“Não podemos passar de teletrabalho obrigatório para quadro sem restrições”, diz secretário de Estado do Trabalho

O fim do estado de emergência não foi sinónimo do levantamento da obrigação do teletrabalho, tendo o Governo prolongado esse dever até ao final do ano. Isto “para espanto de todos“, sublinhou, esta terça-feira, a deputada social-democrata Lina Lopes. Em resposta, o secretário de Estado do Trabalho deixou claro que o país ainda não saiu da pandemia e, portanto, não pode passar de um quadro de teletrabalho obrigatório para outro sem restrições.

Esta terça-feira foi dia de discutir o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, no Parlamento. De manhã, foram ouvidos os coordenadores científicos. E de tarde, os parceiros sociais e o secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Miguel Cabrita.

Foi nesse âmbito, que a deputada Lina Lopes apontou que, no Livro Verde, o Executivo defende que o teletrabalho não pode ser obrigatório, a não ser numa situação excecional “como é o caso do estado de emergência”, mas, “para espanto de todos, não hesitou em prorrogar” esse dever, “violando o Código do Trabalho.

De notar, aliás, que como escreveu o ECO, o PSD entregou no Parlamento um pedido de apreciação parlamentar do diploma que concretiza esse prolongamento do teletrabalho até ao fim do ano, dizendo que tal opção não se compreende sem que tenha como base “fundamentação técnica e científica”.

Em resposta, Miguel Cabrita atirou, esta terça-feira: “O Governo decidiu fazer aquilo que nos pareceu sensato, que é, uma vez que ia terminar o estado de emergência, criar um quadro legislativo que retomasse aquilo que tínhamos no dia imediatamente anterior ao estado de emergência e garantiu a sua prorrogação”.

O secretário de Estado reconheceu a “autoridade e legitimidade” do Parlamento para apreciar essa medida, mas fez questão de salientar que Portugal ainda não saiu da crise pandémica. “Não saímos da pandemia e é importante ter instrumentos que nos permitam colocarmo-nos no sítio exato onde estamos, que é com perspetivas de saída da pandemia, se houver cautelas, se houver responsabilidade, se for possível prosseguir de modo sustentado, sem inverter a trajetória que viemos a trilhar e que tem sido custosa para as empresas e para os trabalhadores”, disse o responsável.

Assim, e tendo em conta as condições sanitárias, Miguel Cabrita defendeu que não teria sido possível levantar a obrigação de adoção do teletrabalho passando para o regime “normal” de prestação de trabalho, com o fim do estado de emergência. “Só quero sublinhar que não saímos da pandemia e que não podemos, de um momento para o outro, passar de um quadro de teletrabalho obrigatório para um quadro em que não existe nenhum tipo de restrições, porque não era isso que nós tínhamos em janeiro quando começou o estado de emergência e por alguma razão assim era”.

O teletrabalho é obrigatório em todo o país até ao fim do mês de maio. A partir daí, o Governo poderá decidir se quer prolongar esse dever em todo o território ou apenas nos concelhos de maior risco pandémico, já que a legislação em vigor permite-lhe, querendo, fazer essa diferenciação.