Governo manteve fundo de emergência contra à Covid intacto até ao desconfinamento

Até ao final de maio, período que antecedeu a segunda fase do desconfinamento (entretanto parcialmente revertida), o Ministério das Finanças ainda não tinha tocado na dotação centralizada de 500 milhões de euros para despesas imprevistas com a pandemia. Isto apesar da despesa da Segurança Social com as medidas Covid-19 já ter esgotado no primeiro trimestre por causa do segundo confinamento que não estava nos planos do Governo. A informação consta da análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à execução orçamental em contabilidade pública entre janeiro e maio.

Esta dotação centralizada para despesas imprevistas com a pandemia é nova e foi introduzida pelo Governo no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) de forma a evitar um retificativo caso houvesse, como veio a concretizar-se, surpresas negativas com a pandemia. Em abril, o Ministério das Finanças admitiu ao ECO que iria passar a gastar esta dotação uma vez que tinha esgotado a verba da SS: gastou 804,9 milhões de euros quando tinha orçamentado 776 milhões de euros.

Contudo, ainda não o fez, de acordo com os dados da UTAO. “Até ao final de maio de 2021, a utilização destas dotações [centralizadas] de despesa foi residual“, escrevem os técnicos do Parlamento. Num gráfico em que discriminam todas as dotações orçamentais que estão sob o controlo direto do Ministério das Finanças é visível que ainda nenhuma verba dessa reserva foi gasta. No caso da dotação provisional, que é uma provisão que existe em todos os Orçamentos para fazer face a despesas não previstas e inadiáveis, foi gasta apenas uma pequena parcela.

Porém, já foi gasta uma pequena parte da reserva orçamental, outra das gavetas comuns dos orçamentos. De acordo com a definição do Conselho das Finanças Públicas, a reserva orçamental corresponde a “uma cativação de um montante específico nos programas orçamentais”. Além disso, parte das cativações iniciais (ainda podem ser acrescentadas mais com o decreto da execução orçamental que está por publicar) também já foram libertadas.

Em abril, o gabinete de João Leão tinha sinalizado que iria usar esta dotação uma vez que as despesas com a Covid-19 iriam manter-se, apesar de desacelerarem com o desconfinamento. “O Ministério das Finanças não vê necessidade de um orçamento retificativo”, respondeu fonte oficial do gabinete do ministro das Finanças, João Leão, na altura, explicando que iria recorrer “à dotação especial para despesas Covid”.

“Ainda que com as medidas progressivas de desconfinamento e também com o avanço da vacinação será de esperar que a despesa aumente mas que ocorra a um ritmo mais lento”, antecipavam também as Finanças.

De facto, segundo a análise da UTAO, as despesas com a Covid-19 desaceleraram pelo segundo mês consecutivo em maio: “Em maio de 2021 e pelo segundo mês consecutivo, a despesa com medidas Covid-19 decresceu face ao mês anterior em virtude, nomeadamente, da diminuição da despesa com as medidas de lay-off simplificado, apoio extraordinário à retoma progressiva e apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes e dos empresários em nome individual”, assinala.

Esta descida poderá ser revertida caso o Governo decida impor mais restrições para conter a quarta vaga e, assim, ter de voltar a dar mais apoios às empresas e aos cidadãos.