Proposta de revisão da legislação laboral chegará “brevemente” aos parceiros sociais

O Governo conta apresentar muito brevemente aos parceiros sociais uma proposta para rever a legislação laboral, tendo em conta as prioridades identificadas no Livro Verde, disse a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, em entrevista à Lusa.

“Neste momento estamos a trabalhar já em propostas que vamos apresentar aos parceiros sociais e, portanto, conto muito brevemente que isso aconteça”, precisou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Numa entrevista concedida a propósito dos 25 anos do Rendimento Social de Inserção (RSI), Ana Mendes Godinho acentuou que, no âmbito da agenda do trabalho digno, o Governo já apresentou aos parceiros sociais as prioridades no combate à precariedade, e que visam também o combate ao trabalho não declarado, no reforço da dimensão da proteção social e na conciliação da vida familiar e profissional.

A governante precisou, assim, que o Governo está a “trabalhar muito aceleradamente para esta agenda do trabalho digno”, uma agenda “que responde aos problemas reais e que é também de antecipação do futuro do trabalho”.

"Governo trabalhar muito aceleradamente para esta agenda do trabalho digno.”

Questionada sobre as críticas dos partidos de direita que têm apontado a disponibilidade do Governo em mexer na legislação laboral como uma ‘moeda de troca’ para as negociações do próximo Orçamento do Estado com os partidos à esquerda, Ana Mendes Godinho refutou-as, afirmando que se trata de processos completamente diferentes.

“São processos completamente diferentes. Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, referiu, precisando que todo este processo foi e será feito “no espaço de diálogo próprio que é a concertação social”, “procurando o maior consenso e envolvimento social nas opções que procuramos implementar e que estamos a construir”.

“Esta agenda de trabalho digno, esta agenda de combate à precariedade, este combate ao trabalho não declarado, este combate à existência de mundos diferentes, mundos paralelos no mercado de trabalho, é um objetivo e uma missão que temos a responsabilidade de implementar o mais rapidamente possível”, até para responder aos problemas que sobretudo os jovens sentem no dia-a-dia.

Os dados indicam que entre 2016 e 2019 a percentagem de trabalhadores por conta de outrem com contrato a termo recuou 23% para 17,1%. Apesar da descida, Portugal continua a superar a média da União Europeia (13,5%) sendo que, apontou a ministra, uma parte da redução registada nestes últimos tempos se deveu ao facto de as pessoas com contrato a prazo “terem sido as primeiras a serem dispensadas” durante a pandemia.

Fazendo um “zoom” aos jovens, os dados mostram que 58% dos que têm entre os 15 e os 24 anos de idade, têm contratos não permanentes. Dados, que, segundo a ministra, “obrigam a agir” e a ter uma capacidade de, enquanto sociedade, “encontrar respostas estruturais para não aceitar que grande parte do mercado de trabalho esteja com situações de precariedade”, pelo que a construção da agenda do trabalho digno deve ser “uma prioridade”.

“O nosso objetivo é olhar em frente, perceber quais são os problemas hoje e como é podemos contrariar esta tendência” e “procurando até melhorar medidas que tenham sido implementadas no passado, mas melhorar, não temos uma missão de reversão”, referiu, admitindo que, o compromisso é, “procurar sempre “o maior consenso social possível” em torno das alterações à legislação.

A proposta do Governo, disse, ainda deverá incluir todas as linhas identificadas como estratégicas no Livro Verde do futuro do trabalho.

Ana Mendes Godinho reiterou ainda a importância da formação e qualificação dos trabalhadores – outra das áreas chave identificadas no Livro Verde – tema que fará parte da agenda da próxima reunião da Concertação Social, a realizar no dia 07 de julho, e da dinamização do diálogo social e da contratação coletiva.