Mês: Abril 2021

Banca

Auditoria da Deloitte não encontra “desconformidades relevantes”, diz Novo Banco

Este relatório diz respeito às contas de 2019 do Novo Banco, que originaram uma chamada de capital ao Fundo de Resolução superior a mil milhões de euros.

Governo, Banco de Portugal e Parlamento já têm os resultados da auditoria às contas do Novo Banco em 2019, que irá agora ser enviado para os restantes reguladores e para o Tribunal de Contas. O conteúdo não é conhecido, mas o banco liderado por António Ramalho diz que “não detetando desconformidades relevantes”, o documento será “analisado em detalhe” e incluído nos objetivos de “melhoria contínua”.

O Novo Banco explicou, em comunicado, ter tido conhecimento das conclusões da auditoria, que indicará que “uma parte muito substancial das perdas registadas em 2019, resulta de ativos originados maioritariamente em período anterior à constituição do Novo Banco” em 2014, na sequência da queda do Banco Espírito Santo. Reflete também o impacto da redução da exposição a ativos não produtivos e imóveis não afetos à exploração, em linha com as exigências regulatórias.

Este relatório diz respeito às contas de 2019 e é obrigatório no seguimento do pedido da injeção superior a mil milhões de euros do Fundo de Resolução ao Novo Banco. Após um prejuízo de 1.058,8 milhões de euros em 2019, o Novo Banco requereu ao Fundo de Resolução uma injeção de capital de 1.037 milhões de euros, mas a transferência acabou por ser de 1.035 milhões de euros, sendo que os dois milhões de euros diziam respeito a bónus a serem pagos futuramente à equipa de gestão.

“O Novo Banco operou, também em 2019, num quadro fortemente marcado pelo vasto legado de ativos não produtivos, gerado ainda na esfera do Banco Espírito Santo, S.A., e por um conjunto de exigências e de compromissos que têm obrigado à redução rápida da exposição do banco a esses ativos”, confirma o próprio Fundo de Resolução. Revela que os valores pagos pelo Fundo de Resolução foram inferiores em 640 milhões de euros às perdas registadas nos ativos abrangidos pelo Acordo de Capitalização Contingente.

A auditoria especial concluída agora dá sequência à que foi concluída em agosto de 2020, na qual foram encontradas falhas, mas não foi feita qualquer reversão à injeção de capital. Em análise estiveram operações realizadas entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019, incluindo operações de crédito, participações e associadas, outros ativos (como imóveis e títulos) e ainda operações de venda de carteiras. Foram revistos tanto “fatores que explicaram a determinação do valor” da injeção em 2020 como “os atos de gestão praticados no período relevante”, como explica a entidade liderada por Luís Máximo dos Santos.

Tal como na anterior auditoria, a conclusão “também evidencia as condicionantes a que tem estado sujeita a atividade do Novo Banco, incluindo decorrentes dos compromissos assumidos perante a Comissão Europeia e das exigências de redução da exposição a ativos não produtivos conformes às orientações do Banco Central Europeu, e que se intensificaram a partir de 2017″, diz o Banco de Portugal, num comunicado em que confirma igualmente ter recebido o documento.

O Banco de Portugal vai partilhar o relatório da auditoria especial com BCE, enquanto autoridade de supervisão competente do Novo Banco no quadro do Mecanismo Único de Supervisão, bem como com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Já o Governo enviou à Assembleia da República, mas também ao Tribunal de Contas “atendendo ao seu conteúdo e à sua eventual relevância para a auditoria em curso”.

No total, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros no Novo Banco e tem ainda uma margem de 900 milhões. Este ano, o Novo Banco vai pedir 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução, acima do que o Governo antecipava no Orçamento do Estado, de 476 milhões de euros. O montante resulta dos prejuízos de 1.329 milhões de euros, registados pelo banco que teve um resultado negativo tanto no legacy como no chamado “banco bom”.

(Notícia atualizada às 20h30)

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ADSE

ADSE já recebeu quase 65 mil inscrições após alargamento aos contratos individuais de trabalho

Desde janeiro, a ADSE conta com novas inscrições de 46.664 beneficiários titulares e 18.001 beneficiários familiares. A grande maioria é do setor da saúde.

A ADSE já conta com quase 65 mil inscrições no âmbito do alargamento aos funcionários públicos com Contrato Individual de Trabalho (CIT), depois de o período ter aberto em janeiro. Entre os beneficiários titulares inscritos, ou seja, excluindo os familiares, 95% são do setor da saúde, adiantou fonte oficial do subsistema de saúde ao ECO.

As novas inscrições já totalizam os 64.665, dos quais 46.664 são beneficiários titulares e 18.001 são beneficiários familiares, segundo a mesma fonte. O último balanço avançado pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, em meados de março, apontava para 41 mil inscrições de trabalhadores com contrato individual.

Quando avançou com o alargamento do subsistema de saúde dos funcionários públicos aos CIT, Alexandra Leitão tinha sinalizado um universo potencial de 100 mil beneficiários, ao qual se acresciam os familiares. “Se todos os 100 mil trabalhadores aderissem e se inscrevessem, estimamos que representasse sensivelmente cerca de 67 milhões de euros por ano para a ADSE”, adiantou a ministra, aquando a aprovação da medida.

A ministra tinha também já sinalizado que se esperava que o setor da saúde, nomeadamente com os hospitais EPE, fosse significativo nas novas inscrições. De facto, correspondem a 95% dos novos beneficiários titulares. Neste alargamento estão também abrangidos trabalhadores das universidades e de outras entidades incluídas no âmbito de aplicação da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas.

Excluídos do alargamento ficaram os reguladores, as empresas municipais de direito privado e hospitais em parcerias público privadas, depois de se ter levantado uma polémica com a lista inicial proposta pelo Conselho Diretivo da ADSE. Este era, no entanto, um “documento de trabalho”, sendo que a versão final acabou por deixar de fora estas entidades. “O critério é serem pessoas coletivas públicas”, explicou a ministra, no Parlamento, este mês.

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Automóveis

Mercado automóvel cai 25,7% até março com 39.310 veículos

  • Lusa
  • 1 Abril 2021

O mercado automóvel caiu 25,7% no primeiro trimestre do ano, em comparação com o período homólogo, com 39.310 novos veículos colocados em circulação, segundo a ACAP.

O mercado automóvel caiu 25,7% no primeiro trimestre do ano, em comparação com o período homólogo, com 39.310 novos veículos colocados em circulação, segundo dados da Associação Automóvel de Portugal (ACAP) divulgados esta quinta-feira.

“Em termos acumulados, no primeiro trimestre de 2021, foram colocados em circulação 39.310 novos veículos, o que representou uma diminuição homóloga de 25,7% face ao mesmo período de 2020”, indicou, em comunicado, a ACAP.

Já em comparação com 2019, este mercado registou uma quebra de 43,5%.

Em março, foram matriculados 16.099 automóveis, mais 29,8% do que no mesmo mês do ano anterior, um resultado “enganador”.

Conforme explicou a ACAP, no mês homólogo de 2020 o mercado foi “anormalmente baixo”, impactado pela primeira vaga da pandemia de Covid-19.

“Assim, se efetuarmos a comparação com o mês de março de 2019, concluímos que o mercado cai, efetivamente, 43,6%”, apontou.

Por tipologia, de janeiro a março, as matrículas de veículos ligeiros de passageiros ascenderam a 31.039 unidades, menos 31,5% do que no período homólogo e, só em março, fixaram-se em 12.699, mais 19,8% do que no mesmo mês de 2020.

Por sua vez, o mercado de ligeiros de mercadorias atingiu 7.062 unidades no primeiro trimestre, um aumento homólogo de 6,4%, enquanto, em março, registou uma evolução positiva de 87,7% para 2.923 unidades.

O mercado de veículos pesados, que inclui os de passageiros e de mercadorias, contabilizou 1.209 unidades nos primeiros três meses do ano, um crescimento de 18,2% face ao mesmo período de 2020, enquanto, em março, cresceu 93,9%, com 477 veículos comercializados.

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EY Entrepreneur of the Year

“Empresas familiares exibem maior robustez e resiliência que as listadas na bolsa”

  • ECO
  • 1 Abril 2021

Guy Villax, um dos cinco nomeados do prémio EY Entrepreneur of the Year, cresceu de mão dada com a empresa que o pai fundou na cave de casa, em Lisboa.

Japão, China, Índia, Suíça, Irlanda, EUA e Portugal. Um mapa-mundo no site da Hovione mostra os pontos do planeta onde a empresa está. Tão internacional como o atual CEO, filho de um húngaro e de uma portuguesa com ascendência inglesa. A Hovione nasceu na Lapa, em Lisboa, na casa onde a família morava e onde Guy Villax, o segundo de quatro irmãos, teve o primeiro contacto com o mundo da farmacêutica. “Quando chegávamos da escola a entrada era feita pelo escritório – onde cumprimentávamos o Sr. Moreira e a Deonilde. Muitas vezes não podíamos ir para o jardim pois decorria uma “brominação” no terraço, pois ao ar livre era mais seguro”, recorda, em entrevista ao ECO, o finalista do prémio EY Entrepeneur of The Year.

Terão sido ali as primeiras lições de ciências naturais e físico-química. “Era extraordinário ter um pai que nos explicava o que era a fotossíntese e que nos mostrava como se extraia a clorofila das folhas com um pouco de clorofórmio, ou como fazer eletrólise da água e produzir hidrogénio suficiente para fazer uma pequena explosão. Uma tarde cheguei da escola e vi o terraço coberto de uma série de caixas de madeira – tinham entregue o reator de 20 litros, com balões de carga e condensadores!”

Depois de um período a trabalhar no Laboratório Pasteur, em 1959, o químico Ivan Villax funda a Hovione com dois refugiados húngaros, Nicholas de Horthy e Andrew Onody – as primeiras duas letras dos apelidos dos fundadores deram o nome à empresa.

Começa uma história de crescimento: “Da cave as operações invadiram o jardim, de artesanal passámos a indústria de quintal. Depois a Hovione passou para Loures, e começou a crescer. Lembro-me do meu pai me mostrar o estacionamento com cada vez mais carros e explicar que ali é que estava o barómetro da prosperidade da empresa. Tínhamos um telex junto à casa de jantar, e no meio da noite chegavam os telexes do Japão – era uma barulheira”, conta. “Depois veio o 25 de Abril, e para um refugiado húngaro, era um déjà vu terrível. O meu pai lembrava-se que na Hungria todas as empresas com mais de 50 trabalhadores tinham sido nacionalizadas – assim durante vários anos a Hovione não teve mais de 49 trabalhadores”.

Acabaria por mudar-se para Inglaterra, a 15 de agosto de 1975. “Mudamos de escola, mudamos de vida – o meu pai vinha a Londres frequentemente. Foi fantástico descobrir outro mundo, fazer outros amigos, e comecei a perceber que havia que contar com muita incerteza, por alguma razão houve mais aplicação nos estudos. Julgo que crescemos mais depressa, e com saudade do que tinha ficado em Lisboa, do mar. Acabei o ‘bac’ no Lycée Français de Londres, fiz a minha licenciatura em Buckingham e comecei a trabalhar na Price Waterhouse em Londres. Depois de uns anos quis ir trabalhar para os EUA, mas o meu pai propôs-me trabalhar para a Hovione no escritório de Hong Kong. Fui para lá em outubro de 1983 para uma função de vendedor”. Um arranque que se viria a revelar muito importante na evolução da empresa.

Diane Villax, a mãe de Guy Villax, que também esteve na fundação da Hovione, diz que o filho transformou a empresa numa companhia global com 1993 colaboradores pelo mundo, 1267 só em Portugal. Em 2020, faturou em Portugal 192,5 milhões de dólares (excluída a faturação da operação internacional). “A empresa cresceu porque entregava algo que os clientes queriam e porque conseguíamos passar à frente da concorrência. Quando a fábrica de Macau arrancou em finais de 1986 a Hovione vendia 10 milhões de dólares por ano e investimos 5 milhões nessa fábrica. O BNU emprestou MOP20milhões. Fomos para Macau pois Portugal estava ainda numa confusão do pós-revolução e precisávamos de capacidade de produção para fornecer o mercado americano – a China fornecia matérias primas a preço muito competitivo”, conta, e acrescenta: “Olhando para trás tudo parece óbvio, mas naquele tempo as decisões que tomámos foram muito arrojadas e muito visionárias”.

Quando conta a história da empresa e a cruza com a sua (e a da família), Guy Villax diz que o que fez crescer a Hovione, “e fazê-lo no estrangeiro, foi um forte espírito de empreendedorismo ligado a um sentido de oportunidade e a um acreditar que a Europa estava em declínio e que devíamos encontrar uma alternativa”. E acrescenta: “A condução da Hovione no século XX reflete o sentido de liberdade e de autoconfiança próprio de quem perdeu tudo já uma vez, reconstruiu uma casa e uma família e não quer que a História lhe tire tudo de novo”.

“Na fase do século XX, o que permitiu o crescimento da Hovione foi o cash-flow das vendas, e neste ponto os clientes americanos e japoneses foram sem dúvida aqueles nos permitiram criar valor a sério o qual reinvestimos no negócio”, diz, contando um episódio: “Há que lembrar o Banco Espírito Santo que sempre nos apoiou. Lembro-me de um telefonema do Ricardo Salgado, eu nem tinha 40 anos, mas estávamos a negociar um empréstimo sindicado de $20m e o BPI tinha saltado – o Ricardo perguntou como estava a correr o negócio e disse que o BESCL ficava também com a parte do BPI”.

Mas que formação terá o CEO da Hovione que considere importantes na sua tomada de decisão? “A grande formação é o exemplo que se recebe dos pais. As experiências que se tem a viver noutro país podem ser enriquecedoras, mas isso não é automático. Depende da personalidade de cada um, da nossa atitude, da abertura que se tem para absorver essas outras culturas. Eu aprendi a falar Italiano quando vivia em Londres. Ter vivido em Portugal, na Inglaterra, em Hong Kong e Macau, ter vendido pela Ásia toda, deu-me uma oportunidade única de viver os 30 anos de globalização da economia do nosso planeta, e de ter a sensação de fazer parte dessa transformação”, conta, por e-mail.

Há que lembrar o Banco Espírito Santo que sempre nos apoiou. Lembro-me de um telefonema do Ricardo Salgado, eu nem tinha 40 anos, mas estávamos a negociar um empréstimo sindicado de $20m e o BPI tinha saltado – o Ricardo perguntou como estava a correr o negócio e disse que o BESCL ficava também com a parte do BPI.

Guy Villax

Esse conhecimento foi útil na tomada de decisões. “A Hovione soube tirar partido desse processo, mas também soubemos sair a tempo. Em 2017 vendemos o negócio que tínhamos na China. Estava claro que o Xi Jin Ping ia mudar o rumo, ficou claro trabalhou na Ásia durante vários anos. que aquilo que dava vantagem a produzir na China para exportar ia acabar. Aplicámos o produto dessa venda em Portugal e nos EUA. Investimos em pessoas e no seu conhecimento”.

Após a morte de Ivan Villax (1925-2003), o conselho de administração da Hovione passou a funcionar com uma maioria de administradores independentes e não executivos. A haver um executivo, teria de ser o CEO. É assim desde 2005 e atualmente sentam-se à mesa sete pessoas – três portugueses, um canadiano, um suíço, um americano e uma inglesa, duas mulheres e cinco homens. “Anualmente fazemos uma autoavaliação da nossa eficácia, e a cada 3 anos esse exame é feito por uma entidade externa”, diz. “Com a morte do meu Pai, entre tantas outras coisas, deixei de ter reporting line. Considerei imperativo colocar um board entre os executivos e os acionistas. Eu queria garantir que a minha liderança e a estratégia da minha equipa era sujeita ao crivo de um juízo capaz e competente. Foi fundamental para reduzir risco, acelerar crescimento, garantir que as decisões eram mais bem estudadas e ponderadas e que o tema de sucessão em todas as funções de topo estava na agenda”. Outra das funções do board é refletir sobre a sucessão.

Guy Villax diz que “nunca pretendeu tirar a Hovione do grupo das empresas familiares”, que, diz, “exibem maior robustez e resiliência que as listadas na bolsa”. Explica: “O que eu procurei fazer foi eliminar as fraquezas e os aspetos inerentes e naturais das empresas familiares que quando não bem geridos levam à sua autodestruição. A minha aposta passa por manter aquilo que de melhor as empresas familiares têm, e adquirir a profissionalização e a exigência de disciplina que as grandes empresas sabem desenvolver. O desafio agora é crescer – desenvolver pessoas de forma deliberada e acelerada, desenvolver conhecimento”.

Há dois anos a Hovione anunciou uma nova fábrica no Seixal, cujo processo de licenciamento ainda decorre. “Em Portugal, o processo de licenciamento de uma fábrica de indústria química leva mais do dobro do tempo que nos EUA. O Seixal vai ser uma fábrica importante, mas o arranque não consegue ser rápido. Estou em crer que apesar de começarem mais tarde, os investimentos nos EUA vão progredir e começar a criar valor mais rapidamente que no Seixal”, nota.

Para onde pretende crescer? “Devemos crescer onde estão os nossos clientes. Vamos crescer perto das melhores fontes de inovação, das universidades”. Considera que “uma indústria forte precisa de reguladores fortes”. “A Hovione investe muito no standard-setting-process – nem temos essa expressão em Português… Tem a ver com a participação ativa no processo de normalização, de regulamentação da nossa indústria. Eu chamo-lhe construir o futuro”. Dois portugueses, colaboradores da Hovione, fazem parte deste grupo que durante três ou quatro anos trabalha na “definição de standards”. A regulamentação é aplicada em 200 países.

O papel da Hovione é “desenvolver o processo industrial, fornecer pequenas quantidades para os ensaios clínicos e, caso o produto seja aprovado, então sim – produzimos grandes quantidades comerciais”, diz o gestor, explicando que os produtos farmacêuticos que fazem mais diferença são “aqueles que curam, que mudam a vida de uma pessoa. Temos alguns que são mesmo milagrosos. Mas o milagre pertence àqueles que os inventaram e correram o risco de os desenvolver e os levar ao mercado – os nossos clientes.”

Guy Villax dá alguns exemplos: “Dezenas de milhões tratam a sua asma com inaladores que entregam princípio ativo da Hovione. 4 milhões de doentes de hepatite C foram curados por produtos feitos nas nossas fábricas com processos desenvolvidos por Portugueses em Loures. Das nossas fábricas saem produtos que tratam o HIV e vários cancros. Este ano tivemos, de um dia para o outro, que multiplicar por 10 a nossa capacidade de produção da Captisol, um produto chave numa das terapias do Covid-19.”

Aos 59 anos, Guy Villax é um dos cinco finalistas da 8.ª edição do prémio EY Entrepreneur of The Year, em Portugal, ao lado de António Oliveira (OLI – Sistemas Sanitários), Carlos Mendes Gonçalves (Mendes Gonçalves), Rupert Symington (Symington) e António Carlos Rodrigues (Casais).

O prémio é atribuído desde 1986 e é um dos mais antigos a nível global entre empreendedores. Michael Dell (Dell Computers), Jeff Bezos (Amazon), Jeff Weiner (LinkedIn) ou Serguei Brin/Larry Page (Google) são alguns dos vencedores.

Em Portugal, já foram premiados Belmiro de Azevedo (Sonae), Carlos Moreira da Silva (BA Glass), Dionísio Pestana (Grupo Pestana), Carlos e Jorge Martins (Martifer), Manuel Alfredo de Mello (Nutrinveste) e Bento Correia e Miguel Leitmann (Vision-Box) e António Rios de Amorim (Corticeira Amorim).

Anualmente, são analisadas candidaturas de 10 mil líderes empresariais por todo o mundo – 145 cidades e mais de 60 países atribuem esta distinção. Os vencedores regionais disputam o prémio mundial. Guy La Liberté, fundador do Cirque du Soleil, já recebeu o prémio. Em 2020, foi a vez da indiana Kiran Mazumdar-Shaw, fundadora da Biocon .

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Seguradoras

Medidas Covid-19: Quatro em cada 10 apólices renegociadas são do ramo automóvel

  • ECO Seguros
  • 1 Abril 2021

O total de contratos de seguro automóvel abrangidos pelas medidas de flexibilização temporária no contexto da pandemia corresponde a um terço das 7,12 milhões apólices existentes no ramo.

Nos últimos nove meses (13 de maio do ano passado a 28 de fevereiro último) e no contexto das medidas de flexibilização introduzidas pelas autoridades, cerca de 5,2 milhões de contratos de seguro “foram objeto de acordo entre as partes [seguradoras e titulares das apólices] com vista à aplicação de um regime mais favorável ao tomador do seguro no que diz respeito ao pagamento dos prémios, a maior parte dos quais no âmbito do seguro Automóvel, num total de 2,4 milhões apólices, revelam números da Autoridade de Supervisão de Seguros.

Do conjunto “Outros” foram 1,1 milhões e do seguro de Incêndio e Outros Danos 1 milhão, refere o 9º Reporte da ASF sobre os resultados da aplicação das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 20- F/2020(DL), de 12 de maio, o qual estabeleceu o regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro, com impacto nos consumidores.

O relatório da Supervisão baseia-se na informação reportada pelas empresas de seguros relativamente ao período indicado e apresenta conclusões para os quatro principais segmentos do negócio não-Vida, ou seja, abrange os ramos Seguros Automóvel, Acidentes de Trabalho, Doença e Incêndio e Outros Danos, que em conjunto representaram, segundo indicadores ainda provisórios, 87,2% dos prémios brutos emitidos nos ramos Não Vida em 2020 (dados ainda provisórios).

De acordo com a 1ª Medida do regime introduzido pelo referido DL, a título exemplificativo, segurador e tomador podiam acordar “pagamento do prémio em data posterior à do início da cobertura dos riscos, o afastamento da resolução automática ou da não prorrogação em caso de falta de pagamento, o fracionamento do prémio, a prorrogação da validade do contrato de seguro, a suspensão temporária do pagamento do prémio e a redução temporária do montante do prémio em função da redução temporária do risco”. Neste sentido, conclui-se com base nos dados do nono reporte relativo às moratórias em seguros que, mais de 40% dos contratos alterados por acordo entre as partes incidiram sobre apólices do ramo automóvel.

Considerando que, segundo indica a ASF com base nos reportes das supervisonadas, cerca de 2,36 milhões de contratos de seguro automóvel foram abrangidos pelo “Regime excecional de pagamento do prémio, conforme estabelecido nos nrs 1 e 2 do artigo 2º do DL em questão, 33% de um total de 7,12 milhões apólices existentes em Portugal beneficiaram da medida.

Por tipo de medida, ainda no ramo automóvel, 1.298.497 contratos foram abrangidos pelo nr 3 do artº 3º do DL, referente a redução do prémio do seguro, enquanto 4.112 contratos, no âmbito do mesmo artigo, são referidos como tendo sido abrangidos por fracionamento.

Ainda, conforme destaca a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) em nota de informação que sintetiza o 9º reporte com resultados da aplicação das medidas:

  • Em aproximadamente 5,6 milhões de apólices (a maioria dos seguros Automóvel, 3,5 milhões, e de Incêndio e Outros Danos, 1,6 milhões) a validade das coberturas obrigatórias foi prolongada em 60 dias.
  • Os prémios foram reduzidos em cerca de 1,3 milhões de contratos que cobrem atividades que se encontravam suspensas ou que sofreram uma redução substancial, ou cujos estabelecimentos estavam encerrados devido às medidas excecionais e temporárias adotadas em resposta à pandemia da doença COVID-19.
  • “Um pouco mais de 6,1 mil apólices” correspondentes às mesmas atividades “foram ainda objeto de aplicação de um regime de fracionamento do prémio sem custos adicionais para o tomador de seguro”.

Detalhando o impacto das medidas contempladas no artigo 2º do DL 20-F/2020, a manutenção da cobertura obrigatória por 60 dias beneficiou, no conjunto dos ramos, 10,8 milhões de apólices, correspondendo a 89% dos casos a que foi aplicado o diploma. No detalhe do relatório elaborado pela ASF pode ler-se também que “foi o seguro Automóvel aquele em que a aplicação do diploma teve maior efeito, com 58,6% do total das medidas aplicadas, seguido do seguro de Incêndio e Outros Danos, com 21,9%”.

Segundo observa o organismo de Supervisão, importa notar que as medidas previstas no Decreto-Lei n.º 20-F/2020 “não têm caráter universal, uma vez que os tomadores de seguro podem entender não solicitar às empresas de seguros a aplicação daquele diploma ao seu caso concreto, mesmo reunindo condições para delas beneficiar, sendo que em algumas medidas o próprio diploma prevê o procedimento a adotar nos casos em que não haja acordo entre a empresa de seguros e o tomador do seguro, como no que se refere a condições contratuais de pagamento do prémio mais favoráveis a este último”.

Por outro lado, acrescenta a ASF, as medidas que preveem o reflexo da redução do risco no prémio aplicável, ou o fracionamento do prémio sem encargos adicionais, “não se aplicam ao conjunto da carteira das empresas de seguros, mas apenas às atividades que se encontrem suspensas ou cujos estabelecimento ou instalações se encontrem encerrados ou cujas atividades se reduziram substancialmente, em decorrência direta ou indireta das medidas excecionais e temporárias adotadas em resposta à pandemia da doença COVID-19”.

Por fim, a Autoridade recorda que continua “especialmente atenta à avaliação dos reais impactos da atual situação de pandemia, quer para os tomadores de seguros quer para as empresas de seguros, estando já a ser recolhida e analisada informação com vista à ponderação de outros movimentos, designadamente:

(i) análise da sinistralidade num período de tempo suficientemente alargado;

(ii) devolução de prémios de seguros aos tomadores de seguros, em resultado da redução dos riscos cobertos;

(iii) atribuição de bonificações na renovação de prémios de seguros aos tomadores de seguros, a título de compensação pela diminuição das taxas de sinistralidade;

(iv) diferimento de sinistros para 2021, com o respetivo reflexo na constituição de provisões no exercício em curso.

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Economia

Portugal aprova participação no aumento de capital do Banco Africano de Desenvolvimento

  • Lusa
  • 1 Abril 2021

O Conselho de Ministros anunciou que aprovou a participação de Portugal no sétimo aumento de capital do Banco Africano de Desenvolvimento.

O Conselho de Ministros anunciou esta quinta-feira que aprovou a participação de Portugal no sétimo aumento de capital do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), que no final de 2019 aumentou o capital em 125% para 208 mil milhões de dólares.

“Foi aprovada a participação de Portugal no sétimo aumento geral de capital do BAD, instituição financeira multilateral de referência no financiamento e apoio ao desenvolvimento do continente africano”, lê-se na nota divulgada após o Conselho de Ministros.

“Este aumento de capital constitui uma peça fundamental para o alargamento da capacidade de financiamento do BAD aos países africanos, especialmente premente no atual contexto de combate e mitigação aos efeitos da Covid-19″, acrescenta-se no texto.

O comunicado lembra que Portugal foi o primeiro acionista não regional do BAD “e desde então tem participado em todos os processos de aumento de capital da instituição”.

Os acionistas do BAD aprovaram em outubro de 2019 o sétimo aumento de capital deste banco multilateral, subindo em 125% para 208 mil milhões de dólares (186,6 mil milhões de euros).

“Hoje é um dia histórico para o BAD e para África”, afirmou Akinwumi Adesina na conferência de imprensa que encerrou, em outubro de 2019, a quinta reunião extraordinária dos acionistas desde que o processo de aumento de capital começou em Busan, Coreia do Sul, em 2017.

O banqueiro anunciou então que “os acionistas aprovaram o maior aumento de capital desde o estabelecimento do banco, em 1964, com um aumento de 125% do capital social, o que significa que o capital geral vai mais do que duplicar, passando de 93 mil milhões de dólares para 208 mil milhões de dólares”.

Adesina disse que este aumento de capital, a concretizar em 10 anos, “vai permitir ao BAD manter o ‘rating’ de triplo A, vai permitir que continue a ser o banco de escolha para o povo de África, porque terá mais recursos que nunca, e permite atingir ainda mais resultados do que antes”.

Este fortalecimento financeiro “não é só uma questão para os banqueiros, mas sim para as pessoas, para os africanos“, vincou o presidente do BAD, elencando que, com mais recursos ao seu dispor, será possível potenciar o desenvolvimento económico africano.

“Vai ser possível que 105 milhões de pessoas fiquem ligadas à eletricidade, que seja providenciado novas tecnologias agrícolas a 244 milhões de pessoas, permite que 15 milhões de africanos beneficiem de financiamento relacionado com o clima, que 252 milhões vejam o acesso a transportes melhorados, e que 128 milhões de africanos tenham acesso a água e saneamento básico”, vincou Akinwumi Adesina.

Com este aumento, concluiu, “os acionistas mostraram que têm uma tremenda fé e confiança em África e no futuro de África”.

O aumento de capital, cujas contribuições serão recebidas nos próximos 10 anos, é feito em volume de Unidades de Conta (UC), que funcionam na mesma lógica dos Direitos Especiais de Saque usados pelo Fundo Monetário Internacional, e cujo valor final varia não só consoante a cotação das outras moedas, como também qual o período em que o câmbio é feito.

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Atualidade

Festival reagendado de 2020 para 2022? Pode pedir reembolso ainda este ano

Os consumidores podem pedir a devolução do preço dos bilhetes até 14 dias depois da data prevista para a realização do evento em 2021. Caso contrário, o reagendamento para 2022 é aceite.

Quem tinha bilhete comprado para um festival ou outro evento que estava previsto para 2020 e que, entretanto, foram já reagendados para 2022, poderá pedir o valor do bilhete ainda este ano, de acordo com um decreto-lei aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

O decreto define “as regras aplicáveis em caso de reagendamento ou cancelamento dos espetáculos e festivais, por decisão Governo ou da DGS, bem como nos casos em que tais eventos não possam ocorrer”.

No que diz respeito aos espetáculos e festivais previstos para 2020, mas que agora deverão ocorrer só em 2022 há várias opções. Primeiro, prevê-se que “os consumidores possam pedir a devolução do preço dos bilhetes, no prazo de 14 dias úteis a contar da data prevista para a realização do evento no ano de 2021”. Se não pedir o reembolso, assume-se que o reagendamento é aceite e terá de aguardar pelo próximo ano.

Quanto aos vouchers, criados o ano passado, a história é a mesma. O comunicado do Conselho de Ministros indica que “os vales emitidos com validade até ao final do ano de 2021, passam a ser válidos até ao final do ano de 2022”.

No comunicado do Conselho de Ministros, o Governo não faz nenhuma referência ao reembolso desse mesmo vale que, como o ECO noticiou em maio do ano passado, podia ser pedido nos primeiros 14 dias de 2022 caso o consumidor não usufruísse dele até ao final do prazo (31 de dezembro de 2021). A situação é esclarecida no comunicado do Ministério da Cultura, que explica que esses vouchers são válidos até ao final do ano de 2022 “se não for pedida a sua devolução nos primeiros 14 dias úteis do ano de 2022”, como previsto no ano passado.

O ministério de Graça Fonseca explica também que, para os festivais e espectáculos de 2021, mantém-se as regras do ano passado, isto é, os bilhetes passam a ser válidos até ao final do ano de 2022.

Por fim, o Governo informa que está previsto que durante o ano de 2021, sejam realizados, “em articulação com a Direção-Geral da Saúde, eventos teste-piloto, para a definição das orientações técnicas a serem seguidas face à evolução da pandemia”.

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Política

Costa pediu fiscalização urgente, mas Tribunal Constitucional não tem prazo limite para decidir

O pedido de urgência pode encurtar para metade os prazos processuais, mas para a decisão não existe um limite. O acórdão do Constitucional tanto pode chegar dentro de meses como daqui a anos.

O Governo vai pedir com urgência a fiscalização sucessiva dos três diplomas aprovados pela Assembleia da República e promulgados pelo Presidente da República que sobem alguns apoios sociais. Se aceite pelo Tribunal Constitucional, o caráter de urgência do pedido pode encurtar os prazos processuais para metade, mas não existe um prazo para a decisão final dos juízes do Palácio Ratton. O veredicto tanto pode chegar em meses como só daqui a anos.

O anúncio foi feito esta quarta-feira, após um período de reflexão: o primeiro-ministro decidiu pedir a fiscalização sucessiva dos três diplomas por considerar que violam a norma-travão prevista na Constituição da República Portuguesa. O recurso ao TC será acompanhado por um pedido de urgência, confirmou António Costa, mas, mesmo que seja aceite, os seus efeitos práticos podem ser reduzidos uma vez que não existe prazo para a decisão final.

Atualmente, o Tribunal Constitucional tem 17 pedidos de fiscalização sucessiva pendentes, de acordo com um artigo de fevereiro do Expresso, sendo que o pedido mais antigo é de julho de 2019, ou seja, está quase a fazer dois anos sem uma decisão. Em média, os processos demoram entre 18 meses a dois anos pelo que a decisão neste processo da subida dos apoios sociais pode só chegar no final de 2022, perto do fim da atual legislatura.

Para já, este pedido do Governo ainda não chegou ao Palácio Ratton. “O Tribunal Constitucional aguarda a entrada dos pedidos de fiscalização sucessiva a que se refere“, responde fonte oficial do TC ao ECO esta quinta-feira.

Relativamente à urgência que Costa disse que ia pedir, o Constitucional esclarece que “quando razões ponderosas o justifiquem, pode o Presidente [do TC], ouvido o Tribunal, encurtar até metade os prazos relativos à elaboração e discussão do projeto de acórdão, depois de fixada a orientação do Tribunal”. Isto é, não há prazo para a decisão final, mas é possível reduzir para metade os prazos dos passos intermédios do processo até ao acórdão.

Processo demora, no mínimo, 70 dias

O Tribunal Constitucional explica ao ECO que, apesar de não haver um prazo para a decisão final, existem muitos prazos para cada patamar do processo: “Os processos de fiscalização abstrata sucessiva obedecem aos prazos previstos na LTC (Secção III – Processos de fiscalização sucessiva), para apresentação do pedido ao Presidente (art. 62.º), admissão ou suprimento de deficiências (art. 62.º), eventual aperfeiçoamento do pedido (art. 62.º), audição do autor da norma fiscalizada (art. 54.º), elaboração do memorando do presidente (art. 63.º), distribuição do memorando e debate (art. 63.º), distribuição a um Juiz relator (art. 64.º), elaboração de um projeto de acórdão (art. 65.º), distribuição do projeto (art. 65.º) e sua discussão (art. 65.º)”.

Feitas as contas de todos estes prazos, há, no mínimo, um total de 70 dias, mesmo com os prazos encurtados para metade, caso o Constitucional aceite a urgência pedida pelo Governo. Se a urgência no pedido for rejeitada pelo TC, o número de dias passa para 140. Mas mesmo este número de dias não é exato. Por um lado, estes prazos são, em si, indicativos pelo que as tarefas podem ser executadas mais rapidamente. Por outro lado, há passos do processo que não definem um prazo na lei do TC para serem realizados, podendo demorar mais ou menos tempo. Também não é de excluir uma situação em que Portugal volte a entrar em confinamento, alturas em que os prazos judiciais têm sido congelados até ao regresso de uma certa normalidade.

Costa quer decisão do TC para eventuais futuros confinamentos

A pressa do primeiro-ministro está relacionada com o facto de, até haver decisão do TC, o Governo ser obrigado a cumprir as alterações à lei aprovadas pelos deputados, independentemente de as classificar de inconstitucionais. Até à decisão, as Finanças terão de acomodar o custo da subida dos apoios sociais no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), tal como já assumiu o ministro das Finanças, mas não é claro de que forma tal acontecerá.

O chefe de Governo disse que os “cidadãos beneficiários têm o direito de saber com o que podem contar” e que não existe uma “forma justa” de executar as alterações aprovadas dentro dos “limites orçamentais”. “Como iríamos aplicar este limite? Dando apoios a uns e não a outros, até se esgotar o plafond? Ou reduzindo o montante do apoio a todos, violando assim a lei?”, questionou o primeiro-ministro.

Acresce que dado que estes apoios sociais extraordinários só vigoram durante o período de maior confinamento, a declaração de inconstitucionalidade por parte do Palácio Ratton pode não chegar em tempo útil. Por exemplo: as alterações do apoio excecional à família já nem vão ter aplicação prática no imediato uma vez que o apoio vai acabar assim que os alunos do 5.º e 6.º ano regressem à escola na próxima segunda-feira, 5 de abril, o que foi confirmado pelo Conselho de Ministros esta quinta-feira.

Questionado pelos jornalistas, Costa argumentou que a fiscalização sucessiva continua, no entanto, a ser “útil” uma vez que Portugal poderá entrar em confinamento noutro período ainda este ano. Nesse caso estes apoios sociais teriam de regressar no modelo aprovado pelo Parlamento e não no modelo original do OE. Nesse caso, o impacto orçamental seria maior porque acumularia mais meses (40,4 milhões de euros por mês).

Outra questão que se coloca é se, declarada a inconstitucionalidade, os beneficiários do aumento dos apoios sociais vão ter de devolver o “excesso” que receberam entre o momento da aplicação das alterações e o momento da decisão do TC. Na conferência de imprensa, o primeiro-ministro disse que é “provável” que os juízes restrinjam os efeitos da sua decisão ao momento a partir da divulgação do acórdão, sem uma ação retroativa que obrigue à devolução de apoios.

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Banca

Banco CTT vai financiar crédito no cartão de fidelização da Sonae

As duas empresas anunciaram uma parceria na qual o Banco CTT ficar responsável pelo financiamento do crédito associado ao Cartão Universo e gestão da sua exposição ao risco de crédito.

O Banco CTT e a Sonae Financial Services têm uma nova parceria no crédito ao consumo. A instituição financeira liderada por Luís Pereira Coutinho vai passar a ser responsável pelo financiamento do crédito do cartão de Universo, que conta atualmente com mais de 850 mil clientes. Passa também a fazer a respetiva gestão da exposição ao risco de crédito.

“Esta parceria é um passo adicional muito relevante para o Banco CTT reforçar a sua presença no segmento de serviços financeiros, demonstrando as suas competências na gestão de risco de crédito a particulares e permitindo aos seus clientes o acesso a mais um produto diferenciador e competitivo”, diz Pereira Coutinho, em comunicado.

Os grupos Sonae e CTT têm um historial de parcerias, incluindo no Marketplace Dott e em parcerias comerciais entre a operadora de correios e a retalhista Sonae MC. A relação alarga-se agora aos serviços financeiros, num acordo que vigorará nos próximos cinco anos e que dizem ter foco no longo prazo.

Explicam que irá permitir consolidar a diversificação das áreas de negócio e potenciar sinergias com cada um dos respetivos negócios core. Além de passar a financiar o crédito e assumir o respetivo risco, o Banco CTT — que deu em 2020 lucros pela primeira vez — irá disponibilizar aos seus clientes o Cartão Universo, em modelo co-labelled a definir.

O Cartão Universo é um cartão de crédito faz parte das soluções de fidelização do grupo, no qual os clientes têm 1% de desconto em compras, descontos até 14 cêntimos/litro em combustíveis e modalidades de pagamento flexíveis. Neste caso, todos os serviços digitais como a app e todos os canais de contacto continuarão disponíveis, sem qualquer alteração para o cliente final.

“A parceria que celebramos capitaliza competências e know-how de parceiros sólidos e credíveis, permitindo garantir o acesso das famílias portuguesas a soluções financeiras e de pagamentos inovadoras, ágeis e competitivas, contribuindo decisivamente para alargar a oferta num mercado em que a banca assumiu historicamente um papel preponderante”, acrescenta Luís Reis, CEO da Sonae Financial Services.

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Agentes da mudança

Em que mercados podem competir os produtores independentes de eletricidade?

  • Capital Verde + APREN
  • 1 Abril 2021

A Associação Portuguesa de Energias Renováveis junta, desta vez, Berto Martins, da EDP, e Rafael Gómez-Elvira González, do OMI, para mais uma sessão dos Debates Renováveis.

No 4º webinar dos Debates Renováveis, iniciativa promovida pela Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), o tema centrou-se na mudança de paradigma no setor elétrico e levantou a questão “Em que mercados podem competir os produtores independentes de eletricidade?”

Os convidados da sessão foram dois especialistas na matéria, Berto Martins, da EDP, e Rafael Gómez-Elvira González, do OMI, que têm acompanhado de perto estas mudanças no setor, numa conversa conduzida por Pedro Amaral Jorge, presidente da APREN.

Se não teve oportunidade de acompanhar o debate em direto, assista aqui:

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Telecomunicações

Governo transpõe lei europeia das telecomunicações, dois meses depois do prazo

O Governo aprovou a proposta de transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, cerca de dois meses e meio depois de ter terminado o prazo legal. Vai a caminho da Assembleia da República.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei que transpõe o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE). O diploma visa substituir a atual Lei das Comunicações Eletrónicas, que regulamenta a atividade de empresas como Meo, Nos e Vodafone.

“Pretende-se, assim, garantir a implementação e o acesso a redes de muito alta capacidade e regular a atribuição e o acesso ao espetro, designadamente o espero 5G, bem como assegurar a proteção dos consumidores, cada vez mais dependentes do tráfego de dados e dos serviços de acesso à internet, não descurando especial atenção aos utilizadores mais vulneráveis, como os de baixos rendimentos”, informou a Presidência do Conselho de Ministros em comunicado.

A proposta ainda terá de ser discutida pela Assembleia da República (AR), devendo ser alterada, mas Portugal está manifestamente atrasado. A 4 de fevereiro, a Comissão Europeia abriu um processo de infração contra o país, e outros 23 Estados-membros, por terem falhado o prazo de transposição, que terminou a 21 de dezembro de 2020.

Não se conhece ainda o teor da mesma, mas a lei pode trazer novidades para alguns dos dossiês mais quentes do setor. É o caso dos prazos das fidelizações associadas aos contratos, ou da garantia de acesso à rede mediante a criação de um novo serviço universal de banda larga. O documento deverá ser tornado público em breve.

Sabe-se ainda que o Governo está a preparar, ao abrigo da transposição do CECE, o lançamento de uma tarifa social de internet, com preços mais baixos para as famílias mais carenciadas, em linha com o que já existe para a eletricidade. No entanto, devido à morosidade do processo, o Executivo decidiu fazer o spin-off da medida.

“O diploma da TSI [Tarifa Social de Internet], apesar de estar a ser elaborado em conformidade ao CECE, tem avançado independentemente do processo de transposição. Espera-se que, muito em breve, a proposta esteja em condições de entrar no circuito legislativo”, disse ao ECO fonte oficial do gabinete do secretário de Estado das Comunicações, Hugo Santos Mendes.

Governo prepara resposta a Bruxelas

Em fevereiro, a Comissão Europeia enviou uma carta a Portugal, questionando os motivos pelos quais não foi feita atempadamente a transposição do CECE. Ao que o ECO apurou, o Executivo ainda não tinha respondido até quarta-feira. O prazo para a resposta termina no domingo de Páscoa.

“O Governo ainda está a preparar a resposta à Comissão Europeia”, disse ao ECO a mesma fonte oficial na terça-feira. Sem justificar os motivos do atraso (que estarão relacionados com as prioridades resultantes da pandemia), recordou que “a Lei das Comunicações Eletrónicas abrange matérias muito vastas e com ligações a diversas áreas governativas”.

A ausência da resposta portuguesa foi confirmada ao ECO por fonte oficial da Comissão. “Portugal ainda não respondeu formalmente à Comissão Europeia até ao momento”, respondeu, na quarta-feira, uma porta-voz de Bruxelas.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h46)

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Search a Lawyer

A pandemia veio confirmar a importância das tecnologias de informação no nosso escritório

  • ADVOCATUS
  • 1 Abril 2021

João de Travassos, da Travassos, Albuquerque & Associados faz um balanço da atividade do escritório.

João de Travassos, da Travassos, Albuquerque & Associados faz um balanço da atividade do escritório.

Numa fase de pós pandemia, quais são agora as áreas de aposta que surgiram como fundamentais no vosso escritório?

Diríamos que a pandemia veio confirmar a importância de uma área que já era fundamental no nosso escritório, a das tecnologias de informação. Desde o início, o nosso percurso tem estado intimamente ligado às empresas e, em especial, às empresas na área das novas tecnologias e dos sistemas de informação, área que notoriamente se vê, no geral, reforçada, nestes tempos de pandemia. Muitas empresas viram-se obrigadas a repensar procedimentos, a adequar métodos e a encontrar ou a melhorar as suas soluções tecnológicas. Esta tendência é necessariamente acompanhada pela constante evolução do mercado e diversificação da oferta. Temos a felicidade e a oportunidade de vir a acompanhar os nossos clientes do sector, nesta tendência. São novas soluções, mais projetos e mais internacionalização, no fundo, uma constância de desafios, numa área que queremos e em que iremos necessariamente continuar a apostar.

Como encaram o vosso escritório aos tempos de hoje face ao que era quando nasceu?

Encaramo-lo com uma evolução muito positiva. O caminho a que nos propusemos tem vindo a ser percorrido de forma sustentada, mas natural. Todos os anos temos vindo a crescer, tanto pelo número de clientes como pela sua dimensão, o que tem positivamente influenciado a faturação e necessariamente a adaptação e crescimento da estrutura. Mas não só os novos clientes para isso contribuíram, também os que estão connosco desde sempre e que têm vindo, também eles, a crescer. Com humildade (e realidade), desde o início, apostámos nas start-ups, micro, pequenas e médias empresas, que, na verdade, representavam, em 2014 (e representam), 99,9% do tecido empresarial português. Nessa realidade assistimos (e gostaríamos de acreditar que também contribuímos) a uma evolução de alguns dos nossos clientes, de micro a pequenas e de pequenas a médias empresas.

Contudo, reconhecemos hoje, seis anos depois de termos iniciado este projeto, que a essencialidade se mantém. Os valores são os mesmos, a vontade é a mesma, os problemas é que mudam. Mas isso, diria, é um dos encantos da advocacia. Nesta partilha de valores e pensamento, temos o privilégio de termos vindo a reunir uma equipa com profissionais qualificados, que outra coisa não quiseram ser na vida que não fosse isto de ser advogado. Ou pelo menos é o que me dizem…

Pretendem aumentar número de sócios brevemente?

Sim. Parece-nos ser um caminho inevitável e que sinceramente já esteve mais longe de acontecer. Será um exercício natural de meritocracia e o reconhecimento de quem connosco tem vindo a crescer, que tem contribuído para o nosso crescimento e que comprovadamente partilha da mesma forma de estar na advocacia. Mas também o entendemos ao contrário, como um sinal de comprometimento maior de quem connosco está, porque como sabemos, a novos direitos correspondem novas obrigações.

O que é que o vosso escritório pode dar de mais valias aos clientes, comparando com os da concorrência?

Talvez seja uma pergunta a colocar aos nossos clientes. Estamos num mercado altamente e cada vez mais concorrencial. Sinceramente, não sei se fazemos melhor ou pior, quero acreditar que fazemos (ou pelo menos tentamos) diferente. Procuramos imprimir com responsabilidade um sentido de intuitu personae na relação com os clientes. Acho que a advocacia não pode ser vista de outra forma. A confiança que nos é depositada é um bem maior. Um cliente que acredita em nós acredita, terá de receber em troca, necessariamente, o nosso melhor. Por certo será um sentimento que me ficou do tempo em que comecei a advogar em prática isolada, após a agregação. A quem estava, nessa condição, disposto a acreditar em mim, o mínimo que poderia retribuir era a minha total dedicação, com a (in)certeza de que “ao virar da esquina” poderia estar alguém mais experiente, melhor tecnicamente e mais bem preparado. O tempo passou, mas o compromisso de dedicação, esse, é o mesmo.

O mercado está a abrir para os pequenos e médios escritórios?

De facto, temos assistido ao surgimento de novos escritórios de pequena e média dimensão, alguns novos projetos de advogados mais jovens, e, outros tantos, de colegas que, saindo de estruturas maiores, decidem arriscar-se em projetos próprios, de menor dimensão. Mas isso, sinceramente, não significa necessariamente que o mercado se esteja a fechar para os grandes escritórios. Antes pelo contrário, muitos dos escritórios mais pequenos têm vindo mesmo a crescer. O mercado é suficientemente grande e diversificado para acomodar todos, desde o advogado em prática isolada de uma comarca pequena à grande sociedade de advogados de Lisboa ou do Porto. O que depende é o segmento de mercado que queremos considerar. Naturalmente, para as grandes estruturas, quer pela sua dimensão, multidisciplinaridade, pelos excelentes profissionais que integram, e até mesmo pelo seu peso institucional, estão-lhes tendencialmente destinadas as grandes operações. Mas há exceções, e, para isso, temos a importância da especialização. Como também existem exceções contrárias, pois nem só de megaoperações e de grandes sociedades anónimas vivem as grandes estruturas de advogados. Claro que, no segmento de clientes de menor dimensão, onde o sentido – usando uma expressão societária – é pessoalista e menos capitalista – a dificuldade de penetração é inversa.

Com isto pensamos sinceramente que há mercado para todos, ainda que haja uma ordem natural das coisas, em que escritórios mais pequenos, sem falsos pretensiosismos, terão de reconhecer e se adaptar. Como disse há pouco, foi isso que tentámos fazer. Tanto a nível das empresas, onde apostámos realisticamente no mercado da start-ups, micro, pequenas e médias empresas, e que com elas fomos crescendo, tanto em experiência, como em conhecimento. Outro exemplo de adequação das áreas de atuação à nossa realidade, aconteceu no âmbito do direito público, em concreto, onde a nossa aposta, ao nível das freguesias, cujas competências têm também vindo a aumentar, nos tem permitido granjear uma considerável experiência no sector.

A advocacia de negócios é o caminho mais óbvio da advocacia?

Não. Entendemos a pergunta, mas se esse fosse o caminho, era obviamente redutor. A ideia de centrar a advocacia nos negócios seria limitar o papel e a importância do advogado, de ser advogado. Ainda que a advocacia possa ter uma importância determinante nos negócios – entenda-se para este efeito qualquer relação jurídica, não só comercial, seja qual for a sua dimensão ou valor – relegar para segundo o plano o exercício do mandato forense seria, não só negar a sua génese, como, fundamentalmente, limitar a importância do advogado como peça fundamental na administração da justiça. O caminho que me parece óbvio, e que nos está reservado, é precisamente esse caminho mais abrangente, tanto da prevenção, como da resolução de situações jurídicas, de pessoas singulares ou coletivas, judicial ou extrajudicialmente.

Como avalia a atuação do atual bastonário face à classe?

Em termos gerais é sempre fácil falar quando não temos a responsabilidade de ter de decidir. Mas creio que tem sido positiva. A pandemia trouxe novos desafios, mas também trouxe uma nova oportunidade para a nossa Ordem voltar a assumir o papel mais interventivo, no fundo, o papel que lhe está reservado por direito na sociedade. É uma oportunidade que não se deve perder. Os problemas são variados e profundos, desde a relação dos advogados com a própria ordem à degradação do sistema judicial. Mas a pandemia, a juntar aos problemas existentes, trouxe, também, novos desafios, como o atual debate sobre o sistema de providência. Creio que também aqui o Sr. Bastonário tem gerido esta questão, que é sem dúvida fraturante, com a prudência necessária.

Alguma área do vosso escritório que não tenham e que pretendam apostar?

Partindo da multidisciplinaridade, no âmbito do direito das empresas, temos vindo, desde o início, a adequar a nossa estrutura e as áreas de atuação às necessidades dos clientes. O nosso objetivo é fortalecer as áreas existentes, reforçando-as. Desde a área tecnológica aos clientes particulares. Não quer isto dizer que não estejamos atentos ao mercado e às oportunidades que nos vão surgindo, como é o caso da mobilidade elétrica e das energias renováveis.

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