Governo prepara-se para deixar empresas no apoio à retoma cortarem horários em 100% em maio

Afinal, as empresas que adiram ao apoio à retoma progressiva poderão vir a conseguir reduzir em 100% os horários de trabalho, também no mês de maio. A legislação publicada no início do ano prevê que, a partir do próximo mês, o corte máximo do período normal de trabalho (PNT) baixe para 75%, mas fonte do Ministério do Trabalho adianta ao ECO que será discutido, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros o aumento desse limite, de modo a “acompanhar a reabertura progressiva no âmbito do desconfinamento, garantindo a proteção do emprego e a manutenção do maior número de postos de trabalho“.

O apoio à retoma progressiva permite aos empregadores em crise reduzirem os horários de trabalho, em função das suas quebras de faturação. Assim, atualmente, as empresas com quebras de, pelo menos, 25%, mas inferiores a 40%, podem reduzir os horários até 33%. Já aquelas que registem quebras iguais ou superiores a 40%, mas inferiores a 60%, podem cortar os tempos de trabalho no máximo em 40%. Se as quebras forem iguais ou superiores a 60%, mas inferiores a 75%, esse máximo é de 60%. E no caso dos empregadores com quebras iguais ou superiores a 75%, é possível cortar em 100% os horários de trabalho.

No início do ano, o Governo publicou um decreto-lei que estabelece, contudo, que, a partir de maio, o limite aplicado a esse último grupo de empregadores (os mais afetados pela pandemia) baixa de 100% para 75%. Esse diploma ressalva, por outro lado, que em abril, tendo em conta a evolução da situação pandémica e da atividade económica, o Executivo poderá ajustar os tetos da redução temporária do período normal de trabalho. É isso que o Governo está a agora a preparar, depois de ter ouvido, esta quarta-feira, os parceiros sociais.

Ao ECO, fonte do Ministério do Trabalho garante que na reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira será discutido “o alargamento da redução máxima do PNT a 100% em maio“. O objetivo, diz o gabinete de Ana Mendes Godinho, é “acompanhar a reabertura progressiva no âmbito do desconfinamento, garantindo a proteção do emprego e a manutenção do maior número de postos de trabalho”.

Na resposta enviada ao ECO, não é referido, porém, o corte máximo dos horários dos trabalhadores abrangidos pelo apoio à retoma relativo a junho, pelo que se mantém, pelo menos por agora, a previsão de que, nesse mês, esse limite passará para 75%. É importante salientar, por outro lado, que o apoio à retoma progressiva ficará disponível até ao fim de setembro, tendo o Governo esclarecido ao ECO, na semana passada, que nesses três meses (julho, agosto e setembro) o corte máximo deverá ser de 75%.

Com o desconfinamento progressivo da economia, muitas empresas já perderam o acesso ao lay-off simplificado — regime que tem sido considerado mais atrativo, por incluir a isenção das contribuições sociais –, crescendo a relevância do apoio à retoma progressiva como medida alternativa com vista a “salvar” e manter postos de trabalho.

De acordo com os dados mais recentes disponibilizados pelo Gabinete de Planeamento e Estratégia do Ministério do Trabalho, mais de 29 mil empresas tinham pedido para aderir a este apoio, até ao início de março.