BE vai enviar ao Governo propostas de articulado de nove pontos negociais

O Bloco de Esquerda (BE) anunciou este domingo que vai enviar ao Governo propostas de articulado de nove pontos negociais colocados em cima da mesa no início de setembro, aos quais declara não ter obtido resposta até agora.

Esta posição sobre as negociações do Orçamento do Estado para 2022 consta de uma nota divulgada pela assessoria de imprensa do BE.

Depois de fonte do Governo ter dito à agência Lusa que o executivo solicitou ao BE que envie o conteúdo e os termos de um acordo escrito reivindicado para a viabilização do Orçamento, os bloquistas contrapõem que nos últimos dias não houve evolução nas negociações.

“O único dado novo dos últimos dois dias é que passaram mais dois dias sem que o Governo desse resposta relevante aos nove pontos negociais propostos pelo BE no início de setembro”, lê-se na nota hoje divulgada.

O BE refere que “já indicou, publicamente e em reuniões com o Governo, o âmbito e alcance desses pontos negociais”, e que “é também público que o Governo não considerou estas questões na proposta de Orçamento do Estado para 2022 nem deu depois disso qualquer indicação de aproximação negocial relevante”.

“O Governo conhece bem os nove pontos negociais apresentados pelo BE, que aliás decorrem de iniciativas legislativas anteriores que o PS rejeitou. Contudo, face à ausência de novas redações legislativas, do Governo, para a inclusão destes pontos na lei do Orçamento, o BE tomará a iniciativa de enviar ao Governo propostas de articulado destes pontos”, acrescenta esta força política.

"O Governo conhece bem os nove pontos negociais apresentados pelo BE, que aliás decorrem de iniciativas legislativas anteriores que o PS rejeitou. ”

O BE manifesta-se empenhado na “procura da convergência para a viabilização do Orçamento do Estado e de medidas legislativas a tomar em 2022 que promovam a recuperação económica e social”.

Governo perde termos do acordo ao Bloco

Fonte do Governo disse à Lusa que o executivo vai ter reuniões durante esta semana, e quer incluir nestas conversações todos os partidos com quem tem negociado a viabilização do Orçamento do Estado: PCP, BE, PAN, PEV e deputadas não inscritas.

“Na sequência das declarações que fizeram nesta semana dirigentes do BE sobre o acordo escrito, o Governo solicitou ao BE que envie o conteúdo e os termos do que entende ser este acordo escrito”, adiantou a mesma fonte.

Na quinta-feira, em entrevista ao jornal Público, a deputada e dirigente do BE Mariana Mortágua afirmou que o seu partido exige “um acordo político com o Governo” para viabilizar o Orçamento do Estado para 2022, que inclua “medidas orçamentais” e também “medidas da organização da sociedade e da economia”, por escrito.

Na sexta-feira, em conferência de imprensa no parlamento, o BE exigiu que um eventual acordo seja alcançado antes da votação na generalidade, que está agendada para 27 deste mês.

Na sexta-feira, após ter sido recebida pelo Presidente da República no Palácio de Belém, a coordenadora do BE, Catarina Martins, declarou: “Eu registo que o Governo ainda não deu nenhum passo negocial. Ainda tem tempo para dar esses passos e nós aqui estamos, com toda a disponibilidade, com toda a vontade, para que o país tenha um Orçamento do Estado”. E reiterou que o BE exige “redações exatas”.

Na quarta-feira, depois de tanto PCP como BE terem acenado com o voto contra a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 já na generalidade, o Presidente da República considerou que “as pessoas devem pensar duas vezes nas consequências dos passos que dão”.

Um chumbo do Orçamento “muito provavelmente” conduziria à dissolução do parlamento e a eleições legislativas antecipadas, com “seis meses de paragem na vida nacional”, avisou, argumentando que “dificilmente o Governo poderia continuar a governar com o Orçamento deste ano dividido por 12, sem fundos europeus”.