Mês: Março 2021

Trabalho

São estes os apoios que pais e recibos verdes vão passar a receber. Veja as simulações

Contra a vontade do Governo, Marcelo disse "sim" aos diplomas que alteram os apoios dos pais e dos trabalhadores independentes. O ECO calculou os valores atualizados que os beneficiários vão receber.

Marcelo Rebelo de Sousa contrariou António Costa e promulgou os diplomas aprovados pela oposição, no Parlamento, que determinam o alargamento e reforço do apoio à família, bem como a alteração da base de cálculo do apoio à redução da atividade dos trabalhadores independentes, tornando-a mais generosa. Estas mudanças implicam que alguns pais terão, pela primeira vez, apoio para cuidar dos filhos face ao encerramento das escolas, enquanto outros verão o valor transferido aumentado. Significam também que uma fatia dos trabalhadores independentes, cujas atividades estão confinadas, vão passar a receber ajudas maiores da Segurança Social.

À revelia do PS, os deputados aprovaram, no início do mês, um diploma que altera a base do cálculo do apoio à redução da atividade dos trabalhadores independentes, determinando que não deve ser considerada para esse fim a média da base de incidência contributiva dos 12 meses anteriores ao pedido, mas o rendimento médio anual mensualizado do trabalhador no ano de 2019.

Uma vez que nos últimos 12 meses estes profissionais viram as suas atividades prejudicadas pela pandemia e pelas restrições impostas para a conter, esta alteração ao desenho do apoio significa que, em alguns casos, a Segurança Social terá de passar a transferir valores mais elevados para os beneficiários.

Vamos a um exemplo. Se um trabalhador independente que, no conjunto do ano de 2019, registou 18.000 euros de rendimento (em média, 1.500 euros por mês), tiver sofrido uma quebra de 80%, nos últimos 12 meses, (contabilizando 3.600 euros de rendimento, nesse período), tem hoje direito a 219,4 euros de apoio, o valor mínimo.

Isto porque o referido total de 3.600 euros corresponde a 2.520 euros de rendimento relevante (70% do rendimento total), que dividido pelos tais 12 meses dá 210 euros de base de incidência. Diz a legislação que quando a base de incidência é inferior a 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (658,2 euros), o apoio é igual a esse valor, com o mínimo de 219,4 euros e o máximo de 438,81 euros. Neste caso, é preciso, portanto, aplicar o limite mínimo do apoio.

Com a nova regra agora promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa, esse mesmo trabalhador independente passará a receber 665 euros de apoio, o valor máximo. Neste caso, o rendimento mensualizado é 1.500 euros, valor superior a 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais. Dita a legislação que, sendo assim, o apoio é o equivalente a dois terços desse montante, com o máximo de um salário mínimo nacional. Dois terços dos tais 1.500 euros são mil euros, logo o trabalhador tem a receber 665 euros de ajuda da Segurança Social.

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Por outro lado, um trabalhador independente que, em 2019, registou um rendimento anual de 12.000 euros (mil euros por mês, em média) e que, nos últimos 12 meses, contabilizou 6.600 euros de rendimentos (550 euros por mês, em média) tem hoje direito a um apoio de 385 euros.

Já com as novas regras, passará a ter direito a 665 euros de apoio, uma vez que se passa a ter em conta, como base do cálculo, não os 6.660 euros do último ano, mas os 12.000 euros, de 2019.

Há também trabalhadores independentes para os quais a alteração em causa não fará diferença, apesar de registarem quebras significativas nos seus rendimentos. Por exemplo, um trabalhador com 36.000 euros de rendimento anual em 2019 (3.000 euros por mês, em média) e 18.000 euros de rendimento nos últimos 12 meses (1.500 euros por mês, em média, isto é, uma quebra de 50% face a 2019) tem hoje a receber 665 euros de apoio, o máximo.

Com as novas regras, continuará a receber 665 euros da Segurança Social, uma vez que tanto dois terços da sua base de incidência dos últimos 12 meses, como o seu rendimento mensualizado de 2019 são superiores ao teto máximo da medida (665 euros).

Tudo somado, as mudanças promulgadas pelo Chefe de Estado, a contragosto do primeiro-ministro, beneficiam sobretudo os rendimentos mais baixos. De acordo com as contas do ECO, caso a base de incidência dos últimos 12 meses seja igual ou superior a 1.425 euros (por mês), a mudança da maneira como o apoio é calculada não trará qualquer atualização ao valor do apoio, uma vez que já se aplicava o teto máximo.

De notar que, atualmente, esta medida está disponível apenas para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes cujas atividades estejam suspensas ou encerradas por imposição legal ou administrativa. No caso específico dos profissionais do turismo, cultura, eventos e espetáculos, mesmo sem estarem confinados, é, contudo, possível acederem a esta prestação, desde que estejam em situação de comprovada paragem.

Apoio à família é alargado e reforçado

Além do apoio aos trabalhadores independentes, também o apoio à família vai mudar, agora que o Presidente da República promulgou o diploma aprovado no Parlamento, com os votos favoráveis do BE, PCP, PSD, CDS-PP e PAN. Neste caso, o PS não votou contra; Absteve-se, tal como o Iniciativa Liberal.

O decreto em causa dita duas grandes alterações ao apoio à família: disponibiliza-o a mais pais em teletrabalho e reforça o valor garantido aos trabalhadores independentes.

Quanto aos universo de potenciais beneficiários, fica determinado que:

  • Nas famílias monoparentais com filho ou dependente a cargo, menor de 12 anos, o progenitor pode optar pelo regime de teletrabalho ou pelo apoio excecional à família, ainda que existam outras formas de prestação da atividade, nomeadamente por teletrabalho;
  • Nas famílias com pelo menos um filho ou dependente a cargo, menores de 12 anos, um dos progenitores pode optar pelo apoio excecional à família, ainda que existam outras formas de prestação da atividade, nomeadamente por teletrabalho e mesmo que o outro progenitor esteja em teletrabalho;
  • Nas famílias com filhos ou dependentes com deficiência ou doença crónica, um dos progenitores pode optar pelo apoio excecional à família, ainda que existam outras formas de prestação da atividade, nomeadamente por teletrabalho e mesmo que o outro progenitor esteja em teletrabalho.

De notar que, até meados de fevereiro, apenas os pais que não conseguiam teletrabalhar tinham direito a este apoio.

No entanto, num momento em que já se adivinhava a formação de uma maioria negativa no Parlamento, o Governo decidiu alterar essa regra, permitindo que alguns dos pais que estavam em teletrabalho pudessem interromper a sua atividade para prestar assistência à família, mas só no caso dos agregados com dependentes a frequentar “equipamentos sociais de apoio à primeira infância, estabelecimentos de ensino pré-escolar ou do primeiro ciclo do ensino básico”, no caso dos agregados que integrem, pelo menos, um dependente com deficiência, “com incapacidade comprovada igual ou superior a 60%, independentemente da idade”, e no caso dos agregados monoparentais.

A alteração levada a cabo pelo Governo não foi suficiente, ainda assim, para que impedir que, no Parlamento, a oposição avançasse com uma nova flexibilização da medida. Assim, conforme já referido, mais pais passarão agora a poder interromper o teletrabalho para ficar com os filhos, recebendo um apoio para esse fim.

Por outro lado, o diploma a que Marcelo Rebelo de Sousa disse “sim” determina que, no caso dos pais que são trabalhadores independentes, deve ser garantido um apoio equivalente não a um terço da base de incidência contributiva mensualizada referente ao quarto trimestre de 2020, como se aplicou até aqui, mas correspondente a 100% da base de incidência contributiva mensualizada referente ao primeiro trimestre de 2020.

Ora, vejamos um exemplo. Um pai trabalhador independente com 1.050 euros de base de incidência (mensal) no último trimestre de 2020, se deixasse de prestar a sua atividade para cuidar do filho recebia, até aqui, 438,81 euros de apoio, o valor mínimo, já que um terço da referida base de incidência é inferior a esse limite.

Com as novas regras, mesmo que tenha registado no primeiro trimestre de 2020 os mesmos 1.050 euros de base de incidência (mensal), o apoio saltará para 1.050 euros. O valor máximo passa a ser, com o diploma agora promulgado, 1.316,43 euros, não se aplicando neste caso.

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Caso diferente é o de um pai trabalhador independente com 1.400 euros de base de incidência. Até aqui, recebia 438,81 euros de apoio, mas vai passar a receber 1.316,43 euros, isto é, não 100% da base de incidência (que se assume, neste caso, que não mudou), mas o novo limite máximo da medida.

De notar que, no que diz respeito aos trabalhadores por conta de outrem, o apoio à família corresponde a dois terços do salário-base do trabalho, à exceção das famílias monoparentais ou no caso dos progenitores que escolham beneficiar do apoio semanalmente de forma alternada, situações em que está previsto um apoio adicional da Segurança Social que garante que estes portugueses recebem o seu salário-base a 100%.

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Riscos & Produtos

Custos com sinistros disparam 51% no ramo Vida até fevereiro

  • ECO Seguros
  • 29 Março 2021

Perto de 503 milhões de euros saíram dos PPR, mais 47% do que nos primeiros dois meses de 2020. O gasto das seguradoras a indemnizar sinistros Vida e não Vida já subiu 30%.

Os sinistros custaram às seguradoras mais de 1,87 mil milhões de euros nos primeiros dois meses do ano, evidenciando incremento de 29,8% face ao acumulado dos primeiros dois meses de 2020, segundo dados agregados da Associação Portuguesa de Seguradores (APS).

Só no ramo Vida, a parcela “custos com Sinistros” aumentou 465 milhões, ou 51% face a igual período de 2020, alcançando 1,37 mil milhões de euros e a refletir, provavelmente, a facilitação de resgates por parte dos aforradores. Decompondo o comportamento dos custos com sinistros, a síntese da APS indica duplicação de custos com sinistros ao nível dos contratos de investimento (+104,3%, face ao período homólogo de 2020, para 892,9 milhões de euros), enquanto os contratos de seguros tiveram variação positiva de 2%, para cerca de 480,7 milhões.

A subida dos custos em sinistros no ramo Vida foi significativo nos Produtos de Capitalização e nos PPR, respetivamente para 797,35 milhões (+62% face a igual período de 2020) e a totalizar 509,78 milhões nos PPR (Plano Poupança-Reforma), com o valor da sinistralidade a crescer em torno de 47% em termos nominais e comparação homóloga.

Face a esta evolução, o ramo Vida ainda reforçou o peso na estrutura dos custos com sinistros, passando de 62,8% no acumulado dos primeiros dois meses de 2020, para 73,2% no final de idêntico período este ano.

Nos ramos não Vida, que perderam representatividade na estrutura de custos (de 37,2%, para 26,8%), os gastos das seguradoras em indemnizações ascenderam a 502,39 milhões de euros, menos 6,5% face a um ano antes. Acidentes e Doença custaram menos 8,2%, tendência explicada por Acidentes de Trabalho (-12,7%, para 101,6 milhões) e Doença (-3,9%, para 112,9 milhões),

Fonte: APS, “Indicadores de Gestão – Custos com Sinistros”, fevereiro 2021


Ainda, com base na informação da associação setorial relativa à evolução do rácio custo com sinistros/prémios brutos (e após descontar outros gastos de exploração, e deduzido o resseguro aceite e comissões), conclui-se que, em seguros não Vida, o resultado técnico tenderá para mais positivo, em particular nos ramos classicamente com maior volume de prémios (acidentes e doença e automóvel).

No negócio Vida, onde a ocorrência de sinistros (pagos ou por pagar) cresceu, o resultado da atividade de subscrição tenderá, evidentemente, para sinal contrário.

Os dados agregados publicados pela APS baseiam-se em amostras com representatividade em torno de 97%.

 

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Riscos & Produtos

Aon e Hiscox associam-se na proteção das techs e da economia digital

  • ECO Seguros
  • 29 Março 2021

A parceria reúne numa única apólice todas coberturas que respondam às necessidades das empresas e profissionais do setor. Em setembro, arranca um barómetro sobre os riscos na atividade tecnológica.

A Aon, líder global na corretagem de seguros, escolheu a Hiscox, seguradora especializada em ramos especiais, incluindo tecnologias e digital, para criar uma nova oferta de seguro o Pack AssuranceTech+, “uma solução única” direcionada às empresas que evoluem no setor tecnológico e no segmento da economia digital.

A aliança para o mercado francês marca a associação exclusiva das duas empresas para o segmento tech, aliando a complementaridade de competências para criar o pacote apresentado como uma oferta “completa e inédita à medida das necessidade dos profissionais do setor”, salienta um comunicado conjunto.

O Tech Insurance Pack+ junta os pontos fortes das parceiras e junta numa única apólice as coberturas de seguro consideradas essenciais para o exercício de atividade de uma empresa que opera no setor das tecnologias, incluindo responsabilidade civil, operacional, profissional e pós-entrega, riscos cibernéticos e proteção contra fraudes, além de responsabilidade D&O (administradores e gestores) e proteção jurídica.

A transformação digital acelerada tem sido acompanhada pelo desenvolvimento, e mesmo a criação, de toda uma gama de competências e novos riscos: atraso nos serviços, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de propriedade industrial, divulgação de informações confidenciais ou sensíveis, exposição a ciberataques, explica o mesmo comunicado.

Ainda, em resultado da parceria, a Hiscox e a Aon planeiam lançar, em setembro, o primeiro Barómetro de Risco para empresas da economia digital em França. Este estudo, também considerado “inédito,” tem o objetivo de apresentar as principais ameaças que expõem as tecnológicas naquele mercado e mostrar o grau de perceção e preparação deste setor aos riscos.

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Riscos & Produtos

AGCS alerta empresas sobre exposição a riscos de instabilidade política e social

  • ECO Seguros
  • 29 Março 2021

Os planos de continuidade de negócio devem, de maneira proativa, abordar riscos de instabilidade social e política potenciada pela crise da pandemia, em particular o setor do retalho.

Os planos de continuidade de negócio devem, de maneira proativa, abordar riscos de instabilidade social e política potenciada pela crise da pandemia, em particular o setor do retalho, mais exposto ao fenómeno da violência nas ruas.

A desobediência civil é o principal risco de natureza política a que, atualmente, as empresas estão expostas, resultando em perdas elevadas e reclamações de seguros, afirma a Allianz Global Corporate & Specialty (AGCS), braço do grupo segurador alemão junto do segmento empresarial na área dos grandes riscos.

O impacto da violência por causas políticas pode originar o encerramento de estabelecimentos e interrupção de atividade, além de danos de propriedade, adverte a AGCS salientando que a pandemia de Covid-19 pode contribui para potenciar distúrbios e tumultos nas ruas e, por isso, os planos de continuidade de negócio devem explicitamente considerar cenários de desobediência civil e motins, em particular em setores como o retalho (estabelecimentos com porta para a rua).

Anotando crescente interesse por coberturas especiais que possibilitem a mitigação de riscos de violência política, a companhia recorda os casos das manifestações contra a imposição do confinamento na Alemanha, os protestos do movimento Black Lives Matter nos Estados Unidos da América ou os ataques incendiários a torres de telecomunicações móveis no Reino Unido.

Potenciados por fatores que derivam da crise pandémica, danos, distúrbios e, em situações extremas, prejuízos causados por manifestações, vandalismo e saques constituem, atualmente, o principal risco de natureza a política a que as empresas estão expostas, sustenta a primeira edição deste ano do Global Risk Dialogue, uma série de análise sobre riscos empresariais que a AGCS publica duas vezes por ano.

Considerando, felizmente, que os eventos terroristas em larga escala diminuíram drasticamente nos últimos cinco anos, “o número, escala e duração dos tumultos e protestos é surpreendente nos últimos dois anos, e temos visto empresas a sofrer prejuízos significativos”, afirma Bjoern Reusswig, Head of Global Political Violence and Hostile Environment Solutions na AGCS.

“A agitação civil disparou, impulsionada por protestos sobre questões que vão desde as dificuldades económicas à brutalidade policial” sobre cidadãos em todo o mundo. “E o impacto da pandemia de Covid-19 está a piorar as coisas – com poucos sinais de um fim da recessão económica à vista -, é provável que o número de protestos continue a aumentar”, admite Reusswuig.

Dada elevada exposição ao risco da violência nas ruas, o setor do retalho deve assumir, de uma forma proativa, a inclusão desse fator de perturbação nos planos de continuidade de negócio, sustenta a seguradora de riscos globais.

Ainda, a AGCS cita informação de um relatório da Verisk Maplecroft, empresa de pesquisas especializada na análise de riscos globais, segundo a qual 75 países deverão registar um incremento de protestos nas ruas até final de 2022. Deste conjunto, mais de 30 são países localizados na Europa e no continente americano.

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Mercados

Wall Street sem rumo entre a banca e o otimismo na economia

O Dow Jones fechou em terreno positivo enquanto o S&P 500 e o Nasdaq desvalorizaram. Um problema na banca afetou todo o setor, mas o otimismo com a economia continua a marcar passo em Wall Street.

Os principais índices norte-americanos fecharam mistos na sessão desta segunda-feira com dois efeitos contrários a entrar em jogo: por um lado, o setor da banca foi afetado por problemas numa gestora de património familiar; por outro lado, os investidores continuam otimistas quanto à evolução da economia nos próximos meses.

O Dow Jones subiu 0,3% para os 33.171,37 pontos. Já o Nasdaq cedeu 0,6% para os 13.059,65 pontos — caminhando para o primeiro mês de perdas em cinco meses — e o S&P 500 desvalorizou 0,09% para os 3.971,09 pontos, afetado principalmente pelas quedas generalizadas no setor da banca.

Os problemas da gestora de patrimónios familiares Archegos Capital Management começaram na semana passada quando a queda de ações do setor dos media a deixaram em dificuldades. Os bancos, que emprestam dinheiro à Archegos para investir na bolsa (alavancagem), exigiram um reforço do colateral e, como a gestora não conseguiu fazê-lo, estes começaram a liquidar as suas posições acionistas. No total, foram vendidas ações que valiam mais de 20 mil milhões de euros. As perdas registadas pela liquidação dessas posições poderão vir a afetar vários bancos de investimento em todo o mundo, incluindo os norte-americanos.

Os analistas citados pela Reuters referem que ainda há incerteza sobre que bancos norte-americanos foram afetados por este problema pelo que o impacto foi transversal a todo o setor durante a sessão.

Porém, o otimismo sobre a aceleração da vacinação — Joe Biden definiu como novo objetivo vacinar 200 milhões de norte-americanos nos primeiros 100 dias da sua presidência — e o pacote de estímulos de 1,9 biliões de euros continua a dar gás aos ativos de maior risco como é o caso das ações. Além disso, as estimativas para a próxima época de resultados estão a revelar-se positivas.

Nota ainda para as ações da Boeing que subiram após a fabricante de aviões ter alcançado um acordo com a low cost Southwest Airlines para adquirir uma variante do avião 737 MAX, o qual esteve proibido de voar durante algum tempo após dois acidentes.

Esta semana, que é mais curta por causa da Páscoa (sexta-feira não há negociação), também terá uma volatilidade acrescida pelo reequilíbrio das posições de fundos de pensões e outros investidores de dimensão significativa uma vez que termina o primeiro trimestre.

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Internacional

Ministro da Defesa do Brasil abandona governo. É a segunda baixa num dia

  • Lusa
  • 29 Março 2021

Depois do ministro das Relações Exteriores do Brasil ter apresentado esta segunda-feira a demissão, também o ministro da Defesa deixa o governo de Bolsonaro.

O Ministro da Defesa do Brasil, Fernando Azevedo e Silva, anunciou esta segunda-feira que deixará o cargo governamental, segundo fontes oficiais, naquela que é a segunda baixa no executivo de Jair Bolsonaro nas últimas 24 horas.

A informação foi confirmada à agência Lusa pela assessoria de comunicação do Ministério da Defesa.

“Agradeço ao Presidente da República, a quem dediquei total lealdade ao longo desses mais de dois anos, a oportunidade de ter servido ao país, como ministro de Estado da Defesa. Nesse período, preservei as Forças Armadas como instituições de Estado”, disse Fernando Azevedo e Silva em comunicado.

“O meu reconhecimento e gratidão aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e suas respetivas forças, que nunca mediram esforços para atender às necessidades e emergências da população brasileira. Saio na certeza da missão cumprida“, concluiu o ministro, sem explicar os motivos que o levaram a deixar o executivo.

O anúncio surge apenas algumas horas após o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, ter pedido demissão após uma forte pressão de políticos ligados ao Presidente do país, Jair Bolsonaro, que o acusam de obstruir o acesso às vacinas contra a covid-19, divulgou a imprensa.

O Governo brasileiro ainda não se posicionou oficialmente sobre o pedido de demissão e nem informou se aceitará ou não a renúncia.

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Turismo

Governo estima crescimento do turismo de 20 a 30% em 2021

  • Lusa
  • 29 Março 2021

A Secretária de Estado, Rita Marques, diz ainda que não se pode esperar por um certificado de imunidade "até junho". E defende que já existem hoje soluções tecnológicas, dando o exemplo da Madeira.

A secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, afirmou esta segunda-feira que as “melhores estimativas” para o turismo nacional até ao final de 2021 apontam para um “crescimento de 20 a 30%”, em comparação com 2020.

Respondendo a uma questão sobre as estimativas para o turismo em Portugal em 2021, colocada durante um ‘webinar’ para jornalistas sobre o certificado verde digital, Rita Marques indicou que as “melhores estimativas [do Governo] estão em linha com as estimativas das organizações internacionais”.

“A maioria das organizações internacionais diz que, se a vacinação continuar a desenvolver-se a uma rapidez razoável na Europa, provavelmente acabaremos o ano de 2021 com um crescimento de 20 a 30% quando comparado com 2020″, assinalou.

Em relação ao livre-trânsito digital proposto pela Comissão Europeia, a secretária de Estado salientou que “podemos viajar hoje sem qualquer certificado”.

Isto porque o objetivo do certificado “é apenas garantir que os países europeus harmonizam as suas estratégias, para que não haja quarentena ou tenha de ser feito algum teste”, justificou.

Nesse sentido, a governante lembrou que “alguns Estados-membros já têm soluções tecnológicas que estão muito em linha com o certificado verde digital” e deu o exemplo da ilha da Madeira, em Portugal.

“Temos uma solução totalmente operável na Madeira. Se viajarmos até lá, pedem-nos para apresentar, previamente à viagem, um certificado a dizer que temos um teste negativo, que estamos imunes ou que fomos vacinados”, afirmou.

Como “não podemos esperar que a documentação da Comissão esteja completa para começar a trabalhar, o que Portugal tem defendido é que cada Estado-membro deveria trabalhar imediatamente” para ter uma solução tecnológica alternativa enquanto a proposta da Comissão não estiver pronta, defendeu.

Assim que a regulamentação da Comissão Europeia “esteja pronta e for completamente conhecida”, Rita Marques apela a que os Estados-membros “alinhem e adaptem o máximo possível” as soluções em curso nos seus países com os “propósitos propostos” por Bruxelas.

“Portanto, não podemos esperar por junho. Precisamos de trabalhar o mais cedo possível“, instou a responsável.

Rita Marques participou esta segunda-feira num ‘webinar’ para jornalistas, intitulado “Certificado Digital Verde: passaporte para normalidade?”, organizado pelo Parlamento Europeu em Portugal e no qual participou também a diretora-geral da Justiça e Consumidores da Comissão Europeia, Salla Saastamoinen, e os eurodeputados Fernando Aguilar e Cláudia Monteiro de Aguiar.

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Política

Marcelo promulga teletrabalho obrigatório até ao fim do ano

  • Lusa
  • 29 Março 2021

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que torna o teletrabalho obrigatório até 31 de dezembro de 2021,

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo que aprova o teletrabalho obrigatório até ao final do ano, segundo uma nota publicada no ‘site’ da Presidência.

“Atendendo aos motivos sanitários invocados, apesar das óbvias limitações que podem resultar para entidades coletivas de trabalhadores e empresários, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que prorroga até 31 de dezembro de 2021 o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença covid-19 no âmbito das relações laborais”, lê-se no comunicado.

Na quinta-feira “foi aprovado o decreto-lei que prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença covid-19 no âmbito das relações laborais, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação adicional após consulta dos parceiros sociais”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em causa está o Decreto-Lei n.º 79-A/2020, que terminava este mês e que estabelece a obrigatoriedade do teletrabalho e também o desfasamento dos horários de entrada e saída de trabalhadores.

De acordo com o diploma, “é obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer, sem necessidade de acordo escrito entre o empregador e o trabalhador”.

“Excecionalmente, quando entenda não estarem reunidas as condições” referidas, o empregador “deve comunicar, fundamentadamente e por escrito, ao trabalhador a sua decisão, competindo-lhe demonstrar que as funções em causa não são compatíveis com o regime do teletrabalho ou a falta de condições técnicas adequadas para a sua implementação”, estipula ainda o decreto-lei.

O trabalhador pode pedir à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a verificação dos factos invocados pelo empregador.

“O trabalhador em regime de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores, sem redução de retribuição, nos termos previstos no Código do Trabalho ou em instrumento de regulamentação coletiva aplicável, nomeadamente no que se refere a limites do período normal de trabalho e outras condições de trabalho, segurança e saúde no trabalho e reparação de danos emergentes de acidente de trabalho ou doença profissional, mantendo ainda o direito a receber o subsídio de refeição que já lhe fosse devido”, lê-se no diploma.

Neste momento aplicam-se, no entanto, as regras previstas no âmbito do estado de emergência, aplicáveis em todo o país, e que preveem igualmente que o teletrabalho é obrigatório, não havendo necessidade de acordo entre empregador e trabalhador, e prevendo coimas agravadas por incumprimento.

O diploma, que ficará válido após o fim das regras do estado de emergência, prevê, por sua vez, que o teletrabalho é obrigatório apenas nos concelhos onde há maior risco de propagação da covid-19, identificados pela Direção-Geral de Saúde.

O diploma prolonga ainda até final do ano o desfasamento dos horários de entrada e saída de trabalhadores.

Nestas empresas, o empregador deve organizar de forma desfasada as horas de entrada e saída dos locais de trabalho, garantindo intervalos mínimos de trinta minutos até ao limite de uma hora entre grupos de trabalhadores.

O empregador deve também adotar medidas que garantam o distanciamento físico, nomeadamente a constituição de equipas de trabalho estáveis, de modo que o contacto entre trabalhadores aconteça apenas entre trabalhadores de uma mesma equipa ou departamento.

Deve ainda assegurar alternância das pausas para descanso, incluindo para refeições.

De acordo com o diploma, “o empregador pode alterar os horários de trabalho até ao limite máximo de uma hora, salvo se tal alteração causar prejuízo sério ao trabalhador, mediante consulta prévia aos trabalhadores envolvidos e à comissão de trabalhadores ou, na falta desta, à comissão sindical ou intersindical ou aos delegados sindicais”.

O Decreto-Lei n.º 79-A/2020, publicado em 01 de outubro de 2020, previa inicialmente a sua vigência até 31 de março de 2021 “sem prejuízo da possibilidade de prorrogação após consulta dos parceiros sociais”.

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Coronavírus

Certificado de imunidade deve ser “incentivo” e não “discriminação negativa”

  • Lusa
  • 29 Março 2021

O certificado verde digital, segundo o eurodeputado Fernando Aguilar, está preocupado com a "proteção de todos os direitos fundamentais que potencialmente poderão ser afetados por esta iniciativa".

O eurodeputado socialista espanhol Fernando Aguilar defendeu esta segunda-feira que o certificado verde digital, proposto pela Comissão Europeia, deve ser um “incentivo” à circulação e não uma discriminação “negativa”, devendo estabelecer-se um “prazo” para o uso do mesmo.

Intervindo num ‘webinar’ para jornalistas sobre o livre-trânsito digital, o eurodeputado, presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu, começou por frisar ser necessária “confiança” para “restaurar a livre circulação de pessoas na União Europeia” (UE).

Fernando Aguilar ressalvou, no entanto, estar preocupado com a “proteção de todos os direitos fundamentais que potencialmente poderão ser afetados por esta iniciativa, particularmente a confidencialidade dos dados, a privacidade e a consistência da regulação”.

Isto “significa que o consentimento deve ser a base para o tratamento de dados pelas autoridades nacionais“, defendeu o socialista, acrescentando que “não devem ser centralizados” e que “serão guardados pelo país de origem do cidadão e não pelo país de destino”.

O eurodeputado apontou por outro lado a necessidade da definição de um “prazo” para o uso do certificado, que “só deverá ser usado durante a situação de emergência sanitária declarada pela Organização Mundial de Saúde” (OMS).

Nesse sentido, reforçou que este instrumento “deve ser um incentivo e não uma discriminação negativa àqueles que não tiveram acesso seja a vacinação, seja a certificados de imunização porque já tiveram covid-19″.

Segundo o socialista, é a “fragmentação” que leva à discriminação “no que toca a impor medidas de emergência como a quarentena” e, por isso, é necessário “assegurar que [o certificado] é consistente em todos os Estados-membros”.

Concordando com o socialista, a eurodeputada social-democrata Cláudia Monteiro de Aguiar defendeu que o certificado “não pode ser discriminatório”, pois, mesmo que “as pessoas viajem por lazer ou em trabalho, [ele] pretende indicar se as pessoas já foram vacinadas contra a covid-19, se foram submetidas a teste ou se já estiveram infetadas”.

O certificado deve servir para “facilitar, de uma forma segura”, a livre circulação dos cidadãos da UE durante a pandemia, e esse deve ser o seu “único propósito”, sublinhou a eurodeputada.

É nesse sentido que a parlamentar europeia considera “positiva” a proposta da Comissão, enquanto “resposta de coordenação ao nível europeu”.

“No início da pandemia, tivemos várias medidas diferentes e descoordenadas entre os vários países da UE. Agora, o objetivo é tentar ter uma resposta coordenada“, argumentou.

A eurodeputada, que foi autora do relatório sobre turismo aprovado na passada semana pelo Parlamento Europeu, apontou esta medida como “muito positiva” também para países como Portugal e regiões insulares como a Madeira, tendo em conta o “forte impacto” causado pela pandemia no setor do turismo a nível nacional.

A social-democrata garantiu ainda que as três instituições europeias estão a trabalhar “o mais rápido possível” para a aprovação do certificado, que “precisa de ser flexível, tendo em conta que as regras poderão ter de mudar, dependendo da evolução da situação pandémica” em cada país.

Ao mesmo tempo, Cláudia Monteiro de Aguiar referiu que o Parlamento Europeu questionou a Comissão e o Conselho sobre “quando seria possível ter a interoperabilidade [do certificado] entre diferentes zonas de transporte”, o que deveria ser “muito concreto”.

“Este certificado é apenas um elemento do conjunto de medidas [propostas pela Comissão Europeia] para combater esta pandemia e restaurar a economia. O objetivo principal para os 27 Estados-membros é que, de uma maneira coordenada, aceleremos o processo de vacinação”, concluiu.

Proposto pela Comissão Europeia, o certificado verde digital deve constituir um livre-trânsito, semelhante a um cartão de embarque para viagens, disponível em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos, e disponibilizado gratuitamente, na língua nacional do cidadão e em inglês.

Fernando Aguilar e Cláudia Monteiro de Aguiar participaram esta segunda-feira num ‘webinar’ para jornalistas, intitulado “Certificado Digital Verde: passaporte para normalidade?”, organizado pelo Parlamento Europeu em Portugal e no qual participou também a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, e a diretora-geral da Justiça e Consumidores da Comissão Europeia, Salla Saastamoinen.

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Internacional

Líder britânico estreia nova sala de imprensa milionária

  • Lusa
  • 29 Março 2021

Governo britânico gastou cerca de três milhões de euros na nova sala para conferências de imprensa. Partido Trabalhista acusou Boris Johnson de gastar dinheiro em "projetos fúteis”

Uma nova sala para conferências de imprensa, que custou 2,6 milhões de libras (três milhões de euros), foi esta segunda-feira estreada pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, para marcar o alívio das restrições decretadas para controlar a pandemia covid-19.

Com um novo fundo em azul, em vez dos painéis de madeira antiquados da sala até agora usada pelos ministros para dar atualizações sobre a crise provocada pelo novo coronavírus, a nova sala no número nove de Downing Street, o edifício ao lado da residência oficial do primeiro-ministro, pretende modernizar a forma como o executivo vai interagir com os jornalistas.

O Governo disse que os custos incluíram “equipamento audiovisual, infraestrutura de Internet, obras elétricas e iluminação” e que são de interesse público porque as transmissões “aumentarão a responsabilidade pública e a transparência sobre o trabalho deste governo agora e no futuro”.

O Partido Trabalhista acusou Johnson de gastar dinheiro em “projetos fúteis” que contrastam com a decisão de atribuir um aumento de 1% no salário dos profissionais da saúde que estiveram na linha da frente no combate à pandemia.

Até agora limitados a um grupo reservado de jornalistas e sem possibilidade de serem gravadas imagens ou som, os ‘briefings’ diários vão passar a protagonizados por um porta-voz e transmitidos publicamente na televisão, tal como acontece na Casa Branca, a residência oficial do Presidente dos Estados Unidos.

A antiga jornalista Allegra Stratton, que trabalhou para o jornal The Guardian e estações BBC e ITV e era, até ao ano passado, assessora de imprensa do ministro das Finanças, Rishi Sunak, foi recrutada para o lugar.

Um anúncio de emprego publicado no ano passado pedia alguém para “comunicar com o país em nome do primeiro-ministro” e oferecia um salário anual de 125 mil libras (147 mil euros).

A data de início do novo modelo de conferências de imprensa não foi anunciada, mas esta não é a primeira vez que o Governo de Boris Johnson tenta inovar na forma como se relaciona com a população e a comunicação social.

Ainda em 2019, lançou as “Perguntas do Povo ao Primeiro-Ministro”, realizadas ocasionalmente através da rede social Facebook, e introduziu perguntas de cidadãos nas conferências de imprensa com ministros e especialistas sobre a pandemia.

Antes, porém, Boris Johnson foi criticado por se recusar a dar entrevistas individuais, incluindo durante as eleições legislativas de 2019, e os antigos assessores, Dominic Cummings e Lee Cain, eram conhecidos pelo estilo de confronto que resultou no boicote a alguns meios de comunicação social.

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Banca

Venda do Novo Banco falhou porque FdR não podia aceitar proposta com “risco ilimitado”

José Ramalho, ex-administrador e ex-presidente do Fundo de Resolução, explicou que primeira tentativa de venda falhou porque investidores impunham "risco ilimitado" ao fundo.

As audições do inquérito ao Novo Banco entraram na segunda fase. Depois da fase de resolução, os deputados procuram agora apurar o que falhou na primeira tentativa de venda do banco. Por que razão falhou? “Havia um grande grau de incerteza, que foi a razão principal para terminar com o processo”, referiu José Ramalho, ex-administrador do Fundo de Resolução, que não queria assumir um “risco ilimitado” se tivesse aceitado alguma das propostas que estavam em cima da mesa na altura.

De acordo com José Ramalho, o Fundo de Resolução chegou a negociar com três candidatos, mas os processos “nunca chegaram ao fim”, a tal “razão prática” para o primeiro processo de venda ter falhado.

Ainda assim, todas as ofertas continham cláusulas que representavam um “risco enorme” nos ativos e no capital do banco para o Fundo de Resolução. José Ramalho, sem divulgar detalhes das ofertas devido aos acordos de confidencialidade, explicou genericamente que os investidores queriam que o Fundo de Resolução fosse responsável pelas perdas com uma “grande carteira de ativos” problemáticos e que injetasse dinheiro no banco sempre que necessário para cumprir os rácios.

“Era um salto no escuro”, disse o ex-administrador e presidente do Fundo de Resolução.

José Ramalho adiantou ainda que se tentou negociar com os chineses da Anbang, cuja proposta tinha “um preço interessante” e a ideia era impor limitações nas cláusulas contingentes. “No final de agosto [de 2015] enviámos uma proposta de memorando de entendimento com caps que para nós eram aceitáveis, na linha daquilo que tínhamos estado a negociar anteriormente. Simplesmente não responderam, desapareceram. Esse concorrente desapareceu”, disse.

Sobre esta proposta, João Paulo Correia questionou José Ramalho se os detalhes eram estes: injeção de quatro mil milhões, sendo que o Fundo de Resolução teria de se responsabilizar pelas perdas decorrentes de uma carteira de ativos no valor de 12 mil milhões e teria ainda de recapitalizar o banco caso surgissem necessidades em 18 meses. José Ramalho respondeu ao deputado mas com o microfone desligado por causa da confidencialidade da operação.

Segundo o ex-responsável, a incerteza que pairava sobe o Novo Banco levou ao cancelamento do processo. O objetivo era remover as dúvidas e, a partir daí, gerar maior interesse em torno da instituição.

“A principal incerteza que havia para todos os concorrentes era a génese do Novo Banco e as imparidades que estavam a aparecer e as necessidades de capital”. Nessa medida, o Banco de Portugal avançou no final de 2015 com a retransmissão de obrigações para o BES mau, impondo perdas para credores do banco.

“Achávamos que com isso o problema estava resolvido e podíamos desencadear um processo de venda desanuviado, sem dúvidas a pairar em torno do banco. Dessa forma tínhamos um banco suficientemente limpo, sem incerteza, para lançar o processo”, explicou.

O problema, prosseguiu José Ramalho, é que ao longo 2016, quando se pensava que os resultados do banco iam ser positivos, “surgiram mais imparidades” e as exigências de capital não diminuíam. A venda foi retomada e o banco alienado em outubro de 2017 ao fundo americano Lone Star, que aceitou injetar 1.000 milhões no Novo Banco por 75% do capital da instituição e mediante um acordo de capital contingente de 3,89 mil milhões. “Apesar de tudo, o salto no escuro já estava mais delimitado“, disse José Ramalho. “E aí já não havia alternativa: o banco ou era vendido ou era liquidado”.

Desde 2017, o Fundo de Resolução já injetou três mil milhões no banco, sendo que a instituição pediu na semana passada mais 600 milhões.

José Ramalho deu ainda a explicação ao “mistério” levantado por Mariana Mortágua sobre o salto nas exposições de crédito dos grandes devedores em seis meses, entre as análises da EY e da PwC. “O âmbito dos devedores era diferente. Havia um que avaliava exposições mais a nível individual e outro mais a nível de grupos económicos. O perímetro de cada grupo não era o mesmo”, explicou.

Já no final, José Ramalho disse que “as regras de ajuda de estado obrigam a soluções que podem ser prejudiciais e destruidoras de valor.”

(Notícia atualizada às 20h03)

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Coronavírus

Já há um teste rápido à Covid aprovado pelo Infarmed, mas ainda não chegou às farmácias

Ao ECO, a presidente da AFP adianta que ainda não há farmácias a venderem o teste rápido à Covid aprovado pelo Infarmed, dado que a informação da aprovação ainda não chegou à maioria das farmácias.

O Infarmed já publicou a lista de testes rápidos de antigénio à Covid que estão autorizados a ser vendidos nas farmácias e noutros locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica. Até agora, há apenas uma marca com “luz verde” para ser vendida, sendo que este autoteste poderá ser adquirido individualmente ou em kits de 25 testes. Ao ECO, a presidente da Associação de Farmácias de Portugal (AFP) adianta que o teste ainda não está a ser vendido nas farmácias.

Em causa está o teste “SARS-CoV-2 Rapid Antigen Test Nasal” produzido pela SD Biosensor Inc. Este teste poderá ser disponibilizado em modo individual em farmácias e noutros locais autorizados à venda de medicamento não sujeitos a receita médica, “de acordo as indicações do fabricante”, ou, em alternativa, em caixas de 25 testes, sublinha o regulador do medicamento na lista publicada no site na sexta-feira. Ao ECO, o Infarmed sublinha ainda que “a responsabilidade do início da comercialização é do titular do autoteste”.

Também ao ECO, a presidente da Associação de Farmácias de Portugal confirma que teve conhecimento da publicação da lista durante o fim de semana, mas adianta que ainda não há farmácias a venderem estes testes, dado que a informação da aprovação ainda não chegou à maioria das farmácias. “Tive essa informação no sábado. Ainda assim a maioria das farmácias ainda não lhes foi dada essa informação. Portanto ainda devem estar na fase de adquirir os ditos testes”, disse Manuela Pacheco, referindo que, por isso, acredita que os testes “ainda não estejam totalmente disponíveis para vender ao público”.

Há pouco mais de duas semanas, o Governo tinha autorizado a venda destes autotestes em farmácias e noutros locais de venda não sujeitos a receita médica, como é o caso das parafarmácias ou nos espaços de bem-estar de alguns supermercados. Depois disso, Infarmed, Instituto Dr. Ricardo Jorge (INSA) e Direção-Geral de Saúde (DGS) divulgaram as orientações relativas à sua comercialização e sobre a comunicação dos resultados, contudo faltava a divulgação desta lista para poderem ser vendidos, uma vez que se trata de uma medida excecional. Até agora, estes testes apenas podiam ser comercializados para uso profissional e, portanto, só podiam ser realizados por um profissional de saúde.

Estes testes permitem detetar possíveis casos de infeção por Covid-19 através da recolha de uma amostra de fluido das fossas nasais e cuja colheita é feita através de uma zaragatoa (mais pequena do que a utilizada nos testes PCR). Apesar de terem uma sensibilidade inferior aos testes de referência (os PCR), estes testes permitem obter resultados mais rápidos, entre 10 a 30 minutos, pelo que são aconselhados principalmente para rastreio comunitário.

No início de fevereiro, a ministra da Saúde tinha-se comprometido com o aumento da testagem em massa, sendo esta uma das medidas para atingir esse objetivo. De sublinhar que na semana passada, o Presidente da República abriu a porta ao controlo dos preços dos testes da Covid-19, por forma a evitar especulações e açambarcamentos, como se verificou no início da pandemia com as máscaras e geles desinfetantes.

Até agora o Governo não confirmou se vai ou não impor um limite de lucro a estes autotestes, não obstante, o Ministério das Finanças revelou ao ECO que estes testes estarão isentos de IVA, uma vez que são considerados dispositivos médicos in vitro. Questionada sobre uma eventual limitação de margens, a presidente da AFP diz que ainda não há nenhuma “informação compatível” com esse assunto, mas assegura que se o Executivo tomar essa decisão, as farmácias vão “alterar os preços”.

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