Tribunais com prazos judiciais suspensos

Face ao aumento do número de casos de Covid-19 em Portugal, os prazos judiciais foram suspensos, anunciou esta quinta-feira o Primeiro-ministro, António Costa. Também as diligências judiciais foram suspensas, tirando as relativas aos processos urgentes que são, por exemplo, os que têm arguidos em prisão preventiva. Medidas que entram em vigor a partir de sexta-feira.

Na quarta-feira, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) tinha pedido a suspensão de prazos com caráter de urgência à Assembleia da República.

António Marçal, presidente do SFJ, pediu assim uma intervenção urgente do Parlamento de forma serem suspensos “os prazos não urgentes em face da situação epidemiológica do país”, bem como “um tratamento igual dos agentes da justiça”. Isto porque, denuncia o sindicato, os números de infeções por coronavírus de funcionários a trabalhar nas secretarias dos tribunais está a aumentar “exponencialmente” em todo o país, especialmente nos DIAP’s de todo o país. Já os magistrados (juízes e procuradores do MP) estão, na sua maioria, em teletrabalho.

Dos inúmeros casos de infeção nos tribunais e serviços do Ministério Público, a título de exemplo, o DIAP de Coimbra, com três secções de processos e uma secção central, prestam serviço 27 oficiais de justiça e 17 magistrados. Terça-feira, estavam infetados sete oficiais de justiça e quatro magistrados, estando 18 oficiais de justiça em isolamento por ordem da Autoridade de Saúde. Tendo sido ordenado regresso ao serviço presencial de uma oficial de justiça em teletrabalho (por ser de grupo de risco) e requisitados trabalhadores ao Tribunal de Execução de Penas de Coimbra, Juízo Criminal de Coimbra, Serviços do MP de Soure e ao DIAP da Figueira da Foz.

Há duas semanas — quando se começou a perceber que o caminho a curto prazo seria o do confinamento geral — o bastonário da Ordem dos Advogados apelou ao Presidente da República, ao Parlamento e ao Governo para que os tribunais continuem abertos. . “Efetivamente a experiência desse encerramento em março passado foi altamente prejudicial para o exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, tendo por isso ocorrido uma profunda reforma e adaptação dos tribunais para que os mesmos possam funcionar em condições de segurança, tendo as necessárias adaptações sido aceites, com muito sacrifício, pelos diversos operadores judiciários”, referiu o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão.