Anacom aprova fim das ofertas baixas para acelerar o leilão do 5G

A Anacom quer acelerar o leilão do 5G. Depois de reduzir o tempo das rondas, para aumentar o número destas em cada dia, decidiu agora acabar com a possibilidade de as operadoras poderem licitarem valores 1% a 3% mais altos em cada ronda. Lance mínimo passará a ser de 5%.

Em comunicado, o regulador das telecomunicações revela que “aprovou, em 26 de agosto, a alteração ao Regulamento do leilão, para implementar a inibição da utilização dos incrementos mínimos de 1% e de 3% que os licitantes podem escolher em cada ronda”.

“Como decorre da informação publicamente disponível, o incremento de 1% tem sido amplamente utilizado na fase de licitação principal, traduzindo-se numa evolução do preço dos lotes muito lenta, protelando a conclusão do leilão.

"Apesar de as regras em vigor permitirem que os licitantes, querendo, imprimam uma maior celeridade ao leilão, o seu ritmo de progressão continua muito lento e a demora na conclusão do leilão provoca um atraso nefasto no desenvolvimento e entrada em funcionamento das redes 5G”

“A inibição da utilização dos incrementos mais baixos (1% e 3%) permitirá acelerar o ritmo do leilão, mantendo os licitantes flexibilidade na determinação do preço, dado que terão sempre disponíveis os incrementos remanescentes de 5%, 10%, 15% e 20%”.

Esta alteração, que estará ainda em consulta pública, mereceu duras críticas por parte das operadoras. Tanto Meo como Nos e Vodafone vieram criticar a nova mexida nas regras de um leilão que se arrasta há muitos meses, fazendo com que Portugal seja dos poucos países europeus onde ainda não há 5G.

As operadoras já tinham criticado a primeira alteração nas regras do leilão, em que a Anacom decidiu reduzir a duração de cada ronda, permitindo aumentar para 12 o número de rondas de licitação diárias.

A Anacom diz que a primeira alteração “foi feita na expectativa que tal fosse suficiente para impedir que o leilão se prolongasse excessivamente, alertou logo para o facto de, mantendo-se um cenário de um prolongamento excessivo do leilão, poder recorrer à inibição de utilização dos incrementos de valor mais baixo (1% e 3%) que os licitantes podem escolher em cada ronda”. E é o que acaba, agora, de aprovar.

Leilão “muito lento”

O regulador diz que “apesar de as regras em vigor permitirem que os licitantes, querendo, imprimam uma maior celeridade ao leilão, o seu ritmo de progressão continua muito lento e a demora na conclusão do leilão provoca um atraso nefasto no desenvolvimento e entrada em funcionamento das redes 5G”.

O atraso no leilão “resulta num grave prejuízo para os cidadãos e empresas, impossibilitando-os de obter os incalculáveis benefícios, económicos e sociais, que decorrem da transição digital, em termos de desenvolvimento e competitividade da economia, coesão social e territorial, inovação social e melhoria da qualidade dos serviços públicos”, diz a entidade liderada por Cadete de Matos.

“Este prolongamento afeta igualmente o aproveitamento dos benefícios decorrentes do cumprimento das obrigações de cobertura, de desenvolvimento das redes e de reforço do sinal de voz, que, desta forma, não chegarão às populações e às empresas tão rapidamente quanto seria exigível à luz do interesse público coletivo”.

Atraso lesivo dos interesses nacionais

A Anacom está ciente do atraso do país no que respeita às redes de nova geração. “Enquanto grande parte da Europa converge para rapidamente utilizar o 5G como instrumento fundamental para a transição digital e competitividade da economia, o prolongamento excessivo do leilão só pode ser considerado, como publicamente tem sido afirmado por diferentes interessados, fortemente lesivo dos interesses nacionais“, diz.

Este leilão que já superou os 150 dias está a “afetar a população e as empresas, o país em geral e, em particular, as suas áreas mais remotas e de menor densidade, pondo em causa a rápida prossecução dos objetivos de interesse público que se pretende prosseguir com a sua realização”.

(Notícia atualizada às 20h00 com mais informação)