Nos diz que regras do Governo permitem aos alunos usarem net emprestada com YouTube e Netflix, dificultando acesso às aulas

A Nos assegura que não está prevista “qualquer limitação do tipo de tráfego” nos hotspots com internet grátis que estão a ser emprestados pelo Governo aos alunos da Ação Social Escolar. E avisa que muitos estão a usar o serviço com aplicações “para fins lúdicos” fora do período escolar, como YouTube e Netflix, o que poderá degradar a qualidade internet na hora de assistirem às aulas.

O ECO publicou esta segunda-feira uma entrevista ao secretário de Estado para a Transição Digital, na qual André de Aragão Azevedo afirma que o Governo acordou com os operadores a “seleção do tipo de serviços que estão disponíveis” para “garantir que o consumo de dados só é elegível se for para contexto educativo”. O ECO contactou as operadoras, a Apritel e a Anacom, tendo apenas obtido, até ao momento, resposta da Nos que contraria o governante.

“Os procedimentos definidos pelo Governo para contratação da conectividade móvel no âmbito do programa Escola Digital não preveem, à data de hoje, qualquer limitação do tipo de tráfego”, garante a operadora liderada por Miguel Almeida. “Os beneficiários tanto podem usar o acesso que lhes é disponibilizado gratuitamente para fins educativos, como para fins lúdicos (ex. YouTube, Netflix)”, acrescenta.

No entanto, a solução encontrada, segundo a Nos, foi a “limitação na velocidade para todo o tipo de tráfego, incluindo o escolar, quando ultrapassado determinado volume de consumo”. Ou seja, por outras palavras, se os alunos passarem o limite definido, a internet fica mais lenta, impedindo que o serviço seja usado tanto para assistir às aulas como para o uso de todos os outros serviços digitais e aplicações.

À luz destas informações, a Nos acrescenta que já está a detetar que o limite no volume com consequente redução da velocidade está a ser ultrapassado pelos alunos, dificultando o acesso às aulas e, potencialmente, degradando a qualidade do serviço à população em geral.

“Dados recentes da Nos já apontam para uma alteração significativa no perfil de consumo destes utilizadores [alunos], tendo-se registado um aumento considerável de tráfego em aplicações que não as de âmbito educacional, em períodos fora do horário escolar”, refere a empresa de telecomunicações.

Pressão dos alunos pode degradar internet à generalidade da população

“Esta situação coloca uma pressão desproporcional e injustificada sobre as redes, que poderá conduzir à degradação da qualidade dos serviços para a generalidade da população, incluindo os serviços críticos, e inviabilizar a sustentabilidade e continuidade de tais ofertas”, alerta a Nos.

Esta situação coloca uma pressão desproporcional e injustificada sobre as redes, que poderá conduzir à degradação da qualidade dos serviços para a generalidade da população.

A empresa lembra, por fim, que uma lei que entrou em vigor esta segunda-feira permite que as operadoras, durante o estado de emergência, limitem o acesso a certas aplicações para preservar a qualidade da internet para a população.

“Recordamos que para as medidas do Estado de Emergência permitem aos operadores condicionar o acesso a algumas aplicações, como forma de preservar a qualidade de acesso à internet para a generalidade da população. Porém, o serviço de internet gratuito para alunos e professores perdurará para além do Estado de Emergência”, conclui.

Na entrevista ao secretário de Estado para a Transição Digital, o governante confirmou que, no âmbito do programa Escola Digital, já foram entregues a alunos os primeiros 84 mil portáteis, incluindo este serviço de internet, parte da primeira tranche de 100 mil computadores. Mas está prevista a entrega de um total de 435 mil para os alunos que beneficiam do escalão A e B da Ação Social Escolar, todos com internet.

Numa fase posterior, o objetivo é o da universalização, num total de um milhão e cento e trinta mil máquinas para todos os alunos e professores do país, todos com internet gratuita nestas condições. Segundo André de Aragão Azevedo, o serviço acordado com as operadoras prevê que os alunos só possam usar a internet para as aulas.