Dia: 23 de Setembro, 2021

Política

10 propostas económicas de Fernando Medina para Lisboa

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Conheça as principais medidas de Fernando Medina, que se candidata a mais um mandato à frente da Câmara Municipal de Lisboa.

Fernando Medina, que assume o lugar de presidente da Câmara Municipal de Lisboa desde 2015, é candidato a mais um mandato nas eleições autárquicas que vão acontecer no domingo, 26 de setembro. Além do PS, o autarca socialista recebe o apoio do Livre nestas eleições, bem como dos movimentos Cidadãos por Lisboa e Lisboa é muita Gente.

O programa de Medina estende-se por mais de 100 páginas, contemplando várias medidas que se dividem em sete grandes temas. O ECO selecionou as principais áreas e medidas económicas do programa do recandidato à autarquia da capital.

1. Habitação

A habitação é um dos temas quentes da cidade de Lisboa e, nesta área, Medina compromete-se a prosseguir o programa de Habitação Acessível, sinalizando que se estima a atribuição de pelo menos 5.000 novas rendas acessíveis até ao fim do próximo mandato. Estão também previstas operações de construção nova em terrenos municipais.

Medina decide também avançar com uma medida para “impossibilitar novas licenças de Alojamento Local em toda a cidade durante o período de quatro anos, alargando a toda a Lisboa as medidas de contenção aplicadas no centro histórico desde que às autarquias passaram a ter intervenção no processo de autorização, em 2018″, possibilidade que já recebeu críticas da associação do setor.

2. Mobilidade

São várias as propostas que cabem no tema da mobilidade, que tem também estado em foco entre os candidatos a Lisboa. Quanto ao estacionamento, Medina propõe rever o regulamento de estacionamento de Lisboa, “com vista à implementação de critérios de atribuição de dísticos de residentes que acompanhem a realidade de cada freguesia, e alargamento das zonas de estacionamento regulado para as zonas não cobertas da cidade”, bem como a construção de 12 parques de estacionamento para residentes com tarifário reduzido (2.400 lugares), em zonas de elevada pressão.

Está também prevista a “reconstrução da 2.ª Circular, com um perfil mais urbano e um corredor de transporte público em sítio próprio, com base num alargado exercício de participação pública”. Já para as bicicletas, Medina quer ampliar a “rede ciclável e respetiva discussão pública com vista à sua expansão”, bem como manter o programa de apoio à aquisição e reparação de bicicletas.

3. Famílias

Uma das medidas com mais destaque na apresentação da candidatura de Medina está relacionada com as creches. O socialista quer “reduzir progressivamente os valores pagos pelas famílias com creches, tendo em vista assegurar que, até ao final do mandato, sejam gratuitas para todas as famílias que residam em Lisboa e cujo patamar de rendimento não exceda os limites definidos para o programa da Renda Acessível”.

Outra medida nesta área aponta para a requalificação de 25 Escolas Básicas e Jardins de Infância, para “prosseguir a política de agregação das valências pré-escolar e de 1º ciclo e aumentar a oferta de vagas em jardins-de-infância”.

4. Sustentabilidade e ambiente

Quanto à sustentabilidade, Medina apresenta medidas na área da eletrificação, como a disponibilização de 2.000 pontos de carregamento de automóveis até 2025, bem como na transição climática, prometendo “proporcionar o acesso a eletricidade solar por consumidores vulneráveis, quer através de um sistema de creditação dos excedentes de energia da comunidade de energia renovável de âmbito da Câmara Municipal, quer através de modelos de agregação coletiva em habitação municipal dotada de sistemas fotovoltaicos”.

Nesta área, o recandidato defende também a necessidade da “rápida concretização de um novo aeroporto principal na Área Metropolitana de Lisboa, muito bem ligado a Lisboa por transportes coletivos, exigindo o fim dos voos noturnos no aeroporto Humberto Delgado e a progressiva redução dos voos desta infraestrutura, com vista a mitigar os impactos na qualidade do ar, ruído e na saúde e qualidade de vida dos lisboetas”.

5. Comércio

No comércio, as propostas debruçam-se sobre as rendas e passam pela isenção de rendas de espaços municipais para feiras, mercados, quiosques e esplanadas até ao verão de 2022 ou até atingirem 80% da faturação de 2019, bem como pelo lançamento do programa de renda acessível para comércio, serviços, empreendedorismo, cultura e indústrias criativas, “em áreas de desenvolvimento chave da cidade”.

6. Inovação e empresas

Na inovação, Medina propõe criar uma “equipa para a promoção da economia e inovação da cidade de Lisboa — com foco na promoção económica da cidade e na gestão do investimento numa lógica de one stop shop“.

Já para as empresas, o socialista quer reforçar o apoio à economia da cidade através de um programa de apoio a pequenas e médias empresas e ao autoemprego, apelidado de Lisboa Empreende Mais, que se foca no apoio às pequenas empresas e negócios da cidade e desenvolvimento de programas de mentoria dedicados.

7. Turismo

Com a pandemia a ter tido um grande impacto no setor nas viagens, Medina tem em vista “contribuir em Lisboa para a concretização do Plano Reativar o Turismo”. Quer também “propor e colaborar em programas de retenção e qualificação da mão-de-obra no turismo”.

8. Cultura

Na cultura, o candidato a mais um mandato sugere criar um cheque-cultura para todos os jovens que cumpram 18 anos, a utilizar nos equipamentos culturais da cidade. Neste setor, quer também “incentivar o mecenato no município, através de um papel ativo da Câmara Municipal na canalização de apoios de mecenas para a área da cultura”.

9. Saúde

Na área da Saúde, o autarca propõe arrancar com a construção de mais seis “unidades de saúde de nova geração, com mais valências e especialidades de cuidados de saúde primário”, e também construir mais três centros intergeracionais e quatro unidades de cuidados continuados.

10. Transportes

No que diz respeito aos transportes públicos, o socialista quer concretizar o plano de expansão do Metropolitano de Lisboa, bem como avançar com o desenvolvimento dos trabalhos para a “construção de um túnel ferroviário entre Algés e Cais do Sodré devolvendo o acesso ao rio à zona ocidental de Lisboa, e respetivo plano de intervenção no território”.

Tem também em vista a aquisição de 350 novos autocarros para a Carris até 2025, de baixas e zero emissões, assim como a revisão das praças de táxis da cidade de Lisboa e adaptação para uso de veículos elétricos.

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5 coisas que vão marcar o dia

No dia em que é anunciada a “libertação total da sociedade”, como chamou o primeiro-ministro à terceira e última fase de desconfinamento, empresários e gestores pensam a Marca Portugal com a AICEP.

À hora a que o Executivo estará a aprovar a terceira fase de desconfinamento, para entrar em vigor a 1 de outubro, o INE e o Banco de Portugal divulgam novos dados sobre as contas públicas. Cá dentro há debate sobre a gestão da Marca Portugal. Lá fora discute-se a sucessão de Merkel.

Conselho de Ministros conclui desconfinamento

Chegou o dia da “libertação total”, como lhe chamou António Costa. Com quase 85% da população com vacinação completa, o Governo deve levantar as últimas restrições, com efeitos a partir de 1 de outubro. Na fase três do desconfinamento, deixam de existir limites máximos para o número de pessoas em grupo no interior dos restaurantes, cafés, pastelarias e em esplanadas, sendo igualmente levantados os limites de lotação para espetáculos culturais e eventos familiares. A reabertura dos bares e discotecas também é quase certa.

INE revela défice do segundo trimestre

O défice orçamental do segundo trimestre é divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), com os economistas ouvidos pela Lusa a anteciparem uma melhoria do saldo, tanto em cadeia como face ao período homólogo. No primeiro trimestre, que coincidiu com o segundo confinamento geral do país devido à pandemia de Covid-19, o défice ascendeu a 5,7% do PIB, atingindo os 2813,1 milhões de euros.

Dados do BdP sobre dívida e apoios à banca

Para esta manhã está também agendada a divulgação de vários dados por parte do Banco de Portugal, a começar pela dívida das administrações públicas em percentagem do PIB, relativa ao segundo trimestre deste ano. As contas financeiras das administrações públicas neste mesmo período de referência e as intervenções para apoio ao sistema financeiro no ano passado são outras publicações a divulgar pela instituição liderada por Mário Centeno.

AICEP recolhe ideias para Marca Portugal

A AICEP organiza uma conferência que visa recolher ideias para a gestão da Marca Portugal, para serem incorporadas no Plano Estratégico que a AICEP vai entregar ao Governo. Entre peritos do mundo académico, empresarial e criativo, vão participar Carlos Coelho (Ivity Brand Corp), Simon Anholt (especialista internacional em marcas de países), Paulo Pereira da Silva (Renova), Nuno Barra (Vista Alegre) e Ricardo Magalhães (Covet Group).

Último debate antes das eleições alemãs

Realiza-se esta noite o último debate televisivo com todos os candidatos às eleições legislativas na Alemanha, agendadas para 26 de setembro. Na corrida à sucessão de Angela Merkel, que abandona o cargo após 16 anos, estão o ministro das Finanças e vice-chanceler social-democrata Olaf Scholz (SPD) – segue à frente nas sondagens –, o conservador Armin Laschet (CDU) e Annalena Baerbock (Verdes).

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Economia

Com o consumo a disparar, economistas antecipam redução da poupança

Os portugueses consumiram no segundo trimestre quase tanto quanto no pré-crise. Após ano e meio de aumento da taxa de poupança, será que esta vai cair? O INE dá a resposta esta quinta-feira.

No segundo trimestre deste ano, o consumo privado disparou 17,5% graças à redução das restrições e ao endividamento dos particulares crescer como não se via há uma década. Entre abril e junho deste ano, os portugueses consumiram quase tanto quanto tinham consumido no quarto trimestre de 2019, o último antes da pandemia. Contudo, o rendimento disponível também terá continuado a aumentar. Será que a taxa de poupança desceu? O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai responder a essa pergunta esta quinta-feira, mas os economistas contactados pelo ECO apontam para esse cenário.

Desde logo, é preciso perceber que a taxa divulgada pelo INE é a média dos últimos quatro trimestres e não apenas do trimestre em consideração. Tal acontece para alisar a taxa e evitar oscilação que não permita fazer uma leitura dos dados. Isto porque tanto no segundo trimestre (subsídio de férias) como no quarto trimestre (subsídio de natal) a taxa de poupança desse período apenas tende a ser superior.

Dito isto, o que é a taxa de poupança? A poupança é a parte do rendimento disponível que não é despendida enquanto despesa de consumo, como explica o INE. Ou seja, para simplificar, é a fatia do salário que os portugueses não gastam e guardam. Daí que faça sentido olhar não só para a evolução do rendimento disponível — o qual não foi afetado significativamente pela pandemia –, mas também para o consumo privado, o qual afundou por causa das restrições mas recuperou muito no segundo trimestre.

Estas duas explicações são importantes para se perceber o que vai acontecer à taxa de poupança. Por exemplo, a taxa até pode ter sido menor no segundo trimestre isolado, mas como faz média com os três trimestres anteriores, os quais registaram taxas historicamente elevadas, poderá ainda assim apresentar um valor elevado. Além disso, não basta o consumo privado ter disparado, uma vez que falta saber o que aconteceu ao rendimento, dado que ainda não está disponível.

A expectativa dos economistas questionados pelo ECO é que haja de facto uma redução no segundo trimestre. “Provavelmente haverá uma redução da taxa de poupança no trimestre, dado que o consumo aumentou de forma significativa (8,5% no trimestre)“, prevê Paula Carvalho, economista-chefe do BPI/CaixaBank. A mesma opinião é partilhada pelo professor João Borges Assunção, da Católica: “O que me parece normal é uma redução significativa da taxa de poupança das famílias que no ano terminado no 1º trimestre estava em 14,2%, um valor historicamente elevado“, nota, apontando para um número entre os 10 e os 12%, o que ainda assim é um “valor elevado” face aos níveis pré-pandemia.

António da Ascensão Costa, do ISEG, também corrobora: “Deverá ter ocorrido uma redução da taxa de poupança pois o Consumo Privado nas Contas nacionais foi o agregado da Procura Interna que mais cresceu”, diz ao ECO, notando que “em certa medida, a queda da taxa de poupança é um bom indicador para o 3º e 4º trimestres“.

Para Paula Carvalho, se esta descida da taxa de poupança se confirmar, tal “sugere que o consumo está a ser impulsionado por intenções de compra ou necessidades que foram sendo adiadas durante os períodos de confinamento e maior incerteza, tendência que deverá manter-se no segundo semestre“. Esse “efeito dos ressaltos de curto prazo no consumo privado” deverão continuar a dominar a evolução da taxa de poupança “nos próximos trimestres”, antecipa João Borges de Assunção.

Taxa de poupança em máximos históricos

Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE).

A expectativa de Paula Carvalho é que, “tendo em conta o cenário de crescimento sustentado e desemprego em redução ligeira, a taxa de poupança desça gradualmente, tendendo para mais próximo dos valores médios registados antes da pandemia“.

Para António da Ascensão Costa também é claro que “tendencialmente, em condições de normalização da crise sanitária e de aumento da confiança, a taxa de poupança tenderá a decrescer e a voltar a níveis próximos dos registados antes da pandemia“. Porém, o professor do ISEG avisa que “este processo pode causar ou agravar desequilíbrios, nomeadamente o desequilíbrio externo, se a produção interna não tiver capacidade de resposta”, o que pode tornar-se um problema de “médo prazo” para o país.

Já Jorge Borges de Assunção prevê uma outra tendência numa fase posterior: “Quando for mais claro o novo nível de rendimento disponível das famílias quando os apoios extraordinários ao emprego começarem a reduzir-se será possível que a poupança torne a aumentar por motivos de precaução”.

Portugueses acumularam 9,5 mil milhões acima do que é normal, mas será que o vão gastar?

No primeiro trimestre deste ano, período marcado pelo segundo confinamento, a taxa de poupança dos portugueses subiu ainda mais, para 14,2% do rendimento disponível. Desde pelo menos 1999, o primeiro ano para o qual há dados do INE, que os portugueses não poupavam tanto do seu rendimento disponível (quase um sexto do total). A taxa mais elevada até ao momento tinha sido registada no terceiro trimestre de 2002 (13,8%), altura da introdução do euro.

Os dados do gabinete de estatísticas permitem concluir que os portugueses pouparam mais 9,5 mil milhões de euros (o equivalente a cerca de 5% do PIB), face ao que seria comum num ano normal, desde o início da pandemia. O principal contributo para esse aumento vem da queda do consumo privado que é provocado pelas restrições à mobilidade para conter o número de casos e internamentos, sendo que o rendimento disponível estabilizou — é de assinalar que este é o valor agregado, o qual esconde realidades muito diferentes consoante o setor da economia, faixa etária ou classe social.

Ao todo, o Banco de Portugal calcula que haja uma poupança adicional, de certa forma “forçada” pela pandemia, dos portugueses de 17,5 mil milhões entre 2019 e 2023 face ao cenário pré-pandemia. Esta é “uma almofada de crescimento se e quando as decisões das famílias face a esta poupança se traduzirem em aumentos do consumo”, assinalou então Mário Centeno na conferência de imprensa do boletim económico de junho, notando que a propensão para transformar a riqueza em consumo é menor do que para gastar o rendimento corrente.

Caso a taxa de poupança de facto baixe, tal quererá dizer que os portugueses gastaram uma parte maior do seu rendimento disponível, mas não será possível concluir daqui que foram recorrer à poupança acumulada durante a pandemia. Essa é a dúvida com que os economistas se confrontam neste momento.

No boletim do BdP assumia-se que “a poupança acumulada pelas famílias durante a pandemia se traduz, em termos agregados, num aumento persistente da riqueza”, ou seja, não se transforma em consumo. “As características dos principais aforradores – de rendimentos mais elevados e com menor propensão ao consumo – suportam esta hipótese”, argumentavam os economistas do banco central. No entanto, “não pode ser excluída a possibilidade de uma parcela destes recursos ser canalizada para consumo”, admitiam.

A mesma opinião foi publicada num estudo do BCE assinado pelas economistas Maria Grazia Attinasi, Alina Bobasu e Ana-Simona Manu que analisa três economias avançadas fora da Zona Euro — os Estados Unidos, o Reino Unido e o Japão — para chegar à conclusão de que há uma série de argumentos que apoiam a tese de que as poupanças acumuladas não se transformarão maioritariamente em consumo. Um dos motivos dados no estudo é que os consumidores podem ter usado e continuar a usar estas poupanças acumuladas para reembolsar dívida ou investir em ativos, como o imobiliário. Além disso, os contribuintes podem começar a interiorizar que o atual aumento da dívida pública será pago com mais impostos no futuro e, por isso, aumentam a poupança em antecipação.

Já os economistas da Católica admitiam recentemente que esta “reserva de consumo” constituída pelos portugueses no último ano e meio “pode vir a constituir-se como um importante fator de recuperação da economia portuguesa”, caso se transforme num aumento do consumo. “Tal dependerá, naturalmente, da evolução do mercado de trabalho e do rendimento disponível das famílias, bem como do retorno aos níveis de confiança e sentimento económico anteriores à pandemia”, notavam, relembrando que o aumento da taxa de poupança também se observou no início de outras crises pelo “motivo de precaução”.

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Advocatus

Processo dos lesados do BES parado no DIAP há sete anos

Questionado sobre o andamento deste inquérito, fonte oficial da PGR respondeu ao ECO que "se encontra em investigação". Queixa feita por lesados contra supervisores e governantes remonta a 2014.

Banco de Portugal, CMVM e poder político estão a ser investigados há sete anos por alegadamente terem culpa no cartório no que toca à resolução do BES, no Verão de 2014. Mas o processo encontra-se parado. Porquê? a PGR não explicou, questionada pelo ECO/Advocatus.

A 31 de dezembro de 2014, em representação de 170 lesados do BES, o advogado Miguel Reis subscreveu uma queixa criminal contra “desconhecidos, porém identificáveis” requerendo a abertura de um inquérito para a investigação de indícios de crime que, do ponto de vista dos lesados da queda do BES, justificavam uma investigação ao poder político e supervisores. O processo foi ‘chutado’ para o DIAP, onde está parado desde 13 de janeiro de 2015.

Questionado sobre o andamento e atraso deste inquérito-crime, fonte oficial da PGR respondeu ao ECO que “o inquérito em causa se encontra em investigação”. E mais não disse. O ECO insistiu mas continuou sem resposta. A mesma fonte da PGR foi ainda questionada porque é que esta queixa tinha sido entregue ao DIAP de Lisboa e não no DCIAP, mas também não respondeu.

Segundo o pedido de abertura de instrução do caso BES/GES feita pelos referidos lesados — entregue a semana passada às autoridades judiciárias — é dito que foi apresentada uma queixa a 31 de dezembro de 2014, e que deu origem ao processo com o número 1025 476/15.1TDLSB. Queixa essa que continha, praticamente, a mesma argumentação que apresentaram agora neste pedido de instrução. “Essa queixa foi remetida para o DIAP onde deu origem a um processo que continua parado, quase sete anos depois da entrada. É importante que se esclareça por que razões foi essa queixa apresentada neste Tribunal, chutada para o DIAP”, diz o advogado dos quase 200 lesados, Miguel Reis.

Passados mais de cinco anos, “estamos perante uma verdadeira tentativa de abafamento das responsabilidades dos reguladores e do Estado, como se todos fossem meninos do coro e Ricardo Salgado fosse uma espécie de monstro causador de toda a desgraça de que foram vítimas os lesados”.

Os lesados consideram que são o BdP, o Fundo de Resolução – que é uma pessoa coletiva de direito público e não uma entidade financeira – a CMVM e, em última instância, o Estado que devem ressarcir os seus prejuízos. Já que os administradores do BES não têm meios para isso.

Na semana passada, a defesa deste grupo de cidadãos pediram a instrução do processo em que um dos objetivos principais passa por apurar as responsabilidades criminais dos supervisores e governantes, à data da resolução do BES, em agosto de 2014. Ou seja: Carlos Costa e o titular do Governo, Pedro Passos Coelho, pelo menos. Para isso, fazem o pedido ao juiz de instrução — que neste caso pode vir a ser Carlos Alexandre ou Ivo Rosa — para que a investigação seja mais aprofundada, já que defendem que Ricardo Salgado não pode ser o único a ser incriminado.

Em 2017 foi encontrada uma solução (entre a associação de lesados, Governo, CMVM e BdP) para os clientes que, aos balcões do BES, investiram 434 milhões de euros em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, e cujo investimento perderam com o colapso do Grupo Espírito Santo (no verão de 2014).

A solução implicou que os lesados que aderiram ao Fundo de Recuperação de Créditos recuperam 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, o valor recuperado é de 50% do investimento.

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Banca

BCP passa a cobrar comissão nas contas de empresas em função do crédito

Banco vai cobrar Conta Negócios Empresas em função do crédito e não do depósito. Mudança trará mais encargos para as empresas. Instituição diz que apenas uma minoria dos clientes será afetada.

Os clientes empresariais do BCP com Conta Negócios Empresas vão ter mudanças no preçário a partir do próximo mês. O banco vai deixar de aplicar a comissão de manutenção da conta em função do saldo médio do depósito e do património financeiro do cliente, e passará a ter como referência o crédito concedido. A instituição financeira ressalva que uma minoria de clientes será afetada.

O novo preçário entrará em vigor a partir de 5 de outubro, data a partir da qual a instituição financeira vai passar a cobrar 7,5 euros por mês (90 euros por ano, mais 4% de imposto de selo) às empresas com crédito abaixo de 10 mil euros. Já à conta de uma empresa com crédito igual ou superior a 10 mil euros passará a ser aplicada uma comissão de cinco euros por mês (60 euros por ano).

Esta comissão terá por base o saldo médio total mensal do crédito, esclarece o BCP no preçário que se encontra já disponível no seu site (formato .pdf), compreendendo várias aplicações de crédito, incluindo conta corrente/descoberto, cartão de crédito, empréstimos, factoring, leasing ou letras, entre outras.

Atualmente, o BCP cobra esta mesma Conta Negócios Empresas em função saldo médio e do património financeiro da empresa, com a comissão a variar entre os 36 euros por ano e os 72 euros por ano.

Ainda que não seja diretamente comparável com o preçário atual, o banco vai aumentar os encargos para as empresas titulares destas contas de depósito à ordem. A Conta Negócios Empresas mais barata aumentará dos 36 euros para os 60 euros por ano, um aumento de 66%. A mais cara passa dos 72 euros anuais para 90 euros, o que traduz uma subida de 25%.

Ainda assim, esta alteração vai além da simples subida do preço. O facto de passar a ter o crédito como referencial para determinar o preço da comissão surge como reflexo da atual situação do mercado.

Não é prática em Portugal — pelo menos na ronda realizada pelo ECO junto dos principais bancos — utilizar-se o crédito como critério para as comissões nas contas de depósito. O próprio BCP utiliza o saldo médio e o património financeiro na restante oferta para definir o seu preçário de contas de depósito, assim como o faz banca em geral.

Contudo, a pandemia baralhou tudo: gerou uma situação dicotómica no mercado em que as empresas ou reforçaram suas poupanças ou têm as contas bancárias completamente depauperadas. Neste contexto, deixou de ser um indicador fidedigno basear as comissões em função do volume de depósitos das empresas, pelo que o BCP encontrou no crédito um critério mais fiável para capturar a nova realidade, adotando-o na sua política comercial.

No fundo, quem não sofreu com a crise pandémica e não precisa de crédito, paga uma comissão maior e quem saiu mais penalizado e recorreu a crédito, paga uma comissão menor.

Fonte oficial da instituição liderada por Miguel Maya respondeu ao ECO que “a maioria (mais de metade) dos nossos clientes de negócios optam pelas soluções integradas”, isto é, têm as chamadas contas pacote, que não mudam. Uma minoria das empresas será assim afetada por estas alterações.

Banca já cobra taxa nos depósitos dos grandes clientes

O tema das comissões dos depósitos das empresas não é novo e a discussão aumentou nos últimos anos por causa dos efeitos da política monetária do Banco Central Europeu (BCE). Em Portugal não é permitido, por lei, cobrar juros nos depósitos, ao contrário de outros países europeus. Recentemente colocou-se a questão sobre se os bancos podiam aplicar taxas negativas nas contas empresariais.

O Banco de Portugal fechou imediatamente essa porta, apesar das pretensões dos bancos, lembrando que o enquadramento normativo impossibilita a aplicação taxas negativas nas contas de depósitos. Ainda assim, o regulador entendeu que podiam ser aplicadas taxas apenas sobre os depósitos dos grandes clientes institucionais de natureza financeira, algo que os bancos portugueses passaram a praticar, com taxas entre 0,4% e 0,5%.

Contactado pelo ECO, o Banco de Portugal não respondeu até à publicação do artigo. Os bancos têm de dar conta ao regulador das alterações do preçário antes da entrada em vigor.

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Empresas

Mesmo com reabertura, discotecas antecipam 70% de falências até à primavera

Esta quinta-feira, o Governo deverá anunciar a reabertura das discotecas. Associações que representam o setor dizem que os prejuízos "são incalculáveis" e antecipam 70% de falências até abril de 2022.

Com as portas fechadas há cerca de ano e meio, as discotecas foram um dos setores mais penalizados pela pandemia. A “luz” ao fundo do túnel poderá ser vislumbrada esta quinta-feira, dado que o Governo deverá anunciar a reabertura destes espaços. Ao ECO, as associações que representam o setor da diversão noturna apontam que os prejuízos “são incalculáveis”, queixam-se dos atrasos nos apoios e antecipam 70% de falências até à primavera.

Portugal está a dois pontos percentuais de ter 85% da população com a vacinação completa contra a Covid-19. Esta foi, aliás, a meta definida para uma “libertação” da sociedade e da economia. A fase 3 do plano de desconfinamento apresentado pelo Governo em finais de julho prevê que os restaurantes e pastelarias passem a funcionar sem limites de grupo por mesa (quer no interior, quer em esplanadas), bem como o fim dos limites impostos aos estabelecimentos e equipamentos, espetáculos culturais e também para os eventos de natureza familiar (casamentos e batizados).

Mas a maior alteração é mesmo a reabertura das discotecas e dos bares, mediante apresentação de certificado digital ou teste negativo à Covid-19. Depois de ter ouvido os especialistas, o Executivo vai reunir-se esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, para reavaliar estas medidas e anunciar as que vigorarão daqui em diante. Não obstante, mesmo que Portugal atinja os 85% da população completamente imunizada contra a Covid antes das eleições autárquicas, é expectável que estas medidas só entrem em vigor a partir de 1 de outubro, segundo o Observador.

Com custos e sem receita, os prejuízos são incalculáveis, ao nível de um tsunami.”

José Gouveia

Presidente da Associação Nacional de Discotecas

Com a atividade praticamente paralisada desde março de 2020, os últimos meses têm sido penosos para o setor da diversão noturna. Em declarações ao ECO, o presidente da Associação Nacional de Discotecas (ADN) sinaliza que os prejuízos “são incalculáveis, ao nível de um tsunami”, e que os empresários só têm conseguido sobreviver “com a lapidação total das tesourarias”. Em alguns casos só através de “todas as poupanças pessoais dos operadores”, afirma José Gouveia.

O cenário é partilhado pela Associação Portuguesa de Bares, Discotecas e Animadores. Sem adiantar valores, Ricardo Tavares aponta que as perdas “são muito avultadas” e que nem o facto de o Governo ter permitido que os bares funcionassem como restaurantes ou pastelarias amenizou os prejuízos. Ainda assim, o presidente desta associação salienta que a reabertura nestas condições “teve uma afluência acima da esperada”, mas queixa-se de “uma perseguição das autoridades nunca antes vista nos bairros históricos”.

Apoios foram “tardios e insuficientes”

A revolta do setor é grande, que sente que a indústria da diversão noturna foi colocada em segundo plano com a pandemia. Além disso, as associações dizem que os apoios “foram tardios e insuficientes” e criticam ainda o facto de outros que “foram prometidos” terem ficado na gaveta. “Temos receio de não receber os apoios já anunciados como o Adaptar 2.0 que devia ter saído há um ano e ficou esquecido, bem como os da Retoma que deviam ter sido liquidados no início setembro“, lamenta o presidente da Associação Portuguesa de Bares, Discotecas e Animadores.

Tanto os bares e discotecas que continuam encerrados por imposição legal, como aqueles que abriram portas como “cafés ou pastelarias”, podem recorrer ao lay-off simplificado, regime extraordinário lançado em resposta à pandemia e que permite suspender os contratos de trabalho ou reduzir os horários, garantindo, ainda assim, aos trabalhadores 100% do seu salário, até 1.995 euros. Além disso, podem também recorrer a outros apoios, como o Apoiar, cuja verba é atribuída consoante a quebra de faturação com base no último trimestre de 2020. Recorde-se que em agosto, o Governo duplicou o limite máximo dos apoios para bares e discotecas, no âmbito do prolongamento deste programa.

A burocracia que nos é imposta tem de ser aligeirada ou corremos o risco de atrofiar de vez um setor tão importante para a economia como é o da animação noturna.”

Ricardo Tavares

Associação Portuguesa de Bares, Discotecas e Animadores

Perante este cenário, José Gouveia, presidente da ADN, estima que cerca de 60% das discotecas já não voltem a abrir portas, nesta fase de “libertação”. Já a Associação Portuguesa de Bares, Discotecas e Animadores vai mais longe, antecipando que 70% das empresas ligadas ao setor da diversão noturna declarem insolvência até abril de 2022.

Neste contexto, as associações defendem que a indústria da noite precisa de apoios para reabrir e que novos apoios serão necessários, já depois da retoma da atividade. “A indústria da noite está em risco cada dia que passa e que estamos fechados”, alerta José Gouveia, acrescentando que os novos apoios poderiam ser inseridos no PRR. Esta sugestão tinha já sido manifestada pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (ARESHP) que, no boletim diário de terça-feira, sinalizou que a criação de um apoio financeiro específico para a reabertura “funcionaria como um sinal de apoio e confiança” para estas empresas “que levam já mais de ano e meio de faturação zero”.

Além disso, a Associação Portuguesa de Bares, Discotecas e Animadores pede ainda que a burocracia no acesso aos apoios seja “aligeirada”, caso contrário, corre-se o risco de “atrofiar de vez um setor tão importante para a economia como é o da animação noturna”.

A “luz” ao fundo do túnel deverá chegar esta quinta-feira, dado que o Governo deverá anunciar a reabertura dos bares e discotecas. Ainda assim, a ADN assegura que “as expectativas são cautelosas”, dado que “não existe uma grande confiança num futuro que se tem demonstrado incerto no presente”.

Um pouco mais confiante, está a Associação Portuguesa de Bares, Discotecas e Animadores que antecipa uma “recuperação mais rápida”, caso possam trabalhar sem restrições. “Tudo estará nas mãos do Governo se deixar as empresas laborar no horário que é seu por direito“, conclui Ricardo Tavares, acrescentando que esta é a oportunidade ideal para se acabarem as festas ilegais.

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