Ano: 2021

Coronavírus

A “prioridade é salvar vidas”, diz o CDS. Conheça as reações dos partidos a um novo Estado de Emergência

O Presidente da República recebeu, esta terça-feira, cinco dos partidos com assento parlamentar para discutir a renovação do estado de emergência, atualmente em vigor até 31 de março.

O Presidente da República vai propor a renovação do estado de emergência por mais 15 dias. E Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que há a possibilidade deste regime de exceção, atualmente em vigor até 31 de março, poder estender-se ainda mais, até ao mês de maio.

Entre terça e quarta-feira, o Presidente irá receber a totalidade dos partidos com assento parlamentar, para discutir a renovação do estado de emergência. Marcelo adiantou já que o decreto a apresentar desta vez “será sensivelmente igual” ao anterior, que está atualmente em vigor.

O chefe de Estado reuniu-se, esta terça-feira, com cinco partidos: o Iniciativa Liberal, o Chega, o PEV (Partido Ecologista “Os Verdes”), o PAN e o CDS-PP. Para quarta-feira estão agendadas as reuniões com o PCP, Bloco de Esquerda, PSD e PS.

A “prioridade é salvar vidas”, diz o CDS

Francisco Rodrigues dos Santos adiantou que o partido que lidera irá votar “favoravelmente” a renovação do estado de emergência que tem estado a ser discutido entre o Presidente da República e os partidos, por considerar que a “prioridade” deverá ser “salvar vidas”, defendendo a “máxima prudência na reabertura”.

No que toca a um eventual prolongamento deste regime de exceção até maio, o CDS diz que irá optar por avaliar as sucessivas renovações “a cada quinze dias”. Isto porque, na ótica do líder centrista, é necessário que o desconfinamento corra “bem”, para não se perder “o verão” – o que seria catastrófico para setores como o “turismo” e a “restauração”.

Francisco Rodrigues dos Santos identificou ainda o reforço do “controlo fronteiriço” como uma “prioridade para o CDS”. O deputado considera que esta é uma medida “urgente”, “para garantir que novas estirpes não se propaguem em Portugal”.

A “diminuição da testagem” com recurso a testes de PCR apresenta-se, também, como uma das preocupações do partido, com o líder a referir que o “Governo tem de contrariar esta tendência”, de forma a permitir uma melhor “monitorização das novas estirpes”.

PAN vai apoiar renovação estado de emergência

André Silva deu a conhecer que o PAN irá votar favoralmente a mais uma renovação do estado de emergência, proposta pelo Presidente da República. Nas palavras do porta-voz do partido, “embora estejamos em desconfinamento”, o plano que está agora a ser aplicado ao país “carece de medidas” que são “legitimadas pela cobertura legal e constitucional” oferecida por este regime excecional.

Embora diga que continuará a apoiar a posição do chefe de Estado enquanto “as restrições a aplicar ao país” precisarem “da cobertura legal” da figura do estado de emergência, o deputado diz esperar que, “daqui a 15 dias”, “as medidas a aplicar ao país já não necessitem” desse tipo de salvaguarda jurídica, para que o regime possa ser “dispensado”.

Por outro lado, André Silva diz ter transmitido a Marcelo as suas preocupações “relativamente ao plano de vacinação”, por estar “bastante atrasado”. Além do mais, defende que é “necessário alargar os critérios” de testagem e rastreio, para que aqueles que estiveram “em contacto com pessoas infetadas” possam aferir se estão, ou não, doentes.

“Não é tempo de discutir mais estados de emergência”, diz PEV

Após ter estado reunida, por videoconferência, com Marcelo Rebelo de Sousa, Mariana Silva considerou que este já não é o momento para se “discutir mais estados de emergência”. Referindo os “problemas sociais e económicos” que se têm adensado com as constantes aplicações deste regime de exceção, a deputada não vê esta como sendo a solução adequada.

Perante os desafios de ordem sanitária que têm sido impostos ao país pela Covid-19, Mariana Silva adiantou que a receita para combater esta pandemia passaria por garantir “condições de isolamento” para os infetados, bem como de “testagem”, “rastreamento” e “vacinação” das populações. Até porque as pessoas já estão “cansadas” de todas estas renovações de estados de emergência, defendendo que “deveria haver um outro caminho a seguir”.

O PEV lamenta ainda que a opção do Presidente da República possa passar por consecutivas “declarações de estados de emergência até maio”, por não acreditar que esta posição de “repressão” ajude o país a alcançar os seus objetivos. Deste modo, defende que este seria “o tempo de dar esperança aos portugueses” para poderem desconfinar “de forma segura”, bem como para se “retomar alguma normalidade”.

Chega contra o novo estado de emergência

Esta terça-feira, André Ventura avançou que o partido “não apoiará”, uma vez mais, a renovação do “estado de emergência” que será proposta pelo Presidente da República. Por detrás desta decisão encontra-se o cenário de “incerteza” que, na ótica do deputado, tem vindo a ser criado pelo governo socialista.

Ainda assim, o líder do Chega diz esperar que o Governo seja capaz de cumprir o “calendário” que foi criado para um desconfinamento gradual do país, bem como as respetivas datas indicadas para a abertura de certos setores de atividade.

Segundo André Ventura, neste momento existem muitas empresas que “não sabem quando vão poder abrir” ou, por outro lado, quando terão de “fechar” novamente, por imposição governamental. Para o deputado, é necessário dar a estes empresários algumas certezas relativamente à forma como vão poder operar nos próximos tempos.

Deste modo, acrescenta que se a intenção do Governo é manter “tudo fechado até ao verão, mais vale avisar já as pessoas”.

Iniciativa Liberal considera “excessivo” estado de emergência até maio

Após a reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, o líder da Iniciativa Liberal referiu que, para o partido, é “excessivo” dizer que será necessário prolongar o estado de emergência até “meados de maio”. Salientando que essa realidade deverá ser avaliada consoante a “evolução da pandemia”, João Cotrim de Figueiredo considerou que fazer esse anúncio “com um mês de antecedência” foi uma decisão precipitada.

Destacando que no decreto presidencial do novo estado de emergência, que está agora a ser discutido, apenas deverá constar “o que for útil para combater a pandemia”, Cotrim de Figueiredo acredita que, “logo que seja possível”, o Governo deverá colocar fim ao que deveria ser “um estado de exceção” e que, nos últimos meses, se tem transformado “na regra”. Como relembra, “nos últimos doze meses”, em “mais de seis” o país esteve neste regime de exceção.

No que toca a um eventual adiamento das eleições autárquicas, que será proposto em sede de Parlamento pelo PSD, a Iniciativa Liberal diz considerar que isso “não faz sentido”. No entanto, irá avançar com um projeto de lei que tem o objetivo de “possibilitar que as eleições ocorram em mais do que um dia”, no mesmo fim de semana.

(Notícia atualizada às 19h29 com mais informação)

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Cultura

Receitas de venda de música tiveram aumento global de 7,4% em ano de pandemia

  • Lusa
  • 23 Março 2021

No final de 2020 existiam 443 milhões de utilizadores com subscrição paga em plataformas de 'streaming' de música.

O mercado global discográfico registou em 2020 um aumento de 7,4% nas receitas de venda de música, totalizando 18,1 mil milhões de euros, por conta dos serviços de subscrição das plataformas de ‘streaming’.

Os dados, revelados esta terça-feira pela Federação Internacional da Indústria Discográfica (IFPI), demonstram que, em ano de pandemia da covid-19, aquele aumento de receitas derivou de um crescimento de 18,5% do número de subscrições em plataformas de ‘streaming’, como Spotify e Apple Music.

Dos 18,1 mil milhões de euros de receita global, que a indústria discográfica obteve em 2020, 62,1% (11,2 mil milhões de euros) resultaram do ‘streaming’.

Segundo a federação, no final de 2020 existiam 443 milhões de utilizadores com subscrição paga em plataformas de ‘streaming’ de música.

Este aumento de consumo em ‘streaming’, face a 2019, compensou as quebras de receitas noutros formatos, nomeadamente as vendas em suportes físicos (perdeu 4,7%) e provenientes de atuações ao vivo (10,1%), já que a pandemia da covid-19 obrigou ao cancelamento e adiamento de milhares de eventos.

A IFPI recorda que 2020 foi o sexto ano consecutivo de aumento de receitas da indústria discográfica.

A América Latina (15,9%), a Ásia (9,5%) e a região de África e Médio Oriente (8,4%) foram as que registaram um maior aumento de receitas em 2020.

As receitas de venda de música aumentaram 3,5% na Europa e 7,4% nos Estados Unidos e Canadá.

No topo dos artistas que mais venderam e lucraram, globalmente, em 2020, estão os sul-coreanos BTS, fenómeno da música pop – denominada K-Pop – com o álbum “Maps of the soul”, seguindo-se o músico canadiano The Weeknd (“After hours”) e a cantora norte-americana Billie Eilish (“When we all fall asleep, where do we go?”).

O líder de audições em ‘streaming’ é The Weeknd, com o tema “Blinding lights”.

Na tabela dos dez álbuns mais vendidos, sete são de artistas asiáticos: BTS e Black Pink (ambos da Coreia do Sul), Kenshi Yonezu (Japão), Arashi (Japão) e King Gnu (Japão).

Os restantes são da norte-americana Taylor Swift, dos australianos AC/DC e do canadiano Justin Bieber.

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Política

PSD candidata Vladimiro Feliz à Câmara do Porto, António Oliveira a Gaia. Baptista Leite concorre em Sintra

O presidente do PSD apresentou os nomes para as próximas eleições autárquicas para os principais concelhos do Norte. Entre eles, destaca-se o nome de Vladimiro Feliz para a Câmara do Porto.

O presidente do PSD, Rui Rio, apresentou esta terça-feira, no Porto, mais 50 candidatos às próximas eleições autárquicas para os alguns dos concelhos. Para a Câmara Municipal do Porto está confirmado o nome de Vladimiro Feliz e para a autarquia de Gaia, António Oliveira. Para Sintra foi escolhido o deputado Ricardo Baptista Leite.

No caso de Vladimiro Feliz para a Câmara do Porto trata-se de um “regresso” à autarquia portuense, onde o engenheiro mecânico de 47 anos chegou a ser vice-presidente quando Rui Rio era presidente da Câmara do Porto. Rui Rio mostra-se satisfeito com esta escolha para a Câmara do Porto.

“Este eu confio, este é um homem confiável e um homem que conhece bem a cidade do Porto e a Câmara do Porto, é uma pessoa leal e desde o início o Vladimiro Feliz é o meu candidato, mas não tinha que impor o meu candidato e tinha a obrigação de ouvir o leque alargado de pessoas” (…) O PSD não tem obrigação de ganhar a Câmara do Porto, mas tem obrigação de apresentar aos portugueses uma solução de um excelente presidente de Câmara”, afirma Rui Rio.

António Oliveira, de 68 anos, que esteve ligado ao mundo do futebol, foi o eleito para a corrida à Câmara de Vila Nova de Gaia. “A sua ligação ao futebol terminou em 2006. Há 15 anos que não está ligado ao futebol (…) alguém que esteve ligado ao futebol não fica com o estigma e é vetado para a vida política. Isso é inadmissível em democracia”, diz o líder do PSD, depois de confrontado com declarações suas em que criticava a ligação entre o mundo do futebol e o da política.

Em relação à Câmara de Sinta, Baptista Leite vai enfrentar Basílio Horta. O médico de 40 anos tem-se destacado ao longo dos últimos meses devido ao combate à pandemia da Covid-19, sendo que Rio pretende capitalizar esse reconhecimento público nas autárquicas.

A expectativa do PSD com estas escolhas para as autarquias do Porto, Gaia e Sintra é melhorar os resultados do ponto de vista autárquico. “Em todas estas câmaras o PSD vai para ganhar”, apesar de considerar que tem mais dificuldades em ganhar no distrito de Beja, Évora e Setúbal. “O PSD tem mais dificuldades nestes distritos que tem em Braga, no Porto, em Viana ou Bragança”, diz Rui Rio.

A nível geral, nas 308 autarquias, a missão do PSD “é subir substancialmente aquilo que até a data temos, que são 98”, destaca o líder do PSD.

O PSD já anunciou um total de 202 candidatos às autarquias de norte a sul do país.

Veja a lista dos 50 candidatos anunciados por Rio:

Mealhada – Hugo Alves Silva
Almodôvar – António Sebastião
Barrancos – Dalila Guerra
Cuba – Clarisse Mota Batista
Ferreira do Alentejo – José Pereira
Odemira – Arménio Simão
Ourique – Gonçalo Valente
Serpa – José Damião Félix
Fafe – Rui Novais da Silva
Vila Verde – Júlia Fernandes
Mirandela – Duarte Travanca
Miranda do Corvo – Paulo Silva
Montemor-o-Velho – Maria João Sobreiro
Penela – Rui Seone
Soure – Sónia Vidal
Vila Nova de Poiares – Maria Albertina Ferreira
Borba – Paulo Ferreira
Portel – Albertino Malheiro
Vila Viçosa – Inácio Esperança
Alcoutim – Carlos Ludovico
Aljezur – Hélder Cabrita
Lagoa – Mário Vieira
Monchique – Bruno Estremores
São Brás de Alportel – Bruno Sousa Costa
Vila do Bispo – Paula Freitas
Figueira de Castelo Rodrigo – Carlos Condesso
Sabugal – Vítor Proença
Vila Nova de Foz Côa – João Paulo Sousa
Figueiró dos Vinhos – Filipe Silva
Nazaré – Fátima Duarte
Vila Franca de Xira – David Pato Ferreira
Felgueiras – Vítor Vasconcelos
Lousada – Simão Ribeiro
Valongo – Miguel Santos
Coruche – Alexandre Neves
Ferreira do Zêzere – Hugo Azevedo
Salvaterra de Magos – José Peixe
Sines – Ana Calca Figueira
Paredes de Coura – Venâncio Fernandes
Carregal do Sal – Luís Fidalgo
Cinfães – Bruno Rocha
Beja – Nuno Palma Ferro
Paços de Ferreira – Alexandre Costa
Loulé – Rui Cristina
Viana do Alentejo – António Costa da Silva
Vila Real – Luís Tão
Gondomar – Jorge Ascensão
Sintra – Ricardo Baptista Leite
Gaia – António Oliveira
Porto – Vladimiro Feliz

(Notícia atualizada às 16h45)

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Fisco

Leão diz que o Fisco já está a analisar negócio das barragens da EDP

O ministro das Finanças revelou que a Autoridade Tributária está a analisar a venda da concessão das barragens da EDP à Engie por 2,2 mil milhões de euros.

O ministro das Finanças, João Leão, disse esta terça-feira que a diretora-geral da Autoridade Tributária, Helena Borges, informou o Governo que já está em curso uma análise à venda da concessão das barragens da EDP à Engie por 2,2 mil milhões de euros. Os serviços do fisco já estão a trabalhar neste processo, preparando elementos para uma “eventual liquidação de impostos devidos”.

“A senhora Diretora Geral da AT acabou de me informar que os serviços já se encontram trabalhar nesta matéria, estando em fase de recolha de elementos preparatórios para que possam promover as ações necessárias, no tempo e no modo adequado, à eventual liquidação de impostos devidos“, disse Leão numa audição parlamentar sobre o caso da venda da concessão de seis barragens da EDP à Engie, referindo que “o tempo de intervenção de matéria fiscal começa agora”.

O ministro das Finanças reforçou a confiança que tem no fisco — “o Ministro das Finanças não tem nenhum indício, antes pelo contrário, de que a AT não esteja à altura das suas responsabilidades” — e reafirmou a “total autonomia” que a AT tem para agir neste caso. “O Governo não interfere na atividade inspetiva da AT como é próprio de um Estado de Direito”, garantiu Leão, alertando que “não se pode pronunciar sobre quaisquer operações em concreto”.

Escusando-se a falar deste caso em específico em que vários partidos alegam que a EDP tem de pagar o imposto de selo relativo a esta venda, João Leão disse apenas que “não é aceitável para ninguém que possa haver quem não pague impostos por um qualquer subterfúgio“. E acrescentou que “se houver imposto em falta, a AT pode corrigir e fazer liquidações adicionais, sendo o Estado ressarcido do imposto em falta, a par de eventuais juros compensatórios”.

O ministro das Finanças garante que o Governo continua comprometido em combater “formas de planeamento fiscal abusivo e agressivo”. Porém, “não cabe ao Ministério das Finanças fazer qualquer julgamento antecipado, nem sequer tentar qualificar situações relativamente às quais não dispomos de toda a informação“. O próprio PS — que vai entregar um requerimento para que a diretora-geral da AT seja ouvida na AR –, pela voz do deputado João Paulo Correia, diz ser necessário ver se houve ou não planeamento fiscal agressivo neste negócio. Caso haja, segundo o deputado socialista, o imposto de selo pode ser agravado de 5% para 15%.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais criticou os deputados por dizerem “inverdades” neste debate que é “muito fácil para os populistas”. António Mendonça Mendes pediu mais seriedade no tratamento destes assuntos técnicos “complexos”. “Nunca desperdiçaremos nenhuma oportunidade para arrecadar receitas porque os impostos servem para termos uma sociedade decente“, afirmou, garantindo que a AT tem a sua independência. Ao mesmo tempo, pediu para que não seja faça “julgamentos precipitados”.

Leão assegura que alteração ao OE2020 não está relacionada

Mais uma vez, o Ministério das Finanças assegura que uma alteração ao artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais aprovada no Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020) não está relacionada com este negócio da EDP/Engie, ao contrário do que desconfiam o PSD e o BE. “A alteração ao artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, feita no OE 2020, e aprovada por este Parlamento, não tem a ver com o tema que aqui estamos a discutir hoje”, garantiu o ministro, referindo que “a isenção do imposto de selo não se aplica a trespasses de concessões de barragens, mesmo em reestruturações empresariais“.

Após António Costa ter dito que a forma como a EDP fez o negócio foi no mínimo “criativa”, Leão disse nesta audição que “até poderão existir operações que tenham uma configuração absolutamente justificável do ponto de vista legal ou operacional”. “Deve, no entanto, ficar claro para todos que nenhum contribuinte pode usar essas construções (eventualmente lícitas) retirando daí vantagens fiscais que acabam por frustrar os objetivos das normas fiscais“, acrescentou.

“Não podem as partes, ao abrigo desta liberdade contratual, frustrar os objetivos das normas fiscais, porque isso configuraria um abuso de forma jurídica, causa adequada para acionar a cláusula anti abuso prevista na nossa lei”, avisa o ministro.

(Notícia em atualização)

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Coronavírus

Portugal “tudo fará” para certificado digital estar pronto em junho

  • Lusa
  • 23 Março 2021

Para que o certificado digital esteja operacional em junho, há "um tremendo trabalho de casa pela frente", reconheceram Maros Sefcovic e Ana Paula Zacarias.

A presidência portuguesa da UE “tudo fará” para que o processo legislativo para a implementação de um certificado sanitário digital relativo à covid-19 esteja concluído até junho, disse esta terça-feira, em Bruxelas, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

“A presidência tudo fará para ter esta legislação sobre o certificado pronta em junho. É certamente uma das prioridades da presidência portuguesa”, afirmou Ana Paula Zacarias, numa conferência de imprensa após ter presidido, em Bruxelas, a uma videoconferência de ministros dos Assuntos Europeus da União Europeia, o chamado Conselho de Assuntos Gerais, que preparou o Conselho Europeu de quinta e sexta-feira, no qual os líderes europeus voltarão a abordar a resposta coordenada à pandemia da covid-19.

Tanto Zacarias como o vice-presidente da Comissão responsável pelas relações interinstitucionais, Maros Sefcovic, que participou também na conferência de imprensa, sublinharam todavia que “o calendário é muito apertado” e, para que o certificado digital esteja operacional em junho, há “um tremendo trabalho de casa pela frente”, a ser feito ao nível europeu, mas também nacional.

Ana Paula Zacarias indicou que há um “grupo ad hoc” que já está a trabalhar em “elementos muito técnicos”, em virtude de o sistema ter de ser “totalmente interoperacional”, o que exige “muita preparação também a nível nacional”, de modo a que, “quando a proposta legislativa se tornar um regulamento, este possa ser imediatamente implementado” nos Estados-membros.

“Temos um calendário muito apertado, temos de trabalhar intensamente ao nível do Conselho e nas discussões com o Parlamento Europeu”, disse.

A secretária de Estado reiterou a importância deste certificado verde digital, “importante para os Estados-membros reunirem toda a informação sobre a situação em termos de vacinação, mas também de pessoas que recuperaram da covid-19 e as que tiveram testes negativos”.

“A ideia também é facilitar a livre circulação tão cedo quanto possível. Sabemos que agora a situação não é fácil por toda a Europa, é preciso muita cautela, mas este certificado dá-nos uma luz de esperança de que, por altura do verão, se possa retomar um pouco uma vida normal”, disse.

Por seu lado, o comissário Sefcovic insistiu muito na necessidade de se trabalhar arduamente para que o certificado seja uma realidade no verão, agradecendo à presidência portuguesa “por dar tanta prioridade a esta proposta legislativa”, apresentada na semana passada pelo executivo comunitário.

“Precisamos de estar prontos dentro de três meses, em meados de junho, o que quer dizer que há muito trabalho para completar num espaço de semanas. Na prática, isto significa que todos devem fazer o seu trabalho de casa. Primeiro, a proposta legislativa deve ser tratada com caráter de urgência. Segundo, o trabalho técnico deve ser feito tanto a nível europeu como nacional, para que todo o sistema esteja operacional assim que a legislação entre em vigor”, sublinhou.

Sefcovic manifestou-se satisfeito com a discussão desta terça-feira no Conselho de Assuntos Gerais sobre esta matéria, apontando que se verificou “um forte apoio” dos 27 ao certificado.

“Claro que os ministros sublinharam a importância do respeito da não-discriminação, que é contemplado na nossa proposta”, disse, apontando que, ao contemplar também casos de pessoas já anteriormente infetadas e recuperadas e testes, o certificado não obriga a vacinação como forma de acesso a este ‘livre-trânsito’.

Em 17 de março, a Comissão Europeia propôs a criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, visando retomar a livre circulação, um documento bilingue e com código QR que quer em vigor até junho.

Funcionando de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, este livre-trânsito, de acordo com a proposta da Comissão, estará disponível em formato digital e/ou papel, terá um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos e será disponibilizado gratuitamente e na língua nacional do cidadão e em inglês.

Tanto na versão digital (que poderá ser armazenada num dispositivo móvel como telemóvel) como em papel, haverá este código QR com informação essencial, bem como um selo digital para garantir a autenticidade do certificado.

O executivo comunitário quer, ainda, que este livre-trânsito respeite totalmente as regras de privacidade dos dados dos cidadãos e seja válido em todos os países da UE.

Caberá às autoridades nacionais dos Estados-membros emitir estes livres-trânsitos, sugerindo Bruxelas que isso seja feito, por exemplo, por entidades de saúde, hospitais ou laboratórios.

Em causa está uma recomendação do executivo comunitário para um documento digital e uniforme na UE que comprove que os cidadãos foram vacinados, testaram negativo ou recuperaram da doença, facilitando assim as viagens no espaço comunitário, numa altura em que muitos países ainda impõem ou mantêm restrições como obrigação de testagem ou de quarentena para conter a covid-19.

A ideia de criar este certificado digital para permitir a retoma do setor das viagens e do turismo começou por ser abordada no início deste ano, por iniciativa do primeiro-ministro grego, Kyriákos Mitsotákis, e foi depois apoiada pelo chefe de Governo português, António Costa.

Caso tenha ‘luz verde’ dos países, este livre-trânsito digital deverá entrar em vigor antes do verão para permitir nessa altura a retoma do setor do turismo, um dos mais impactados pela pandemia.

A Comissão Europeia solicitou ao Conselho da UE – sob presidência portuguesa até final de junho – e ao Parlamento Europeu que adotem o chamado procedimento de urgência para a adoção desta proposta legislativa.

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Política

Leão e Matos Fernandes ouvidos no Parlamento sobre caso EDP. Acompanhe aqui em direto

  • ECO
  • 23 Março 2021

O ministro das Finanças, João Leão, e o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, vão ser ouvidos esta terça-feira no Parlamento sobre o caso da venda das barragens da EDP.

A venda da concessão de barragens no Douro da EDP à Engie por 2,2 mil milhões de euros volta a estar no centro das atenções dos deputados. A Assembleia da República ouve esta terça-feira o ministro das Finanças, João Leão, e o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, a pedido do Bloco de Esquerda.

A polémica centra-se na falta de pagamento de imposto neste trespasse da concessão, sendo que o assunto estará a ser analisado pela Autoridade Tributária. Uma das suspeitas de alguns partidos, nomeadamente o PSD, é se uma alteração feita no Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020) foi aproveitada pela EDP para evitar pagar impostos. O Governo nega qualquer ligação e a elétrica garante que não fez planeamento fiscal agressivo.

Acompanhe a audição aqui em direto:

 

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Inquérito ao Novo Banco

Vítor Bento: Capital inicial do Novo Banco “estava demasiado à pele”

Vítor Bento soube desde o primeiro momento que a capitalização do Novo Banco era insuficiente face aos problemas. E adiantou que vários fundos mostraram interesse no BES antes da resolução.

“Logo na madrugada de segunda-feira percebemos que o capital do banco era insuficiente”, reconheceu o primeiro presidente do Novo Banco, criado no domingo de 3 de agosto de 2014, na sequência da resolução do BES. “O capital dotado estava demasiado à pele“, disse Vítor Bento aos deputados da comissão de inquérito ao Novo Banco esta terça-feira. O economista lembrou ainda que vários fundos internacionais mostraram interesse no BES nas semanas antes da resolução: Cerberus, Apollo ou Fosun. “Mas ninguém se chegou à frente”, revelou.

Já na anterior audição parlamentar o ex-administrador João Moreira Rato havia calculado que o banco precisaria de mais de três mil milhões de euros, além dos 4,9 mil milhões que foram inicialmente injetados no Novo Banco. Havia mesmo um estudo do Deutsche Bank a dar conta da necessidade adicional de 3,5 mil milhões, de acordo com o Jornal de Negócios. Antigos responsáveis do Banco de Portugal asseguraram, contudo, que a capitalização inicial foi suficiente para cumprir os rácios regulamentares, mas os ex-responsáveis do banco já sabiam nesse momento que ia ser preciso mais dinheiro para manter o banco em atividade. Vítor Bento explicou aos deputados que ter o “capital demasiado à pele” era negativo para o rating do banco e para relação com as contrapartes no mercado monetário. Também disse que o Banco de Portugal”tinha a consciência que o capital não era abundante”.

“Face às fragilidades que o banco tinha, a valorização dos ativos e passivos ainda por ser feita, essa dotação [de 4,9 mil milhões] poderia vir a revelar-se insuficiente face aos desafios que a instituição tinha pela frente“, frisou Vítor Bento, lembrando que a sua equipa fez questão de demonstrar o seu “incómodo” junto do supervisor liderado por Carlos Costa numa carta enviada a 20 de agosto.

Vítor Bento esteve no BES e Novo Banco entre julho de 2014 (após a saída de Ricardo Salgado, que o convidou para o cargo) e setembro de 2014. O economista deu conta dos pormenores sobre as negociações tidas com as autoridades europeias e disse que “não era possível dar mais capital ao banco” além dos 4,9 mil milhões porque Bruxelas assim determinou. “A mim, pessoalmente, incomodava-me que eu sabia dos compromissos assumidos que não era possível o Estado injetar capital no banco. Não tinha presente a possibilidade de se poderem fazer mais bail-in [impondo perdas aos obrigacionistas do banco]. Se não era possível dar mais capital ao banco, se o banco estivesse com o rácio abaixo dos requisitos quando fosse fechado o balanço inicial, a alternativa era a liquidação. Eu não queria ser o agente de liquidação do banco“, assinalou Vítor Bento.

Mas houve mais exigências europeias que Vítor Bento associou a um certo interesse de consolidação transnacional: as autoridades impuseram que o banco fosse vendido, no máximo, em dois anos, enquanto o ex-presidente do Novo Banco pretendia um prazo mais alargado, de cinco anos, para que fosse possível recuperar a instituição. “A primeira sensação que tive, quando a resolução foi colocada, foi que o banco bom seria um banco normal, que seria gerido e recuperado, tentando fazer a sua valorização”, explicou antigo presidente do banco. “No dia seguinte, percebemos que o cenário não era esse, a resolução impunha condições à atividade do banco”. Neste contexto, deixou de ter interesse em continuar no banco, adiantou Vítor Bento.

A saída do Novo Banco viria a concretizar-se em meados de setembro, já depois ter sido surpreendido com o facto de o Banco de Portugal ter contratado o BNP Paribas para proceder à venda do banco. Esta notícia havia sido comentada por Marques Mendes no jornal da Sic 6 de setembro de 2014. “Quando se está à frente de uma embarcação não pode haver dois capitães”, criticou Vítor Bento. Mais tarde completou: “Começámos a perceber que estávamos num projeto sem capital, sem acionista empenhado, com estas imprecisões”.

A meio da audição, deixou um desabafo: que o Novo Banco foi o filho de “um fantasma” e de uma “ilusão”. E explicou de seguida: o fantasma foi o BPN, pois as autoridades receavam uma intervenção no BES que tivesse impacto semelhante; e a ilusão foi o valor do banco dado que “havia uma ideia do valor do banco que não se concretizou”.

"Logo na madrugada de segunda-feira percebemos que o capital do banco era insuficiente.”

Vítor Bento

Ex-presidente do Novo Banco

Cerberus, Fosun e Apollo interessados no BES

A administração de Vítor Bento estava a preparar uma capitalização privada do BES, um processo que foi interrompido pela resolução do banco nos primeiros dias de agosto, conforme havia revelado João Moreira Rato na última audição. Mas havia interessados? Vítor Bento disse que sim, embora “ninguém se tenha chegado à frente”.

“Houve vários que manifestaram interesse. A Cerberus, a Apollo, Fosun…. tenho estes de memória, mas terá havido mais”, assegurou.

“No dia 21 ou 22 de julho, a Goldman Sachs, numa conversa connosco, disse que era possível fazer um aumento de capital com dimensão grande desde que os novos investidores passassem a ser donos do banco”, acrescentou o antigo presidente do banco. Havia várias condições: teria de haver uma desconexão do banco face ao GES e um investidor âncora, com mil milhões, e depois ia colocando mais dinheiro ao longo do tempo. A operação seria pública e teria de haver um “prospeto impecável, à prova de bala”.

“O nosso assessor financeiro também disse que era possível fazer um aumento de capital desses, no montante de 3,5 mil milhões, e que haveria interessados”, referiu. “Se alguém se chegou à frente… as condicionantes não estavam ainda clarificadas“, disse. As dúvidas eram a exposição a Angola e o exercício de qualidade de ativos que o BCE estava a realizar. Vítor Bento considerou que seriam precisos um a dois meses para concluir este processo e também apoio do Governo durante este período.

Vítor Bento também comentou a venda da companhia seguradora Tranquilidade ao fundo Apollo, a qual considera a “melhor decisão”, tendo em conta as circunstâncias. E a proposta da Liberty? “Se Liberty tivesse feito oferta vinculativa, provavelmente teria ganho. Mas não o fez”, explicou o economista. O fundo Apollo venceu a corrida com uma oferta de 40 milhões de euros e uma injeção de 150 milhões na Tranquilidade, que viria a vender em 2019 por 600 milhões ao grupo Generali.

(Notícia atualizada às 19h44)

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Advocatus

Abreu Advogados assessora expansão ibérica da Innoliva

Martim Menezes, sócio da Abreu Advogados, lidera a equipa da firma que vai assessorar a empresa em Portugal, composta pelos advogados Tiago Leote Cravo, Marta Romano de Castro e Simão de Sant’Ana.

A Abreu Advogados assessorou a Innoliva, empresa de private equity e investimento com sede em Londres e detida pela ADM Capital Europe que detém algumas das principais explorações de olival nacional, no projeto de expansão desta empresa pela Península Ibérica.

Martim Menezes, sócio da Abreu Advogados, encabeça a equipa do escritório que vai assessorar a empresa em Portugal, numa equipa que integra ainda os advogados Tiago Leote Cravo, associado principal, e os sócios contratados, Marta Romano de Castro e Simão de Sant’Ana.

A Innoliva foi fundada em Espanha em 2006 e é reconhecida como uma das pioneiras na produção intensiva de azeite, com 5.000 hectares de olivais na Península Ibérica, a maior parte em Portugal, gerando uma produção anual de até 10.000 toneladas de azeite virgem extra.

A Abreu atuará em equipa com a sociedade de advogados ONTIER, que coordena a atividade desta empresa em Espanha. Na assessoria jurídica já desenvolvida para a Innoliva, a Abreu destaca o seu apoio em operações imobiliárias, societárias e agrícolas.

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Coronavírus

Governo britânico prevê multa de 6.000 euros para férias no estrangeiro

  • Lusa
  • 23 Março 2021

As viagens para o estrangeiro sem "justificação razoável", nomeadamente de férias, serão proibidas pelo menos até maio e puníveis com multas de 5.000 libras, alerta Governo britânico.

As viagens para o estrangeiro sem “justificação razoável”, nomeadamente de férias, serão proibidas por lei em Inglaterra pelo menos até maio e puníveis com multas de 5.000 libras (5.800 euros), revelou esta terça-feira o Governo britânico.

A medida está incluída na legislação que contém as restrições associadas à pandemia Covid-19 e que vai ser debatida na quinta-feira para entrar em vigor na próxima semana.

A nova legislação, que pretende atualizar as regras atualmente em vigor, vai permitir a realização de manifestações em determinadas circunstâncias.

As regras serão reavaliadas a cada 35 dias, podendo a proibição de viajar para fora do país prolongar-se até, no mínimo, 03 de maio, exceto para trabalho, estudos, tratamento médico, desportos de elite ou cumprimento de uma obrigação jurídica.

Pessoas que comprem ou vendam um imóvel fora do Reino Unido, ou que precisem de fazer obras de manutenção nas suas propriedades, também podem sair do país, uma exceção à qual a imprensa britânica deu a alcunha de “cláusula Stanley Johnson”, o pai do primeiro-ministro.

O antigo eurodeputado foi criticado no verão passado por ter viajado para a Grécia, ignorando os conselhos do Governo aos britânicos para evitarem viagens internacionais desnecessárias, onde possui uma vivenda que aluga durante a época de verão.

O Ministério da Saúde explicou que a legislação pretende estabelecer as bases para o levantamento total e “irreversível” do confinamento a 21 de junho, começando com a autorização para o convívio de grupos de seis pessoas ou duas famílias a partir de segunda-feira.

As próximas fases de alívio de restrições estão previstas para 12 de abril e 17 de maio, mas o Governo faz depender estas metas dos números de casos, internamentos hospitalares ou aparecimento de variantes mais perigosas do coronavírus.

As viagens internacionais para fins recreativos deverão continuar proibidas até pelo menos 17 de maio, de acordo com o plano de desconfinamento, estando um grupo de trabalho a avaliar como será possível aos setores das viagens e turismo retomarem a atividade.

Hoje, o ministro da Saúde, Matt Hancock, disse que “ainda é cedo para dizer se vai ser segura a realização de viagens internacionais para todos este verão”, referindo que a decisão vai depender da situação no início de maio.

Alertou também para o risco de um agravamento da pandemia devido aos surtos verificados atualmente em países europeus como Alemanha, França ou Polónia, repetindo o aviso feito por Boris Johnson na véspera.

“O desafio que enfrentamos é que os nossos vizinhos mais próximos estão a ter esta terceira onda. (…) Tal como vimos com a primeira e depois a segunda onda, esta onda da Europa, como disse o primeiro-ministro, vai chegar à nossa costa. Temos de fazer tudo o que pudermos para o evitar e manter as pessoas seguras”, afirmou.

Na segunda-feira, o Reino Unido relatou 17 mortes, o valor mais baixo desde setembro.

A tendência decrescente da mortalidade e hospitalizações é atribuída ao confinamento, mas também ao programa de vacinação avançado, que já chegou a 28 milhões de pessoas, mais de metade dos adultos no Reino Unido.

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Energia

Empresa com um só funcionário para gerir barragens foi criada pela Engie e não pela EDP

O documento ao qual o ECO/Capital Verde teve acesso revela que todos os funcionários transferidos para a Camirengia tinham contratos com a EDP Produção e estavam afetos à manutenção das barragens.

O projeto de cisão que criou a empresa Camirengia Hidroelétricos, a 25 de agosto de 2020, detida tida pela EDP e para a qual a elétrica transferiu as seis barragens do Douro que seriam depois vendidas à francesa Engie, prova que a sociedade não tinha apenas um funcionário, como afirmou Rui Rio no Parlamento, mas sim 28 trabalhadores.

O documento ao qual o ECO/Capital Verde teve acesso, e a RTP também, revela que todos os funcionários transferidos para a Camirengia tinham contratos com a EDP Produção e estavam afetos à manutenção dessas mesmas barragens.

A acusação foi feita há uma semana, em plena Assembleia da República, pelo líder do PSD, Rui Rio: “A EDP montou um esquema para tentar não pagar impostos: num dia cria uma empresa com um funcionário, no dia seguinte passa a exploração de seis barragens no valor de 2,2 mil milhões de euros, para essa empresa, nesse mesmo dia vende a empresa ao consórcio, que um mês depois a extingue”. E com isto, explicou ainda, a EDP deixou de pagar impostos, incluindo o imposto de selo de 110 milhões de euros.

O tema regressa já esta tarde ao Parlamento com a audição parlamentar do ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, e do ministro das Finanças, João Leão, sobre o tema da venda das barragens da EDP, depois de já ter sido ouvido o CEO da EDP, Miguel Stilwell d’Andrade.

Além dos 28 trabalhadores, a EDP passou também para a nova empresa, Camirengia, os mais de mil contratos afetos às barragens que estavam na EDP Produção A Camirengia foi então vendida ao consórcio liderado pela Engie, incluindo estes 28 contratos de trabalho. A partir de meados de dezembro de 2020, o modelo e organização das empresas passou então a depender do novo operador, incluindo o processo de fusão da Camirengia.

Ou seja, em janeiro de 2021, quando a Movhera I – Hidroelétricas do Norte anuncia a fusão por incorporação da Camirengia Hidroelétricos, a sociedade que detém as barragens, a EDP estaria já “fora de cena”. Esta operação é então justificada “por imperativos de simplificação e racionalização organizacional, com a inerente redução de custos, decorrente da duplicação de estruturas”, gerando-se um aumento da rentabilidade.

No entanto, o “mistério” do funcionário único surge aqui explicado: o projeto de fusão por incorporação refere que “a posição contratual da sociedade incorporada do contrato de trabalho com o trabalhador […] será transmitida para a sociedade incorporante, conservando o trabalhador todos os direitos e obrigações emergentes do respetivo contrato de trabalho. Não existirão outros contratos de trabalho vigentes na sociedade incorporada à data do registo definitivo de fusão.” Portanto, não foi a EDP, mas sim a Engie a criar uma empresa com um único funcionário.

A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, já tinha alertado para esta situação: A concessão destas seis barragens “é detida por uma empresa que tem apenas um trabalhador e que é apenas um veículo” numa “estrutura que foi montada” para “mascarar esta operação de venda sob a forma de uma fusão”, para “não pagar imposto de selo”.

Por isso, o BE quer “ter acesso a todos os contratos, inclusive os contratos estabelecidos entre a EDP e a Engie”, bem como “a todo o processo interno que a APA tem e toda a documentação que tem”, para conhecer os contornos deste negócio que, realçou, ainda “está em curso neste momento, não é um facto consumado”.

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Seguradoras

Línea Directa estreia em bolsa no final de abril, valendo 1,43 mil milhões

  • ECO Seguros
  • 23 Março 2021

O Bankinter está prestes a concretizar a admissão à bolsa da sua filial de seguros. A oferta pública acontecerá em finais de abril, contando que o regulador aprove o prospeto da operação.

O projeto para cotar a empresa de seguro direto em Bolsa obteve aval do Banco Central Europeu (BCE) e o IPO (sigla usada na gíria financeira para Oferta Pública Inicial) está previsto para o final de abril, com um preço indicativo de 1,318 euros por ação. Como condição prévia à operação de admissão ao mercado, o BCE autorizou o Bankinter a distribuir pelos seus acionistas a totalidade do prémio da emissão (1,18 mil milhões de euros em espécie), correspondente ao pacote de ações entregue aos detentores de capital do banco e da seguradora.

Dado que o Bankinter conservará 17,4% do capital acionista da seguradora (por valor estimado de 249,7 milhões de euros), a dispersão em bolsa abrange os restantes 82,6%, após ajustamento do valor de cada ação ao total de títulos do capital social da seguradora (os acionistas receberão uma ação da seguradora por cada ação que detêm no banco). Depois destas operações e de uma transferência de 120 milhões de euros que o Bankinter recebe da seguradora, a título de dividendo, a Linea Directa estará no mercado com capitalização bolsista em torno de 1,43 mil milhões de euros.

Contando que o prospeto de admissão seja aprovado pelo regulador espanhol do mercado de capitais (CNMV), a líder espanhola no mercado de seguro direto fará a sua estreia em bolsa em finais de abril.

Colocando a Linea Direta no mercado de capitais, uma decisão que já vem de 2019 e que foi para aprovação em em AG marcada para meados de 2020, o Bankinter realiza o objetivo estratégico de separar o negócio puramente bancário da atividade seguradora e assegura uma mais valia financeira de aproximadamente 1000 milhões de euros, que aplicará no reforço dos capitais próprios (rácio de solvência).

Com a admissão à Bolsa espanhola, os acionistas da seguradora são compensados pelo esforço realizado em 1994 e em 2009, quando foram chamados a participar no aumento de capital para adquirir ao Royal Bank of Scotland (RBS) os 50% que ainda não detinham na seguradora, por 426 milhões de euros, explica um comunicado do banco liderado por María Dolores Dancausa.

A desagregação do negócio segurador da atividade puramente bancária constitui, segundo o grupo bancário, um benefício para as duas entidades, uma vez que o banco e a seguradora passarão a desenvolver estratégias independentes, com menores custos regulatórios, estrutura de capital e política de dividendos adequados às respetivas necessidades.

Separando a Linea Directa, o Bankinter afirma que concretiza a valorização de uma companhia com mais de 25 anos de experiência, 3 milhões de clientes, líder do seguro direto em Espanha e, recorrentemente, com taxas de crescimento superiores ao resto do mercado.

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Finanças

Portugal poderá vir a receber 1.800 milhões de euros do aumento de capital do FMI

  • Lusa
  • 23 Março 2021

De acordo com um relatório da agência Fitch, o valor final resultará da conversão da quota atual que Portugal tem no FMI, correspondente a 0,43% do total e a 0,44% dos direitos de voto.

Portugal poderá vir a receber 1.800 milhões de euros (cerca de 2.200 milhões de dólares) em reservas do Fundo Monetário Internacional (FMI) caso esse dinheiro não seja redistribuído pelos países mais necessitados, segundo um relatório da Fitch.

Na sexta-feira, os ministros das Finanças do G7 (sete países mais industrializados do mundo) apoiaram medidas para que os países particularmente vulneráveis à pandemia recebam maior ajuda financeira através do FMI.

Os países membros acordaram apoiar uma emissão de Direitos Especiais de Saque (DES), um instrumento criado pelo FMI para dar liquidez e ampliar os recursos disponíveis dos Estados com necessidades financeiras, funcionando como uma espécie de aumento de capital do FMI.

De acordo com um relatório da agência de rating Fitch a que a Lusa teve acesso, que calcula um aumento de 500 mil milhões de dólares (cerca de 418,6 mil milhões de euros), este levaria a uma atribuição a Portugal de 2.200 milhões de dólares, cerca de 1.800 milhões de euros.

O valor final resultará da conversão da quota atual que Portugal tem no FMI, correspondente a 0,43% do total e a 0,44% dos direitos de voto.

Segundo a Fitch, esse valor corresponde a 7,7% das reservas com que Portugal ficará depois desta emissão do FMI, correspondentes a 28,2 mil milhões de dólares (26,3 mil milhões de euros), e a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

No entanto, o valor final ainda não é conhecido, estando agendados para abril os encontros anuais do FMI e do Banco Mundial, onde esta questão deverá ser detalhada e definida mais concretamente.

Em resposta à Lusa acerca da alocação que Portugal poderia fazer, o Ministério das Finanças ressalva que não é “público ainda nenhum montante”, remetendo para o comunicado do G7, que expressa que os países irão “explorar como os países poderiam voluntariamente reciclar as suas reservas de DES para dar mais apoio aos países de baixos rendimentos”.

“Assim sendo, estará a ser discutida uma alocação generalizada de recursos no FMI, discussão que está ainda numa fase inicial, não estando ainda numa fase de decisão sobre a ‘reciclagem’ [como está escrito no comunicado] desses recursos para os países de baixo rendimento”, precisa fonte oficial das Finanças à Lusa.

A anterior emissão de Direitos Especiais de Saque, que funcionam como uma espécie de ‘moeda’ do FMI contabilizada como reserva, foi realizada em 2009, e Portugal ficou com 549,11 milhões de DES, tendo uma quota de 2.060,1 milhões de DES.

Um DES é uma unidade em que o dólar americano tem 41,73% do peso, o euro 30,93%, o yuan chinês 10,92%, o iene japonês 8,33% e a libra esterlina 8,09%, e tem uma cotação publicada diariamente pelo FMI.

Na segunda-feira, 1 DES correspondia a 1,19305 euros.

Os países africanos têm repetidamente pedido, nas últimas semanas, aos países mais ricos para permitirem que a sua parte da nova alocação de DES possa ser emprestada aos países que enfrentam maiores dificuldades e que têm menos espaço de manobra orçamental para combater a pandemia e relançar as economias.

Em entrevista à Lusa esta semana, a secretária executiva da Comissão Económica das Nações Unidas para África, Vera Songwe, defendeu que os países africanos precisam de ser ajudados porque, para além de menos fundos, têm também um acesso mais caro ao mercado.

“Convém lembrar que esta crise não é uma crise de África, não surgiu devido a má gestão. África sofreu porque não tem acesso a uma moeda forte, e enquanto os países desenvolvidos deram 20% do seu PIB em estímulos à economia, com os Estados Unidos a aprovarem um plano de 1,9 biliões de dólares [1,6 biliões de euros], o Japão com 700 mil milhões de dólares [587 mil milhões de euros], os 54 países de África estão a pedir 100 mil milhões de dólares [84 mil milhões de euros] em termos de acesso mais fácil ao mercado”, disse Vera Songwe.

“O que África está a argumentar é que se a alocação for de 500 mil milhões de dólares, África recebe 25,6 mil milhões de dólares [21,5 mil milhões de euros], e se forem 650 mil milhões de dólares [545 mil milhões de euros], serão 32 mil milhões de dólares [26,8 mil milhões de euros], o que é ainda é um montante muito baixo“, acrescentou a responsável.

“Os países do G7 recebem 217 mil milhões de dólares [182 mil milhões de euros], e podem emprestar alguns desses recursos para [os países africanos poderem] ter acesso ao mercado, que é muito difícil porque o custo do capital é muito alto”, acrescentou Vera Songwe.

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