Portugal quer acordo sobre Lei Europeia do Clima antes de 22 de abril

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, informou esta quinta-feira que a presidência portuguesa da União Europeia “quer muito” chegar a acordo com o Parlamento Europeu sobre a Lei Europeia do Clima antes do dia 22 de abril.

“Se temos um semestre para aprovar esta Lei Europeia do Clima, queremos muito que isso aconteça antes do dia 22 de abril, onde haverá a conferência que, no fundo, marca formalmente o regresso dos Estados Unidos ao Acordo de Paris”, informou o ministro do Ambiente.

João Pedro Matos Fernandes falava em conferência de imprensa à saída do primeiro Conselho do Ambiente da presidência portuguesa, a que presidiu a partir de Bruxelas, e que teve lugar por videoconferência.

Destacando que, durante a reunião, os ministros tiveram uma “discussão muito alargada” sobre a Lei Europeia do Clima, João Pedro Matos Fernandes indicou que comunicou aos restantes ministros “os avanços” que se têm registado nas negociações com o Parlamento Europeu (PE).

“Mostrámos aquilo que já está fechado, temas mais simples, comunicámos uma grande abertura para discutir alguns temas que não estão previstos na nossa proposta e também não escondemos aquelas que ainda são as coisas que nos separam”, apontou.

João Pedro Matos Fernandes salientou ainda que a presidência portuguesa obteve, dos restantes Estados-membros, a “noção certa da flexibilidade” que “irá ter” ou que “poderá usar” enquanto presidência nas próximas negociações interinstitucionais.

Além da Lei Europeia do Clima, João Pedro Matos Fernandes destacou também que a reunião desta quinta-feira “cumpriu por completo os seus objetivos e o seu programa”.

“Confirmámos a aprovação de dois importantes documentos, em primeiro lugar o mandato para discutir com o PE o 8.º Programa de Ação em Matéria de ambiente, e confirmámos também a aprovação da Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos. Eu direi que estes são os dois primeiros dossiês encerrados pela presidência portuguesa”, salientou.

Os ministros trocaram também as primeiras impressões sobre a Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas, apresentada pela Comissão Europeia a 24 de fevereiro, e que João Pedro Matos Fernandes identificou como “um tema central da presidência portuguesa”.

“Acreditamos que conseguiremos aprovar esta estratégia no próximo Conselho de junho até porque, em abril, no Conselho informal em Évora, em Portugal, que estimamos que seja possível de realizar presencialmente, o tema forte é exatamente a adaptação e, muito particularmente, a água”, sublinhou.

As negociações entre a presidência portuguesa do Conselho da UE e o Parlamento Europeu sobre a Lei Europeia do Clima continuam em curso, estando agendada uma nova ronda de negociações entre os dois colegisladores para o próximo dia 26 de março.

Apesar de avanços nas negociações, os temas mais controversos ainda não foram abordados.

Os Estados-membros e os eurodeputados não concordam, nomeadamente, na meta climática para 2030: o Conselho da UE quer um corte ‘líquido’ das emissões de gases com efeito de estufa de 55% até 2030, enquanto o PE é mais ambicioso e pede um corte ‘bruto’ de 60%.

Além disso, os colegisladores divergem também sobre a maneira de atingir a neutralidade climática em 2050: se o Conselho da UE antevê atingi-la de maneira coletiva – permitindo que alguns Estados-membros não atinjam essa meta caso sejam compensados por outros –, os eurodeputados pedem que todos os países da UE sejam neutros em carbono em 2050.

A Lei Europeia do Clima foi apresentada pela Comissão Europeia em 04 de março de 2020, e prevê implementar, na legislação europeia, medidas que permitam que a UE se torne no primeiro continente a atingir a neutralidade carbónica.