Ano: 2021

Os preços das comunicações eletrónicas em Portugal, no geral, são “relativamente altos” no contexto da União Europeia (UE) e existem “problemas de concorrência” no setor português das telecomunicações. A posição é assumida pela OCDE num relatório apresentado esta sexta-feira, onde também são criticadas as fidelizações promovidas pelas operadoras.

Num capítulo dedicado ao ecossistema digital do país, a OCDE, um clube de países ricos, elogia a infraestrutura de telecomunicações instalada em Portugal, que está “bem desenvolvida” e cobre a “maioria das áreas” com banda larga “rápida e ultrarrápida”. No entanto, a organização sublinha que comunicações fixas e móveis “acessíveis” são um dos “pré-requisitos” da transição para uma economia mais digital.

“Embora se posicionem em torno da média da UE em alguns serviços, os preços das comunicações eletrónicas são relativamente altos em Portugal no geral. Isto pode parcialmente explicar a baixa utilização de serviços móveis e a grande diferença da penetração da internet por níveis de rendimento: apenas cerca de metade dos agregados mais pobres tinham banda larga fixa em casa em 2019″, lê-se no documento.

Apesar de recordar que está previsto que a tarifa social de internet entre em vigor em janeiro, a OCDE diz que é preciso “investigar mais” os fatores que resultam em “níveis de preços elevados” no país. E deixa uma pista: “Problemas de concorrência no setor das telecomunicações certamente desempenham um papel, o que sugere que as forças de mercado poderiam ajudar a melhorar a acessibilidade da banda larga.”

A OCDE lembra que a concorrência pode resultar em mais investimentos e redes mais rápidas e com melhor qualidade. No entanto, vê indícios de que “as pressões de concorrência são relativamente baixas em Portugal”, porque os mercados estão “concentrados em três operadores com quotas de mercado significativas” – designadamente, Meo, Nos e Vodafone.

De seguida, criticando as “margens elevadas de lucro em comparação com outros países europeus” — citando dados da Anacom –, a OCDE refere que “as operadoras oferecem, sobretudo, serviços em pacote, e, ao fazê-lo, tendem a copiar as ofertas dos concorrentes (pacotes e preços) ou tentar aumentar as ofertas para serviços mais caros, em vez de descerem os preços”.

Fidelizações prejudicam concorrência

O Economic Survey sobre Portugal da OCDE também faz mira às fidelizações nas telecomunicações praticadas pela generalidade das empresas do setor, que impedem os clientes de mudar de operadora — “geralmente, por dois anos” a contar a partir do início do contrato. Quem quer mudar durante este vínculo, muitas vezes, vê-se obrigado a pagar centenas de euros em penalizações.

Para a organização, este sistema “reduz o efeito disciplinar nos preços de mercado, na inovação e na qualidade do serviço, enfraquecendo os incentivos à concorrência e deixando os consumidores mais vulneráveis ao poder do mercado”. “Cláusulas de fidelização, a par com outros fatores, como a complexidade do procedimento de rescisão contratual e a falta de informação transparente, enfraquece a concorrência no setor das telecomunicações ao limitar a mobilidade dos consumidores em Portugal”, reforça a OCDE.

Nesse sentido, a OCDE recomenda que se adotem medidas para a “redução dos custos de mudança”, afirmando que tal “iria reforçar a concorrência entre fornecedores em benefício dos consumidores”. Além disso, alinha com a opinião já transmitida pela Autoridade da Concorrência de que “a extensão dos períodos de vínculo deve estar associada” à oferta de “serviços adicionais”.

A OCDE vai mais longe e sugere à Anacom que “trabalhe em conjunto com as operadoras” para “desenvolver e publicitar um conjunto de indicadores comparáveis relacionados com a qualidade de serviço”, assim como conduzir inquéritos online junto dos consumidores. Na quinta-feira, o Governo aprovou o mapa das redes fixas e móveis em Portugal, um levantamento feito pela Anacom junto das empresas do setor, e que vai servir de instrumento para ajudar na definição de políticas públicas, entre outras utilidades.

Expandir cobertura requer ajuda do Estado

Apesar dos elogios à infraestrutura em Portugal, a OCDE avisa que expandir a cobertura a todo o território “requer intervenção pública”, designadamente nas regiões que não são suficientemente atrativas para o investimento privado (devido à baixa densidade populacional, por exemplo). A instituição destaca duas, Açores e Madeira, e enaltece o facto de o Governo ter criado um grupo de trabalho que está a avaliar, precisamente, a utilização de fundos europeus para esse propósito.

Além das redes fixas, as redes móveis são a “alternativa nas áreas” onde não existe fibra ótica. Mas a OCDE aponta que a velocidade do atual 4G em Portugal está abaixo da média do grupo, e a utilização destes serviços também.

O 5G está aí ao virar da esquina, mas só depois de longos meses de licitações que pareciam não ter fim. Por esse motivo, a OCDE dá um puxão de orelhas a Portugal, por ser um dos poucos países da OCDE que, em novembro, ainda não tinham redes de quinta geração — 32 de 38 países do grupo já tinham lançado a tecnologia nessa altura.

Também aqui existem fatores que podem contribuir para a concorrência. A Anacom desenhou o leilão de frequências com o pressuposto de que existe pouca concorrência neste mercado em Portugal (algo com que as operadoras discordam veementemente). Agora, a OCDE concorda e diz que, mesmo com a reserva de espectro para os chamados “novos entrantes”, continuam a existir “barreiras” à entrada de novos players no mercado (Portugal vai ter mais três: a Nowo, a Dixarobil e a grossista Dense Air).

“Os incumbentes queixaram-se das regras do leilão do 5G, considerando-as injustas, e alguns ameaçaram cortar o investimento e postos de trabalho” no país, diz a OCDE. No entanto, “as autoridades portuguesas devem manter estas medidas para reforçar a concorrência e continuar a reforçar os incentivos para acelerar o investimento em infraestrutura”.

O relatório da OCDE deverá lançar mais lenha na fogueira das telecomunicações em Portugal, numa altura em que Anacom e Apritel, a associação que representa as empresas do setor, guerreiam sobre os preços praticados. Na ótica da Anacom, os preços têm estado a subir. Na ótica da Apritel, têm estado a descer.