TAP impedida de votar fim do contrato com a Groundforce

A TAP não teve palavra a dizer sobre o fim do contrato de venda de equipamentos que tinha com a Groundforce. Foi este acordo que permitiu desbloquear dinheiro para os salários em atraso em março, mas o acionista privado Alfredo Casimiro marcou um conselho de administração para esta quarta-feira após ter recebido um parecer negativo do conselho fiscal da empresa sobre o acordo.

A proposta de anulação daquele contrato foi aprovada com votos a favor de dois representantes da Pasogal — Alfredo Casimiro e Gonçalo Faria de Carvalho — e abstenção do ex-CEO Paulo Leite (que foi destituído em conflito com o principal acionista, mas mantém-se na empresa como administrador). Já os dois representantes da TAP, Beatriz Filipe e Valter Fernandes, foram impedidos de votar por ser considerado conflito de interesses.

Após o fim da reunião, esta quarta-feira à noite, Casimiro (que detém 50,1% da Groundforce através da Pasogal, sendo os restantes 49,9% detidos pela TAP) anunciou em comunicado que, perante a opinião do Conselho Fiscal, dos auditores da Deloitte e de alguns juristas, “se concluiu serem nulos” os contratos de sale & leaseback e arrendamento, celebrados em 19 de março de 2021 entre a Groundforce e a TAP.

“Esses contratos eram desequilibrados e punham em causa a sobrevivência da Groundforce e os empregos dos seus 2.400 trabalhadores. Por essa razão, foram anulados“, garantiu. Mesmo sem aprovação da outra parte, o efeito é imediato. O ECO tentou contactar a TAP para perceber se a decisão será contestada, mas não obteve resposta.

Após avanços e recuos nas negociações entre as duas empresas, foi fechado um contrato de venda de todos os ativos da Groundforce à TAP por sete milhões de euros. Estes equipamentos passaram a ser alugados à empresa de handling para manter a atividade, por 461.762 euros mensais (mais IVA). O primeiro pagamento deveria ser feito dia 30 de abril.

Com a anulação do acordo, a empresa de handling terá de devolver os 7 milhões de euros à TAP. No entanto, como não tem disponibilidade financeira imediata para devolver o montante, a Groundforce deverá agora discutir com a companhia aérea um plano de pagamentos faseados.

O conselho de administração decidiu neste encontro iniciar negociações com a TAP até um período máximo de seis meses, “de modo a encontrar uma solução com vista a refazer os contratos de forma justa e equilibrada para ambas as partes, permitindo a continuidade e o futuro da Groundforce”, explica Casimiro. “É intenção do acionista Pasogal manter e desenvolver uma relação saudável com a TAP“.