Governo define compensações para operadoras de transportes pela venda de passes

Já foram aprovadas as indemnizações compensatórias para as empresas de transporte de passageiros, no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +, para o ano de 2021. Os valores têm como base o histórico de compensações das vendas dos meses homólogos de 2019.

A Resolução do Conselho de Ministros, publicada esta segunda-feira em Diário da República, faz a distribuição das indemnizações consoante o passe em causa, tendo em conta os regimes legais relativos à prestação de serviço público de transporte de passageiros referente ao ano de 2021. Montantes máximos chegam aos dez milhões de euros.

Para o passe 4_18@escola.tp, a compensação é de até 6.896.188,00 euros, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, a processar pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF); até 1.048.798,32, a processar pela Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente (SGAmbiente) e até 450.009,09 pelo Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários (GPIAAF).

Já para passe sub23@superior.tp, os montantes, também com efeitos a 1 de janeiro de 2021, são de 6.047.216,00 euros, a processar pela DGTF; até 3.486.934,04 euros, pela SGAmbiente e até 1.353.321,02 euros pelo GPIAAF.

Quanto ao passe Social +, introduzido no âmbito do sistema de títulos intermodais das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, a compensação financeira é de até 4.432.970,00 euros a processar pela DGTF; até 2.996.043,40 euros pela SGAmbiente e até 1.128.864,05 euros pelo GPIAAF.

A resolução prevê ainda a possibilidade de, em casos especiais e devidamente justificados, “serem redistribuídas, por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e pelo setor de atividade das empresas envolvidas, as verbas cuja distribuição é agora aprovada nos termos da presente resolução”.