Nas notícias lá fora: impostos, Bolsonaro e China Estates

  • ECO
  • 7 Outubro 2021

Em Espanha, apenas um quarto do lucro das grandes empresas estará sujeita ao imposto mínimo sobre as sociedades. Do outro lado do Atlântico, Lula antecipa que Bolsonaro vai perder as eleições.

Em Espanha, apenas um quarto do lucro das grandes empresas estará sujeita ao imposto mínimo sobre as sociedades. Já do outro lado do Atlântico, os EUA apelaram para Pequim cessar a “pressão militar” sobre Taiwan, enquanto no Brasil Lula antecipa que Bolsonaro vai perder as eleições de 2022. No plano empresarial, as ações da Chinese Estates Holdings, uma antiga grande acionista da China Evergrande, dispararam após receber proposta de compra das ações dispersas em bolsa.

Cinco Días

Apenas um quarto do lucro das grandes empresas estará sujeita ao imposto mínimo sobre as empresas

O tecido empresarial espanhol tem acompanhado de perto e com alguma preocupação as negociações entre o Executivo liderado por Pedro Sánchez e os parceiros para implementar uma taxa mínima de 15% sobre as empresas. Em 2019, as grandes empresas faturaram 160.182 milhões de euros, contudo, graças a uma série de ajustamentos fiscais só pagaram 42.889 milhões de euros em impostos. Isto significa que apenas um quarto do lucro destas empresas estará sujeita ao imposto mínimo sobre as sociedades

Leia a notícia completa no Cinco Días (acesso livre, conteúdo em espanhol).

Reuters

Ações da China Estates, antiga acionista maioritária da Evergrande, disparam após proposta para sair de bolsa

As ações da Chinese Estates Holdings, uma antiga grande acionista da China Evergrande, dispararam 32% depois de ter anunciado que recebeu uma proposta de compra das ações dispersas por 1,91 mil milhões de dólares de Hong Kong (cerca de 2,45 milhões de dólares nos EUA). O anúncio de que a empresa estava disposta a aceitar sair de bolsa surgiu depois das ações terem caído a pique para um mínimo de 18 anos. A empresa imobiliária de Hong Kong detida pela família de bilionários Joseph Lau, aceitou comprar a posição dos acionistas minoritários que detém 25% da empresa. A família Lau já controla cerca de 75% da empresa.

Leia a notícia completa na Reuters (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

Bloomberg

Estados Unidos apelam para Pequim cessar “pressão militar” sobre Taiwan

Os Estados Unidos apelaram para Pequim a cessar a “pressão militar” sobre Taiwan na sequência das repetidas incursões dos caças chineses na Zona de Identificação da Defesa Aérea (ADIZ) taiwanês nos últimos dias. “Estamos muitos preocupados com a atividade militar provocatória da China em relação a Taiwan”, sublinhou o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, em conferência de imprensa após a reunião da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Para o responsável, esta atividade “é desestabilizadora” e “cria um risco de erro de cálculo e tem potencial para enfraquecer a paz e a estabilidade na região”. Blinken incentivou Pequim a “cessar a pressão militar, diplomática e económica sobre Taiwan”.

Leia a notícia completa na Bloomberg (acesso condicionado, conteúdo em inglês)

Libération

Lula antecipa que Bolsonaro vai perder

O antigo Presidente Lula da Silva antecipa que Jair Bolsonaro vai perder as eleições em 2022. “Bolsonaro não que deixar o poder, mas o povo vai decidir o contrário”, defendeu o antigo Chefe de Estado do PT, em entrevista ao Libération. Lula diz que ainda não decidiu se se irá candidatar novamente. “O que posso dizer é que estou bem disposto. A probabilidade de ser candidato é, portanto, muito alta”, afirma. O ex-presidente Lula continua a ser o favorito para a eleição presidencial de 2022, com 43% a 46% das intenções de voto, segundo a sondagem feita pela Quaest Consultoria.

Leia a notícia completa no Libération (acesso condicionado, conteúdo em francês)

TechCrunch

Nova ferramenta da Google permite pesquisar voos com emissões de carbono mais baixas

Uma nova ferramenta de pesquisa da Google informa quais são os voos com emissões de carbono mais baixas e permite aos utilizadores selecionar as viagens com base nesse critério. Da mesma forma que os motores de pesquisa permitem selecionar voos com o preço mais baixo, ou com um determinado número de escalas, este novo recuso permite, com uma pesquisa básica, ter uma estimativa de quantos quilogramas de dióxido de carbono o voo vai gerar durante a viagem. Se assim desejarem, os utilizadores podem priorizar a sua pesquisa por emissões de dióxido de carbono, sendo que os voos com emissões abaixo da média estão destacados a verde.

Leia a notícia completa no TechCrunch (acesso livre, conteúdo em inglês)

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Seis perguntas e seis respostas sobre a COP26, a menos de um mês do arranque em Glasgow

  • Capital Verde
  • 7 Outubro 2021

Esta é a reunião mais importante desde a COP21, em 2015, quando quase 200 líderes mundiais assinaram o Acordo de Paris e formalizaram o seu compromisso em travar as mudanças climáticas.

É já no fim de outubro, início de novembro, que o Reino Unido vai receber os líderes mundiais de 196 países, mais a União Europeia, em Glasgow, na Escócia, para a 26ª Conferência Anual sobre Alterações Climática das Nações Unidas – também conhecida como COP26. A conferência acontece poucos meses após o lançamento do último relatório do IPCC, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, que afirmou ser inequívoca a influência humana no sobreaquecimento do planeta.

A organização ambientalista Greenpeace preparou um guia para responder a todas as dúvidas sobre o maior encontro global dedicado à luta contra a crise climática.

O que é a COP26?

A COP26 é a edição de 2021 da Conferência Anual sobre Alterações Climática das Nações Unidas. COP significa Conferência das Partes. As Partes são os signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) — um tratado acordado em 1994 que tem 197 Partes (196 países e a UE). A conferência de 2021, realizada pelo Reino Unido em parceria com a Itália, acontecerá em Glasgow, na Escócia, e será a 26ª reunião das Partes, por isso é chamada de COP26.

As conferências das Nações Unidas sobre mudanças climáticas estão entre as maiores reuniões internacionais do mundo. As negociações entre governos são complexas e envolvem autoridades de todos os países do mundo, bem como representantes da sociedade civil e de meios de comunicação.

Quando tem lugar a COP26?

Entre 31 de outubro e 12 de novembro.

Qual a importância da COP26?

Esta é a reunião mais importante desde a COP21, em 2015, quando quase 200 líderes mundiais assinaram o Acordo de Paris e formalizaram o seu compromisso em travar as mudanças climáticas. Para isso, em Paris, cada nação signatária prometeu desenvolver planos para diminuir consideravelmente as emissões de carbono e apresentar as suas estratégias cinco anos mais tarde, precisamente na COP26. O encontro estava previsto para ocorrer ano passado, mas foi adiado devido à pandemia global e Covid-19. A última COP aconteceu em Madrid, em 2019.

“A conferência que se aproxima é de suma importância porque estamos na última década para juntar esforços e evitarmos que os impactos do aquecimento global sejam ainda mais perversos. Estamos a falar de desastres naturais inimagináveis, eventos extremos cada vez mais intensos e frequentes, subida do nível do mar e perda irreparável da biodiversidade”, diz a Greenpeace. Após a pandemia, a COP26 também é uma oportunidade única para que a reconstrução de uma economia global mais forte, justa e sustentável seja um objetivo comum entre todos os países.

Quem participará na COP26?

Representantes de governos, organizações não-governamentais, empresas, cientistas, grupos religiosos e delegações de povos indígenas de todo o mundo estarão presentes. A conferência acontece ao longo de duas semanas e tradicionalmente tem início com negociações técnicas. Este ano a estrutura será pouco diferente e o evento começará com a Cimeira Mundial de Líderes nos dois primeiros dias.

Devido à desigualdade no acesso às vacinas contra a Covid-19, muitos países não participarão de forma presencial. Os ambientalistas defendem que a COP só deve ser realizada se for acessível e segura a todos os participantes.

O que será discutido na COP26?

A prioridade será fazer com que os países se comprometam a reduzir a zero as emissões de carbono até a metade deste século, com cortes mais agressivos a partir de 2030. Também deverão ser abordadas iniciativas específicas, como a eliminação do uso de carvão e a proteção a ecossistemas.

A COP26 é o prazo final para que os países apresentem seus planos de redução de emissões de gases com efeito estufa. Juntos, estes planos devem colocar o mundo no caminho certo para deter o aumento da temperatura global de mais de 1,5ºC até o final do século.

No entanto, entre 2011 e 2020, a média da temperatura global atingiu 1,2°C acima dos níveis pré-industriais.

“Apesar de serem um compromisso oficial, estes planos são muito improváveis de serem entregues e executados no atual cenário político e económico, em que o incentivo aos combustíveis fósseis e a busca pelo lucro em detrimento do meio ambiente são predominantes”, argumenta a Greenpeace.

Ao assinarem o Acordo de Paris, as nações mais ricas do mundo também prometeram pagar 100 mil milhões de dólares por ano para ajudar os países mais pobres a reduzir suas emissões e protegerem-se contra os impactos da mudança climática. Não se espera que isto esteja na agenda formal da COP26, mas ainda assim deve ser debatido.

Antes da COP26, mais de 100 países em desenvolvimento apresentaram os seguintes pedidos:

– Financiamento (por parte de países ricos) para combater e adaptar-se às mudanças climáticas;
– Compensação (também por parte de países ricos) para os efeitos que as mudanças provocarão;
– Dinheiro para ajudar a tornar suas economias mais verdes.

Quais são os entraves à COP26?

As regras para os mercados de carbono também estão na agenda da COP26. No entanto, estas complexas discussões ameaçam atrapalhar as negociações da cimeira, deixando pouco espaço para acordos mais urgentes sobre financiamento climático e eliminação gradual dos combustíveis fósseis.

O Greenpeace defende, a nível internacional, que os mercados de carbono não se devem tornar uma distração em Glasgow, já que “dão aos países e empresas um “passe livre” para continuar a poluir através da compensação de carbono”.

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Decisão do caso Tancos adiada para 28 de outubro

  • ECO
  • 7 Outubro 2021

A leitura da decisão do caso Tancos foi adiada de 11 para 28 de outubro, depois de o coletivo de juízes do Tribunal de Santarém ter decidido fazer alterações à acusação do Ministério Público.

A leitura da decisão do caso Tancos foi adiada de 11 para 28 de outubro, depois de o coletivo de juízes do Tribunal de Santarém ter decidido fazer alterações à acusação do Ministério Público (MP), avança o Observador (acesso condicionado).

A leitura do acórdão do processo do furto e recuperação das armas do paiol de Tancos, que envolve 23 arguidos, incluindo o antigo ministro da Defesa, Azeredo Lopes, estava prevista para a próxima segunda-feira.

Recorde-se que os procuradores do MP tinham acusado Azeredo Lopes de abuso de poder, favorecimento pessoal e denegação de Justiça e prevaricação, contudo, nas alegações finais pediram a absolvição do arguido.

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Primeiro-ministro assume comando das negociações do Orçamento

  • ECO
  • 7 Outubro 2021

António Costa vai assumir pessoalmente as negociações sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 com os antigos parceiros de “geringonça” BE, PCP, PEV e o PAN.

O primeiro-ministro vai assumir pessoalmente as negociações sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 com os antigos parceiros de “geringonça” BE, PCP, PEV e o PAN, avança o Público (acesso condicionado).

Depois de as linhas gerais terem sido apresentadas aos partidos com assento parlamentar, estava previsto realizarem-se reuniões com os parceiros parlamentares esta quarta-feira e quinta-feira.

Na sexta-feira está marcado um Conselho de Ministros extraordinário para fechar a proposta final que será entregue na segunda-feira na Assembleia da República. Não obstante, durante o fim de semana deverão prolongar-se as negociações com os parceiros que poderão ser integradas na proposta de Orçamento, segundo o mesmo jornal.

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Englobamento? “É ver para crer”, diz PCP

  • ECO
  • 7 Outubro 2021

João Oliveira revela que o PCP já apresentou “propostas com diferentes formulações”, nomeadamente o englobamento obrigatório ser feito a partir de 100 mil euros de rendimento. 

“Já ouvimos tantas vezes da parte de membros do Governo, boas intenções, vontades… — ouvimos até a promessa de que se iam estudar soluções que existem noutros países, nomeadamente na Holanda… Em relação a isso [o englobamento de rendimentos obrigatório em sede de IRS], até lhe posso dizer que estamos como S. Tomé: «É ver para crer»”. É assim que o líder da bancada parlamentar do PCP, em entrevista ao Jornal de Negócios (acesso pago), se refere à possibilidade de o OE2022 vir a obrigar o englobamento de rendimentos prediais, de capitais ou especulativos.

João Oliveira revela que o PCP já apresentou “propostas com diferentes formulações”, nomeadamente o englobamento obrigatório ser feito a partir de determinados níveis de rendimentoa partir dos cem mil euros — mas o deputado diz que só quando virem o que o Governo efetivamente propõe é que acreditam que vá propor alguma coisa. O deputado sublinha que em causa está uma questão de justiça fiscal.

Quanto ao desdobramento dos terceiro e sexto escalões do IRS, João Oliveira diz que nunca viu a medida. “O que há é uma declaração de intenções que ninguém sabe bem o quer dizer”, sublinha. “Desdobrar os escalões pode ser uma coisa tão distinta em função de onde se divide o escalão e das taxas que se aplicam”, diz o deputado do PCP recordando que “à partida não há nenhum sentido de voto” no OE.

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Hoje nas notícias: englobamento, pensões e caso Tancos

  • ECO
  • 7 Outubro 2021

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A poucos dias de o Governo apresentar a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o líder da bancada parlamentar do PCP diz que só acredita que o englobamento obrigatório de rendimentos em sede de IRS avança quando vir o documento final. E para garantir que as negociações à esquerda asseguram a aprovação do OE António Costa vai assumir a liderança do processo. No próximo ano, as pensões mais baixas vão ter um aumento de dez euros. Na Justiça, a decisão do caso Tancos foi adiada para 28 de outubro.

Englobamento? “É ver para crer”, diz PCP

Já ouvimos tantas vezes da parte de membros do Governo, boas intenções, vontades… — ouvimos até a promessa de que se iam estudar soluções que existem noutros países, nomeadamente na Holanda… Em relação a isso [o englobamento de rendimentos obrigatório em sede de IRS], até lhe posso dizer que estamos como S. Tomé: «É ver para crer»”. É assim que o líder da bancada parlamentar do PCP, em entrevista ao Jornal de Negócios, se refere à possibilidade de o OE2022 vir a obrigar o englobamento de rendimentos prediais, de capitais ou especulativos. João Oliveira revela que o PCP já apresentou “propostas com diferentes formulações”, nomeadamente o englobamento obrigatório ser feito a partir de determinados níveis de rendimento, mas o deputado diz que só quando virem o que o Governo efetivamente propõe é que acreditam que vá propor alguma coisa.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Primeiro-ministro assume comando das negociações do Orçamento

O primeiro-ministro vai assumir pessoalmente as negociações sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 com os antigos parceiros de “geringonça” BE, o PCP, o PEV e o PAN. Depois de as linhas gerais terem sido apresentadas aos partidos com assento parlamentar, estava previsto realizarem-se reuniões com os parceiros parlamentares esta quarta-feira e quinta-feira, segundo o Público.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Reformas mais baixas vão ter aumento de dez euros

O Governo deverá aprovar um novo aumento extraordinário de dez euros nas pensões de valor inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). A medida vai constar no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para 2022 e vai abranger cerca de dois milhões de pensionistas. Assim, segundo o Correio da Manhã, se o IAS não for atualizado em 2022 as reformas inferiores a 658,2 euros vão beneficiar desse aumento extra.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Decisão de Tancos adiada para 28 de outubro

A leitura da decisão do caso Tancos foi adiada para 28 de outubro. Este adiamento surge depois de o coletivo de juízes do Tribunal de Santarém ter decidido fazer alterações à acusação do Ministério Público tendo em consideração os depoimentos de alguns dos 23 arguidos do processo, entre os quais do ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes.

Leia a notícia completa no Observador (acesso condicionado)

Ex-presidente do Alfeite contratado para assessorar empresa-mãe

José Miguel Fernandes demitiu-se, em janeiro, do cargo de presidente do Conselho de Administração do Arsenal do Alfeite, por “motivos pessoais”. Mas, no mesmo mês, é contratado para assessor na idD – Portugal Defence, a empresa holding do Arsenal do Alfeite. Esta passagem deu-se num período em que existiam salários em atraso no Alfeite e sem explicações oficiais para a saída. A TSF recorda que na Defesa já houve outros casos de portas giratórias como as duas contratações num ano em gabinete ministerial.

Leia a notícia completa na rádio TSF (acesso livre)

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Vinhos alentejanos sustentáveis têm novo selo. Preço pode ficar até 10% mais caro por garrafa

  • Capital Verde
  • 7 Outubro 2021

As vindimas já decorrem no Alentejo e este ano a região espera chegar a 120 milhões de litros de vinho. Muitos já terão o novo selo de Produção Sustentável. Cada garrafa pode custar mais 5 a 10%.

 

Quais são as vindimas mais sustentáveis de Portugal? A Comissão Vitivinícola da Região puxa a brasa à sua sardinha e garante que são no Alentejo. Já em pleno andamento desde o mês de agosto e a correr a bom ritmo, a região espera produzir mais 5 a 10% de vinho este ano e atingir a marca de 120 milhões de litros.

Mas afinal porque são as vindimas no Alentejo as mais sustentáveis do país? A resposta está no lançamento bem recente no mercado de uma certificação inédita em Portugal, com validade de cinco anos. O novo selo de certificação de Produção Sustentável da CVRA tem como objetivo melhorar as práticas utilizadas nas vinhas e nas adegas e faz parte do Programa de Sustentabilidade dos Vinhos do Alentejo, cujos associados representam já mais de 40% do vinho alentejano produzido.

Além de confirmar a sustentabilidade de um vinho, este novo selo de certificação confere também ao produto final uma garantia de qualidade que, no fim, pode representar um aumento entre 5% a 10% no preço da garrafa.

“As expectativas e os estudos que existem apontam para um crescimento no preço que poderá andar entre os 5% e os 10%, mas obviamente que estamos a olhar para os consumidores e a analisar qual é o valor acima do preço normal do mercado que estão dispostos a pagar por terem ao seu dispor um produto com uma certificação de produção sustentável”, afirmou ao ECO/Capital Verde o presidente da CVRA, Francisco Mateus.

No entanto, apesar de assegurar que há “uma disposição nos consumidores para pagarem mais por um produto que incorpore estas boas práticas”, Francisco Mateus admitiu que são mercados como o norte americano, o canadiano, dos países nórdicos, que valorizam mais estas opções: “São mercados que, normalmente, pagam o vinho acima do preço médio mundial e estão a forçar a oferta que têm nos seus países, incorporando cada vez mais produtos com esta certificação de produção sustentável”.

Atualmente, o PSVA tem 460 produtores associados. Este número tem crescido mais nos últimos tempos devido ao lançamento de um selo de certificação de produção sustentável, anunciado pela CVRA em julho deste ano.

“Nós sabemos que houve empresas que aderiram ao PSVA há pouco tempo, depois de terem conhecimento de que havia a certificação. Portanto, uma coisa seria o programa enquanto código de práticas, de métodos e de organização, mas a partir do momento em que passou a haver a certificação, passou a haver algo que as empresas podem ter nas suas garrafas de vinho para se anunciarem junto do consumidor”, disse Francisco Mateus, presidente da CVRA.

Outras vantagens económicas para os produtores passam por uma poupança de 20% e 30% nos gastos relacionados com água e luz, respetivamente, e o aumento estimado do volume de vendas em 5% a 10%, “devido à crescente importância atribuída pelos consumidores à compra de produtos cujas marcas apresentem preocupações ambientais”.

No Alentejo, a colheita de uva tem uma duração estimada de “10 a 11 semanas”. Ou seja, começa em agosto e prolonga-se até ao mês de outubro. A região vitivinícola alentejana produziu em 2020 113 milhões de litros de vinho, o que correspondeu a um aumento de 15% face ao ano anterior.

Em declarações à Lusa, Francisco Mateus, presidente da CVRA, tinha já avançado que o crescimento esperado para este ano se deve às “boas condições atmosféricas” e ao “controlo das pragas”. Estes dois fatores significam “que as uvas que vão chegar às adegas estarão sãs e, por isso, têm uma maior probabilidade de resultar em vinhos de excelente qualidade”, explicou.

Ovelhas podem tornar os vinhos mais sustentáveis

Desde que foi criado, em 2015, o Programa de Sustentabilidade dos Vinhos do Alentejo (PSVA) tem dado largos passos para tornar o Alentejo na primeira região sustentável do país. Trata-se de um programa facultativo e gratuito, desenvolvido pela Comissão Vitivinícola da Região do Alentejo (CVRA), que acompanha e aconselha os produtores associados ao longo de todo o ciclo da produção do vinho.

O programa segue um sistema de melhoria contínua que se destina a três setores distintos – Viticultura; Adega; Viticultura & Adega – e trabalha a sustentabilidade em três eixos – ambiental, social e económico, já que tem como objetivo produzir uvas e vinho de qualidade e de forma economicamente viável, ao mesmo tempo que pretende proteger o meio ambiente e melhorar as relações com os colaboradores e vizinhos.

Ao todo, o Programa de Sustentabilidade tem 171 requisitos que os associados devem seguir. Utilizar o pasto das ovelhas para fertilizar os solos e controlar o crescimento das ervas, fazer a gestão adequada da água e reduzir o gasto de um bem escasso na região, apostar na eficiência energética, reduzir o uso de pesticidas, reduzir a produção de resíduos e proteger a biodiversidade são algumas dessas medidas.

No entanto, João Barroso, coordenador do PSVA, explicou que os produtores só precisam de “estar no nível máximo em 86% dos 171 critérios para poderem ser elegíveis à certificação”.

“Há aqueles 14% de critérios que, por razões de mercado, por objetivos internos, pela razão que seja, o produtor não está, ainda, preparado para seguir. Então, tudo bem, não é por aí que ele não vai ser elegível para a certificação se em todos os outros 86% dos critérios fez todo um trabalho que merece este reconhecimento”, acrescentou.

Ainda dentro deste ponto, Francisco Mateus acrescentou que os 171 critérios só são exigidos aos produtores que entrem na componente de Viticultura & Adega. “Obviamente que a um viticultor não podemos estar a fazer uma exigência de cumprimento de boas práticas da adega quando ele não tem adega e vice versa”, exemplificou.

Mas, afinal, quanto tempo pode demorar um produtor a conseguir essa certificação? De acordo com João Barroso, depende da capacidade das empresas, da dimensão, dos objetivos, das capacidades financeiras e do trabalho que já têm feito (ou não) quando se associam ao PSVA. “Nós temos dois universos. Num desses universos temos produtores que já tinham um percurso feito e que entram neste programa já com meio caminho andado e, por outro lado, temos produtores que estão a começar do zero”, esclareceu.

“Eu diria que uma empresa que comece do zero, tendo uma média de trabalho normal, deve conseguir a certificação ao fim de 3 a 5 anos. Mas, por exemplo, empresas como a Casa Relvas, que já tinha meio caminhado andado quando se juntou ao PSVA em 2015, levam menos tempo. É certo que a certificação só foi posta à disposição dos produtores no ano passado, mas eu penso que a Casa Relvas vai conseguir o selo agora no fim do ano, portanto, nestes casos, demora um ano e pouco”, acrescentou o coordenador do PSVA.

João Barroso garantiu, ainda, que, depois de ganharem o selo de certificação, que tem a validade de cinco anos, os produtores continuam a ter o apoio do Programa de Sustentabilidade, essencialmente por dois motivos: “O primeiro é aquela questão dos 14% que faltam, portanto, a melhoria contínua tem que ser garantida e, por outro lado, a certificação não é estanque, ou seja, os produtores são certificados por um período de 5 anos, com auditorias internas anuais, portanto é do interesse da CVRA garantir que os produtores mantêm a bitola e é do interesse dos produtores manterem essa certificação porque fizeram investimento”.

A Comissão Vitivinícola Regional Alentejana foi criada em 1989 e é responsável pela proteção e defesa da Denominação de Origem Controlada (DOC) Alentejo e da Indicação Geográfica Alentejano. A certificação e controlo da origem e qualidade e promoção e fomento da sustentabilidade também são competências da comissão.

O Alentejo é líder nacional em vinhos certificados, com cerca de 40% de valor total das vendas num universo de 14 regiões vitivinícolas em Portugal. Com uma área de vinha de 22,9 mil de hectares, 30% do vinho produzido é exportado para cinco destinos principais: Brasil, Angola, Estados Unidos da América (EUA), Polónia e China.

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400 compradores estrangeiros “voam” até aos têxteis no Porto

O Modtissimo arranca com um número recorde de 280 expositores na Alfândega. Manuel Serrão espera mais de 2 mil visitantes nacionais e 400 de países como Espanha, França, Alemanha, Holanda e Áustria.

A 58ª edição do Modtissimo, o maior salão têxtil da Península Ibérica, vai contar com um número recorde de 280 expositores, que vão apresentar mais de 400 coleções na Alfândega do Porto. Do estrangeiro chegam cerca de 400 compradores.

Manuel Serrão, CEO da Associação Selectiva Moda, indicou ao ECO que, entre quinta e sexta-feira, são esperados cerca de dois mil visitantes nacionais e mais de 400 internacionais, essencialmente provenientes de Espanha, França, Alemanha, Holanda e Áustria – este último, o “país convidado” nesta edição.

Com o mote “Let’s fly again”, esta edição do Modtissimo conta com o maior número de expositores de sempre. “Nunca tivemos tantos expositores como nesta edição. As salas estão com ocupação máxima e os corredores estão cheios. Não temos um metro quadrado disponível neste momento. Até ficaram de fora dois expositores”, resume Manuel Serrão.

Dos 280 expositores, cerca de duas dezenas são internacionais. São empresários do setor do têxtil e vestuário de países como a Turquia, Grécia, França e Áustria, que voam até à cidade Invicta para marcar presença nesta edição do Modtissimo.

“É caso para dizer que estamos perante um sinal inequívoco de retoma. Estes números significam que as empresas estão ávidas de voltar ao contacto físico com os seus clientes”, sublinha Manuel Serrão.

As feiras internacionais do setor do têxtil e vestuário, como a Munich Fabric Start e a Première Vision já arrancaram presencialmente, mas contaram com metade dos expositores quando comparado com o nível pré-pandemia. Serrão realça que “o mesmo não acontece com o Modtissimo, que está a bater todos os recordes e está a ir contra a corrente das feiras pós-pandemia”.

Mais uma vez, a sustentabilidade é a palavra de ordem na mais recente edição do evento, através do iTechStyle Green Circle. Neste espaço vão estar expostos cerca de 40 outfits desenhados por empresas portuguesas que recorrem a tecidos recicláveis, produção sustentável e processos amigos do ambiente.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 7 Outubro 2021

O primeiro-ministro regressa ao hemiciclo do Parlamento para ser confrontado pelos deputados. É o primeiro debate com António Costa desta sessão parlamentar.

Os preços das casas voltam a estar sob o olhar atento de todos com o Eurostat a divulgar a sua evolução no segundo trimestre em cada país europeu, no mesmo dia em que arranca a maior feira de imobiliário, o Salão Imobiliário de Portugal (SIL). E em vésperas de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2022, António Costa vai ao Parlamento.

António Costa volta ao Parlamento para debate de política geral

Um mês após o início da sessão parlamentar, o primeiro-ministro dirige-se à Assembleia da República para um debate de política geral. É expectável que o debate ande à volta da pandemia, das eleições autárquicas e do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), o qual será entregue na próxima segunda-feira. Cabe ao CDS a abertura do debate, seguindo-se o PSD, Bloco, PCP, PAN, PEV, CH e IL. António Costa regressa ao Parlamento no início de outubro após a sua última intervenção no debate do Estado da Nação no final de julho. Desde que acabaram os debates quinzenais no ano passado, por acaso entre o PS e o PSD, que o primeiro-ministro passou a ir menos vezes ao hemiciclo para ser confrontado pelos deputados.

Deloitte faz antevisão do Orçamento do Estado para 2022

Os fiscalistas da consultora Deloitte vão analisar numa sessão de esclarecimento esta quinta-feira o enquadramento macroeconómico e fiscal que servirá de base ao Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022). Além disso, os especialistas em impostos irão analisar o eventual impacto de medidas fiscais que o Governo está a preparar para as empresas e cidadãos. Uma das questões em aberto é a revisão dos escalões do IRS e o englobamento obrigatório para certas categorias de rendimentos.

Deputados votam proposta do Governo para limitar margem das gasolineiras

Os deputados da comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território vão votar esta quinta-feira às 13h30 as propostas de alteração dos partidos à proposta de projeto de lei (PPL) do Governo que cria a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples. No dia 17 de setembro, o Parlamento aprovou na generalidade o diploma do Governo com os votos contra do CDP-PP, Chega e Iniciativa Liberal, sendo que o PSD se absteve. PS, Bloco de Esquerda, PCP e PAN votaram a favor.

Eurostat revela evolução do preço das casas no segundo trimestre

O gabinete europeu de estatísticas vai divulgar esta quinta-feira a evolução do preço das casas no mercado imobiliário de cada Estado-membro da União Europeia no segundo trimestre deste ano, permitindo comparar o mercado português com o de outros países. Em Portugal, entre abril e junho, os preços das casas em Portugal subiram 6,6% face ao mesmo período de 2020, tendo sido transacionadas 52.855 habitações, num total de 8,6 mil milhões de euros, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Este número representa uma aceleração face ao crescimento de 2,2% no primeiro trimestre.

Arranca a maior feira de imobiliário em Portugal

Naquele que é um ano de recuperação, Lisboa volta a receber a maior feira de imobiliário do país. O Salão Imobiliário de Portugal (SIL) começa esta quinta-feira e decorre até domingo, ao mesmo tempo que a Tektónica, o maior evento do setor da construção. Há mais de uma centena de expositores, com “condições especiais” para quem procura comprar ou remodelar a casa.

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SIL: Maior feira de imobiliário do país arranca hoje com “condições especiais”

Salão Imobiliário de Portugal (SIL) e Tektónica são as duas maiores feiras de imobiliário e construção do país. Decorrem até domingo e oferecem "condições especiais" aos visitantes.

Naquele que é um ano de recuperação, Lisboa volta a receber a maior feira de imobiliário do país. O Salão Imobiliário de Portugal (SIL) começa esta quinta-feira e decorre até domingo, ao mesmo tempo que a Tektónica, o maior evento do setor da construção. Em conversa com o ECO, a organização prefere não adiantar quantos visitantes são esperados, mas acredita que “vai superar as expectativas”. Há mais de uma centena de expositores, com “condições especiais” para quem procura comprar ou remodelar a casa. Os bilhetes custam cinco euros.

Para quem procura uma casa para comprar ou até mesmo para quem pretende fazer obras na casa atual, a Feira Internacional de Lisboa (FIL) poderá ser uma boa opção a visitar nos próximos quatro dias. Depois de um ano marcado pela pandemia, com as gigantes imobiliárias a optarem por ficar de fora, o SIL está de volta “nos moldes a que todos estavam habituados”, explica ao ECO Sandra Fragoso, gestora do evento. “Com contacto presencial e como um verdadeiro local de networking que alavancará o mercado imobiliário”.

Salão Imobiliário de Portugal (SIL)Rita Neto/ECO

Este ano, contam-se cerca de 100 expositores, diz a responsável, notando que as empresas aderentes “valorizam o ambiente de feira mais físico e mais próximo, onde a interação com os diferentes intervenientes é fundamental”. O evento é, assim, dividido em duas vertentes: uma direcionada para os profissionais do setor, com conferências, e outra direcionada para o público em geral, com as verdadeiras ofertas.

“Alguns dos expositores criam condições especiais, como oferta de alguma coisa para o imóvel, ou um desconto, ou por exemplo a oferta do valor da escritura“, diz Sandra Fragoso, assegurando que o visitante encontra “num único espaço físico imóveis de norte a sul do país” e, por isso, “é uma grande vantagem”. Além disso, existem várias atividades desenvolvidas pelas empresas expositoras, tais como sorteios ou novos lançamentos.

Para a Remax, o SIL é um evento “importante”. É “um dos momentos mais singulares do ano, pois conseguimos reunir as nossas agências e os nossos parceiros de negócio trazendo do melhor que se faz no imobiliário”, diz ao ECO Beatriz Rubio, CEO da imobiliária. No expositor da Remax os visitantes poderão encontrar “um pouco de tudo”, desde “a casa dos sonhos, ao crédito adequado às pretensões e até à pequena ou grande remodelação”.

Beatriz Rubio prefere não falar em descontos, “mas sim em oportunidades”. “Gostamos sempre de trazer para todos os eventos as melhores oportunidades de mercado para os nossos clientes”, diz.

O CEO da Century 21 também descarta os “descontos”, porque, explica, “não existem descontos no imobiliário”. Contudo, a empresa vai oferecer aos visitantes algumas ofertas através de parcerias com marcas como a La Redoute, a Robbialac, a Galp Energia ou a Vodafone. “É uma forma de interagir com os visitantes” e “estar mais próximo” deles, diz Ricardo Sousa, ao ECO.

Para o responsável, marcar presença no SIL já é quase uma tradição, sobretudo pelo facto de o evento ser “a principal plataforma de networking e encontro dos vários stakeholders”, onde a Century consegue “apresentar novos projetos, soluções e carteiras específicas”. O stand da imobiliária vai contar com equipas a representar todo o país, de norte a sul, permitindo aos visitantes obterem informação sobre imóveis e tendências de mercado.

A Mexto é outra das empresas que vai marcar presença no SIL. Em declarações ao ECO, o diretor de marketing e vendas da promotora imobiliária suíça explica que o objetivo destes dias é “promover o encontro e o contacto com potenciais clientes finais”, através da apresentação do portefólio de projetos. “O contexto que vivemos trouxe uma alteração de padrões de consumo, o qual se transparece em novos perfis de clientes, muitas vezes presentes em eventos como o SIL”, diz Augusto Homem de Mello.

O SIL arrancou esta quinta-feira, mas a 23.ª da Tektónica começou ontem (e acaba sábado) — a maior feira dedicada ao setor da construção do país. Também na SIL, mas em pavilhões diferentes, este evento oferece aos visitantes os últimos lançamentos em termos de produtos e serviços, para além de várias conferências sobre o setor (tal como no SIL).

“É o maior evento e com maior expressão no nosso país. Para além de um leque vasto dos atuais temas, o visitante poderá encontrar desde a sua casa de sonho, ao crédito à habitação, aos materiais de construção e a empresas de construção civil“, diz Sandra Fragoso.

Ao ECO, a responsável prefere não antecipar o número de visitantes, mas acredita que “vai superar as expectativas”. Para visitar ambas as feiras é necessário adquirir bilhete, que tem um custo de cinco euros, tanto para o público geral como para profissionais.

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PIB cresce mais, mas défice não mexe. Há folga?

A economia vai crescer mais do que o previsto, mas o Governo decidiu manter a meta do défice. Os números sugerem que o Governo tem uma "folga" para negociar com os parceiros parlamentares.

O Governo está a construir um Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) assumindo que a economia crescerá 5,5%, acima dos 4,9% estimados em abril no Programa de Estabilidade, mas decidiu manter a meta do défice inalterada nos 3,2% do PIB. Dado que o maior crescimento do PIB deverá trazer mais receita para o Estado, esta manutenção da meta do saldo orçamental significa que o Executivo a aproveitará para satisfazer mais reivindicações dos parceiros parlamentares.

Os números foram divulgados pelos partidos esta quarta-feira após as reuniões com o Governo de apresentação do cenário macroeconómico do OE 2022: o Ministério das Finanças está a construir o Orçamento com um crescimento do PIB de 4,6% em 2021 e 5,5% em 2022, acima das previsões anteriores (4% e 4,9%, respetivamente), e um défice de 4,5% do PIB em 2021 e de 3,2% do PIB em 2022, igual à estimativa anterior. Com um crescimento superior, seria de esperar um défice mais baixo? Depende.

O saldo orçamental resulta da diferença entre a receita e a despesa pública e, em teoria, o maior crescimento da economia levará a um aumento da receita (com mais impostos a ser cobrados, por exemplo) e uma redução da despesa (menos subsídios de desempregos, por exemplo). Porém, o valor depende também do impacto orçamental das novas medidas que o Governo vai introduzir no OE, as quais dependem da negociação com os parceiros parlamentares dado que o PS não tem maioria.

Já se sabe que o Governo está a negociar uma redução do IRS através do aumento dos escalões e redução das taxas, mais deduções para quem tem filhos, um alargamento do IRS Jovem, o habitual aumento extraordinário das pensões, entre outras medidas. Estas medidas têm um impacto orçamental negativo ao reduzirem a receita ou ao aumentarem a despesa, mas também poderá haver medidas com um impacto positivo, como é o caso do englobamento obrigatório dos rendimentos no IRS que pode levar a um aumento da receita fiscal.

Os números agora conhecidos sugerem que o Governo tem uma “folga” — do ponto de vista político, no sentido em que cumpre a meta — para negociar com os parceiros parlamentares, mantendo o défice de 3,2% do PIB. Em primeiro lugar, ao manter o défice nos 3,2%, tem 1.600 milhões de euros para “gastar” nas negociações, o equivalente às oito décimas que separam essa meta e o défice de 2,4% calculado pelo Conselho das Finanças Públicas em políticas invariantes (se não houvesse medidas novas no OE 2022). Este cálculo assume que os números de partida do CFP e do Governo são semelhantes, o que não é possível verificar neste momento.

Em segundo lugar, um maior crescimento da economia deverá permitir acomodar um maior impacto orçamental negativo de novas medidas, cuja dimensão não é quantificável neste momento uma vez que nem sempre o impacto do crescimento do PIB nas contas públicas é igual (mas será, certamente, positivo). Certo é que esta notícia traz uma margem de manobra maior para as negociações orçamentais que continuarão mesmo após a entrega do OE no Parlamento na segunda-feira.

Apesar de existir uma “folga” em termos políticos na ótica do cumprimento das metas a que o Governo se propõe, tal não quer dizer que na ótica das contas públicas haja uma folga dado que não estamos perante a perspetiva de um excedente orçamental. “Um défice orçamental nunca é uma folga”, defendeu recentemente Nazaré Costa Cabral, presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), em entrevista ao Público, defendendo que apenas quando há excedente é que há uma situação de folga orçamental. E, mesmo aí, nem sempre: “Se um país tem uma dívida pública que é considerada excessiva, esse excedente tem de ser alocado à redução da própria dívida“, acrescentou, referindo-se ao rácio superior a 130% do PIB de Portugal.

Ao ECO, João Duque, economista e professor do ISEG, vai mais longe ao dizer que é preciso “reduzir rapidamente o défice e amortizar a dívida pública”. “Não temos muito tempo”, diz, afirmando que “quanto mais depressa melhor”. Duque duvida que seja possível crescer 5,5% no próximo ano, dado que “é mais fácil crescer muito em 2021” por causa da base baixa de 2020, admitindo que tal se possa dever ao efeito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Porém, se tal acontecer, considera que a manutenção da meta do défice significa que vai haver despesa que “não será cortada como devia”. “Se têm mais receita com a economia a crescer e mantêm o défice é porque haverá mais despesa”, conclui.

Governo a gerir expectativas

Tendo em conta a experiência passada, também se pode dizer que o cenário macroeconómico do Governo não reflete apenas a proposta do OE, mas também medidas que ainda vão ser incluídas. Desde logo porque os limites de despesa que entram no Parlamento já têm folgas para a negociação posterior, na fase de especialidade, em que o PS costuma viabilizar propostas dos outros partidos. Este padrão já foi identificado tanto pelo CFP como pelos técnicos do Parlamento (UTAO).

Além disso, tem existido um jogo de expectativas. Por um lado, o Governo tende a ser conservador na previsão do défice, tendo frequentemente superado a meta a que se propôs nos últimos anos, o que levou a críticas dos seus parceiros parlamentares. Por outro lado, não pode assumir logo à partida que aponta para um défice abaixo dos 3% em 2022, ano em que as regras orçamentais europeias (nomeadamente o limite de 3% do défice) ainda estão suspensas, uma vez que dificultaria a negociação à esquerda.

Acresce que a incerteza ainda não acabou, apesar da evolução bastante favorável da pandemia e, por isso, da atividade económica. O Governo espera que a economia cresça 5,5%, ligeiramente abaixo dos 5,6% previstos pelo Banco de Portugal em junho mas acima dos 5,1% previstos pelo CFP em setembro. Um dos fatores cruciais para a concretização deste número é a recuperação das exportações de serviços (principalmente turismo), o que dependerá da evolução da vacinação a nível mundial e a inexistência de novas variantes resistentes às vacinas administradas.

Do lado das contas públicas, as incertezas estão em dossiers antigos como o Novo Banco ou o mais recente da intervenção na TAPLeão já assumiu que a transportadora terá um impacto de 990 milhões de euros no OE 2022–, assim como a herança da pandemia com a possível ativação de garantias que o Estado assumiu na fase de emergência para que as empresas tivessem acesso a crédito.

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Classe média ficará a salvo do englobamento das rendas

"Haverá englobamento de alguns rendimentos prediais, mas não será para todos. Apenas para algumas franjas do mercado", disse Mendonça Mendes no encontro com os partidos sobre o OE 2022.

O englobamento dos rendimentos prediais no IRS vai deixar de fora as famílias de rendimentos mais baixos e a classe média. A garantia foi deixada à líder do PAN na reunião de apresentação dos traços gerais do Orçamento do Estado para 2022 aos partidos. PAN, CDS e Chega manifestaram-se preocupados com esta medida, que já foi sofrendo vários afinamentos desde que foi avançada em primeira mão pelo ECO, já que para “algumas franjas do mercado” passará a ser obrigatório englobar todos os rendimentos.

Inês Sousa Real explicou ao ECO que a medida não lhe foi apresentada na sua formulação final, mas que lhe foi dada a garantia por parte do Ministério das Finanças de que as pessoas de baixos rendimentos não serão afetadas e que o englobamento se centrará, sobretudo, nos rendimentos especulativos. “A nossa preocupação de salvaguardar as pessoas com os rendimentos ou pensionistas que tenham uma segunda habitação que funciona como complemento do rendimento está garantida”, disse ao ECO a líder do PAN.

A nossa preocupação de salvaguardar as pessoas com os rendimentos ou pensionistas que tenham uma segunda habitação que funciona como complemento do rendimento está garantida.

Inês Sousa Real

Líder parlamentar do PAN

Estes baixos rendimentos, assim como os da classe média, estão a salvo de englobar no IRS os proveitos que obtenham com o arrendamento que ficará assim reservado para os grandes fundos de investimento e para os rendimentos especulativos, explicou a deputada. Sem poder garantir qual será a formulação exata da medida — “a ver vamos segunda-feira qual será a redação”, ironiza — Inês Sousa Real explicou que “o Executivo teve a sensibilidade” de modular a medida de acordo com os rendimentos dos sujeitos passivos e que a ideia é torná-la “mais justa”.

Englobar no IRS rendimentos prediais e juros “poderia ter o efeito contrário de favorecer os grandes fundos de investimento em detrimento da classe média, que acabaria estrangulada”, alerta a deputada.

O deputado do Chega também revelou à saída do encontro que o Governo admite “em alguns casos” o englobamento de rendimentos prediais. “Sobre os rendimentos prediais, o Governo garantiu que não haverá englobamento geral obrigatório, mas não que não haverá em alguns casos”, disse André Ventura em declarações aos jornalistas, alertando que haverá em 2022 “alguns rendimentos prediais mais penalizados”. Ao ECO, André Ventura explicou que pediu ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais exemplos de rendimentos prediais que serão englobados, mas Mendonça Mendes não especificou. Disse apenas que “haverá algum englobamento, não será para todos, mas apenas para algumas franjas do mercado”, precisou.

Já o CDS-PP também tentou obter esclarecimentos sobre o englobamento, pedindo uma garantia ao Governo de que ninguém pagará “mais impostos em 2022 do que em 2021, mas não obteve explicações cabais sobre o englobamento”, disse a deputada Cecília Meireles no final do encontro.

A medida, que é há muito exigida pelos comunistas, foi sendo “modulada” desde que o ECO avançou a intenção do Governo em satisfazer esta reivindicação do PCP — que, aliás, se recusou em revelar se o englobamento foi discutido no encontro de quarta-feira. Fonte oficial do partido disse ao ECO que a reunião tinha por objetivo apresentar o cenário macroeconómico e discutir os direitos dos trabalhadores. O Expresso (acesso pago) já avançou que o objetivo do Executivo é obrigar o englobamento de “rendimentos especulativos” no próximo ano, incluindo alguns rendimentos prediais e de capital. Mas deixando de fora do englobamento os juros com aplicações como os depósitos a prazo e as rendas de longa duração que até têm benefício fiscal para estimular a estabilidade no mercado de arrendamento.

Presentemente o englobamento é opcional, ou seja, os contribuintes escolhem a opção que lhes é mais vantajosa. Aos rendimentos de capitais, prediais e as mais-valias pode ser aplicada uma taxa liberatória de 28% ou pode ser aplicada a taxa de IRS correspondente ao rendimento de cada contribuinte, caso este decida englobar estes rendimentos. As taxas de IRS variam hoje 14,5% e 48% (sem contar com o adicional do IRS). Tornar o englobamento obrigatório pode significar um agravamento da carga fiscal ou uma corrida ao planeamento fiscal para jogar com os patamares de rendimento e o período de detenção dos ativos que passarem a ser englobados.

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