Advocatus Summit: “Estou muito cético em relação a esta tentativa de legislar a obrigatoriedade de pagar as despesas”, diz sócio da PLMJ

Num painel relativo às novas formas de trabalhar e ao que falta legislar no teletrabalho, José Pedro Anacoreta, sócio da PLMJ, e Protásio Leão, diretor de recursos humanos da Rangel, analisaram o panorama legislativo atual e deixaram algumas notas para o futuro. A moderação ficou a cargo de Frederico Pedreira, jornalista do ECO/Advocatus.

Com a pandemia, o regime do teletrabalho foi adotado pelas empresas, sempre que possível. Os colaboradores passaram a usar o espaço pessoal como local de trabalho. Na Rangel não foi exceção. Presente em mais sete países e com aproximadamente 2.300 colaboradores, apenas 10% dos trabalhadores ficou em teletrabalho, uma vez que as outras funções são incompatíveis com o trabalho remoto.

“Inicialmente foi um choque para todos, empresa e colaboradores. A Rangel já tinha algumas áreas em teletrabalho, nomeadamente as mais tecnológicas, no entanto, de um momento para o outro, tivemos que levar, só em Portugal, cerca de 300 pessoas para casa e fizemos muito tempo com teletrabalho a 100%”, começou por explicar Protásio Leão.

O diretor de recursos humanos da Rangel explicou que no início as questões mais problemáticas foram relacionadas com a questão tecnológica. “Depois há que fazer um processo de como vamos garantir esta comunicação”, acrescentou.

Protásio Leão sublinhou que as pessoas na Rangel conseguiram manter a sua produtividade durante o teletrabalho e que notou claramente uma dedicação muito grande. “As pessoas sentiram-se seguras, porque estávamos com efeito pandémico, e é natural que quem está em casa, no seu invólucro, fique mais seguro e queira estar. E ficaram satisfeitos com a empresa por este movimento”, notou.

Ainda assim, afirmou que hoje em dia existem muitos colaboradores a querer voltar ao escritório, mas com a oportunidade de poderem trabalhar em casa quando quiserem. “Esta ambição de vir para o escritório tem muito a ver com factos mais ao nível das emoções e psicológico. As pessoas precisam de interagir”, disse.

Relativamente à lei, José Pedro Anacoreta acredita que o Código do Trabalho não estava preparado para a implementação obrigatória do teletrabalho no início da pandemia, uma vez que considera que esta forma de trabalho estava tipificada como uma modalidade especial de contrato.

“Nós tínhamos uma legislação pensada para as pessoas que trabalham habitualmente em casa e a realidade do país já não era assim. Já havia muitas empresas onde as coisas começavam a mudar. Havia empresas que já tinham implementado soluções em que o trabalhador poderia voluntariamente ficar um dia por semana em casa”, explicou o sócio da PLMJ, acrescentando que em Portugal há dificuldade em legislar considerando situações segmentadas.

Sobre possíveis alterações ao Código do Trabalho, José Pedro Anacoreta começou por referir que existe uma proposta no sentido de avaliar se se faz um regime jurídico de teletrabalho ou apenas se fazem pequenas alterações.

“Existem questões quem andam à volta do período máximo de teletrabalho, porque o princípio atual é de que quem já é trabalhador só pode fazer um acordo para prestar trabalho em teletrabalho durante um período máximo”, explicou.

O sócio referiu também que existem ainda propostas em torno do controlo do empregador sobre o trabalhador e do pagamento das despesas. “Quando dizemos que o empregador tem de suportar o acréscimo de despesa do trabalhador que seja comprovada isso levanta logo uma série de dúvidas. Primeiro porque é de uma demonstração muito difícil”, defendeu.

O advogado admitiu estar cético sobre a tentativa de legislar a obrigatoriedade de pagar as despesas, porque acha que isso não resulta na prática. “Era muito mais eficiente se se introduzisse uma solução tipo subsídio de alimentação de valor isento”, acrescentou.

A conversa entre os três intervenientes já está disponível. Veja aqui o vídeo.

Esta iniciativa é considerada o principal evento que liga a advocacia de negócios aos agentes empresariais e da economia e contou com o patrocínio de Abreu Advogados, PLMJ, AVM Advogados e PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados. Contamos ainda com o patrocínio da Universidade Portucalense.

Programa

Painel 1 – Entrevista “Distribuição: desafios, aprendizagens e a sustentabilidade num dos setores chaves da economia”

• Com Fabrice Lachize, Diretor Geral da Lordelodis (E. Leclerc Guimarães) e Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa, entrevistado por Maria de Deus Botelho, sócia contratada da Abreu Advogados. Vídeo aqui.

Painel 2 – “Novas formas de trabalhar: o que falta legislar no teletrabalho?”

• Com José Pedro Anacoreta, sócio da PLMJ, e Protásio Leão, Diretor de Recursos Humanos da Rangel, moderado por Frederico Pedreira, jornalista do ECO/Advocatus.

Painel 3 – Entrevista “Regras de acesso à profissão estão a mudar. Formação nas Universidades versus formação da Ordem dos Advogados”

27 de setembro – 10h00

• Com Maria Emília Teixeira, docente investigadora da Universidade Portucalense, entrevistado por Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus.

Painel 4 – “O impacto da pandemia e o Plano da Vacinação para as empresas em Angola”

27 de setembro – 15h00

• Com António Vicente Marques, managing partner da AVM Advogados, José Alves do Carmo, sócio da AVM, e moderado por Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus.

Painel 5 – “Advocacia pós-pandémica: novo normal ou business as usual?”

28 de setembro – 10h00

• Com Daniel Torres Gonçalves, sócio da PRA, e Lin Man, sócia da PRA, moderado por Frederico Pedreira, jornalista do ECO/Advocatus.