PS e PSD travam legislação sobre lóbi

PS e PSD propuseram esta terça-feira, na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, o adiamento, sem prazo, do processo legislativo de especialidade sobre a regulamentação do lóbi, mas o PAN anunciou querer levar o assunto a plenário.

Na reunião desta terça-feira da comissão, os deputados previam discutir e votar o texto comum acordado entre PS, CDS-PP e PAN (os três partidos que tinham iniciativas sobre a regulamentação do lóbi), mas o PS propôs o adiamento do processo legislativo na especialidade até ao final da legislatura, requerimento que o PSD acompanhou.

“Este processo na especialidade está encerrado nesta legislatura”, declarou o presidente da comissão, Jorge Lacão.

Depois de socialistas e sociais-democratas esclarecerem que pretendiam que o assunto não avançasse mais em comissão, o requerimento foi aprovado com os votos favoráveis de PS, PSD e PCP, a abstenção de BE e CDS-PP e o voto contra do deputado socialista Pedro Delgado Alves (que esteve envolvido na construção do texto comum) e do PAN.

Ainda assim, o deputado do PAN anunciou que o partido quer que o assunto seja discutido em plenário.

À Lusa, Nelson Silva indicou que o partido vai avocar para votação na reunião plenária de sexta-feira o texto de substituição que não foi votado em comissão, fazendo-se também o debate no mesmo dia.