País começa a desconfinar, mas teletrabalho é para manter “sempre que possível”

Ainda que o país comece em breve a desconfinar, ainda não é desta que a obrigação de adotar o teletrabalho, sempre que as funções o permitam, será levantada. Desde meados de janeiro que os trabalhadores de todo o país têm de trabalhar remotamente, sempre que estejam reunidas condições para tal, obrigação que se vai manter no futuro mais próximo.

Face ao agravamento da pandemia, Portugal entrou, a 15 de janeiro, em confinamento, tendo sido determinado, nesse âmbito, que a adoção do regime de teletrabalho é obrigatória, “independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídicas” e sempre que as funções o permitam. Isto sem necessidade de acordo entre o empregador e o trabalhador, ou seja, o trabalho remoto pode ser imposto por qualquer uma dessas partes, sem o “sim” da outra.

A legislação deixa claro, contudo, que a adoção dessa modalidade só é obrigatória quando o trabalhador tem condições para a exercer e esclarece que, mesmo à distância, mantêm-se todos os direitos, incluindo ao subsídio de refeição.

Está fixado, além disso, que o empregador deve disponibilizar os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários à prestação de trabalho, no regime em causa. “Quando tal disponibilização não seja possível e o trabalhador assim o consinta, o teletrabalho pode ser realizado através dos meios que o trabalhador detenha, competindo ao empregador a devida programação e adaptação às necessidades inerentes à prestação do teletrabalho”, prevê, em alternativa, a legislação.

Esta sexta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros e deu a conhecer ao país o plano de desconfinamento do país, uma vez que a pandemia está a evoluir mais favoravelmente. Portugal deverá, portanto, começar a reabrir de forma faseada, mas o teletrabalho terá de ser mantido “sempre que possível”, no futuro próximo.

De notar que o trabalho remoto tem sido assumido, desde o início da pandemia, como uma das medidas chaves para conter a propagação do vírus pandémico. Por exemplo, o desconfinamento da primavera de 2020 arrancou em maio, mas só em junho foi permitido aos trabalhadores regressar aos escritórios e, mesmo nessa altura, recomendava-se a utilização de equipas em espelho.

No curso deste ano de pandemia e de experiência generalizada de teletrabalho, o Governo identificou a necessidade de densificar a regulação desse regime de exercícios de funções profissionais. Prometeu fazê-lo com base no Livro Verde do Futuro do Trabalho, cuja publicação ainda não tem data certa conhecida.