Costa garante a Marcelo confiança na ministra da Justiça

António Costa comunicou a Marcelo Rebelo de Sousa que mantém a confiança na ministra da Justiça, Van Dunem, na sequência da polémica relacionada com o currículo do procurador José Guerra enviado para a União Europeia.

“Vindo eu para cá, soube pelo primeiro-ministro que me comunicou que ia ser divulgada uma nota reafirmando a confiança na ministra da Justiça“, disse o Presidente da República no debate com o candidato João Ferreira na TVI.

“O senhor primeiro-ministro reafirmou a confiança na ministra da Justiça. O Presidente não pode exonerar ministros sem ser sob proposta do primeiro-ministro antecedido ou não de pedido de demissão”, acrescentou Marcelo, dizendo que “não tem opinião que não seja respeitar a Constituição sobre isso”.

Esta garantia surge após o diretor da Direção Geral da Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, ter-se demitido do cargo e da demissão ter sido aceite pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e o comunicado do diretor ter sido retirado do site do ministério da Justiça. No comunicado em causa, Miguel Romão afirmava que Van Dunem tinha conhecimento do conteúdo integral do currículo do procurador José Guerra.

“Por ser da autoria de um dirigente cuja demissão já tinha sido aceite e à margem das regras (elementares) definidas para o efeito“, explicou à Advocatus o ministério da Justiça sobre a retirada do comunicado do site.

Num comunicado enviado logo após o anúncio da demissão de Miguel Romão esta segunda-feira, a DGPJ refere que a informação que constava na carta “foi preparada na sequência de instruções recebidas e o seu conteúdo integral era do conhecimento do Gabinete da senhora Ministra da Justiça desde aquela data”, responsabilizando desta forma a titular da pasta da Justiça.

A DGPJ explica ainda que “naturalmente” Miguel Romão não teve “responsabilidade” sobre o “caso concreto”, mas decidiu demitir-se “no cumprimento da lógica republicana de que erros administrativos que afetem a reputação e dignidade do serviço público devem ser assumidos pelo dirigente dos serviços, independentemente da sua prática direta ou de responsabilidade do próprio”.

Numa carta enviada para a União Europeia (UE), o executivo apresenta dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta, a que os dois órgãos tiveram acesso, e que o ECO também já consultou, José Guerra é identificado com a categoria de “procurador-geral-adjunto”, que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento e não a acusação.

Um comité de peritos da União Europeia considerou que, entre os três candidatos apresentados por Portugal, Ana Carla Almeida era a melhor para o cargo de procuradora europeia, mas o escolhido pelo Conselho Superior do Ministério Público acabou por ser José Guerra. Numa carta enviada ao Conselho da UE, o Executivo discorda dos peritos, argumentou que Guerra era o candidato “mais qualificado” referindo dados errados como a categoria de “procurador-geral-adjunto”, sendo que é apenas procurador da República.

Francisca Van Dunem reiterou que os três “lapsos” na informação curricular constantes no documento “não foram determinantes” para a escolha do procurador europeu e que a nota não era o currículo, que estava anexo ao processo e era do conhecimento do Conselho, e que houve “vários contactos sobre esse assunto”, sendo essa nota um desses contactos.

“Nenhum desses lapsos é determinante da escolha que é feita. O Conselho não é um grupo de alienados mentais”, disse a ministra, depois de por várias vezes ter insistido que a decisão do Conselho não foi tomada com base na nota enviada.

Sobre os três lapsos apontados ao documento, e que o MJ diz serem dois, a ministra afirmou que “não há nenhuma intenção específica” na identificação de José Guerra como procurador-geral adjunto, um cargo que não existe em Portugal.

“Já assumi publicamente que relativamente a esse documento há lapsos. Não aceito é dizerem que nesse documento o currículo do candidato foi viciado. A explicação que dei é esta: partiram do pressuposto que esse senhor seria procurador-geral adjunto”, disse a ministra.

Sobre a referência incorreta no documento à participação do procurador na investigação do processo UGT, a ministra sublinhou que José Guerra acompanhou o julgamento durante um ano, que o julgamento é a parte mais importante do processo penal português e que o procurador europeu é nomeado para investigação e julgamento. Disse ainda que José Guerra esteve em “inúmeras outras investigações” a fraudes com fundos comunitários, nomeadamente respeitantes ao Fundo Social Europeu.

Francisca Van Dunem disse ainda que a identificação de José Guerra como o procurador que chefiava a maior secção nacional do Ministério Público (MP) do país não está incorreta. No currículo vinha referenciado o DIAP de Lisboa como sendo esse departamento, quando na verdade é o DCIAP, onde José Guerra nunca esteve.

“Rigorosamente falso. Não falo com o doutor José Eduardo Guerra. Falei com ele agora sobre estas questões que o deixam efetivamente preocupado, porque para além do mais põem em causa a estabilidade do membro nacional da Procuradoria Europeia”, disse.