Mês: Janeiro 2021

O Governo tinha prometido aumentos de 1% a todos os funcionários públicos, em 2021, mas a pandemia fez cair esse compromisso. Em alternativa, o Ministério de Alexandra Leitão anunciou atualizações entre dez e 20 euros para os 148 mil funcionários públicos cujos salários são inferiores a 800 euros mensais. Em causa está o reforço do quarto, quinto, sexto e sétimo níveis da tabela remuneratória única da Administração Pública, uma proposta “melhorada” face à colocada em cima da mesa no início desta semana.

Depois de ter aprovado o aumento de 30 euros do salário mínimo nacional, o Executivo de António Costa marcou duas reuniões com os sindicatos da Função Pública para negociar a evolução das remunerações no Estado.

No primeiro desses encontros, foi proposto aos sindicatos um aumento de 20 euros da base remuneratória da Administração Pública para 665 euros — isto é, igualando-a ao salário mínimo nacional, pela primeira vez desde 2018 –, bem com uma subida de dez euros das remunerações até 693,13 euros.

Aos sindicatos, o Governo indicou, ainda assim, ter abertura para avançar com melhorias ligeiras a essa proposta, o que se traduziu no alargamento do universo de beneficiários de aumentos anunciado, esta quarta-feira. Neste segundo encontro, a ministra da Administração Pública propôs avançar com aumentos de dez euros também para o sexto e sétimo níveis da tabela remuneratória única (TRU).

Tudo somado, o “salário mínimo” do Estado aumentará, em 2021, 20 euros para 665 euros. Já as seguintes posições da TRU subirão, respetivamente, para 703,13 euros, 750,26 euros e 801,91 euros. De acordo com Alexandra Leitão, 148 mil funcionários públicos serão abrangidos por estes aumentos salariais, cuja despesa estimada é de 41 milhões de euros.

Os sindicatos têm criticado duramente a proposta do Governo, considerando-a insuficiente e até “miserável”. A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) já adiantou que irá pedir reuniões suplementares e nenhuma das estruturas excluiu avançar para a luta, o que poderá significar, no limite, uma greve.

Da parte do Governo, o Ministério de Alexandra Leitão fez questão de sublinhar que o “mundo mudou muito”, daí não se cumprir a promessa de aumentos de 1%, e de frisar que está em causa um “esforço orçamental significativo, num ano de enormes desafios impostos pela pandemia de Covid-19”.

Pode consultar abaixo a “nova” tabela salarial da Função Pública, com a atualização dos níveis remuneratórios proposta pelo Governo, no projeto de decreto-lei partilhado com os sindicatos e ao qual o ECO teve acesso. De notar que ainda não é certo se estes aumentos serão sentidos já este mês pelos funcionários públicos em causa, uma vez que o processamento dos salários acontece, por norma, a 10 de cada mês e ainda falta publicar o diploma que oficializa este reforço. A serem pagos em fevereiro, deverão chegar com retroativos a janeiro.

O Governo decidiu aumentar os salários de todos os funcionários públicos que hoje ganham menos de 800 euros, deixando as demais remunerações inalteradas. Esta medida custará, acordo com a ministra da Administração Pública, cerca de 41 milhões de euros, menos de metade do que foi gasto, no último ano, com as atualizações salariais dos trabalhadores do Estado.

Os sindicatos que representam os funcionários públicos voltaram a rumar, esta quarta-feira, ao Ministério da Administração Pública para negociar os aumentos salariais, tendo o Governo apresentado uma proposta “melhorada” face à colocada em cima da mesa no início da semana.

Na segunda-feira, o Executivo tinha anunciado uma subida de 20 euros da base remuneratória da Administração Pública para 665 euros — igualando-a ao salário mínimo nacional — e um reforço de dez euros dos salários até 693,13 euros (ambas já anunciadas na segunda-feira), tendo admitido a possibilidade de avançar com “melhorias ligeiras” a essa proposta.

Essa abertura traduziu-se, esta quarta-feira, no alargamento do universo de funcionários públicos que beneficiarão de aumentos, isto é, também o sexto e o sétimo nível da tabela remuneratória única serão aumentados em dez euros, para 750,26 euros e 801,91 euros, respetivamente.

No total, cerca de 148 mil funcionários públicos verão os seus rendimentos crescer, em 2021, indicou a ministra da Administração Pública. Esta medida, disse Alexandra Leitão aos jornalistas, custará 41 milhões de euros aos cofres públicos, longe dos 95 milhões gastos, em 2020, com as atualizações remuneratórias dos trabalhadores do Estado.

De notar que, no último ano, depois de várias reuniões, o Governo optou por aumentar em dez euros a base remuneratória da Administração Pública (o “salário mínimo” do Estado) e o nível imediatamente a seguir, bem como reforçar em 0,3% todos os demais salários.

Segundo disse, na altura, o secretário de Estado José Couto, estes reforços tinham o custo estimado de 95 milhões de euros: 26 milhões de euros para as subidas de dez euros dos salários mais baixos e 69 milhões de euros para os demais trabalhadores.

Estes aumentos ficavam aquém do reivindicado pelos sindicatos, pelo que o Governo prometeu que, em 2021, iria subir em, pelo menos, 1% todos os salários da Função Pública. A pandemia fez, contudo, essa promessa cair por terra.

“O mundo mudou muito, neste último ano”, salientou, esta quarta-feira, Alexandra Leitão, justificando a não concretização desse compromisso com a pressão trazida pela Covid-19. Em vez de voltar a fazer aumentos generalizados, o Governo escolheu, este ano, reforçar apenas as quatro primeiras posições da tabela salarial da Função Pública, daí que o gasto do Estado seja significativamente inferior (menos de metade) ao registado em 2020.

É interessante, por outro lado, comparar o custo estimado para 2021 com a despesa feita em 2019, quando o Governo decidiu concentrar a verba de 50 milhões no reforço da base remuneratória do Estado, puxando o “salário mínimo” da Função Pública para 635 euros.

Nessa altura, o Governo determinou que todos os trabalhadores do Estado que ganhavam menos de 635 euros passariam a receber esse valor, um salto de 55 euros face ao salário mínimo em vigor em 2018. Foram 70 mil os funcionários abrangidos por essa medida, menos de metade do que aqueles que serão incluídos nos aumentos de 2021. O gasto de 2019 ficou, ainda assim, acima do previsto para este ano.

Há, no entanto, uma diferença a assinalar. Em 2019, os trabalhadores públicos puxados para os tais 635 euros perderam os pontos que tinham acumulados para progredir na carreira, de modo a manter a hierarquia com aqueles que já estavam nesse nível remuneratório. Em 2021 (tal como em 2020), os aumentos não serão sinónimos de perda dos créditos acumulados, é assegurado no projeto de decreto-lei a que o ECO teve acesso.

O Governo tem sublinhado, além disso, que, apesar de 2021 não trazer aumentos para muitos funcionários públicos, também não traz congelamentos nas carreiras, como aconteceu noutros períodos de crise (isto é, continuará a ser possível progredir). Este argumento não agrada, contudo, os sindicatos, que prometem continuar a insistir em aumentos generalizados, ponderam pedir reuniões suplementares e não excluem avançar para protestos.