Apenas a receita fiscal explica défice mais baixo em 2020, diz Leão

O ministro das Finanças classificou esta segunda-feira de “extraordinário” o comportamento da receita fiscal em 2020 em plena crise pandémica e garantiu que este é o único motivo que justifica um défice abaixo da “meta” no ano passado. Questionado pelo eurodeputado do Bloco José Gusmão numa audição no Parlamento Europeu, João Leão defendeu-se das críticas de que o Governo deixou despesa aprovada pelo Parlamento por executar.

“A única coisa que explica o défice em Portugal ter ficado mais baixo do que era esperado é apenas a receita fiscal. O défice ficou igual ao que tinha sido aprovado no Orçamento Suplementar“, respondeu Leão a Gusmão numa audição sobre a presidência portuguesa da UE, admitindo que as previsões para 2020 que constavam do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) assumiam uma receita fiscal “bastante pior do que se veio a verificar”.

No OE 2021, o Governo assumia um défice de 7,3% em 2020. Porém, perante os dados finais da execução orçamental em contabilidade pública do ano passado, o Ministério das Finanças anunciou na semana passada que o défice em contabilidade nacional (ótica em que são feitas as previsões) deverá ficar abaixo dessa “meta” e “mais próxima” da previsão do Suplementar (6,3%). O valor oficial será divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em março.

Na semana passada, as Finanças admitiram que a despesa tinha ficado “abaixo do inicialmente previsto” dada a “ligeira recuperação da economia no 2.º semestre de 2020 face ao 1.º semestre e com o mercado de trabalho mais resiliente do que o esperado”. Ou seja, não houve necessidade para tantos apoios (despesa) quanto o esperado. Contudo, agora o ministro coloca mais ênfase na receita fiscal acima do esperado, assegurando que este foi o único fator a justificar um défice mais baixo.

João Leão argumentou que o comportamento da receita fiscal reflete também a “forma desigual” como esta crise pandémica está a afetar os diferentes setores e trabalhadores. No caso das empresas, as mais afetadas são as do setor do turismo, cujo contributo para a receita do IRC é diminuto. No caso dos trabalhadores, os que têm menos rendimento foram os mais atingidos, os quais têm pouca expressão na receita de IRS. “Neste dois impostos, a receita fiscal tem corrido melhor do que era expectável”, concluiu.

Estímulos são para continuar. Dívida é para “repensar” a nível europeu

Uma mensagem transversal a toda audição foi a de que os países europeus não devem retirar os estímulos orçamentais “demasiado cedo”, correndo o risco de colocar em causa a recuperação da economia europeia. Leão defendeu que a União Europeia “não deve precipitar-se” para uma discussão sobre o regresso à “normalidade” das regras europeias orçamentais. Em vez disso, o ministro considera que a política orçamental deve manter-se focada na dinamização da economia, olhando já para 2022.

Para esse objetivo deverá contribuir o fundo de recuperação europeu, cuja implementação é uma das prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Leão mostrou-se confiante de que o impacto desses fundos europeus adicionais “se sinta ainda este ano”, dando um impulso à recuperação económica de 2021, um ano que não começou bem para a economia europeia.

“É importante haver políticas e capacidade orçamental e financeira para neste momento muito difícil continuar a dar um apoio à economia“, defendeu Leão, antecipando que as “vacinas vão permitir dentro de meses que o impacto da pandemia na economia não seja tão grave, mas até lá é necessário um apoio muito significativo à economia”.

Ainda assim, o agora presidente do ECOFIN admitiu que os países têm de mostrar que “a médio prazo as decisões tomadas são importantes para proteger de forma estrutural a economia” e, assim, garantir a sustentabilidade das contas públicas.

Leão reconheceu que a Europa enfrentou, “no espaço de dez anos, duas crises com um impacto tremendo na dívida pública” e que o papel do Banco Central Europeu (BCE) “tem sido muito importante” para manter os custos do financiamento baixos. Apesar de não ter concretizado, nomeadamente se defende uma renegociação da dívida como o PS prometeu nas legislativas de 2015 colocar em discussão na UE, o ministro português disse que esta é uma “oportunidade para se discutir e repensar o assunto da dívida pública a nível europeu”.