Fundo Ambiental com receitas recorde de 571 milhões em 2021

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, revelou que em 2021 o Fundo Ambiental conta com o maior orçamento de sempre, com receitas estimadas de 571 milhões de euros.

Estas verbas serão aplicadas sobretudo em programas de redução do défice tarifário (153 milhões de euros), sustentabilidade dos sistemas de águas (22 milhões), o PART (198,6 milhões), o PROTransP (15 milhões), o programa de apoio à aquisição de veículos de baixas emissões (4 milhões) ou o ECO.Mob, com o lançamento de um concurso para mais 200 veículos.

Em matéria de avisos para apresentação de candidaturas, em 2021, está alocada uma verba de 22,4 milhões de euros para os vários domínios, o que representa um aumento de 154% face a 2020, disse Matos Fernandes.

Quanto a novos apoios para este ano, o governante destaca, na área dos resíduos, o lançamento de um aviso denominado “RecolhaBio – Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos”, no valor de 11,9 milhões de euros, para a devolução de parte do aumento da Taxa de Gestão de Resíduos aos municípios.

Todos eles com uma verba de um milhão de euros cada um, estão também em cima da mesa para este ano: o aviso “Elaboração e Alteração dos Programas Regionais de Ordenamento do Território”; o aviso de limpeza de praias no inverno, o aviso para a instalação de equipamentos destinados ao estacionamento de bicicletas; e o aviso para melhorar as condições de visitação em áreas de elevado valor natural.

Perante críticas recentes sobre a falta de transparência na atribuição de verbas do Fundo Ambiental, o ministro garantiu que a gestão do mesmo e as suas contas “são à prova de bala”, com despesas de funcionamento que oscilam entre 700 mil e um milhão de euros anuais.

“Menos de 0,2% das verbas que gerimos, ou, dito de outro modo, menos de dois euros por cada mil aplicados. O acompanhamento dos projetos é assegurado pelo Gabinete de Gestão do Fundo Ambiental, composto por sete trabalhadores em funções públicas e seis prestadores de serviços em modalidade de avença, com a colaboração permanente das unidades orgânicas da Secretaria Geral do Ambiente”, disse Matos Fernandes.

2021 foi também o ano que o Fundo Ambiental integrou o Fundo para a Eficiência Energética, o Fundo Florestal Permanente, o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético e ainda o Fundo de Apoio à Inovação, com um aumento de receitas de cerca de 150 a 200 milhões de euros.

“Com esta fusão é introduzido um maior foco no apoio a projetos de transição energética e maior protagonismo a projetos de inovação. Será incluído o apoio a medidas na área das florestas e da gestão florestal, criando sinergias com iniciativas na área da biodiversidade e da ação climática”, disse o ministro.

O ministro do Ambiente revelou que já na próxima semana estará disponível no site do Fundo Ambiental “um balanço dos últimos quatro anos”. As receitas do Fundo Ambiental provêm dos leilões CELE, das licenças de aviação, do ISP cobrado sobre o gasóleo de aquecimento, da eliminação de subsídios prejudiciais ao ambiente (ISP), da taxa de carbono (Financiamento do PART), da taxa recursos hídricos (TRH), da taxa de gestão de resíduos (TGR), das contraordenações ambientais, do Fundo de Solidariedade da União Europeia e de taxas diversas, juros e outras transferências.

Em 2016, antes da constituição do Fundo Ambiental, os quatro existentes na altura dispunham de 119 milhões de euros, uma verba que se multiplicou por cinco em 2020, quando o Fundo Ambiental teve receitas de 570 milhões de euros, com uma execução de 99,9%. “Ou seja, por cada 1000 euros de receita foram aplicados e investidos 999 euros”, garantiu o ministro.

Nestes quatro anos, os 1.340 milhões de euros mobilizados pelo Fundo Ambiental foram gastos na redução do preço dos transportes coletivos (243 milhões de euros), nos recursos hídricos (108 milhões de euros), na mitigação e à adaptação às alterações climáticas (211 milhões de euros), no apoio à aquisição de viaturas elétricas, sobretudo a particulares mas também a empresas e à administração pública, no financiamento da expansão dos metros de Lisboa e do Porto.

Fundo Ambiental executa 99,9% das verbas em 2020

Em comunicado, o ministério do Ambiente e da Ação Climática esclareceu que a execução do Fundo Ambiental atingiu, em 2020, 569,8 milhões de euros. Face a 2019 – em que o valor executado foi de 387,6 milhões de euros –
verifica-se um aumento de 47%.

Em 2020, a rubrica “Apoios Tarifários” foi aquela em que foi alocada a maior verba do Fundo, à semelhança de 2019, com uma dotação de cerca de 422,7 milhões de euros. Incluem-se aqui o Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) e o PROTransP, programas de incentivo à utilização de transportes públicos, com apoios na ordem dos 247,6 milhões de euros.

No que diz respeito à mobilidade, o Fundo Ambiental continuou a apoiar a aquisição de veículos de baixas emissões, tendo comparticipado com cerca de quatro milhões de euros a aquisição de 1428 veículos ligeiros, 1036 bicicletas, motociclos, ciclomotores elétricos e bicicletas de carga. Foram ainda apoiados, com 66,1 milhões de euros, os projetos de expansão da rede e aquisição de material circulante dos Metros de Lisboa e Porto.

E aplicados 35,8 milhões de euros nos recursos hídricos, 5,9 milhões de euros na reparação de danos ambientais, 17,8 milhões de euros na conservação da natureza e na biodiversidade, 1,7 milhões de euros em projetos de sensibilização ambiental e 3,2 milhões de euros em projetos de economia circular.