Dos cheques aos artistas aos milhões a fundo perdido, estes são os apoios à Cultura

O Conselho de Ministros desta quinta-feira será dedicado “de forma transversal” à Cultura, conforme indiciou o primeiro-ministro. Numa altura em que este setor está significativamente fragilizado por efeito da crise pandémica, o Executivo de António Costa deverá aprovar o estatuto do profissional da Cultura, que está estruturado em três partes: registo dos trabalhadores, contratos de trabalho e regime contributivo e apoios sociais.

Segundo tem dito a ministra Graça Fonseca, este estatuto será uma “peça decisiva para o futuro do setor cultural e criativo em Portugal”, servindo como “arma contra a precariedade”. O processo de definição deste instrumento arrancou em junho do ano passado, depois de a pandemia ter tornado “evidente” a necessidade de criar mecanismos “capazes de proteger todos os profissionais” do setor em causa.

Os profissionais têm alertado, contudo, que há risco de o estatuto vir a ser aprovado de forma prematura, o que significaria que não seria adequado ao estado atual do setor. As associações que os representaram têm sublinhado que o estatuto em causa pode vir mesmo a reforçar a precariedade, por não atender ao caráter de intermitência do trabalho no setor, por faltar o mapeamento das atividades existentes, por escassear fiscalização e por ser ainda necessário atualizar os códigos de atividade económica, em função da realidade, o que tem excluído profissionais dos apoios.

A criação deste deste estatuto pretende proteger todos os que vivem deste setor, nomeadamente em termos financeiros, depois de o Governo ter avançado já com um conjunto de apoios extraordinários desenhados para a Cultura, de forma a tentar dar uma resposta ao impacto que a crise pandémica está a ter nestes profissionais. Entre esses apoios estão:

• Para os artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura, está previsto um apoio extraordinário com o valor de um Indexante dos Apoios Sociais (438,81 euros), com a duração de três meses. Os requerentes têm de ser exclusivamente trabalhadores independentes;
• Para os trabalhadores independentes da cultura, está disponível o apoio extraordinário à redução da atividade, que varia entre 219,4 euros e 665 euros, na generalidade dos casos. No caso da cultura, eventos e espetáculos, mesmo os requerentes que não tenham a sua atividade suspensa por imposição legal ou administrativa têm acesso a esta prestação, desde que estejam em situação comprovada de paragem total. Isto até junho;
• Para todas as empresas, entidades coletivas e profissionais do setor da cultura foi desenhado o Programa Garantir Cultura, que atribuiu apoio a fundo perdido, sem concurso. No caso do tecido empresarial, o programa tem dotação de 30 milhões de euros e dirige-se a micro, pequenas e médias empresas, incluindo empresários em nome individual com contabilidade organizada. O financiamento tem como teto o valor de 50 mil euros para microempresas, 75 mil euros para pequenas empresas e 100 mil euros para médias empresas. No caso das entidades artísticas, a dotação é de 12 milhões de euros. Os tetos são, neste âmbito, de 10 mil euros para pessoas singulares, 20 mil euros para grupos informais, 40 mil euros para pessoas coletivas;
• No caso das estruturas artísticas não profissionais, está previsto um apoio via Direções Regionais de Cultura, com a dotação máxima de 1,1 milhões de euros;
• Para os museus, há um programa de apoio financeiro com dotação de um milhões de euros chamado de PROMUSEUS;
• Editoras e livrarias independentes? Foi pensado um programa de apoios, com dotação de 1,2 milhões de euros, dos quais 600 mil euros para aquisição de livros a pequenas e médias livrarias para distribuição pelas bibliotecas da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e 600 mil euros para apoio à edição de editoras portuguesas;
• Para os autores, foi separado um montante de 270 mil euros para 24 bolsas de criação literária;
• No caso do cinema e audiovisual, há programas de apoio financeiro à produção de cinema, audiovisual e festivais;
• O Governo também decidiu aumentar em 30% quota de música portuguesa nas rádios, como medida de apoio em resposta à pandemia;
• Há, além disso, apoios no quadro da Direção-Geral das Artes (DGART), nomeadamente para as 75 entidades elegíveis, mas não apoiadas, do concurso de 2020-2021, bem como um complemento para as 12 entidades que, nesse âmbito, foram apoiadas. O Governo separou também 8,4 milhões de euros em apoio para 368 entidades não apoiadas no concurso de 2020 e sinalizou a abertura do programa de apoio à Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, do novo programa de apoio a projetos e em parceria e dos concursos de Apoio Sustentado (novo modelo de apoio às artes).

Já no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estão previstos 244 milhões de euros para a cultura e 1% do investimento global em obras públicas vai reverter para a arte, segundo adiantou o primeiro-ministro no início de abril.