Estado entra no capital do Novobanco na sexta-feira com posição de 1,56%
Banco faz aumento de capital no valor de 154,9 milhões no final da semana, que vai permitir a entrada do Estado como acionista. Em causa estão os créditos tributários.
O Estado vai entrar no capital do Novobanco na próxima sexta-feira, onde vai assumir uma participação direta de 1,56%. O banco vai efetuar um aumento de capital no valor de 154,9 milhões de euros por causa da conversão de créditos tributários em novas ações. Com esta operação, o Fundo de Resolução verá a sua participação reduzida para 23,44%.
Este era um cenário expectável, depois de o fundo de Máximo dos Santos ter deixado passar o prazo — terminou no dia 10 de dezembro — para exercer a preferência sobre os direitos de conversão dos créditos fiscais de 2015 em ações da instituição financeira.
Aliás, o Estado, por via da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, pode vir a ter uma participação superior a 15% no banco, tendo em conta os créditos tributários que foram aprovados nos anos seguintes — registou perto de 700 milhões entre 2015 e 2020, parte dos quais ainda se encontram em aprovação pelo Fisco.
“Por efeito dos acordos celebrados entre o Fundo de Resolução e o acionista Lone Star no contexto da venda de 75% do capital social do Novobanco, apenas o Fundo de Resolução verá a sua participação diluída”, lembra agora banco liderado por António Ramalho no comunicado enviado esta quarta-feira ao mercado, onde dá conta da aprovação do aumento de capital por parte da administração e assembleia geral de acionistas.
“Este aumento de capital do Novobanco é realizado na modalidade de incorporação de reservas e no montante de 154.907.314 euros, através da emissão de 154.907.314 novas ações ordinárias representativas de 1,56% do seu capital social e que são atribuídas ao Estado Português por efeito do referido regime”, adianta o banco.
Após o aumento, o banco passará, assim, a ter um capital superior a seis mil milhões de euros, e três acionistas: o fundo americano Lone Star (75%), o Fundo de Resolução (23,44%) e o Estado (1,56%).
Para o Fundo de Resolução, a redução da sua posição significa que irá receber menos dinheiro aquando de uma eventual alienação do banco no futuro, dinheiro que irá ajudar a pagar os empréstimos ao Estado e aos bancos. O fundo tem a sua participação no banco avaliada em 333 milhões de euros, que terá de reduzir. “Isso [a diluição da participação] não é indiferente e para o setor [bancário] é pior; para o Estado até não será mau, mas para o setor é pior e para a situação financeira do Fundo de Resolução“, havia explicado o presidente da autoridade de resolução, Máximo dos Santos, na comissão de inquérito ao Novobanco em junho.
Por outro lado, para o Estado, entrar no capital do Novobanco poderá dar direito a dividendos, quando os houver. Depois de anos de prejuízos milionários, a instituição está agora na rota dos lucros. Chegou a setembro com um resultado líquido de 154 milhões de euros.
(Notícia atualizada às 18h54)
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