O que significam as novas regras do WhatsApp? E perco a minha conta se não as aceitar?

Causou polémica no início do ano, quando foi anunciada. Mas a nova política de privacidade do WhatsApp acabou mesmo por entrar em vigor, mesmo para os utilizadores que não a aceitaram: foi no dia 15 de maio, um sábado.

Se não a aceitar, não perderá a sua conta. Mas arrisca ficar sem acesso às suas conversas até que decida dar “luz verde” às novas regras. Se já perdeu o fio à meada neste dossiê, o resumo do ECO ajuda a entender o que está em causa e quais vão ser os próximos desenvolvimentos.

Porque é que o WhatsApp mudou as regras de privacidade?

O WhatsApp foi comprado pelo Facebook por 16 mil milhões de dólares em 2014, mas não gera receitas diretas para o grupo. Ao contrário do Messenger, a aplicação não tem publicidade e os utilizadores não pagam qualquer subscrição pela utilização do serviço.

O Facebook tem vindo a estudar formas de monetizar a plataforma de mensagens, que é usada por mais de dois mil milhões de pessoas todos os meses. Como tal, pretende lançar uma série de funcionalidades focadas nos negócios. O objetivo é que os utilizadores não conversem apenas com amigos no WhatsApp, mas que também mantenham relações comerciais com empresas, podendo, inclusivamente, fazer compras na própria aplicação.

Estas novidades foram anunciadas em outubro de 2020 e deverão permitir às pequenas e médias empresas abrirem canais de vendas no WhatsApp, enquanto as grandes empresas terão formas de interligar os seus sistemas para enviarem mensagens aos clientes de forma automática e direta, por exemplo quando fazem uma encomenda, ou mesmo para serviços de apoio ao cliente.

Porque é que as alterações causaram polémica?

As mudanças nos “Termos de Serviço” e na “Política de Privacidade” do WhatsApp geraram polémica no início deste ano e espoletaram a saída de muitos utilizadores para aplicações concorrentes, como o Telegram e o Signal. Porquê?

A origem do problema está numa alteração na relação entre o WhatsApp e o Facebook ao nível dos dados dos utilizadores. Uma vez que o Facebook já tem funcionalidades semelhantes para empresas diretamente na rede social, Mark Zuckerberg pretende que estas se interliguem com as novas opções do WhatsApp para negócios.

Ou seja, por outras palavras, a ideia é a de que, ao enviar uma mensagem para uma grande empresa no WhatsApp, esta possa ser remetida para os mesmos servidores do Facebook e gerida por essa grande empresa diretamente na rede social, evitando-se, deste modo, a sobreposição de serviços.

Para tornar isso viável, o WhatsApp necessitou de alterar os textos legais que suportam o seu funcionamento e que a grande generalidade dos utilizadores aceita sem ler.

Neles, a plataforma passou a prever a possibilidade de intercâmbio de dados com o Facebook. E foi isso que acabou por gerar críticas, à luz do escândalo do roubo de dados pela Cambridge Analytica e da crescente exigência dos utilizadores por mais privacidade, uma tendência que é observada a nível mundial.

A alteração pareceu também ir contra a promessa feita pelo WhatsApp em 2014 aquando da venda, no sentido de que nunca iria partilhar dados dos utilizadores com o Facebook. Sem a possibilidade de recusarem os novos termos e continuarem a utilizar a aplicação, muitos utilizadores optaram por deixar de usar o serviço do grupo Facebook, também como forma de protesto.

As novas regras do WhatsApp são opcionais?

Teoricamente, sim. Na prática, não.

Tudo depende do ponto de vista. No início deste ano, a aplicação do WhatsApp começou a instar os utilizadores a aceitarem as novas regras. Para quem o fez na altura, está feito: as novas regras estão completamente em vigor já neste preciso momento. Ora, mesmo quem não o fez, continua a poder utilizar o WhatsApp normalmente.

É a partir daqui que as coisas se complicam um pouco. O primeiro ponto é que a empresa assegura que, mesmo aceitando as novas regras, se o utilizador nunca interagir com uma empresa no WhatsApp, a partilha de informação com o Facebook nunca terá lugar, pelo que os pressupostos previstos nas novas regras nem sequer se aplicam.

O segundo ponto é que, apesar de o WhatsApp assegurar que não vai eliminar as contas que não aceitem as novas regras, a empresa admite que estes utilizadores vão perder “algumas funções do WhatsApp” dentro de algum tempo.

O que acontece se eu não aceitar as novas regras?

O WhatsApp garante que “nenhuma conta será eliminada ou perderá funcionalidades devido à atualização” executada a 15 de maio. Mas a empresa também admite que, ao fim de um tempo, os utilizadores que não aceitem as novas regras deixarão “de ter acesso a algumas funções do WhatsApp”. Parece contraditório, mas a diferença está nos detalhes.

“Durante as últimas semanas, exibimos uma notificação no WhatsApp com mais informações acerca desta atualização. Depois de termos dado tempo suficiente aos nossos utilizadores para lerem os novos termos, temos vindo a relembrar quem ainda não teve a oportunidade de o fazer para os ler e aceitar. Após um período de várias semanas, o lembrete exibido tornar-se-á permanente”, explica a empresa.

Na prática, o que acontece é que, ao abrir a aplicação, este aviso permanente impedirá o acesso à lista de conversas, limitando significativamente a utilização da app. Numa primeira fase, “poderá continuar a atender chamadas de voz e de vídeo” e, se tiver as notificações ligadas, “pode tocar nestas para ler ou responder a uma mensagem, ou responder a uma chamada de voz ou de vídeo perdida”.

No entanto, “após algumas semanas em que o seu acesso a algumas funções esteve limitado, deixará de poder receber chamadas ou notificações e deixará de poder receber mensagens ou chamadas do WhatsApp no seu telefone”, informa a empresa do Facebook.

As minhas mensagens são privadas?

Com tudo isto, houve uma coisa que não mudou: as mensagens privadas dos utilizadores continuam a ser privadas.

A aplicação mantém ativa a tecnologia de encriptação dos dados ponto a ponto, o que significa que só as pessoas envolvidas numa conversa têm acesso ao seu conteúdo. A medida, que está em vigor há já alguns anos, foi criticada pelas autoridades sob o pretexto de dificultar o combate ao terrorismo.

Se a pessoa A envia uma mensagem à pessoa B e a pessoa B responde à pessoa A, apenas os dois telemóveis onde a app está instalada têm os códigos para descodificar a informação. Por isso, em teoria, apenas as duas pessoas têm acesso ao conteúdo.

A exceção serão apenas os casos em que o telemóvel possa ser invadido por outro agente ou o utilizador mantenha o serviço WhatsApp Web aberto num computador a que outra pessoa tenha acesso.