Do sucedâneo à greve, as opções para os pilotos da TAP

Os pilotos da TAP e da Portugália vão decidir nos próximos dois dias o seu futuro. A proposta de acordo de emergência recebe pouca aprovação, especialmente dentro do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), podendo o regime sucedâneo ser a opção. No entanto, a aplicação deste regime (que irá implicar menores cortes salariais, mas mais despedimentos) deverá seguir-se de contestação judicial.

Há duas semanas foram alcançados seis acordos de emergência entre a TAP e 15 sindicatos, após uma maratona negocial entre as estruturas sindicais e uma equipa liderada pelo CEO Ramiro Sequeira e pelo chairman Miguel Frasquilho, tendo contado diretamente com a participação do ministro Pedro Nuno Santos. Estes acordos irão preencher o vazio legal que ficou entre a suspensão dos acordos de empresa (no seguimento de a TAP ter sido decretada empresa em situação económica difícil) e a negociação de novos acordos.

Apesar de a generalidade dos sindicatos já ter autorização dos associados para assinar o acordo (ou tê-los consultado logo a seguir), houve três sindicatos que não o fizeram, incluindo o Sindicato Independente dos Pilotos de Linha Aérea (SIPLA) — que representa 140 pilotos da Portugália e tem assembleia geral marcada para dia 19 — e o Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) — com 1.240 associados. Os primeiros vão votar os termos esta sexta-feira e os segundos no sábado.

O SPAC tem realizado nos últimos dias uma série de encontros online com os associados para discutir o documento, que tem como principal exigência um corte salarial de 50% a partir de uma garantia mínima de 1.330 euros brutos. Para as restantes categorias profissionais, a redução é de apenas 25%, o que criou mal-estar entre os pilotos.

Além disso, os tripulantes, por exemplo, terão uma diminuição nas horas trabalhadas a acompanhar a redução salarial, o que não acontece para os pilotos. E os trabalhadores de terra conseguiram eliminar os despedimentos, o que também não o caso para os pilotos. Foi identificado pela TAP um excesso de 458 pilotos, sendo que 198 terão de sair por rescisões por mútuo acordo ou despedimento.

Haverá também lugar para 70 reformas e para a admissão direta de 190 pilotos pela Portugália (PGA) entre 2021 e 2025. No caso desta transferência (que pode ser definitiva ou temporária), os profissionais já sabem que irão passar a ter salários iguais aos praticados na PGA, mas não queixam-se de não saber se mantêm a categoria profissional ou a antiguidade. Há ainda reclamações face à perda de regalias como o pagamento do parque de estacionamento.

O presidente do SPAC, Alfredo Mendonça, garantiu na quinta-feira aos associados que pediria uma clarificação formal à TAP sobre alguns dos pontos do acordo, nomeadamente sobre as transferências para a TAP. Caso esses esclarecimentos não sejam disponibilizados até ao momento da votação, então o presidente do SPAC promete pôr à consideração dos pilotos se querem adiar a votação.

Assim, o primeiro cenário possível é que a votação nem venha a acontecer. Mesmo que decidam fazê-lo, o facto de serem mais de mil associados e cada um poder intervir poderá levar a um prolongamento da reunião, que leve ao adiamento da votação.

Considerando que o acordo é votado, pode sempre ser aprovado, até porque nada garante que a discordância se traduza efetivamente em votos contra. No entanto, este cenário é visto como muito improvável. Várias fontes garantem ao ECO que a acumulação de críticas tem levado a grande maioria dos pilotos a mostrar-se contra o acordo como está atualmente definido.

E se for chumbado? O ECO sabe que a vontade dos pilotos é que haja uma nova negociação com a administração da TAP e que há até um grupo a tentar um documento alternativo. Mas a possibilidade foi descartada pela equipa de gestão. “No caso de esses acordos não merecerem a aprovação dos seus associados, a TAP não terá outra alternativa que não a de implementar unilateralmente o regime sucedâneo a esse conjunto de trabalhadores”, diziam o CEO Ramiro Sequeira e o chairman Miguel Frasquilho, numa comunicação interna a que o ECO teve acesso.

“Importa, assim, deixar muito claro que, caso os acordos que necessitam de ser ratificados em Assembleia Geral sejam rejeitados, não haverá lugar a quaisquer negociações suplementares entre a TAP e as estruturas representativas desses trabalhadores”, sublinhavam. As declarações foram vistas como pressão e também caíram mal junto dos profissionais.

Sem acordo, a opção poderá ser a implementação de forma unilateral do regime sucedâneo. Este tem de ser decretado pelo Governo (e não pela TAP) e a principal diferença é que seriam suspensas a generalidade das cláusulas do acordo de empresa, em comparação com as regalias que os sindicatos conseguiram manter nas negociações dos acordos de emergência. Entre elas incluem-se os dias de férias, o pagamento da remuneração nos primeiros três dias de doença, ajudas de custo sem corte, manutenção de seguros ou subsídios de educação especial.

Além disso, não haveria lugar a medidas voluntárias pelo todo o excesso de trabalhadores seria despedido. Por último, implicaria igualmente mudanças nos cortes salariais, que passaram a abranger toda a remuneração acima dos 900 euros (e não dos 1.330 euros conseguidos pelos sindicatos), mas os pilotos passariam a ter uma quebra de 25% tal como os restantes trabalhadores.

Os ganhos e perdas de uma ou outra opção depende de cada situação individual, mas o ECO sabe que há quem queira marcar uma posição de não compactuar com o acordo. Tal como aconteceu nos anos 1990, os trabalhadores poderão recorrer a meios judiciais para tentar travar a aplicação do regime sucedâneo e este deverá ser o cenário mais provável. A realização de uma greve chegou a ser considerada, mas não teve adesão devido à reduzida atividade da empresa.

Além do SPAC e do SIPLA, também o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo e Aviação Civil (SNPVAC) — que representa 2.470 tripulantes — marcou a votação dos associados para a próxima segunda-feira, dia 22. Os três sindicatos que ainda não validaram os acordos vão assim fazê-lo antes de o chairman e do CEO da TAP serem ouvidos no Parlamento. A pedido do PSD e da Iniciativa Liberal, Ramiro Sequeira e Miguel Frasquilho irão à comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação no dia 23 de fevereiro para prestar esclarecimentos sobre os acordos firmados com os sindicados e a negociação do plano de reestruturação com a Comissão Europeia.