Fundo de Resolução arrisca pagar 80 mil euros/dia por atrasar cheque para o Novo Banco

O Fundo de Resolução arrisca-se a pagar mais de 80 mil euros em juros de mora por cada dia de atraso no pagamento da injeção ao Novo Banco, de acordo com informações recolhidas pelo ECO.

O acordo de capital contingente prevê uma penalização de juros de mora caso a transferência por parte do Fundo de Resolução para o banco seja feita depois da data prevista. Essa taxa de juro moratório é fixada ao abrigo do número 112.º do Código das Atividades Comerciais, sendo que se encontra atualmente nos 7% — é fixada através de uma portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Justiça.

Segundo o contrato, o Fundo de Resolução tem de proceder ao pagamento da chamada de capital até 30 dias depois de ser notificado pelo banco, o que foi feito no dia 7 de abril. Isto significa que terminou no dia 7 de maio o prazo para que fossem transferidos os fundos para o Novo Banco. A injeção continua por se concretizar mais de duas semanas depois de terminado esse prazo.

Ainda assim, o presidente do Fundo de Resolução já recusou qualquer situação de incumprimento do contrato por causa deste atraso. “Não será uma derrapagem [do prazo] que minará o compromisso neste domínio. Não significará de modo nenhum um incumprimento do contrato se não se estiver na posse de toda a informação”, afirmou Luís Máximo dos Santos no dia 3 de maio. Na semana passada afirmou que o Fundo de Resolução concluirá “dentro de dias” a avaliação sobre a injeção.

O Novo Banco pediu 598 milhões de euros ao abrigo do mecanismo de capital contingente por referência ao exercício de 2020, ano em que registou prejuízos de 1.329 milhões de euros.

Porém, o Fundo de Resolução só deverá transferir cerca de 430 milhões de euros, pois vai descontar do cheque os dois milhões de euros relativos aos prémios e os 166 milhões relativos à perda que o banco teve com a venda da operação espanhola (esta disputa deverá ser decidida pelo tribunal arbitral).

Tratando-se de uma taxa anual, os juros de 7% aplicados à verba de 430 milhões representarão um encargo diário de cerca de 83 mil euros para o Fundo de Resolução, isto no caso de se confirmar o incumprimento contratual.

A mesma cláusula do acordo de capital contingente inclui outro ponto que pode onerar ainda mais o Fundo de Resolução: os juros de mora capitalizam todos os meses, ou seja, o fundo começa a pagar juros sobre juros ao fim de cada mês de atraso na transferência para o banco, diz o contrato.

Contactado pelo ECO, nem o Fundo de Resolução nem o Novo Banco estiveram disponíveis para comentar esta situação até à publicação do artigo.

Ao que tudo indica, a injeção deverá ocorrer nos próximos dias, depois de fechado o empréstimo da banca no valor de 475 milhões de euros, mas há outro fator que cria incerteza neste processo: o travão do Parlamento. O Bloco de Esquerda insiste que deve ser o Parlamento a autorizar a transferência, num braço-de-ferro com o Governo que se prolonga desde novembro do ano passado. António Costa disse que não há nenhuma norma no Orçamento do Estado que proíba o Fundo de Resolução a proceder ao pagamento do cheque. Também o governador do Banco de Portugal já lembrou a necessidade de todas as instituições serem responsáveis na estabilização do sistema financeiro.

Esta quarta-feira, a Comissão de Orçamento e Finanças discute um projeto de resolução dos bloquistas que “recomenda ao Governo que cumpra a determinação da Assembleia da República e submeta a este órgão de soberania, para discussão e votação, qualquer decisão de injeção de capital no Novo Banco”

No Parlamento, o presidente do Novo Banco já sinalizou que o banco perspetiva pedir mais 100 milhões de euros no próximo ano.