Governo aposta em inteligência artificial para fiscalizar trabalho nas empresas

O Governo está a planear “um grande investimento” em ferramentas digitais para fiscalizar as relações laborais, revelou esta quinta-feira a ministra do Trabalho, numa intervenção na Web Summit. Ana Mendes Godinho notou que não é possível “ter um inspetor em cada empresa”, pelo que “é preciso” recorrer a tecnologias como “a inteligência artificial”.

Entrevistada num painel, a governante defendeu que, recorrendo a este tipo de instrumentos, é possível “detetar muitos fenómenos descontrolados”, como “pessoas que não estão declaradas”. “Se cruzarmos informação que as autoridades já têm, pode detetar-se” este tipo de irregularidades com mais “eficácia”, acrescentou.

É relevante notar que o reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem sido uma das bandeiras do Governo. Em maio, por exemplo, atingiu-se o número mais elevado de sempre de inspetores nos quadros.

Perante uma plateia internacional, Ana Mendes Godinho enalteceu ainda o teletrabalho como “uma oportunidade” para “dar poder aos trabalhadores”. Estes podem agora “decidir para quem querem trabalhar, onde quer que estejam”. “Podem trabalhar para qualquer empresa de qualquer sítio”, incluindo “para uma grande empresa que pague bem pelo seu trabalho”.

Ministra pede “limites nas agendas”

Contudo, a pandemia “acelerou a necessidade de regulamentar o que não estava regulamentado” ao nível das relações entre empregadores e funcionários. É o caso do direito a desligar. No rescaldo da aprovação preliminar de uma medida para punir as empresas que contactem os trabalhadores fora do horário de trabalho, Ana Mendes Godinho reiterou ser “um passo muito importante”. “A pandemia mostrou que temos de ter limites nas nossas agendas”, atirou a ministra do Trabalho.

Questionada sobre algumas das dificuldades vividas pelas famílias durante os confinamentos, Ana Mendes Godinho falou em “stress máximo”. “Tínhamos as crianças e os pais a trabalharem no mesmo sítio”, lembrou. Mas há casos e casos. E o caso das famílias monoparentais foi dos mais desafiadores: “Não podemos ter o mesmo padrão. Temos de ter sempre abordagens específicas e diferentes para as famílias monoparentais”, por comparação com as famílias em que os progenitores “partilham responsabilidades”.

Sobre isso, a governante frisou que o teletrabalho pode ser tanto “um instrumento de igualdade como de desigualdade”. É dever de quem faz as leis “identificar” medidas que permitam ter “controlo sobre estes efeitos”. Por exemplo, quem “não se tem acesso à internet, está fora do mercado, está fora deste novo mundo”.

A pandemia mostrou que temos de ter limites nas nossas agendas.

Fim do trabalho de segunda classe

“Estamos a regulamentar muitas coisas” ao nível do trabalho, disse Ana Mendes Godinho, referindo-se ao pacote de medidas que é conhecido por Agenda para o Trabalho Digno, que deverá, contudo, ficar pelo caminho, se a Assembleia da República for mesmo dissolvida pelo Chefe de Estado.

Desse pacote, consta o reforço dos direitos dos trabalhadores das plataformas da economia da partilha, como motoristas de “Ubers” ou estafetas que fazem entregas de refeições. “Todos os trabalhadores têm de ter os mesmos direitos. Não podem haver trabalhadores de classe A e classe B”, criticou. Estava previsto para estes trabalhadores a criação de uma nova ferramenta de presunção de contrato de trabalho com as plataformas, não sendo agora certo o futuro desta medida.

A ministra terminou a intervenção destacando que, em Portugal, “60% dos trabalhadores jovens são precários”. “Isto não é aceitável. Os jovens têm maior dificuldade em ter uma casa, em criar uma família, em terem uma vida”, concluiu.