Um IRC mínimo global pode evitar a “corrida para o abismo”?premium
Com a chegada da administração Biden, há a expectativa de acordos na fiscalidade internacional. É o caso de um IRC mínimo obrigatória a pagar pelas multinacionais. O que está em causa?
Uma taxa mínima mundial de imposto sobre os lucros das empresashá muito que é discutido entre os países, mas foi em 2019 que a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) deu um passo em frente com uma proposta e uma consulta pública a nível mundial. Agora, com a mudança na administração norte-americana, esta reforma parece ter pernas para andar: as declarações de Janet Yellen, secretária do Tesouro dos EUA, foram bem recebidas em várias países europeus. Porém, o assunto é complexo e não parece haver uma solução simples nem o consenso global necessário para que seja eficaz.A proposta da OCDE chama-se “Global Anti-Base Erosion”("Contra a erosão da base tributável") ou “GloBE” e já tinha como objetivo definir uma taxa mínima para o imposto sobre os lucros das
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