Patrões afastam para já vacinação obrigatória

  • Lusa
  • 25 Agosto 2021

CCP e CTP defendem que a vacina não deve ser obrigatória. A AEP admite que a vacinação obrigatória pode vir a ser um requisito para a admissão de novos postos de trabalho.

Os patrões consideram que a vacinação contra a covid-19 não deve ser obrigatória para os trabalhadores, pelo menos para já, mas defendem um reforço da campanha de informação e sensibilização sobre a vacinação.

Em declarações à Lusa, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que, perante “as altas taxas de vacinação” e o “reduzido número” de casos de contágio em meio laboral, não ser necessário, “pelo menos para já”, que se estabeleça a obrigatoriedade de os trabalhadores serem vacinados.

No entanto, uma medida dessa natureza pode vir a revelar-se útil como alternativa à imposição de horários desfasados e teletrabalho como aconteceu recentemente”, sublinha a confederação presidida por João Vieira Lopes, acrescentando que a única proposta que equaciona apresentar neste âmbito prende-se com o reforço da sensibilização para a vacinação nomeadamente junto dos jovens.

“Para a CCP, o arranque do ano letivo vai ser um momento decisivo para comprovar se o pior já passou. Neste contexto esperamos que o Governo coloque um grande enfoque na prevenção no arranque das aulas”, refere a confederação patronal.

Não sendo a vacinação contra a covid-19 obrigatória em Portugal, mas apenas recomendada, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) sublinha que, com a legislação em vigor, as empresas “não podem impedir o regresso ao escritório dos trabalhadores que não se queiram vacinar ou que ainda não tenham a vacinação completa”, ou que tais circunstâncias possam limitar a admissão de novos trabalhadores. “Este é o sentido da lei em vigor, pelo que deve ser a regra seguida pelas empresas”, referiu à Lusa o presidente da CTP, Francisco Calheiros.

O presidente a Associação Empresarial de Portugal (AEP), Luís Miguel Ribeiro, assinala, por seu lado, o efeito das vacinas no desenvolvimento de doença grave provocada pelo novo coronavírus e o consequente impacto no absentismo dos trabalhadores, pelo que considera “importante” que as entidades com responsabilidade na saúde pública “promovam uma maior informação e sensibilização junto da população”. Neste contexto, o presidente da AEP admite que a obrigatoriedade da vacinação possa vir a tornar-se um requisito para a admissão de novos trabalhadores.

Sem colocar em causa os princípios da igualdade e da não discriminação, considero ser razoável admitir essa possibilidade [vacinação obrigatória] na admissão de novos postos de trabalho, que constituiria mais um aspeto a juntar aos demais direitos e obrigações estabelecidos no contrato de trabalho”, refere, assinalando que tal corresponderia, na prática, “a estabelecer um dever cívico” em contexto laboral. É que, acrescenta o presidente da AEP, “não podemos esquecer que a retoma da economia global está condicionada pelo controlo da pandemia, pelo que tudo o que estiver ao nosso alcance deve ser feito”.

Ainda que admita que em determinadas profissões, com maior contacto com populações de risco, como os idosos, possa aprofundar-se a discussão em torno da obrigatoriedade da vacinação, a CCP considera que, mais do que legislar, o importante é que se mantenha a cultura de vacinação voluntária que existe no país.

“Caso se avance com uma medida desta natureza ela terá que ser tomada no parlamento porque, mesmo num contexto de saúde pública, há aqui uma redução da liberdade individual. Somos um país com uma grande cultura de vacinação mas de um modo totalmente voluntário, princípio que seria desejável manter”, sublinha a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

A Lusa também questionou a CIP sobre este tema, mas até ao momento não recebeu qualquer resposta.

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