Ajudas públicas ao Novo Banco podem atingir 10,8 mil milhões

As ajudas de Estado ao Novo Banco poderão atingir os 10,8 mil milhões de euros, de acordo com a contabilização feita pelo Tribunal de Contas no relatório de auditoria publicado esta segunda-feira.

O Tribunal de Contas faz uma discriminação de todas as medidas de auxílio estatal ao Novo Banco desde a resolução do BES, em 2014, incluindo injeções que não foram concretizadas mas que estão previstas no acordo de venda de 2017 que foi negociado com a Comissão Europeia.

Logo na resolução do BES, o Fundo de Resolução realizou uma injeção de 4,9 mil milhões de euros para a capitalização do então recém-nascido banco de transição, tendo recorrido a empréstimos do Estado e da banca para financiar essa operação.

Três anos mais tarde, aquando da venda do Novo Banco ao fundo americano Lone Star, o fundo liderado por Máximo dos Santos (uma entidade de direito público) assumiu mais compromissos no valor 5,9 mil milhões de euros, os quais se encontram divididos nas seguintes medidas:

• 3,9 mil milhões de euros relativos ao mecanismo de capital contingente e dos quais o Novo Banco já solicitou cerca de 3,6 mil milhões de euros;
• 400 milhões de euros relativos à tomada firme de uma emissão de instrumento de capital de nível 2 do Novo Banco;
• 1,6 mil milhões de euros de capital adicional (backstop de capital) se o rácio do Novo Banco for inferior ao requisito de capital aplicável até ao montante necessário para garantir a viabilidade de longo prazo, nos termos da Decisão da Comissão Europeia de 11 de outubro de 2017.

“O valor das medidas de auxílio estatal ao Novo Banco, por injeção de capital, corresponde a 23% (10,8 mil milhões de euros) do valor (de 47 mil milhões) dos ativos ponderados pelo risco do BES, à data da resolução”, disse o Tribunal de Contas.

O tribunal deixou ainda mais duas comparações: “O Banco de Portugal estimou, em 2014, como custo de uma resolução desordenada do BES, perdas entre os 20 e os 25 mil milhões de euros. A estimativa foi posteriormente confirmada num relatório realizado pela Deloitte, que estimou em 22 mil milhões de euros as perdas que os credores teriam sofrido num cenário de liquidação do BES”.

Esta segunda-feira, o governador do Banco de Portugal referiu-se ao mecanismo de backstop de 1,6 mil milhões de euros, no qual o Estado injetaria dinheiro no Novo Banco até esse montante para garantir a viabilidade de longo prazo da instituição num cenário adverso. Mário Centeno afastou mais dinheiro por via desse mecanismo: “A melhor estimativa da chamada do backstop é zero”.