Gallagher conclui aquisição da Willis Re

  • ECO Seguros
  • 2 Dezembro 2021

A representada da corretora Costa Duarte concluiu a compra da Willis Re. Os negócios adquiridos passam a desenvolver-se sob a designação Gallagher Re.

A autoridade da Concorrência britânica retirou objeções à operação de aquisição da subsidiária de corretagem de tratados de resseguro da Willis Towers Watson (Willis Re) pela Arthur J. Gallagher & Co. (Gallagher).

Em agosto passado foi anunciado o acordo com base no qual a Gallagher compra a totalidade da atividade de corretagem de Treaty Reinsurance da WTW por um montante acordado de 3,25 mil milhões de dólares, a que poderão acrescer 750 milhões de dólares em 2025, desde que se cumpram determinadas metas em de receitas de negócio.

A transação, que renasceu com preço revisto depois de anulada por força do abandono da projetada fusão Aon-WTW, estava prevista ser concluída até ao quarto trimestre de 2021. Porém, em outubro, o organismo britânico da Concorrência (CMA – The Competition and Markets Authority) decidiu iniciar fase preliminar de análise ao impacto da operação no ambiente concorrencial. Algumas semanas depois (22 novembro), a CMA atualizou informação sobre andamento do processo e anunciou a retirada das objeções à transação, remetendo para breve a publicação de um comunicado completo sobre a decisão.

Nove dias após luz verde do organismo britânico, a corretora de seguros sediada em Rolling Meadows, no Illinois (EUA), anunciou a conclusão da operação de aquisição de praticamente toda a operação de corretagem de tratados de resseguro da Willis Towers Watson plc.

“Estou confiante que a combinação proporcionará um enorme valor aos nossos clientes, às nossas equipas globais de corretagem e gestão de risco, e aos nossos acionistas,” disse J. Patrick Gallagher Jr., Chairman, presidente e CEO da Arthur J. Gallagher & Co.

Antes de comprar os resseguros da WTW, a adquirente já era 4ª maior do mundo no setor de corretagem de seguros e consultoria de risco. Presente em 57 e com interesses em mais de 100 países, a Arthur J. Gallagher tem a corretora Costa Duarte como representante exclusiva em Portugal.

A Willis Re, agora ex-subsidiária da WTW (#3 no ranking mundial por volume de negócios), opera em 24 países e gere negócios com mais de 700 clientes (companhias de seguro e resseguro). Números divulgados pela Gallagher indicam que a Willis Re coloca 10 mil milhões de dólares em volume de prémios anuais, tendo terminado o ano 2020 com 745 milhões de dólares de faturação em base proforma.

Concluída a aquisição, as operações da Willis Re passam a realizar-se sob a marca Gallagher Re. Combinada, a atividade conjunta reforçará a posição da Gallagher no mercado global através de mais de 70 escritórios em 31 países e cerca de 2 400 agentes de resseguro.

A Gallagher Re será dirigida James Kent, na qualidade de Global Reinsurance CEO. Kent reportará diretamente a Tom Gallagher, CEO da Gallagher para a área Global Property & Casualty Brokerage.

 

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Infrassons das eólicas podem afetar saúde num raio de 15 quilómetros

  • Lusa
  • 2 Dezembro 2021

Os ruídos não audíveis das turbinas eólicas podem afetar a saúde das populações residentes até, pelo menos, 15 quilómetros de distância dos parques eólicos, revela um estudo.

Os ruídos não audíveis provocados pelas turbinas eólicas podem afetar a saúde das populações residentes até, pelo menos, 15 quilómetros de distância dos parques eólicos, revela um estudo divulgado esta quinta-feira.

A investigação de João Almeida, docente da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico de Coimbra (ESTeSC-IPC), realizou um estudo (até uma distância máxima de 15 quilómetros) nas imediações de três parques eólicos do distrito de Leiria, em Cela (Alcobaça), Marvila (Batalha) e Chão Falcão (concelhos de Batalha e Porto de Mós).

Após esta análise foi possível concluir que “a distância não é um fator relevante na redução dos níveis de ruído, em especial dos infrassons e do ruído de baixa frequência”, disse, citado numa nota de imprensa, João Almeida.

No entanto, o impacto pode ser afetado pela velocidade do ar, visto que, quanto maior a velocidade do ar, maior a pressão sonora.

De acordo com o mesmo comunicado da ESTeSC-IPC, o perfil do terreno, a existência de grutas, a proximidade à costa e a existência de florestas são outros fatores com influência na propagação do ruído.

Apesar dos avanços tecnológicos, as turbinas eólicas ainda produzem infrassons resultantes da sua mecânica e aerodinâmica, assim como infrassons de ruído e baixa frequência, que “podem afetar a qualidade de vida das populações humanas e animais”.

Este impacto pode causar um efeito mais ligeiro, com mal-estar geral e prolongado, com dores de cabeça, dificuldade em dormir, falta de concentração ou irritabilidade, entre outros sintomas.

O impacto mais grave pode traduzir-se com problemas pulmonares por exemplo tosse e dificuldade em respirar, apneias, arritmias cardíacas ou espessamento do pericárdio, a dupla membrana que envolve o coração.

“É importante adotar medidas de gestão territorial tomando em conta a proteção da saúde pública, particularmente na instalação de parques eólicos a distâncias consideradas seguras, incluindo os infrassons e o ruído de baixa frequência em estudos de impacte ambiental”, refere João Almeida.

O investigador alerta ainda para “um lapso na legislação portuguesa”, que não prevê a medição e análise de infrassons nos estudos de impacto ambiental necessários à instalação de parques eólicos.

A investigação foi apresentada em livro, no âmbito da coleção “Ciência, Saúde e Inovação – Teses de Doutoramento”, editada pela ESTeSC-IPC.

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China: prémios de seguro vão crescer 56% e atingir 295 mil milhões de euros em 2025

  • ECO Seguros
  • 2 Dezembro 2021

Com o ramo automóvel travado pela crise na cadeia de abastecimento do setor automotive, o crescimento dos seguros dependerá, em 2022 e 2023, da procura para proteção de bens, agricultura e renováveis.

O volume agregado de prémios de seguro direto da China deverá rondar 295,2 mil milhões de euros (2,13 biliões de yuan) em 2025, mais de 50% face ao total de 2020, projeta a GlobalData, empresa britânica de análise de dados, estimando uma CAGR (taxa de crescimento anual composta) de 9,5% no período 2020-25, significando taxa média anual próxima de 9%.

A CAGR da GlobalData alinha com previsão recente do Swiss Re Institute, que antecipa crescimento em torno de 9% para o setor não Vida na China em 2021 e 2022. Segundo maior mercado de seguros do mundo com uma quota global estimada em torno de 10% em 2020, bastante atrás dos cerca de 40% atribuídos aos EUA (por volume de prémios), a China deverá liderar o crescimento do setor em 2021 e 2020. Na projeção do Swiss Re Institute, estimando-se que a produção mundial de seguros avance 3,4% em 2021 e 3,3% no ano seguinte, o mercado chinês deverá expandir 10% nos prémios de seguro não-Vida e 8,5% no ramo Vida, ambas as previsões para 2022, que justifica a aproximação aos 9%.

Em relatório mais recente, economistas da Swiss Re apontam abrandamento, estimando que o ritmo de crescimento do mercado global de seguros desacelere em 2022 e 2023.

O GlobalData Insurance Intelligence Center assume que previsões são vulneráveis a variações do ciclo económico, alterações regulatórias em curso e ressurgimento da pandemia da COVID-19. “Embora seja a segunda maior indústria de seguros gerais a nível mundial, a penetração de seguros na China (1,3%) está muito abaixo da média de 4% dos mercados desenvolvidos,” uma situação devida sobretudo ao facto de “o crescimento do setor estar desproporcionadamente dependente do seguro automóvel, o qual tem sido negativamente afetado pelas restrições regulatórias, tanto económicas como as relacionadas com os efeitos da pandemia nos últimos anos,” explicou Deblina Mitra, analista sénior de seguros na GlobalData.

Na China, o seguro automóvel representou 60,7% (quota) de produção de seguro direto em 2020, mantendo-se praticamente estabilizado ao crescer apenas 0,7% num contexto regulatório que reduziu os preços dos prémios de responsabilidade civil automóvel obrigatórios em até 50%. Atrás do ramo automóvel, o seguro de acidentes pessoais e de saúde e o seguro de bens foram o segundo e terceiro mais representados no negócio não Vida, com quotas de 12,2% e 11,3%, respetivamente, em 2020.

As coberturas de acidente e saúde lideraram o crescimento percentual no setor de seguros gerais, com variação de 21,2% em 2020 e a beneficiar do aumento das despesas médicas e das isenções fiscais. Este ramo de seguros deverá manter um crescimento de dois dígitos em 2021 e 2022, projeta o gabinete londrino.

Face aos constrangimentos que afetam a cadeia de abastecimentos da indústria automóvel, e por conseguinte o ramo de seguros auto, o crescimento do setor de seguros gerais no próximo ano irá depender do desempenho das restantes linhas de seguro, acrescentou Deblina Mitra no documento em que a GlobalData antecipa, para 2021 e 2022, progressão de 11% nos seguros de propriedade (bens), complementado por incremento de procura em seguros agrícolas e coberturas para grandes infraestruturas de transportes e comunicações, e energias renováveis.

 

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Farmácias fazem “tudo o que é humanamente possível” face à procura de testes

  • Lusa
  • 2 Dezembro 2021

As farmácias portuguesas realizaram, no dia 1 de dezembro, 47.500 testes de antigénio, quando na sexta-feira anterior foram feitos cerca de 30.500 despistes do covid.

As farmácias estão a fazer “tudo o que é humanamente possível” para responder à procura de testes de covid-19, que regista “picos” em Lisboa e Porto, assegurou esta quinta-feira a presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF).

Segundo disse Ema Paulino à Lusa, na terça-feira as farmácias portuguesas realizaram 47.500 testes de antigénio, quando na sexta-feira anterior foram feitos cerca de 30.500 despistes do coronavírus.

Tem havido um aumento da procura e também um aumento das próprias farmácias de fazerem mais testes e antecipamos que nestes dois dias – quintas e sextas-feiras são sempre dias mais fortes – esse número possa ser ultrapassado”, adiantou a responsável da ANF.

De acordo com Ema Paulino, esta procura crescente por testes gratuitos verifica-se um “pouco por todo o país”, sobretudo no Porto e Lisboa, “até pelos eventos que estão previstos, nomeadamente, em termos de jogos de futebol” nos próximos dias.

“Neste momento, em termos de autotestes, têm sido distribuídos pelos fornecedores em quantidades controladas, o que significa que, muitas vezes, as farmácias não recebem a quantidade que tinham pedido”, avançou a presidente da ANF.

Os fornecedores e as farmacêuticas já informaram que, a partir da próxima semana, “já haverá uma maior capacidade” de disponibilização de autotestes, adiantou Ema Paulino, que apelou à população para que, nesta fase, “adquira apenas os testes verdadeiramente necessários para os próximos dias”.

“A informação que temos é que não haverá uma rutura de stock, mas sim uma entrega controlada”, referiu.

Face à procura dos últimos dias, a presidente da ANF garantiu ainda que as farmácias estão a fazer “tudo o que é humanamente possível” para responder às solicitações de realização de testes gratuitos, ao abrigo da portaria do Governo.

“Esta nova portaria tem um aspeto muito diferente da primeira, que excluía da elegibilidade uma série de pessoas, como os vacinados e recuperados. Esta portaria, em teoria, abrange cerca de 10 milhões de portugueses e, como é óbvio, se todos os 10 milhões de portugueses pretenderem fazer um teste gratuito, não há essa capacidade e temos de ser perfeitamente esclarecedores em relação a essa matéria”, alertou.

Em declarações à Lusa, a responsável da ANF admitiu também que gostaria de “ver mais farmácias envolvidas” neste processo, mas salientou que as “mais pequenas, com menos recursos humanos, têm dificuldades em implementar o serviço pelo valor definido, que não permite investimentos adicionais em infraestruturas e em pessoal”.

Atualmente, 850 farmácias estão a fazer testes gratuitos à população, 650 das quais ao abrigo da comparticipação do Serviço Nacional de Saúde e cerca de 200 no âmbito de protocolos com os municípios.

Ema Paulino adiantou ainda que várias farmácias não estão a utilizar a plataforma de agendamento dos testes rápidos, que é de adesão voluntária, podendo as marcações ser feitas nas próprias farmácias, enquanto outras estão a funcionar em regime de Casa aberta”, por ordem de chegada.

A presidente da ANF adiantou ainda que este é um processo “muito exigente”, com equipas sobrecarregadas, o que já está a levar diversos colaboradores das farmácias a desmarcarem férias.

O Ministério da Saúde voltou a comparticipar a realização de testes rápidos de antigénio (TRAg), uma medida que abrange toda a população e se estende até 31 de dezembro, prazo que pode ser prorrogado, ao abrigo do regime excecional e temporário de comparticipação.

O regime excecional e temporário tinha cessado em outubro, tendo em conta que Portugal estava próximo de atingir os 85% da população totalmente vacinada contra a covid-19, mas o ministério decidiu reativá-lo devido à atual situação epidemiológica, com o aumento de casos de covid-19 e dos internamentos.

A portaria fixa em 10 euros o valor máximo que o Governo vai pagar às farmácias por cada teste realizado, que será gratuito para os utentes. Os testes gratuitos ficam limitados a quatro por mês e por utente, sendo que os testes apenas podem ter lugar nas farmácias e laboratórios devidamente autorizados pela Entidade Reguladora de Saúde como já acontecia antes.

No acesso a lares, estabelecimentos de saúde, grandes eventos culturais ou desportivos e discotecas passa a ser exigida a apresentação de teste de deteção do vírus SARS-CoV-2 com resultado negativo, uma medida que se aplica mesmo a pessoas vacinadas contra a covid-19.

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Europ Assistance e B-Parts protegem mão-de-obra perdida com peças automóveis defeituosas

  • ECO Seguros
  • 2 Dezembro 2021

A solução de seguro compensa a mão-de-obra da montagem ou desmontagem de motores e caixas de velocidades em caso de defeito ou não conformidade destes componentes.

A Europ Assistance, em conjunto com a Amplitude Seguros, corretor de seguros da Nors, desenhou um seguro no âmbito da atividade de reparação automóvel e firmou uma nova parceria com a B-Parts (grupo Stellantis), plataforma de e-commerce, líder na distribuição online de peças usadas de automóveis.

Em resultado da parceria, os clientes da B-Parts, em particular, reparadores de automóveis e clientes finais que adquiram uma peça usada na loja online beneficiam, gratuitamente, de um seguro durante um período de 12 meses e até 150 euros para compensação de mão de obra da montagem ou desmontagem de motores e caixas de velocidades em caso de defeito ou não conformidade destes componentes.

“É com bastante entusiasmo que firmámos uma nova parceria no âmbito do setor da reparação automóvel. Esta é uma área para a qual existe pouca oferta e, por isso, acreditamos ser importante oferecer a possibilidade ao cliente de contratar um seguro que lhe permita comprar estes componentes com mais segurança, sem riscos e salvaguardando custos adicionais”, ressalva João Horta e Costa, Chief Commercial Officer da Europ Assistance Portugal.

A B-Parts é uma plataforma de e-commerce com oferta de peças automóvel originais usadas com garantia. Com uma rede de centros de abate na Europa e com clientes em 115 países tem por objetivo de simplificar e melhorar a aquisição de peças usadas, oferecendo um serviço de entrega e pós-venda único no setor.

“Tendo a B-Parts uma pegada comercial em mais de 115 países, todo o valor que possamos acrescer ao nosso produto, nomeadamente em termos de serviço, terá um impacto real nos nossos clientes. A parceria com a Europ Assistance é uma mais-valia única no mercado em que operamos e, com esta característica, mantemos o percurso a que nos propusemos, de profissionalizar o comércio europeu de peças originais auto usadas, mantendo o foco não só no crescimento, mas especialmente na comodidade dos nossos clientes, particulares ou profissionais” afirmam Manuel Araújo Monteiro e Luís Sousa Vieira, Fundadores da B-Parts.

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Ivo Rosa fica com caso BES, Octopharma e Marquês

O juiz Ivo Rosa, a quem foi entregue a fase instrutória a 28 de outubro deste processo, pediu assim mais tempo para conseguir analisar toda a documentação.

Ivo Rosa vai passar a ter exclusividade — a partir desta quinta-feira — na instrução do processo do Universo Espírito Santo (GES). Mas partilhada com mais dois processos. “Por decisão do Exmo. Sr. Vice-Presidente do CSM, foi decidida a exclusividade do Sr. Juiz Ivo Rosa em relação ao processo conhecido por “Caso BES”, estendida ao Processo Octapharma”, cuja fase de instrução está a decorrer, e ainda relativamente ao expediente respeitante ao processo “Caso Marquês”, segundo disse fonte oficial do CSM ao ECO.

Ou seja: terá ainda que manter a instrução do prcesso Octopharma que já tinha em mãos e ainda relativo à Operação Marquês.

A 9 de novembro, Ivo Rosa requereu a exclusividade no processo, sublinhando mais uma vez a complexidade deste caso e por ter “em mãos” outros processos complexos. O juiz relembrou ainda que voltou a assumir a totalidade das suas funções desde o fim da decisão instrutória da Operação Marquês.

O juiz Ivo Rosa, a quem foi entregue a fase instrutória a 28 de outubro deste processo, pediu assim mais tempo para conseguir analisar toda a documentação e, dessa forma, “chegar a uma decisão séria, justa, motivada e independente”.

O processo é considerado o maior e mais complexo da Justiça portuguesa é composto por 767 volumes, entre autos principais, arrestos, incidentes de oposição e apensos bancários e 171 volumes de autos principais, processados até à data da distribuição em 687.398 folhas. Mais todos os apensos bancários, de buscas e diversos (mais de duas centenas) e equipamentos informáticos apreendidos. A acusação conta com 3.552 folhas, assinadas por sete procuradores.

A investigação ao Universo Espírito Santo resultou em 25 acusados, entre 18 pessoas e 7 empresas, segundo o despacho de acusação de 4.117 páginas do Ministério Público. Ricardo Salgado é o principal arguido mas há mais como os seus dois primos — tendo sido ilibado José Maria Ricciardi — e outros nomes conhecidos como Amílcar Morais Pires e Francisco Machado da Cruz.

Entre os crimes de que são acusados está o crime de associação criminosa e os crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas.

Na semana passada, foi tornado público que o juiz Ivo Rosa candidatou-se ao cargo de assessor internacional de Direito Penal nos Tribunais Distritais de Timor-Leste. Se for selecionado para o cargo, o magistrado poderá abandonar Portugal em 2022.

Dias antes, o juiz candidatou-se aos tribunais das relações. É o candidato n.º 12 de da lista dos 80 candidatos a juízes desembargadores que foram selecionados pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) por cumprirem os critérios do 10.º concurso curricular de acesso a estes tribunais. Resta saber se não terá de se manter no Ticão até acabar a instrução dos casos que tem em mãos.

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MSC exige vacinação completa e teste aos passageiros dos cruzeiros

  • Lusa
  • 2 Dezembro 2021

A companhia esclarece que se um passageiro não estiver "totalmente vacinado a tempo da data de partida pode optar por adiar as suas férias" para uma data posterior, "ou solicitar um reembolso".

A MSC Cruzeiros anunciou que todos os seus passageiros para o inverno devem ter a vacinação completa e fazer um teste à covid-19 antes da data de embarque programada, de acordo com um comunicado divulgado esta quinta-feira.

“A MSC Cruzeiros anunciou que todos os seus passageiros para a temporada de inverno, em toda a frota, devem estar totalmente vacinados contra a covid-19 e também fazer um teste da covid-19 antes da data de embarque programada do seu cruzeiro”, lê-se na mesma nota.

Estas medidas “já estão em vigor para todos os itinerários de inverno da companhia noutras regiões e agora também todos os cruzeiros no Mediterrâneo foram adicionadas com os novos requisitos, estendendo-se, assim, aos passageiros com reservas no MSC Grandiosa e no MSC Fantasia”, adiantou a empresa.

Assim, “os passageiros que vão viajar a partir de 4 de dezembro, em qualquer um dos itinerários de inverno da companhia a bordo dos seus dois navios que operam no Mediterrâneo, agora também precisarão de estar totalmente vacinados”, sendo que para isso terão de receber “o conjunto completo de vacinas covid-19 mais de 14 dias antes do início das suas férias no mar”.

Todos os passageiros também deverão realizar um teste covid-19 nas 48 horas que antecedem o horário de partida do navio”, lê-se no comunicado.

Estas medidas aplicam-se “a todos os passageiros com 12 anos ou mais e estão no topo das normas de saúde e segurança existentes introduzidas pela MSC Cruzeiros no verão de 2020”, de acordo com a empresa.

Abrangidos ficam agora o MSC Grandiosa e o MSC Fantasia e os seus cruzeiros no Mediterrâneo nesta temporada de inverno, “além dos restantes navios da companhia a operar no norte da Europa, América do Norte, América do Sul, África do Sul e Médio Oriente”, segundo a MSC.

A companhia esclareceu ainda que “qualquer passageiro que não esteja totalmente vacinado a tempo da data de partida pode optar por adiar as suas férias” para uma data posterior, “ou solicitar um reembolso”.

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BCP: empresas com mais de 2 milhões em crédito ficam isentas de comissão de manutenção de conta

Estas alterações seguem-se àquelas aplicadas em outubro, onde se deixou de aplicar a comissão de manutenção da conta em função do saldo médio do depósito e do património financeiro.

O BCP já avançou com as alterações ao preçário para os clientes empresariais. A partir de 5 de janeiro de 2022, se as empresas tiverem mais de dois milhões de euros de crédito vão ter isenção das comissões de manutenção de conta.

Esta mudança, no preçário das comissões de manutenção de conta dos depósitos à ordem na Conta Standard Empresas, é aplicável às contas das Redes Empresas e Corporate.

Além disso, este novo preçário prevê também um aumento da taxa dos depósitos de entidades financeiras, como bancos e fundos. O valor destas comissões era de 0,6%, e na nova tabela será de 0,685%. Esta comissão é cobrada no início de cada mês sobre o saldo médio mensal da conta do mês imediatamente anterior.

Estas alterações seguem-se àquelas aplicadas a partir de 5 de outubro, nas quais o banco deixou de aplicar a comissão de manutenção da conta em função do saldo médio do depósito e do património financeiro do cliente, passando a ter como referência o crédito concedido.

O facto de passar a ter o crédito como referencial para determinar o preço da comissão surgiu como reflexo da atual situação do mercado, já tal que não era prática comum em Portugal. Com a pandemia, gerou-se uma situação dicotómica no mercado em que as empresas ou reforçaram suas poupanças ou têm as contas bancárias completamente depauperadas. Neste contexto, deixou de ser um indicador tão fidedigno basear as comissões em função do volume de depósitos das empresas.

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Grupos de defesa do consumidor vão poder processar o Facebook

A Federação das Organizações Alemãs de Consumidores (VZBZ – sigla em alemão) pode processar o Facebook por violações de privacidade, disse na quinta-feira um consultor do tribunal superior europeu.

A Federação das Organizações Alemãs de Consumidores (VZBZ – sigla em alemão), e outros grupos de defesa do consumidor dos Estados-Membros, podem processar o Facebook por violações de privacidade, defendeu na quinta-feira o advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Esta opinião, que tem ainda de ser confirmada pelo tribunal, diz respeito a um caso alemão, de 2012, de recolha inapropriada de dados pessoais na Alemanha por operadoras de jogos online e é uma das várias acusações ao Facebook quanto a questões de privacidade na Europa.

O advogado-geral, Richard de la Tour, declarou que “os Estados-membros podem permitir que as associações de defesa do consumidor intentem ações representativas contra as violações da proteção de dados pessoais”.

Em resposta, um porta-voz da Meta Platforms Inc (antiga Facebook), remeteu para análise a “opinião do advogado-geral”, sublinhando a importância da “clareza jurídica” no GDPR (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados – sigla em inglês), bem como a satisfação pelo Tribunal de Justiça da União Europeia “considerar as questões surgidas neste caso”.

O Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGDP – sigla portuguesa) estipula que a recolha de dados pessoais deve estar sujeita ao consentimento claro e informado do utilizador. A Amazon e a Google já foram multadas em vários milhões de euros por não respeitarem esta legislação, integrando assim um movimento global de supervisão das grandes tecnológicas. Contudo, Portugal não acompanhou a fiscalização do RGDP durante o ano de 2020.

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152 passageiros e 10 companhias aéreas foram multados por falta de teste

  • Lusa
  • 2 Dezembro 2021

No primeiro dia de Portugal em estado de calamidade, a Polícia de Segurança Pública e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras fiscalizaram 29.331 passageiros e 282 voos.

A PSP e o SEF registaram na quarta-feira 152 contraordenações de pessoas que desembarcaram nos aeroportos portugueses sem teste negativo à covid-19 ou certificado de recuperação, revelou esta quinta-feira à Lusa o Ministério da Administração Interna (MAI).

Os dados do MAI avançam também que pelo menos 10 companhias aéreas foram multadas por terem transportado passageiros sem teste negativo à covid-19 ou certificado de recuperação, condições obrigatórias desde quarta-feira para entrar em Portugal continental através das fronteiras aéreas.

No primeiro dia desta medida para conter o aumento do número de casos de covid-19, a Polícia de Segurança Pública e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras fiscalizaram 29.331 passageiros e 282 voos, que resultaram em 152 contraordenações a passageiros que viajaram sem teste negativo à covid-19 ou certificado de recuperação, segundo o MAI.

Dos 152 autos de contraordenação, 110 foram levantados pela PSP, que controla os passageiros provenientes de voos com origem no espaço Schengen, e 42 pelo SEF, que fiscaliza os viajantes oriundos de países fora do espaço Schengen.

O MAI indica também que nas 152 contraordenações estão incluídos dois estrangeiros a quem foi recusada a entrada no país por não terem apresentado teste no desembarque, uma vez que apenas é permitida a realização do teste no aeroporto aos cidadãos de nacionalidade portuguesa, estrangeiros com residência em Portugal e pessoal diplomático.

As companhias aéreas que transportem passageiros sem teste negativo à covid-19 incorrem numa multa entre 20.000 e 40.000 euros por passageiro e os viajantes são também alvo de uma contraordenação por não apresentarem teste à chegada, que pode ter multa entre os 300 e os 800 euros.

Estão isentos da obrigatoriedade de testes, PCR ou rápido, os passageiros de voos domésticos, os menores de 12 anos e as tripulações.

Também desde as 00:00 de quarta-feira que os cidadãos de países exteriores à União Europeia e dos países da UE considerados de risco vermelho ou vermelho-escuro precisam de teste negativo ou certificado de recuperação para entrar em Portugal através das fronteiras terrestres.

Os cidadãos oriundos dos países da UE considerados de risco baixo ou moderado devem ser portadores do certificado de vacinação, teste ou recuperação para entrarem em Portugal.

A GNR e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras realizam operações aleatórias de fiscalização nas fronteiras terrestres para garantir a realização de testes à covid-19.

Segundo os dados do MAI, a GNR realizou 40 operações que permitiu fiscalizar 864 viaturas e 84 transportes coletivos, que deram origem a 12 autos de contraordenação por falta de teste ou certificado de recuperação.

Desde quarta-feira que Portugal Continental está em situação de calamidade devido ao aumento do número de casos de covid-19 e estas regras nas fronteiras estão em vigor até 09 de janeiro de 2022.

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Banco de Portugal vai criar “grupo de contacto” para debater euro digital e criptomoedas

O Banco de Portugal (BdP) vai constituir no início do ano um "grupo de contacto" para debater o possível lançamento do euro digital, bem como o fenómeno das criptomoedas.

O Banco de Portugal (BdP) vai criar um “grupo de contacto” para debater o fenómeno das criptomoedas e a possível emissão do euro digital, um projeto que está em discussão no seio do Banco Central Europeu (BCE). Será um grupo “pequeno”, acessível apenas “por convite”, disse ao ECO o administrador Hélder Rosalino.

O grupo deverá arrancar no início do próximo ano, numa altura em que decorre a fase de investigação que vai decidir se haverá ou não a emissão do euro digital. Recordando que os bancos e as instituições de pagamentos têm “preocupações” com os contornos daquilo que poderá ser a moeda digital do BCE, Hélder Rosalino disse que o BdP quer, através deste grupo, “recolher a sensibilidade do mercado nacional”.

“Isto vai ter impactos no retalho, vai ter impactos num conjunto de entidades, e nós queremos envolver nessa discussão os operadores dos sistemas de pagamentos em Portugal e o sistema financeiro, para que nos possam dar também a sua opinião e, no fundo, enriquecer a nossa visão sobre os impactos deste projeto e a forma como ele deve evoluir”, afirmou o responsável do BdP, à margem de uma reunião interbancária onde se discutiu o tema, na qual o ECO esteve presente.

Sobre quem fará parte do referido grupo, Hélder Rosalino fez referência a três instituições portuguesas, designadamente a Associação Portuguesa de Bancos (APB), a Associação Nacional de Instituições de Pagamentos e Moeda Eletrónica e a Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas. O administrador do BdP disse ainda que o grupo de contacto deverá incluir representantes de outros setores da economia, nomeadamente o retalho.

“Vamos criar [um grupo de contacto]. Vai ser por convite. Tem de ser um grupo relativamente pequeno, que cubra várias áreas, o sistema financeiro, mas que tenha também, eventualmente, pessoas do retalho e pessoas que representem várias visões. Só assim é que podemos entender este fenómeno”, afirmou o responsável, referindo-se ao euro digital e às criptomoedas.

Num ano em que o preço da bitcoin já quase duplicou de valor e o preço do Ethereum, outra criptomoeda, acumula um ganho de 526%, o BdP — sem poder para regular estes sistemas descentralizados –, tem vindo a alertar os investidores para os vários riscos de se investir em criptomoedas. Ora, o entendimento do BdP é o de que uma moeda digital emitida por um banco central, como o BCE, junta o melhor da inovação do mundo “cripto” às “vantagens” de um ativo financeiro ou meio de pagamento regulado.

Se não houver atrasos, em setembro de 2023, o BCE deverá decidir se avança ou não para a emissão do euro digital, o que permitiria aos cidadãos deterem euros numa espécie de “carteira” virtual custodiada pelo próprio banco central, fazendo pagamentos “sem risco”, explicou Maria Tereza Cavaco, diretora do departamento de sistemas de pagamentos do BdP, numa intervenção na referida reunião.

“Se vier a ser emitido, e a decisão ainda não está tomada, será a moeda digital de banco central do Eurossistema. Será disponibilizada aos cidadãos para fazerem pagamentos em tempo real e para todos terem acesso a moeda num meio mais digitalizado”, afirmou a responsável.

O euro digital complementaria, assim, o numerário e os depósitos junto do banco central, as “duas formas” que o euro assume atualmente, colmatando a perda de relevância das moedas e notas e assumindo-se como “meio de pagamento que não tem risco, que é simples e confiável”, acrescentou Maria Tereza Cavaco.

Hélder Rosalino, administrador do Banco de PortugalHugo Amaral/ECO

Bancos temem “preferência” pelo euro digital

Na visão da APB, nem tudo são benefícios. Na referida reunião interbancária, que decorreu na terça-feira no Museu do Dinheiro, em Lisboa, a associação que representa a banca, na pessoa do seu secretário-geral, elencou várias preocupações em torno da possível emissão do euro digital.

“A questão do euro digital é fundamental e vimos que é um processo que, não estando decidido, aparentemente já está decidido”, começou por apontar Norberto Rosa. “Muito dificilmente não evoluirá para a sua concretização”, rematou o responsável, antes de colocar questões aos principais intervenientes no encontro.

Norberto Rosa elencou alguns dos receios do setor, falando em “problemas concretos que o euro digital pode criar para o sistema financeiro” — nomeadamente a “desintermediação” e a “redução da inovação em sistemas de pagamentos”. Mas é a perda de relevância dos bancos que mais assusta a APB: “O euro digital pode ser vítima do seu próprio sucesso. Se funcionar tão bem, pode levar a uma preferência dos consumidores pelo euro digital em detrimento dos depósitos bancários, e isso poderá ter consequências bastante negativas em termos do financiamento da economia”, atirou.

Confrontado pelo ECO com esta posição da associação que representa a banca, Hélder Rosalino, administrador do BdP, disse que não é possível “generalizar” a ideia de que os bancos são contra o euro digital, mas admitiu que “toda a banca europeia tem algumas preocupações”.

“A criação de um euro digital pode alterar a forma como hoje as funções dos bancos comerciais e dos bancos centrais são desempenhadas. A ideia em abstrato de cada um de nós poder ter uma conta no banco central, onde temos alguns depósitos, é uma ideia que é complexa para o sistema bancário. O sistema bancário vive dos depósitos, porque recolhe depósitos, faz transformação de maturidades e concede crédito”, reconheceu.

Na reunião, alguns participantes — sobretudo Fred Antunes, presidente da Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas, e José Brandão de Brito, economista-chefe do Millennium BCP e responsável das áreas do investimento sustentável (ESG) e das criptomoedas — avisaram que, se o euro digital vir a luz do dia em 2023, chega já tarde. O banco central da China já tem a sua própria moeda digital, ameaçando a hegemonia do dólar e do euro.

Face a estas considerações, Hélder Rosalino ironizou, respondendo que isso permitirá ao Eurossistema “aprender com os erros dos outros”. Mais tarde, em declarações ao ECO, acabou por admitir: “O ideal era estarmos mais adiantados.”

A ideia do euro digital passa pela emissão de euros numa forma totalmente digital. Esses euros poderiam ser detidos pelos consumidores numa espécie de “depósito” diretamente no banco central, sem passar pelos bancos comerciais.

A avançar, é provável que haja um limite de euros digitais que cada consumidor pode ter, e ainda não está decidido se o euro digital poderá ou não permitir pagamentos mesmo sem conectividade. No início do ano, o BCE realizou uma consulta pública acerca do euro digital, que foi a mais participada de sempre na história do banco central.

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Bruxelas espera que Portugal reavalie exigência de teste aos passageiros na UE

  • Lusa
  • 2 Dezembro 2021

"Haverá certamente a necessidade de uma avaliação das medidas num futuro muito próximo”, avançou a Comissão Europeia, depois de Portugal exigir um teste a passageiros da UE.

A Comissão Europeia disse esta quinta-feira estar a supervisionar a imposição de Portugal de que todos os passageiros apresentem teste negativo à covid-19, mesmo vacinados e recuperados na União Europeia (UE), esperando uma reavaliação “num futuro muito próximo”.

Continua a ser crucial assegurar a proporcionalidade de quaisquer medidas tomadas e continuaremos a acompanhar de perto a situação e a mantermo-nos em contacto com as autoridades portuguesas. Haverá certamente a necessidade de uma avaliação das medidas num futuro muito próximo”, indica em resposta escrita enviada à Lusa o porta-voz do executivo comunitário para a área da Justiça, Christian Wigand.

A reação surge depois de, há precisamente uma semana, o Governo português ter anunciado a imposição de um teste a todos os cidadãos que cheguem a território nacional, isto apesar de o regulamento ao Certificado Digital Covid-19 da UE não prever medidas adicionais para quem tem o documento válido, como vacinados ou recuperados da doença.

“Dada a atual situação pouco clara e evolutiva com a nova variante [a Ómicron], entendemos que as medidas notificadas por Portugal são um meio de precaução”, acrescenta Christian Wigand, na resposta à Lusa.

O Governo português anunciou na passada quinta-feira novas medidas para responder ao agravamento da pandemia de covid-19 em Portugal, passando a exigir a apresentação de um teste de diagnóstico com resultado negativo a todos os passageiros que voem para Portugal, em vigor desde esta quarta-feira, seja qual for o ponto de origem e seja qual for a nacionalidade do passageiro. A medida aplica-se mesmo aos portadores do Certificado Digital Covid-19 da UE.

Esta foi uma das medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros da passada quinta-feira, horas depois de a Comissão Europeia ter proposto um reforço da coordenação sobre viagens na UE devido ao aumento de casos do SARS-CoV-2, sugerindo que vacinados não sejam submetidos a restrições adicionais e que não vacinados sejam mais testados, e de a comunidade científica ter detetado a altamente mutante variante Ómicron.

De acordo com a Comissão Europeia, Portugal era, até ao início desta semana, o único Estado-membro que exigia medidas adicionais aos passageiros com o Certificado Digital Covid-19 da UE válido, após ter sido também o país que promoveu a assinatura do regulamento sobre este livre-trânsito para a livre circulação no espaço comunitário, durante a presidência portuguesa da União, no primeiro semestre deste ano.

Entretanto, o executivo comunitário foi informado pela Irlanda da imposição de “testes prévios à partida para todos os viajantes que chegam durante um período de duas semanas, com início a 3 de dezembro”, avança Christian Wigand à Lusa.

Na resposta à Lusa, o porta-voz lembra que o regulamento do Certificado Digital Covid-19 prevê que “os Estados-membros se abstenham de impor restrições adicionais aos detentores de certificado, a menos que sejam necessárias e proporcionadas para salvaguardar a saúde pública em resposta à pandemia”.

Quando os Estados-membros decidirem impor restrições adicionais, por exemplo devido a uma nova variante de preocupação, devem informar a Comissão e os outros Estados-membros com 48 horas de antecedência”, recorda, falando na necessidade de “preservar uma abordagem coordenada”.

Numa recomendação divulgada na semana passada, a Comissão Europeia sugeriu uma “abordagem baseada na pessoa”, prevendo que quem tenha “um Certificado Covid-19 Digital da UE válido não seja, por princípio, sujeito a restrições adicionais, tais como testes ou quarentena, independentemente do seu local de partida” na União.

Por seu lado, “as pessoas sem um Certificado Covid-19 Digital da UE podem ser obrigadas a submeter-se a um teste realizado antes ou depois da chegada”, propôs a instituição aos Estados-membros, aos quais cabe a decisão final sobre viagens.

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