Polónia em risco de pagar multas diárias por ataque à independência dos juízes

A Comissão Europeia processou esta terça-feira, no Tribunal de Justiça da União Europeia, a Polónia por ataques à independência judicial, avançou esta terça-feira em comunicado. O processo está em marcha e o país pode ter de pagar multas diárias até reverter as medidas vistas como prejudiciais para o sistema judicial polaco e contrárias às leis comunitárias. O processo em tribunal deverá durar entre seis a 10 meses, de acordo com a agência de notícias AFP.

“Hoje, a Comissão leva a Polónia ao Tribunal da UE. Solicitamos sanções pecuniárias pelo não-cumprimento das medidas provisórias e a aplicação integral da sentença de 15 de julho. É meu dever, como Comissário da Justiça, garantir a independência dos juízes europeus“, afirmou Didier Reynders, comissário europeu da Justiça, na sua conta no Twitter.

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Em julho, a CE exigiu que a Polónia suspendesse as medidas recentemente aplicadas no campo judicial do país, incluindo a criação de um novo sistema disciplinar para os juízes. Apesar do aviso, o país liderado pelo governo de extrema-direita não a cumpriu, levando agora a possíveis multas diárias até que reverta estas reformas.

Por seu lado, o executivo liderado pelo primeiro-ministro Mateusz Morawiecki acusou a União Europeia de “chantagem”, ao ameaçar reter os fundos de recuperação da pandemia se o país não acatar as ordens comunitárias. “A Comissão Europeia está injustamente a bloquear fundos para a Polónia e a aplicar penalizações. Estes são atos de agressão“, acusou o ministro da justiça polaco, Sebastian Kaleta, na sua conta oficial de Twitter.