Fundo de Resolução vai injetar 429 milhões no Novo Banco. Governo autoriza financiamento junto da banca

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma resolução que autoriza o Fundo de Resolução a pedir um empréstimo junto da banca para financiar a injeção no Novo Banco. O cheque deverá ascender a 429 milhões de euros, revelou o ministro das Finanças, João Leão.

“Como o Governo sempre afirmou, o Fundo de Resolução não ia obter qualquer empréstimo do Estado, mas iria financiar-se junto do sistema financeiro. A resolução permite ao Fundo de Resolução financiar-se junto da banca para reforçar o seu orçamento e para a sua atividade, nomeadamente para as transferências no âmbito do acordo de capitalização contingente“, anunciou o ministro das Finanças, em conferência de imprensa.

João Leão revelou que o Fundo de Resolução ainda está a fazer a validação do valor final da injeção, mas adiantou que há já um valor de referência de 429 milhões de euros. O valor encontra-se agora “dependente de verificações e esclarecimentos adicionais”, detalhou.

O ministro também disse que o impacto desta operação será “menor do que o previsto no Orçamento do Estado” e frisou que esse efeito é meramente estatístico. “Todo o financiamento do Fundo de Resolução será junto dos bancos privados e não se vai recorrer ao IGCP. Não há envolvimento de empréstimos públicos”, assegurou o ministro. Por essa razão não será necessário proceder a qualquer alteração à lei do Orçamento do Estado, acrescentou mais tarde.

O Novo Banco pediu 598 milhões de euros no início de março, mas o Fundo de Resolução já tinha anunciado que ia descontar duas verbas no cheque: 166 milhões de euros relativos à provisão que o banco constituiu por causa da venda da operação espanhola e outros dois milhões relativos aos bónus atribuídos à administração.

Para fazer o pagamento, o fundo liderado por Máximo dos Santos está a negociar um financiamento a um conjunto de bancos, que disponibilizarão uma linha de 475 milhões de euros. Caixa Geral de Depósitos, BCP, BPI, Santander, Montepio, Eurobic e Crédito Agrícola são os bancos envolvidos na operação.

"A resolução permite ao Fundo de Resolução financiar-se junto da banca para reforçar o seu orçamento e para a sua atividade, nomeadamente para as transferências no âmbito do acordo de capitalização contingente.”

O cheque chegará ao Novo Banco com mais de duas semanas de atraso face ao que tem sido habitual, com o Fundo de Resolução a justificar-se com o facto de estar a reunir toda a informação para que a injeção fosse autorizada, depois das críticas do Tribunal de Contas.

Esta injeção tem sido marcada por polémica e pelo braço-de-ferro entre o Governo e o Parlamento. Os deputados aprovaram no final do ano passado um travão a novas transferências do Fundo de Resolução para o banco sem a autorização da Assembleia da República. O primeiro-ministro afirmou que não há nenhuma norma no Orçamento do Estado para 2021 que impeça o Fundo de Resolução de passar o cheque, assegurando que irá cumprir os contratos.

Com esta nova injeção de 429 milhões, as transferências do Fundo de Resolução para o Novo Banco ascenderão a mais de 3.400 milhões de euros em quatro anos.

Estes pagamentos são feitos ao abrigo do acordo de capital contingente que foi criado em 2017, aquando da venda do banco ao fundo americano Lone Star. Este mecanismo obriga o fundo liderado por Máximo dos Santos a compensar o Novo Banco por perdas relacionadas com um conjunto de ativos tóxicos herdados do BES e a cobrir a deficiência de capital do banco, num máximo de 3,89 mil milhões. O banco liderado por António Ramalho ainda pode utilizar 480 milhões de euros e deverá fazer nova chamada no próximo ano no valor de 100 milhões de euros.

O Fundo de Resolução já admitiu que há disputas com o Novo Banco no valor de 331 milhões de euros relacionadas com a aplicação das normas contabilísticas internacionais, com a perda registada com a venda da operação em Espanha e com os bónus.

(Notícia atualizada às 17h21 com mais informações)