Credores aprovam recuperação da Groundforce

A manutenção da atividade da Groundforce foi aprovada por unanimidade dos votos na assembleia de credores realizada esta tarde no Tribunal de Monsanto. Os administradores de insolvência terão de apresentar um plano de recuperação nos próximos 60 dias.

A liquidação da SPdH, o nome comercial da Groundforce, foi afastada, com a aprovação da manutenção da atividade, com era defendido pelos administradores de insolvência, Bruno Costa Pereira e Pedro Pidwell. A proposta foi aprovada por unanimidade dos credores presentes, assim como a manutenção dos administradores, com uma abstenção.

Bruno Costa Pereira salientou que a capacidade de ressarcimento dos créditos é muito maior com a recuperação do que com a insolvência. “É o único caminho que protege os credores desta insolvência”, salientou.

Gonçalo Faria de Carvalho, administrador da Groundforce, lembrou a questão da venda do equipamento à TAP, considerando que a recuperação da empresa depende da possibilidade de utilização desse equipamento. A companhia aérea comprou o equipamento em março por 6,7 milhões através de um contrato de sale & leaseback. A administração, então liderada por Alfredo Casimiro, chumbou posteriormente o negócio e recorreu para tribunal.

Bruno Costa Pereira disse que foi contratado um escritório de advogados para avaliar o negócio, dispondo de quatro meses e meio para tomar uma decisão. “Não deixaremos de o fazer se existirem pressupostos para a resolução. Se considerarmos que o equipamento deve voltar à Groundforce, voltará à Groundforce se entendermos que o contrato é lesivo dos credores”, garantiu o administrador de insolvência.

Gonçalo Faria de Carvalho questionou ainda o facto de estar representado na comissão de credores o proprietário do principal concorrente, a Portway, que é detida pela ANA. E também a TAP, que pediu a insolvência. O administrador de insolvência sublinhou que “a Groundforce precisa da TAP e a TAP precisa da Groundforce”, mostrando-se confiante numa solução.

A Representante da TAP salientou que quem está como credora é a TAP SA e não a TAP SGPS, que foi quem pediu a insolvência, decretada a 4 de Agosto.

Estiveram 2.041 credores representados na assembleia de credores, titulares de 137,4 milhões de euros. Destes, 88 milhões são créditos condicionais, a que o tribunal deu direito de voto de 50%. Ou seja votam com 44 milhões. O quórum deliberativo foi definido em 93 milhões de euros.

Os titulares da dívida da empresa de handling aprovaram ainda a atribuição da elaboração do plano de recuperação aos administradores de insolvência, conforme era vontade destes. Bruno Costa Pereira e Pedro Pidwell têm 60 dias para apresentar um plano, metade do que pretendiam.

Bruno Costa Pereira salientou que a atividade da Groundforce estará condicionada pelo que for o plano de reestruturação da TAP e a revalidação das licenças de handling pela ANAC, pelo que será necessária pedir uma prorrogação. Pelo trabalho vão receber 25 mil euros, cada um. A representante da TAP fez questão de sublinhar que o plano terá de ser elaborado em estreita colaboração com a companhia aérea. Foi também aprovada a manutenção de uma remuneração de 10 mil euros para os administradores de insolvência.

Bruno Costa Pereira pediu ainda que a assembleia aprovasse um pagamento prestacional de dívidas à Segurança Social, em 150 prestações, o máximo permitido por lei. A Groundforce tem 5,9 milhões de euros de contribuições em falta e teria de devolver 1,4 milhões de uma redução de 50% na TSU referente aos meses de junho e julho. Teria ainda de devolver 1,5 milhões de um apoio do IEFP no âmbito das medidas da covid-19 e deixaria de receber outros 1,5 milhões. A proposta foi aprovada por unanimidade.

O administrador referiu que foi a entidade titulada pelo Ministério de Ana Mendes Godinho que pediu que o pagamento prestacional fosse votado pela assembleia, por uma questão de conforto. Sem saldar as dívidas à Segurança Social o plano de recuperação não pode ser aprovado.

Foi ainda aprovado o alargamento da comissão de credores de três para cinco membros, com 10,4% de votos contra. Esta passa a incluir dois representantes dos trabalhadores, um indicado pela comissão de trabalhadores, Erasmo Vasconcelos, e outro indicado pelo maior sindicato, o SITAVA: Fernando Pereira.

Os restantes membros mantêm-se: TAP SA, Fidelidade e ANA, que preside. A TCR Ibérica e a Inform, dois fornecedores, continuam como suplentes.

A questão suscitou bastante debate, com a juíza a garantir que os direitos de todos os trabalhadores serão respeitados. “Agradeço o silêncio na sala senão tenho de os convidar a sair”, chegou a dizer.

A lista de credores, ainda não definitiva, dá conta de uma dívida de 154 milhões de euros detida por 2.791 titulares. Daquele montante, 47,4 milhões são dívidas a título efetivo e 89,7 milhões são dívidas sob condição.

A TAP surge como credora de 19,6 milhões, dos quais 15,6 milhões relativos à prestação de serviços e ao contrato de aluguer operacional do equipamento da Groundforce. A gestora aeroportuária ANA surge com uma dívida reclamada de 12,7 milhões de euros e a seguradora Fidelidade de 2,09 milhões. O BCP é identificado como o maior banco credor, com créditos de 2,03 milhões.

(atualizado com mais informações às 19h20)