Governo prolonga candidaturas ao programa Apoiar até 19 de março

O Governo decidiu voltar a prolongar o prazo para a apresentação de candidaturas ao Programa Apoiar por mais 15 dias. Na verdade, não é possível apresentar novas candidaturas ao Apoiar.pt e Apoiar Restauração, mas vão poder continuar a ser entregues pedidos de extensão do pagamento do apoio ou apresentar candidatura caso o processo estivesse a ser reanalisado.

O prazo começou por terminar inicialmente a 19 de fevereiro. Depois foi prorrogado até esta sexta-feira às 23h59. Mas acabou por ser novamente prolongado por mais 15 dias até 19 de março.

Este programa-se destina-se a PME e empresas que tenham um volume de negócios inferior a 50 milhões de euros. Mas para acederem precisam de registar quebras de, pelo menos, 25%. O apoio a atribuir é o correspondente a 20% desse decréscimo na faturação, com os seguintes novos limites: 12.500 euros para microempresas (antes eram 7.500 euros), 68.750 euros para pequenas empresas (antes eram 40.000 euros) e 168.750 euros para médias e grandes empresas (antes eram 100.000 euros).

Ora o cálculo da quebra de faturação, que indica o valor do subsídio a receber, passou a considerar também o quarto trimestre de 2020 e o primeiro trimestre de 2021, quando na primeira versão só eram incluídos os primeiros nove meses do ano passado, o que motiva o pedido de extensão dos pagamentos.

As empresas que vão poder beneficiar desta extensão do prazo são aquelas cujas candidaturas estavam a ser analisadas e que, na sequência da decisão foram consideradas elegíveis para o apoio, mas também os casos que já estavam previstos na anterior prorrogação:

• os beneficiários com candidaturas já submetidas (aprovadas ou não), com acesso aos apoios da medida podem submeter nova candidatura;
• os beneficiários cujo pedido de desistência para apresentação de nova candidatura já tenha sido recebido e se encontre em análise ou já tenham tido essa autorização e ainda não tenham submetido nova candidatura;
• os beneficiários de candidaturas que tenham apresentado alegações contrárias às propostas de decisão ou reclamações das decisões proferidas, e da sua análise tenha resultado a indicação para submissão de nova candidatura ou a apresentação de pedidos de pagamento.
• E os beneficiários, no âmbito das candidaturas aprovadas, podem continuar a submeter os pedidos de pagamento no âmbito do Apoiar.pt, para recebimento do quarto trimestre de 2020 e primeiro trimestre de 2021, e os relativos ao Apoiar Restauração, para inclusão de novos períodos de suspensão.

O ministro da Economia também já anunciou que pretende reforçar o programa Apoiar. Em entrevista conjunta ao Diário de Notícias e à TSF, Pedro Siza Vieira anunciou que quer “reforçar o programa Apoiar, quer abrindo algumas situações que, nesta altura, estão excluídas do acesso quer reforçando, os montantes em função deste período adicional de dificuldades”. Além disso, Siza Vieira também avançou que “o programa REACT-EU para apoio às empresas, a fundo perdido, já libertou quase mil milhões de euros, que estão comprometidos para podemos gerir o programa Apoiar”.

De acordo com o último balanço apresentado pelo ministro da Economia, o Programa Apoiar recebeu 49.010 candidaturas e 582 milhões de euros de apoios aprovados, dos quais 307 milhões já foram transferidos para as empresas. O programa tem 1.200 milhões de euros disponíveis, que resultam da soma dos 900 milhões de euros do Apoiar e 300 milhões de euros para as rendas.