Governo anunciará “oportunamente” quando arranca ‘IVAucher’

Os serviços do Ministério das Finanças e a entidade que irá processar a comparticipação dos pagamentos do programa ‘IVAucher’ já iniciaram as reuniões técnicas para a implementação desta medida, segundo fonte governamental.

“Encontram-se neste momento a decorrer reuniões técnicas entre os serviços do Ministério das Finanças e a entidade que irá processar o serviço de comparticipação dos pagamentos, por forma a garantir a implementação do Programa ‘IVAucher’”, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

Criado através do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o ‘IVAucher’ pretende estimular o consumo nos setores mais afetados pela pandemia, nomeadamente, restauração, alojamento e cultura através da possibilidade de os consumidores poderem acumular todo o IVA suportado nestes mesmos setores, descontando-o nas compras seguintes.

Para assegurar a implementação da medida foi lançado um concurso público por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O Ministério das Finanças não refere o nome da entidade, mas em 26 de janeiro a operadora de pagamentos Pagaqui disse publicamente ter concorrido, juntamente com a instituição de crédito islandesa Borgun HF, pertencente à empresa de pagamentos internacional SaltPay, da qual a Pagaqui faz parte. Na mesma data a SIBS, gestora da rede Multibanco, afirmou não ter apresentado proposta.

O Governo tem dito publicamente que o lançamento no terreno do programa ‘IVAucher’ está dependente da evolução da pandemia. Em resposta à Lusa sobre quando poderão os consumidores começar a acumular o IVA das compras naquele setor, a mesma fonte oficial referiu que, tendo em conta a situação pandémica, “o Governo anunciará oportunamente qual o calendário no qual o Programa poderá decorrer”.

Apesar de inicialmente ter sido desenhado para funcionar entre dois trimestres do ano, o Programa deverá funcionar por períodos de 12 semanas, com os contribuintes a terem 12 semanas para acumular o IVA e 12 semanas para o descontar, nas compras seguintes. No total, o Governo espera que o ‘IVAucher’ permita aos contribuintes acumular, através do IVA, um crédito de cerca de 200 milhões de euros.