BCE não viu conflito de interesses no facto de Ramalho ser acionista da Nani Holdings

Mário Centeno revelou que o BCE não viu qualquer problema no facto de o presidente do Novo Banco ser acionista da Nani Holdings, a dona de 75% do capital do banco.

O Banco Central Europeu (BCE) não viu qualquer conflito de interesses ou problemas de idoneidade no facto de o presidente do Novo Banco, António Ramalho, ser também acionista da Nani Holdings, a dona do banco.

A legislação que existe levou o BCE a considerar que não havia problemas de idoneidade daquela exposição”, adiantou o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, na comissão de inquérito ao Novo Banco que durou seis horas.

O tema foi levantado por Mariana Mortágua e Centeno respondeu que “há um conjunto de regras objetivas que tem de ser cumpridas” e disse estar “certo de que o supervisor o faz de forma cuidada”. Porém, “nem sempre as regras são fáceis de entender”, disse o governador. “E o evidente conflito de interesses que a deputada aponta não existe nesta avaliação face às exposições que estas pessoas têm nas ações que detêm na Nani Holdings”, completou o governador do Banco de Portugal.

Centeno explicou que esta situação foi revista “pela equipa de supervisão responsável pelo Novo Banco, que é uma equipa do Mecanismo Único de Supervisão e que tem também o Banco de Portugal a acompanhar através do departamento de supervisão prudencial”.

Adiantou ainda que “há restrições que essas pessoas passam a estar sujeitas” quando se tornam acionistas do banco, como por exemplo, restrições no crédito ou certo tipo de decisões que deixam de poder tomar. Contudo, revelou Mário Centeno, a avaliação do BCE em relação a este caso chegou ao Banco de Portugal “sem remédios adicionais”.

O antigo ministro das Finanças lembrou que é uma prática normal os administradores serem acionistas dos bancos que dirigem. “Está até vertido na lei europeia incentivar o pagamento de remuneração variável sob a forma de ações”, completou Mário Centeno.

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Governo dá mais 11 milhões ao Garantir Cultura para projetos não empresariais

  • Lusa
  • 18 Maio 2021

O programa Garantir Cultura, para entidades não empresariais, reforça a dotação para um total de 23 milhões de euros para poder responder e apoiar a mais de mil projetos.

O Ministério da Cultura aumentou a dotação do subprograma Garantir Cultura, para entidades artísticas não empresariais, em 11 milhões de euros, para 23 milhões, tornando possível apoiar todos os projetos que cumprem os requisitos, num número superior a 1.100.

O anúncio dos serviços do Ministério da Cultura dá igualmente conta de que o programa Garantir Cultura, destinado ao tecido empresarial, com uma dotação orçamental de 30 milhões de euros, provenientes de fundos comunitários, recebeu 718 candidaturas.

Destas, segundo o ministério, foram até agora validadas e aceites 214 candidaturas, “com um incentivo global de 10,2 milhões de euros”. O Ministério da Cultura adianta que “os pagamentos já estão em curso”.

No total, o programa Garantir Cultura passa a representar um investimento de 53 milhões de euros destinado a apoiar a criação e a programação artísticas, em todo o país, com o objetivo de contribuir “para a recuperação do setor”, na sequência das medidas restritivas das atividades, de resposta à pandemia da covid-19.

O aumento, de 12 milhões para 23 milhões de euros, da dotação do subprograma dedicado às entidades artísticas não empresariais acontece depois de, no início deste mês, terem sido suspensas as candidaturas neste segmento.

No passado dia 04, no portal ‘online’ Cultura Portugal, podia ler-se que as candidaturas disponíveis deste 30 de março estavam suspensas, “encontrando-se em fase de apreciação”.

O programa Garantir Cultura foi anunciado pela ministra Graça Fonseca, em janeiro, em vésperas de início de um novo período de confinamento, com um valor global de 42 milhões de euros, para a concessão de apoios que acresciam a outros, setoriais.

No dia 12 de março, quando se desenhava novo plano de desconfinamento, a ministra da Cultura especificou que o total destes apoios se repartiam em 12 milhões de euros (agora 23 milhões), para entidades artísticas não empresariais, tendo como limite máximo de financiamento 10 mil euros para pessoas singulares, 20 mil euros para grupos informais e 40 mil euros para pessoas coletivas.

Os restantes 30 milhões do programa, garantidos por fundos comunitários, visavam “única e exclusivamente” o setor empresarial, tendo os limites máximos de financiamento sido fixados em 50 mil euros para as microempresas, 75 mil euros para pequenas empresas e 100 mil euros para as médias empresas.

Os formulários do programa Garantir Cultura para entidades artísticas singulares e coletivas, sem atividade comercial, ficaram disponíveis em 30 de março. Os formulários para empresas, que tinham se ser submetidos no site do Compete 2020, ficaram disponíveis em 06 de abril.

Segundo os avisos publicados na altura, os apoios na área não empresarial são “atribuídos por ordem de apresentação dos pedidos, até ao limite da dotação orçamental do programa”, prevendo-se “um prazo máximo de 40 dias úteis”, contados desde a data da submissão do requerimento, para a celebração do protocolo.

Para o Garantir Cultura na área empresarial, o incentivo é apurado “com base no valor das despesas consideradas elegíveis”, e “a proposta de decisão fundamentada sobre o financiamento a atribuir é proferida pela Autoridade de Gestão [do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização], (…) no prazo de 20 dias úteis, a contar da data de apresentação da candidatura”.

A aceitação da decisão da concessão do apoio tem de ser confirmada pelo beneficiário, na Plataforma de Acesso Simplificado.

Os apoios visam “a mitigação dos impactos da crise pandémica, estimulando a retoma gradual das atividades culturais, em plena conformidade com o plano de desconfinamento recentemente anunciado pelo Governo”, como recorda o Ministério da Cultura.

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Governo quer isentar Champions de pagar impostos

O Governo propõe um regime fiscal "específico" e "temporário" que isenta de IRS e IRC os dirigentes, técnicos e todos os profissionais da final da Champions. Proposta segue para o Parlamento.

O Governo voltou a aprovar uma proposta de lei que isenta, fiscalmente, a Liga dos Campeões, marcada para 29 de maio, no Estádio do Dragão, no Porto, tal como aconteceu na final da Champions League 2019/2020.

“À semelhança do que tem vindo a ser estabelecido em situações análogas, o Governo propõe a aprovação de um regime fiscal específico, consagrando a isenção” de IRS e IRC “para os rendimentos auferidos pelas entidades não residentes associadas a estas finais, designadamente às entidades organizadoras, aos clubes desportivos e respetivos jogadores, bem como às equipas técnicas participantes”, lê-se no comunicado de Conselho de Ministros extraordinário, publicado esta terça-feira pelo Governo.

Isto significa que dirigentes, técnicos e jogadores, que se vão deslocar ao Porto para a final da Champions League, podem ficar isentos do pagamento de impostos caso a proposta seja aprovado na Assembleia da República. O objetivo desta proposta é evitar uma dupla tributação dos rendimentos recebidos, como por exemplo prémios.

Ao mesmo tempo, o Executivo esclarece que este regime fiscal é “em tudo idêntico ao que foi aplicado” em competições internacionais anteriores, como é o caso da “UEFA Champions League 2019/2020 Finals, bem como do Euro 2004, UEFA Champions League e UEFA Women’s Champions League em 2014, e das competições UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020”.

A final da Liga dos Campeões realiza-se a dia 29 de maio, no Estádio do Dragão, no Porto, e vai colocar “frente a frente” as equipas inglesas Manchester City e Chelsea. Por causa da pandemia o jogo vai realizar-se sob fortes medidas de contenção — só poderão estar 12 mil pessoas nas bancadas, seis mil de cada equipa, sendo que os adeptos terão que testar negativo para poder assistir à prova.

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23% das pessoas entre os 65 e os 79 anos já têm a vacinação completa contra a Covid

Relatório da vacinação revela que 32% da população portuguesa já recebeu pelo menos uma dose da vacina contra a Covid-19. 23% da população entre os 65 e os 79 anos já tem a vacinação completa.

Mais de 1,4 milhões de portugueses já receberam as duas doses da vacina contra a Covid-19, o correspondente a 14% da população portuguesa, de acordo com o relatório de vacinação revelado esta terça-feira pela Direção-Geral de Saúde (DGS). Os dados revelam que 89% das pessoas entre os 65 e os 79 anos já receberam pelo menos uma dose da vacina, sendo que 23% estão completamente imunizados.

Nesta faixa etária, para a qual já é possível realizar o auto-agendamento da vacina contra a Covid-19, já 1.429.900 portugueses receberam a primeira dose, dos quais 361.651 completaram o processo de vacinação.

Ao mesmo tempo, verifica-se também um aumento do ritmo de vacinação na faixa etária dos 50 aos 64 anos, dado que também o auto-agendamento foi alargado aos maiores de 55 anos a partir de quinta-feira passada, com 717.587 pessoas a tomarem a primeira dose da vacina (33% da população), das quais 212.076 com a vacinação completa (10% da população).

A população com 80 ou mais anos é a que tem maior taxa de vacinação: 642.013 têm já a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus, ou seja, 95% da população desta faixa etária. São 598.852 as pessoas com mais de 80 anos que já tomaram as duas doses (89%).

No que diz respeito às restantes faixas etárias, até 16 de maio, 399.478 pessoas (12%) entre os 25 anos e os 49 anos, 34.366 pessoas (4%) entre os 18 anos e os 24 anos e 614 pessoas (0%) com idades até 17 anos já tinham recebido também a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

Quanto à vacinação completa, as percentagens descem para 7% nas pessoas entre os 25 e os 49 anos e 2% na faixa etária dos 18 a 24 anos. Além disso, há 271 crianças com menos de 17 anos com a vacinação completa.

Veja o relatório de vacinação (dados até 16 de maio):

Deste modo, no total, há já 3.223.964 pessoas vacinadas com uma dose da vacina (32% da população), das quais 1.437.436 já têm a vacinação completa (14% da população). Só na última semana, 285.024 portugueses receberam a primeira dose da vacina, enquanto outros 302.716 receberam a segunda dose.

Em termos geográficos, o Alentejo e o Centro são as regiões do país com maior percentagem de vacinação, em primeira e segundas doses. No que toca à primeira dose, o Alentejo têm 38% da população vacinada, enquanto o Centro tem 37%. Já nas segundas doses esta percentagem cai para 19% no Alentejo e 18% no Centro. No total, já foram administradas 267.299 vacinas no Alentejo e 897.494 no Centro.

Não obstante, em termos absolutos, o Norte continua a ser a região com mais pessoas vacinadas (1.575.709) até ao momento, seguida por Lisboa e Vale do Tejo (LVT), com 1.526.355 vacinas administradas. No Norte, há já 31% da população com uma dose da vacina e 13% com a vacinação completa, enquanto que na região LVT 29% da população já tomou uma dose da vacina e também 13% finalizaram o processo de vacinação.

Em contrapartida, os Açores e o Algarve são as regiões mais atrasadas na vacinação. Nos Açores 27% das pessoas receberam primeira dose e 11% têm a vacinação completa, enquanto que no Algarve 28% da população recebeu a primeira dose e 12% têm já a vacinação completa. Importa salientar que, na sequência do regresso do turismo ao Algarve, a task force comprometeu-se a intensificar o processo de vacinação.

No relatório semanal divulgado esta terça-feira, a DGS dá ainda conta de que Portugal ultrapassou pela primeira vez a fasquia das cinco milhões de doses contra a Covid-19 recebidas (5.197.920), tendo sido distribuídas 4.686.071.

(Notícia atualizada às 21h39)

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Oman Oil põe à venda 12% do capital da REN

A Oman Oil formalizou a intenção de vender a posição de 12% que detém na REN. Decisão final ainda não está tomada.

A petrolífera estatal do Omã, representada pela OQ, formalizou a intenção de vender a totalidade da posição que detém na REN, a gestora da rede elétrica nacional, representando 12% do capital da companhia. As ações estão avaliadas em 190 milhões de euros a preços de mercado.

“A OQ informa o mercado de que formalizou a intenção de vender a sua participação indireta na REN [através da Oman Oil] e que contactou conselheiros financeiros e legais para a assistir na preparação da referida venda através de uma colocação privada”, lê-se na nota remetida à CMVM.

O grupo é o segundo maior acionista da REN e pagou, em 2012, 2,56 euros por cada ação da empresa. Os títulos da companhia fecharam esta terça-feira a cotarem a 2,38 euros.

Cotação das ações da REN em Lisboa:

“Neste momento, ainda não foi iniciado nenhum processo específico e a OQ ainda está a considerar o formato pelo qual a venda terá lugar”, acrescenta o acionista que representa a Oman Oil.

Assim, apesar da formalização da intenção, a companhia destaca que a “decisão final” ainda não está tomada e que depende de processos de aprovação internos. A OQ compromete-se a manter o mercado informado.

A REN tem um valor de mercado a rondar os 1,6 mil milhões de euros. No ano passado, a empresa portuguesa deu 109,2 milhões de euros de lucro, uma redução de 8,1% face a 2019.

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Ministérios setoriais na calha para o edifício-sede da Caixa

Pastas como a Administração Interna ou a Defesa deverão ficar excluídas de uma futura mudança para o Campo Pequeno, em Lisboa. Banco do Estado já não está sozinho no edifício.

A transferência de ministérios dispersos por várias localizações para o edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos deverá abranger apenas pastas setoriais, como a Economia, Planeamento, Ambiente ou Finanças, apurou o ECO. De fora ficam os ministérios que cumprem funções de Estado, como os da Administração Interna e da Defesa.

Luís Marques Mendes avançou este domingo no seu espaço habitual de comentário na SIC que existiam “conversações entre o Governo e a CGD para que vários ministérios que estão dispersos pela cidade de Lisboa serem transferidos para o edifício-sede da CGD”.

A informação foi confirmada ao ECO esta segunda-feira pela Presidência do Conselho de Ministros: “Existem conversações preliminares entre o Governo e a CGD com vista a avaliar a eventual utilização pelo Estado de espaço livre no edifício-sede daquela instituição bancária”.

A mudança serviria os interesses de ambas as partes. No caso do Governo promoveria uma maior racionalização na utilização dos imóveis do Estado e uma maior proximidade entre os ministérios. Para a Caixa representa uma oportunidade para rentabilizar as partes do edifício que estão desocupadas.

O presidente executivo do banco público abordou o tema na conferência de apresentação dos resultados de 2019, em janeiro do ano passado. “O que a Caixa sabe é que não continuará a ocupar este espaço sozinha”, disse Paulo Macedo, citado pelo Dinheiro Vivo, lembrando que o banco será “cada vez mais digital” e “eficiente”, necessitando por isso de menos recursos humanos.

O Grupo tinha 11.178 empregados no final do ano passado, segundo o último relatório e contas, quase metade dos 23.083 contabilizados uma década antes. A maior fatia diz respeito à CGD Portugal (atividade bancária), que emagreceu de 9.672 para 6.244 colaboradores.

A outra Caixa Geral do edifício

A obra com 205 mil metros quadrados e 15 pisos, estreada em 1994, já alberga um serviço público. A Caixa Geral de Aposentações, que gere as pensões dos funcionários públicos, mudou-se para o edifício da Avenida João XXI em 2018, deixando a morada na esquina da Avenida de Berna com a 5 de Outubro, que foi sede do Banco Nacional Ultramarino e agora pertence à Segurança Social.

Além do espaço disponível, a opção prendeu-se com o facto de a CGD prestar serviços à Caixa Geral de Aposentações. Resta saber se virá a ter a companhia dos ministérios, cumprindo um propósito que remonta, pelo menos, a 2004, quando foi criado um grupo de trabalho para estudar a concentração, liderado pelo então ministro-Adjunto, José Luís Arnault.

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Deco diz que proposta do Governo para nova lei das telecoms é “mão cheia de nada”

  • Lusa
  • 18 Maio 2021

A Deco considera que a proposta do Governo para transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE) é uma "mão cheia de nada".

A associação Deco diz que o projeto de lei das Comunicações Eletrónicas, que transpõe a diretiva europeia, é “uma mão cheia de nada'” e insta os deputados “a resolver de uma vez por todas” os problemas dos consumidores.

A Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE), que prevê a adoção de medidas necessárias para acesso do serviço universal e transpõe a diretiva europeia que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE), começou a ser debatida esta terça-feira no Parlamento.

“Consideramos que a proposta que o Governo apresentou foi uma mão cheia de nada e agora lançamos um repto aos deputados e aos grupos parlamentares para que resolvam, de uma vez por todas, os problemas que o Governo não conseguiu resolver”, disse à Lusa Paulo Fonseca, coordenador do departamento jurídico e económico da associação de defesa do consumidor Deco.

“Foram elencados pelos próprios deputados um conjunto de problemas, muitos deles basearam-se nos nossos pareceres, mas também nos pareceres da Autoridade da Concorrência, na própria Direção-Geral do Consumidor, e, de facto, o que nós consideramos é que não é preciso descobrir soluções mágicas”, nomeadamente no caso das fidelizações, disse o responsável.

O secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Mendes, considerou, no parlamento, que não haverá consenso no que respeita à resolução de contratos, vulgo fidelizações, nas comunicações eletrónicas.

“Não partilhamos dessa opinião, uma vez que a Deco, em nome de todos os consumidores, a Autoridade da Concorrência, a Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações], a Direção-Geral do Consumidor” propuseram “efetivamente” uma solução para o período de fidelização, disse Paulo Fonseca.

Ora, “apenas temos do lado dos operadores uma posição divergente”, e se “há aqui várias entidades que se debruçam sobre o mesmo problema e que apontam de certa forma uma solução muito semelhante, se não mesmo igual, não percebemos por que é que esse trabalho não foi já incluído na própria proposta”, apontou o coordenador do departamento jurídico e económico da Deco.

Paulo Fonseca salientou que o CECE “é um código bastante ambicioso, uma vez que acaba por abranger várias áreas”, que vai desde o espectro, passa pelos direitos dos utilizadores, regulação e concorrência, pelos próprios mercados transfronteiriços e também pelo serviço universal.

Além de transpor a diretiva europeia, Portugal está “também a alterar a Lei das Comunicações Eletrónicas”, apontou. Daí que “Portugal tenha espaço, que foi deixado pelo próprio código, para ir mais longe em determinadas matérias”, o que não aconteceu, criticou.

Recordou que já em 2019 a Anacom tinha apresentado uma proposta de alteração à LCE, que foi na altura reconhecida pela própria Deco, “sem prejuízo de haver espaço para melhorias”, e que em 2020 houve um grupo de trabalho, a nível governamental, que incluiu os representantes dos consumidores a nível da sociedade civil e também dos operadores de comunicações.

A proposta do Governo “não tira partido das oportunidades do Código Europeu”, sublinhou. “Esperamos que a Assembleia da República possa resolver os problemas”, disse Paulo Fonseca, que lamentou o facto de o diploma não incluir uma “solução tão simples apresentada pelo próprio regulador”, que passava por balizar em termos percentuais aquilo que poderia ser cobrado aos consumidores, no âmbito da fidelização.

“Foi claramente eliminado da proposta, optando o Governo por manter aquilo que já existia na Lei das Comunicações Eletrónicas e que já tinha sido veementemente criticado”, quer pelos representantes dos consumidores, quer pelos próprios grupos parlamentares. A fidelização corresponde ao período durante o qual o utilizador final se compromete a não denunciar um contrato ou a não alterar as condições acordadas.

A refidelização dos contratos, que preocupa a Deco, é algo que “continua sem ser resolvido”, apesar “dos alertas”, apontou, salientando que na proposta também não foi incluída a possibilidade de diferentes tipos de fidelização.

Pela positiva, destacou o facto de o Governo ter optado por incluir uma proposta da Anacom e da Deco relativa a situações de mudança de residência e o prestador não conseguir fornecer o serviço, permitindo rescindir o contrato sem contrapartida.

Em caso de alteração do local de residência do consumidor, a operadora “não lhe pode exigir o pagamento de quaisquer encargos relacionados com o incumprimento do período de fidelização caso não possa assegurar a prestação do serviço contratado ou de serviço equivalente, nomeadamente em termos de características e de preço, na nova morada”, de acordo com a proposta.

O cliente tem de comunicar à operadora a alteração da respetiva morada com uma antecedência mínima de um mês, “apresentando documentação que a comprove”, sendo que a empresa cobra os serviços prestados durante o período de pré-aviso.

No entanto, Paulo Fonseca lamentou que não exista uma medida semelhante para “situações de desemprego”, atendendo à atual crise, na proposta de lei.

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Costa diz que África do Sul vai produzir vacinas contra a Covid-19 “muito brevemente”

O primeiro-ministro português disse que a UE apoia o aumento da capacidade global de produção de vacinas por via da produção local em África, nomeadamente em África do Sul.

O primeiro-ministro português sinalizou em Paris (França) que “vai ser feito um apoio grande” para que “seja possível produzir” vacinas contra a Covid-19 no continente africano, designadamente em África do Sul, algo que remeteu para “muito brevemente”. As declarações foram transmitidas pela RTP3 à margem da Cimeira para o Financiamento das Economias Africanas, e após um encontro com o presidente da República de Angola, João Lourenço.

“Além de continuarmos a assegurar o fornecimento de vacinas por via do mecanismo Covax, vai ser feito um apoio grande para que, muito brevemente, seja possível produzir no continente africano, e a partir de África do Sul, vacinas que possam aumentar a capacidade mundial de produção de vacinas”, disse António Costa, referindo que este “esforço” permitirá que África tenha “capacidade de produzir em larga escala” não só as vacinas anti-Covid como outras.

O governante não deu mais informação sobre a operacionalização desse apoio. Entretanto, a AFP avançou que a cimeira em Paris apoiou o levantamento de patentes para permitir a produção de vacinas contra a Covid-19 em África, citando o presidente francês, Emmanuel Macron, mas não foi possível confirmar a informação ou obter mais detalhes.

Quanto ao financiamento da recuperação da economia em África, Costa disse ter a “esperança” de que seja aprovado, ainda na presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, o programa Europa Global, com 80 mil milhões de euros de financiamento para cooperação e desenvolvimento, dos quais 30 mil milhões “têm de ser dedicados à África subsariana”.

Em relação à dívida de alguns países africanos em dificuldades, foram acordadas nesta cimeira várias reestruturações, num trabalho desenvolvido “quer com o Banco Mundial, quer com o FMI [Fundo Monetário Internacional”, disse o primeiro-ministro.

Costa revelou que foi alcançado um compromisso de países europeus “procurarem entre si contribuírem com parte dos direitos de saque a que têm direito e não vão utilizar para os poderem transferir para o financiamento das economias africanas”. Sobre o montante, remeteu uma divulgação pública para Macron, mas, em resposta a um jornalista angolano, disse que “não ficaria surpreendido” se o montante rondasse os 100 mil milhões.

Portugal também deu “luz verde” à extensão de moratórias nos créditos junto de alguns países africanos, explicou, incluindo a reestruturação de dívida do Sudão, Zâmbia e “outro país” que não identificou. “Mas o foco esteve nos direitos especiais de saque”, afirmou, referindo tratar-se de “um objetivo muito ambicioso”.

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Generali sobe resultado trimestral 11% para 1,6 mil milhões

  • ECO Seguros
  • 18 Maio 2021

A instituição italiana que controla a Tranquilidade destaca reequilíbrio na carteira do negócio Vida. Globalmente, o volume de prémios cresceu 4,2%, com melhoria da rentabilidade no trimestre.

A Generali SpA, grupo que detém a Tranquilidade, encerrou o primeiro trimestre de 2021 (1ºT21) com resultado operacional de 1 608 milhões de euros, em crescimento de 11% face ao trimestre comparável do ano anterior, enquanto o lucro líquido ascendeu a 802 milhões de euros, a refletir o desempenho operacional, mas sem indicação de variação homóloga devido aos efeitos de imparidades em desinvestimentos e contribuição extra para Fundo Internacional para a Covid-19, explica a instituição italiana.

De acordo com os números da Assicurazioni Generali, aprovados em reunião do board (conselho de administração) presidido por Gabriele Galateri de Genola, o grupo aumentou o volume bruto de prémios em 4,2% para 19,71 mil milhões de euros, suportado pela evolução no segmento Vida e também pela recuperação no negócio P&C (não Vida).

Num comunicado, a entidade salienta desenvolvimentos positivos na área de gestão de ativos e, que continuou a crescer, resiliência no negócio Vida e contribuição significativa de Banca Generali. Neste contexto, o rácio combinado (indicador de eficiência e rentabilidade) melhorou 1,8 pontos percentuais, para 88,0%, enquanto a margem de novos negócios progrediu 0,4 pp, para 4,44%.

Detalhando informação sobre os segmentos de atividade, o resultado operacional distribui-se por 690 milhões de euros em P&C (+10% face ao 1ºT20) e 785 milhões no ramo Vida (-1,8% em comparação com um ano antes). O resultado na atividade de gestão de ativos cresceu 46%, para 136 milhões.

O negócio Vida cresceu 1% em coleta, para 3 000 milhões de euros, “totalmente concentrado em linhas de proteção e produtos unit-linked” e a refletir a estratégia de reequilíbrio da respetiva carteira. O volume bruto de prémios expandiu 5,5% no trimestre, para 12,83 mil milhões de euros, com a carteira unit-linked (seguros Vida ligados a fundos de investimento) a avolumar 21%.

No seguro de património e danos (P&C) os prémios cresceram 1,9%, até cerca de 6,9 mil milhões de euros, impulsionados pelo ramo automóvel, enquanto a área de gestão de ativos progrediu 21% em receita, para 235 milhões, e em 47,3% no resultado líquido trimestral, o qual totalizou 93 milhões de euros, puxado pelo desempenho no resultado operacional.

A Generali encerrou o trimestre com 562 mil milhões de euros de ativos sob gestão, estabilizado face ao inventariado em 3 de março de 2020. A posição de capital do grupo foi calculada em 234%, “extremamente sólida” e a comparar com 224% do rácio de solvência no final de dezembro de 2020.

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Covid-19: Seguradoras britânicas já pagaram 814 milhões às apólices BI

  • ECO Seguros
  • 18 Maio 2021

Os dados da supervisão britânica (FCA) são regularmente atualizados, após decisão do Tribunal Supremo no processo piloto que deu razão a milhares de reclamações de empresas penalizadas pela pandemia.

As companhias seguradoras no Reino Unido já indemnizaram 701 milhões de libras esterlinas (cerca de 814 milhões de euros) às empresas que reclamaram indemnização de seguro por interrupção de atividade e fecho de estabelecimentos como consequência das restrições sanitárias.

O montante desembolsado refere-se às reclamações de Business Interruption (BI) e corresponde ao que já foi pago pelas seguradoras após a decisão do Tribunal Supremo no processo piloto aberto há cerca de um ano pela supervisão britânica (FCA- Financial Conduct Authority) com objetivo de clarificar diferendo entre seguradoras e tomadores de seguros relativamente à interpretação de cláusulas de apólices adquiridas por empresas cuja atividade foi interrompida por causa da pandemia.

As quantias indicadas como pagas às empresas reclamantes referem-se a informação recebida pela autoridade até 5 de maio e compreende adiantamentos feitos pelas seguradoras em processos ainda não encerrados (num total de 3 632 casos) e que totalizam 268,25 milhões de libras, mais 433,1 milhões de libras que foram pagos a reclamações já encerradas, num total de 13 895 processos, indica a autoridade britânica com base em reportes das companhias que integraram o test case levado à Justiça e decidido pelo Tribunal Supremo do Reino Unido, já em janeiro de 2021.

De acordo com a FCA, a atualização sobre a evolução dos processos reúne informação específica pedida por si às seguradoras. Os números reportados pelas supervisionadas permitem concluir que, de um total de 36,4 mil titulares de apólices BI que tiveram as respetivas reclamações consideradas como conformes pelas seguradoras, 17 527 receberam, pelo menos, um pagamento preliminar, informa a nota da Supervisão.

Os sinistros englobados na estatística da FCA correspondem àqueles em que as seguradoras receberam toda a informação necessária ao cálculo da compensação. A autoridade britânica de seguros ressalva que o relatório reflete a opinião das seguradoras quanto à elegibilidade de cada reclamação para a indemnização.

Ainda, a autoridade recorda às supervisionadas da “necessidade de tratarem os sinistros de forma rápida e justa e de fornecerem orientações razoáveis para ajudar os tomadores de seguro” a apresentarem a participação de sinistro BI.

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Venda de Seguros de Vida sai do abismo

  • ECO Seguros
  • 18 Maio 2021

Com 9,5% de subida no 1º trimestre face a 2020, o ramo Vida inverte uma tendência de quebra de dois anos. Toda a produção sobe, exceto automóvel, e a sinistralidade continua a reduzir, mas menos.

A produção do setor segurador alcançou 2 818 milhões de euros no primeiro trimestre de 2021 (1ºT), com as vendas a crescerem 5,7% face a idêntico período do ano passado, indicam dados divulgados pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS) baseados nos reportes que as empresas de seguros (com sede em Portugal e as sucursais de seguradoras com sede na UE) remeteram à Supervisão (ASF).

O valor dos prémios emitidos nos ramos não Vida progrediu 2,7%, para 1,53 mil milhões de euros, com os seguros de Vida a totalizarem cerca de 1 286 milhões, em incremento de 9,5% e a interromper uma série de quatro trimestres consecutivos de declínio.

Acompanhando arranque de ano globalmente mais positivo para o setor, os PPR (planos poupança-reforma) inverteram a quebra homóloga que teve pico em junho de 2020 (-79,8%) e venderam mais 6,4% nos primeiros três meses de 2021.

A produção no negócio não Vida inverteu a ligeira descida do último trimestre de 2020 (-0,6%), embora a variação relativa se apresente menos expressiva do que os 7,0% do incremento homólogo do 1º trimestre de 2020. Decompondo a atividade por ramos, observou-se variação homóloga de sinal negativo em Automóvel, com menos 1,7% face ao acumulado até março de 2020, para 472 milhões de euros e Acidentes de Trabalho (-0,1%, para 279 milhões) praticamente estabilizado. Esta evolução foi reforçada com acréscimos de 9,2% em Doença, para 329 milhões e de 6,3% em Multirriscos, a faturarem 249 milhões de euros.

Já os custos com sinistros, que tinham subido no 3º e 4º trimestres de 2020, respetivamente 46% e 18% igualmente em taxa variação homóloga (tvh), diminuíram 3,5% no primeiro trimestre de 2021, totalizando 3,05 mil milhões de euros.

Fonte: APS; Tratamento ECOseguros

A despesa das seguradoras com a sinistralidade ascendeu aos 819 milhões de euros em não Vida (758 milhões foi o total de montantes pagos), enquanto nos seguros Vida totalizaram 2,23 mil milhões, do qual 640 milhões vertidos aos aforradores de PPR, embora com a quantia de resgates/reembolsos a crescer 14,7%, significativamente menos do que as tvh de 80,3% e 40,9% observadas, respetivamente, nos trimestres terminados em setembro e dezembro do ano passado.

Custo com sinistralidade automóvel em declínio menos acentuado

Os encargos com os sinistros automóveis decresceram 12,7% nos 12 meses de pandemia contados até março último, a abrandarem face a cerca de 18% do último trimestre de 2020, mas ainda a refletir as restrições de circulação fora de casa. Consequentemente, a taxa de sinistralidade no ramo auto manteve-se descendente. Doença e Riscos Múltiplos foram os únicos segmentos não Vida com incremento nos custos com sinistros, respetivamente, com tvh de 6,3% e 2,5%.

Excluindo variações ascendentes em PPR, Responsabilidade Civil Geral, Transportes e Diversos, as taxas de sinistralidade desceram para a generalidade dos ramos de seguro, indica a APS com base nos reportes à Supervisão (ASF) e que, num ou noutro caso, a informação poderá não equivaler rigorosamente à obtida através de outras estatísticas da APS, ressalva a associação.

As provisões técnicas (Vida) totalizavam 39,15 mil milhões de euros no final do trimestre, encolhendo 5,2% face a março de 2020, um recuo absoluto que rondou os mil milhões de euros. Do total provisionado, 16,94 mil milhões referiam-se a PPR, em variação homóloga negativa de 10,25%. Excluindo estes produtos aforro, as provisões Vida para produtos ligados, não ligados e capitalização somaram 22,21 mil milhões de euros.

Produção caiu nos últimos dois anos inteiros

Após incremento de 11,8% em 2018, face ao ano precedente, e decréscimo anual de 5,8% na produção em 2019, o ano marcado pela emergência da pandemia (Covid-19) averbou quebra homóloga de 18,7%, cerca de metade do decréscimo estimado pela associação do setor cerca de dois meses antes do fecho do ano.

A produção de seguro direto diminuiu 19% em 2020, somando dois anos consecutivos de declínio, conforme divulgado por ECOseguros.

A produção total (9,92 mil milhões de euros) repartiu-se em 4,56 mil milhões pelo ramo Vida (-34,8% face a 2019) e em 5,36 mil milhões pelo mercado não Vida (+3,0% e a desacelerar em comparação aos 7,9% de 2019), segundo indicadores agregados pela APS com base em amostra abrangente de associados.

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ECDC defende segunda dose da vacina da AstraZeneca

  • Lusa
  • 18 Maio 2021

Tal como o regulador europeu, o ECDC considera que pessoas vacinadas com a primeira dose da vacina da AstraZeneca contra a Covid-19 devem receber a segunda dose da mesma vacina.

O Centro Europeu para o Controlo de Doenças considera que pessoas vacinadas com a primeira dose da vacina da AstraZeneca contra a Covid-19 devem receber a segunda dose da mesma vacina, devido à pouca informação disponível sobre mistura com outras vacinas.

Num relatório divulgado esta terça-feira pelo organismo, que traça uma visão geral das recomendações de países da União Europeia (UE) e do Espaço Económico Europeu (EEE) sobre a vacinação contra a Covid-19 com a Vaxzevria (nova designação da vacina da farmacêutica anglo-sueca AstraZeneca) e uma revisão das provas para orientar a tomada de decisões, defende-se que não há ainda dados que permitam mudar as recomendações já feitas pela Agência Europeia do Medicamento (EMA).

Até à data, não há provas do risco de tromboses e trombocitopenia após a segunda dose de Vaxzevria. O Comité [dos Medicamentos para Uso Humano, da EMA] concluiu que “não houve exposição e tempo de acompanhamento suficientes para determinar se o risco de coágulos de sangue com plaquetas sanguíneas baixas após uma segunda dose será diferente do risco após a primeira dose. Atualmente, não existem dados ou existem dados limitados para alterar as recomendações atuais”, pode ler-se no documento do Centro Europeu para o Controlo de Doenças (ECDC).

Com uma leitura geral das diferenças entre países na administração da Vaxzevria e da posição em relação ao uso de uma segunda dose em pessoas anteriormente vacinadas com a primeira toma, o ECDC assume que a utilização de uma vacina com a tecnologia RNA mensageiro (mRNA), como as da Pfizer/BioNTech e Moderna, como segunda dose poderia igualmente produzir uma resposta imunitária satisfatória contra o SARS-CoV-2.

“Existem algumas provas sobre a imunogenicidade, segurança e eficácia de esquemas vacinais mistos em ensaios clínicos e também alguns ensaios em curso (…). Uma boa resposta imunitária poderia ser esperada através da combinação de diferentes vacinas covid-19, uma vez que todas as vacinas licenciadas induzem uma resposta imunológica contra a proteína da espícula”, adianta o relatório.

Contudo, o organismo europeu sustenta também que estas análises sobre esquemas vacinais combinados “são atualmente limitadas” e cita ensaios recentemente publicados que apontam para uma eventual redução do grau de segurança da proteção conferida pela vacina.

“O resultado deste estudo indicou um perfil de segurança menos favorável para uma programação heteróloga”, indica o documento, que lembra também que a “análise de risco-benefício e as decisões sobre a segunda dose podem, portanto, diferir de país para país”, em virtude da situação epidemiológica local e da disponibilidade existente de vacinas.

Sobre a hipótese de administração de outra vacina baseada em adenovírus – que, neste momento, se resume à vacina de toma única da Janssen (além da própria Vaxzevria) – faltam também dados mais concretos sobre a segurança e eficácia dessa combinação, com o organismo a salientar que nenhum país europeu adotou essa estratégia vacinal.

Finalmente, o ECDC pronunciou-se sobre o grau de proteção de uma administração única da Vaxzevria em vez das duas doses e concluiu, pela análise conjunta de quatro ensaios aleatórios, que “a eficácia da vacina após uma única dose padrão de vacina do 22º dia ao 90º dia após a vacinação foi de 76%”, destacando a “diminuição mínima dos níveis de anticorpos” pelo final do período em estudo.

Em 23 de abril, a EMA defendeu a administração da segunda dose da vacina contra a covid-19 da AstraZeneca, mesmo com os riscos associados à possibilidade de ocorrência de coágulos sanguíneos raros após a vacinação. De acordo com a agência europeia, os benefícios da vacinação continuavam a superar os riscos.

Em Portugal, morreram 17.011 pessoas dos 842.767 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos, 3.391.849 mortos no mundo, resultantes de mais de 163,5 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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