Bombas ameaçam fechar em protesto contra travão às margens dos combustíveis

Um “grupo considerável” de associados da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) está a ponderar “encerrar temporariamente” os postos de abastecimento nacionais em protesto contra a fixação de margens máximas para os combustíveis simples e para o gás engarrafado aprovada na semana passada pelo Parlamento.

Em comunicado divulgado esta terça-feira, a associação explica: “Um grupo considerável de Associados já manifestou, junto da ANAREC, a possibilidade de encerrar temporariamente os postos de abastecimento de combustíveis a nível nacional, como forma de protesto, caso esta medida venha efetivamente a ser implementada e se revele penalizadora das atividades dos revendedores“.

Na sexta-feira, o Parlamento aprovou a proposta de lei do Governo que permite fixar “margens máximas” para os comercializadores nos combustíveis simples e no gás engarrafado. O diploma ainda descerá à especialidade, mas já está a gerar polémica. A Autoridade da Concorrência (AdC) já veio avisar, por exemplo, que esta medida poderá limitar a concorrência, afastando, em consequência, as empresas mais pequenas do mercado e podendo até levar ao encerramento de alguns postos de abastecimento.

A ANAREC diz agora rever-se nesse parecer e frisa que o diploma aprovado pela Assembleia da República “mais não faz do que desviar a atenção do consumidor final da verdadeira razão do preço dos combustíveis ser tão elevado: a carga fiscal elevadíssima e o aumento do sobrecusto da incorporação de biocombustível”.

A associação lembra que já tinha alertado que a maioria dos empresários deste setor vive atualmente “com grandes dificuldades” fruto da menor rentabilidade resultante do agravamento das estruturas de custos e atira que, num mercado concorrencial e livre, “nada justifica as sucessivas intervenções legislativas” do Executivo de António Costa. “Reiteramos que em nenhum outro setor assistimos a tamanha ingerência por parte da tutela”, enfatiza a ANAREC.

Os representantes dos revendedores de combustíveis rematam sublinhando que a responsabilidade das consequências que poderão advir da fixação das margens máximas é “naturalmente do ministro do Ambiente e de todos os grupos parlamentares, que apoiaram esta medida” — PS, Bloco de Esquerda, PCP e PAN –, assim como daqueles que não a impediram “através do voto por abstenção” — PSD.