Estado pode ficar com quase 6% (ou mais) do capital do Novo Banco

O Estado poderá ficar com 5,69% do capital do Novo Banco por causa de créditos tributários que foram concedidos nos últimos anos e que deverão ser convertidos em capital até ao final do ano. O valor final poderá chegar até aos 16,63%, de acordo com o relatório e contas do banco do primeiro semestre de 2021 divulgado esta sexta-feira, mas apenas afetará a posição do Fundo de Resolução (25%) e nunca a do fundo de investimento norte-americano Lone Star (75%), cuja parte ficou protegida no contrato de compra do Novo Banco em 2014.

Ainda falta uma “clarificação” por parte do Estado sobre a conversão destes direitos, mas a expectativa é que “a conversão dos direitos relativos aos exercícios de 2015 a 2017 irá ocorrer até 31 de dezembro de 2021”. Em causa estão os exercícios financeiros de 2015 e 2017 sobre os quais a Autoridade Tributária já validou o crédito fiscal equivalente a 5,69% do capital do Novo Banco. Esta conversão só acontece porque nenhum dos acionistas comprou esses “direitos”.

Mas o banco também usou o regime especial dos ativos por impostos diferidos criado em 2014 pelo Governo PSD/CDS em 2018, 2019 e 2020. Face aos resultados líquidos negativos desse período, a posição do Estado no Novo Banco pode ir até cerca de 16,63%. Caso o Governo decida converter todos os direitos que tem, a posição do Fundo de Resolução (que é detido pelos bancos do sistema) ficará diluída a menos de 9%, o que significa que receberá menos numa eventual futura venda do Novo Banco para compensar o dinheiro já injetado.

Segundo o Expresso, que avançou inicialmente com esta informação, o Governo PS e o PSD estão alinhados para que o Estado não converta já a sua posição, apesar de ainda não se saber como. O jornal recorda que o Ministério das Finanças tinha dito que essa conversão poderia acontecer só em 2022, mas o banco deixa claro que tal terá de acontecer até ao final deste ano. Até lá poderá chegar a tal “clarificação” que o Novo Banco refere no seu relatório e contas.