Ano: 2021

Finanças

Inspeção-Geral de Finanças dá cobertura a Leão e diz que DLEO de 2019 está em vigor

Ainda não foi aprovado o decreto que regulamenta o Orçamento do Estado, mas Leão pediu parecer em maio. Inspeção-Geral de Finanças diz que decreto de 2019 se mantém em vigor.

O decreto-lei da execução orçamental (DLEO), que dita as regras de gestão do Orçamento, está em falta. Já não existiu no ano passado e continua sem aparecer este ano, uma situação que já tem sido mencionada pelo Presidente da República e volta agora para a discussão pública. O que parece certo é que se mantém em vigor o decreto de 2019, situação para a qual o ministro das Finanças pediu sustentação da Inspeção-Geral de Finanças, cujo parecer confirma a vigência desse DLEO até à publicação de um novo.

“O DLEO 2019 encontra-se em vigência até que entre em vigor novo decreto-lei de execução orçamental, nos termos do seu artigo 210.º, disposição cuja ratio é a de evitar uma situação de ausência de normas de execução do Orçamento do Estado”, conclui o parecer da IGF, que foi pedido em maio deste ano e ao qual o ECO teve acesso.

Este decreto é, regra geral, publicado nos primeiros meses de cada ano e serve para definir as regras de execução, de despesa e de cativações, do orçamento de cada ano. Em 2020, o Governo não o publicou com o argumento da situação de exceção por causa da pandemia, mas este ano deveria existir um novo.

Marcelo Rebelo de Sousa deu o “recado” quando promulgou as novas regras de execução dos fundos comunitários no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, apontando que estas deveriam constar do decreto, mas que ainda não tinha sido aprovado pelo Governo, a 21 de junho. Alguns dias mais tarde, as Finanças garantiram que o decreto seria aprovado em breve, ao Público.

“O Decreto-Lei de Execução Orçamental encontra-se em fase de conclusão, aguardando-se a sua discussão pelo Governo nas próximas semanas”, dizia uma fonte oficial do Ministério ao jornal, a 29 de junho.

No entanto, até agora, cerca de dois meses depois, ainda não foi aprovado um novo DLEO e a questão foi de novo levantada por Luís Marques Mendes, no seu comentário semanal na SIC. O comentador apontou que a situação que se vive é “anómala, insólita, inédita e irregular”, reiterando que o Governo “está a furtar informação ao país”.

Mesmo perante estas declarações, o Ministério liderado por João Leão continua sem se pronunciar sobre esta questão. A discussão levou a dúvidas sobre a legalidade da ausência do documento, até porque a Lei de Enquadramento Orçamental dita que o decreto-lei “é aprovado até ao décimo quinto dia após a entrada em vigor da lei do Orçamento do Estado”.

No entanto, o ministro das Finanças pediu, em maio deste ano, um parecer à IGF – Autoridade de Auditoria sobre a vigência do DLEO para 2019. “Tendo em conta o disposto no artigo 210.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, que aprovou o decreto-lei de execução orçamental para 2019 e não tendo sido publicado idêntico diploma em 2020, o mesmo manter-se-á em vigor até que seja revogado, por entrada em vigor de novo decreto-lei de execução orçamental ou por revogação expressa”, lê-se na mensagem de João Leão.

A esta questão, a IGF aponta que o que está em causa é “saber se na interpretação do preceito em causa deve prevalecer o elemento literal – que apontaria para uma caducidade no final do ano transato – ou, ao invés, se deverá atender ao espírito da norma, que tem subjacente uma preocupação de evitar um vazio legislativo sobre o normativo necessário à execução da Lei do Orçamento do Estado”. O organismo acabou por pender para a última opção.

“Consideramos que a ratio subjacente ao preceito em causa não pode ser outra se não a de evitar uma situação de ausência de normas de execução do Orçamento do Estado, devendo, pois, o DLEO 2019 vigorar até que entre em vigor novo decreto-lei de execução orçamental. Isto sem prejuízo das adaptações que se revelem necessárias em caso de incompatibilidade das normas da DLEO com as Leis do Orçamento do Estado aprovadas subsequentemente à mesma que, naturalmente, prevalecerão”, argumentam.

A IGF complementa ainda a decisão com a circular da Direção Geral de Orçamento, na qual constam as “instruções aplicáveis à execução orçamental de 2021, que complementam os normativos da Lei do Orçamento do Estado para 2021, mantendo‐se em vigor o DLEO para 2019, nomeadamente as normas referentes a alterações orçamentais, contratação de trabalhadores e alterações de posicionamento remuneratório, até à entrada em vigor do DLEO para 2021.”

Entretanto, o ministro das Finanças já se pronunciou sobre este assunto. Confrontado com a falta de DLEO, Leão justifica o atraso com a publicação com a pandemia e o esforço que o seu Ministério tem feito na resposta de emergência à Covid-19, em entrevista à RTP3, esta quarta-feira. “A pandemia teve um impacto tremendo” na “absorção” do tempo da sua equipa, argumentou.

Ainda assim, Leão considera que este “é um decreto muito importante” e que, por isso, existe “toda a vontade” e “todo o interesse de o ter ainda este ano”. O ministro disse que “as grandes questões” relativamente à execução orçamental deste ano passava pelas normas de execução das medidas Covid-19, as quais ficaram logo definidas no início do ano por causa do segundo confinamento, e as normas de execução do PRR, o que ficou acautelado pouco depois.

De sublinhar que o decreto é necessário para a gestão orçamental em certos aspetos. As principais regras “já estão definidas na lei de enquadramento orçamental”, mas “há uma série de pequenas regras importantes” que são concretizadas no decreto-lei de execução orçamental, segundo aponta Paulo Trigo Pereira, professor do ISEG e antigo deputado do PS, ao Observador (acesso condicionado).

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Orçamento do Estado 2022

EY reconhece que margem para descer impostos no OE2022 é “curta”

Num novo estudo, a consultora sugere várias medidas de alívio da carga fiscal sobre as empresas, mas reconhece que a margem para descer impostos no Orçamento de Estado para 2022 é "curta".

Numa altura em que se discute cada vez mais o orçamento do próximo ano, a Ernest & Young considera que o Governo devia equacionar várias medidas de alívio da carga fiscal no Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), apesar de reconhecer que a margem é “curta”. No estudo “Conhecer os desafios ajuda a encontrar o caminho?” divulgado esta sexta-feira, a consultora diz que o Executivo tem de almejar o “equilíbrio” entre contas públicas sãs e menos impostos.

“Sabemos que a margem disponível do Governo para aliviar impostos é curta, e por isso o equilíbrio entre uma gestão adequada das finanças públicas e o necessário desejo de estímulo, pela via fiscal, que deve ser induzido na economia é um objetivo auspicioso mas que deve sempre nortear a atuação política de um Governo que pretende incentivar uma política de crescimento económico”, escreve Luís Marques, country tax leader da EY, no estudo.

Apesar desta consideração, a consultora não deixa de propor várias medidas fiscais de forma a melhorar a atratividade da economia portuguesa, nomeadamente em termos de investimento direto estrangeiro. Além de pedirem uma simplificação no cumprimento das obrigações fiscais, os especialistas da EY começam por sugerir medidas “que visem premiar, pela via fiscal (v.g. sob a forma de um crédito fiscal), empresas que tenham mantido, ou aumentado, o nível de emprego” durante a pandemia.

Mas há mais: “a revisão do regime das tributações autónomas em sede de IRC, a revisão (ou, quiçá, a eliminação, dado ser um tributo que foi criado como tendo uma natureza temporária e excecional) dos escalões da Derrama Estadual, são apenas exemplos daquilo que pode ser feito e que por certo seriam bem vindas aos olhos dos agentes económicos”, defende a EY.

O estudo refere ainda um “conjunto de medidas mais técnicas ao nível do IRS, IRC, IVA e Imposto do Selo que poderiam igualmente ser equacionadas (neste último capítulo, realça-se as isenções aplicáveis aos contratos de gestão centralizada de tesouraria — cash pooling –, as quais têm dado azo a algumas situações de litigância, onde os tribunais têm vindo, maioritariamente, a dar razão aos contribuintes, uma vez que a forma como a lei está escrita pode ser interpretada como estando em clara violação com regras de direito comunitário)”.

No mesmo estudo, Luís Marques admite ainda que as eleições autárquicas possam desviar as atenções da negociações do Orçamento do Estado, mas nota que há alguma expectativa face ao que será decidido para o próximo ano. “O tecido empresarial, e as famílias, esperam que sejam contempladas medidas de alívio (estímulo) e de simplificação fiscal, como forma de poder potenciar, também por essa, o almejado processo de recuperação económica“, assinala.

Neste momento, o Governo e os parceiros parlamentares estão a discutir a redução do IRS através do aumento do número de escalões, o aumento das deduções para os filhos, o alargamento do IRS Jovem e do Programa Regressar.

Em breve, a consultora vai divulgar os resultados de um inquérito que faz há três anos onde os empresários indicam quais as medidas que gostariam de ver no Orçamento.

PRR? “Depressa e bem”, diz a EY

Num outro capítulo do estudo, Miguel Amado, partner da EY, defende que o “grande desafio” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é fazer “depressa e bem”.

“O principal desafio do PRR é assegurar uma execução rápida, que dinamize e potencie a recuperação económica, que seja ao mesmo tempo uma execução estruturada e pensada para que no final o País e a sua economia encontrem uma nova solidez e uma capacidade de enfrentar os desafios que estes novos tempos trazem“, lê-se no estudo.

Miguel Amado alerta que não se pode confundir rapidez com “precipitação” e que não há em Portugal um “registo histórico muito positivo” na celeridade de execução dos fundos europeus, a qual “tende a concentrar-se no final dos períodos de programação”.

“Isto não significa diretamente uma má execução, mas certamente não se coaduna com a exigência de um PRR que apenas dá cerca de dois anos para a alocação das verbas e até meados de 2026 para o seu pagamento”, avisa, argumentando que “terá de haver uma solidariedade coletiva eficaz, uma colaboração real, para que todos os projetos, sejam eles públicos ou privados, produzam resultados nos momentos acordados“.

Para o setor privado, a EY explica aos agentes que o PRR “privilegia a agregação de valor e o desenvolvimento de setores e cadeias de valor” pelo que esta “vai ser uma oportunidade única para o tecido empresarial criar condições que permitam o mercado como um todo crescer, convergindo projetos individuais em dinâmicas coletivas, que tragam a Academia e o I&D para próximo do mercado, resultando em inovação e em impactos rápidos e visíveis na economia”.

“Os apoios a empresas vão exigir uma visão clara dos objetivos de cada investimento, uma vez que estes terão de se alinhar com três prioridades: a capacitação digital, seja de pessoas ou de relacionamento com clientes (ex: e-commerce); a transição climática, orientada às energias renováveis para produção e uso próprio; a redução da pegada carbónica”, sintetiza Miguel Amado.

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Mercados

Wall Street fecha em alta e com recordes para o Nasdaq e S&P 500

  • Lusa
  • 2 Setembro 2021

Dow Jones subiu 0,37% enquanto o S&P 500 valorizou 0,28%. O índice Nasdaq subiu 0,14%.

A bolsa de Nova Iorque encerrou esta quinta-feira em alta, com recordes dos índices Nasdaq e S&P 500, depois de uma negociação animada pela redução do número de novos pedidos de subsídio de desemprego nos Estados Unidos.

Segundo dados do final da sessão em Wall Street, o índice Dow Jones subiu 0,37% para 35.443,82 pontos, enquanto o S&P 500 subiu 0,28% para 4.536,95 pontos. O índice Nasdaq, que engloba as principais empresas tecnológicas, subiu 0,14% para 15.331,18.

A bolsa nova-iorquina fechou em alta animada pela redução do número de novos pedidos de subsídio de desemprego registados na semana passada, divulgados pelo Departamento de Estatísticas Laborais (BLS, na sigla em Inglês). O número total de pedidos foi de 340 mil, face aos 354 mil na semana anterior. Desta forma, o número médio de pedidos em quatro semanas ficou em 355 mil, quando na semana anterior era de 366 mil.

Já a taxa de desemprego nos Estados Unidos caiu cinco décimas, para 5,4% em julho, o nível mais baixo desde março de 2020. Também em julho a economia norte-americana criou 943 mil empregos, um novo sinal da recuperação económica na maior economia mundial, à medida que a vacinação contra a covid-19 avança. Na sexta-feira, o Governo dos EUA vai divulgar a taxa de desemprego em agosto.

Bill Papadakis, economista da Lombard Odier, disse ao The Wall Street Journal, este é um bom momento para investir em ações arriscadas, devido à forte recuperação ou juros baixos. Já o diretor-geral de estratégia de investimento da empresa E-Trade, Mike Loewengart, citado pelo canal CNBC, apontou que com os pedidos de subsídio de desemprego a atingirem um nível baixo há “definitivamente algum otimismo” na perspetiva de emprego.

Por setores, os mais favorecidos na quinta-feira foram os da energia (2,53%), da saúde (1,08%) e o industrial (1,01%). Em sentido contrário, fecharam com perdas o das comunicações (-0,7%), dos bens de consumo não essenciais (-0,07 %) e o da tecnologia (-0,05%).

Entre as 30 cotadas no Dow Jones, destaque para as altas da Walgreens (2,96%), Chevron (2,09%) e Caterpillar (1,84%), que contrastaram com as descidas da Visa (-2,58%), da Salesforce (-1,55%) e da American Express (-1,45%).

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Política

Partilha de dados, renda acessível e novo aeroporto. Os temas que aqueceram o debate autárquico em Lisboa

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Partilha de dados, habitação a custos acessíveis e o novo aeroporto marcaram o debate entre os sete candidatos à Câmara Municipal de Lisboa.

Na praça do município, a partilha de dados com a Rússia, o novo aeroporto e a habitação a custos acessíveis dominaram o primeiro debate, promovido pela SIC, aos sete candidatos à Câmara de Lisboa — Fernando Medina (PS), Manuela Gonzaga (PAN), Bruno Horta Soares (Iniciativa Liberal), Carlos Moedas (PSD), João Ferreira (CDU), Beatriz Gomes Dias (BE) e Nuno Graciano (Chega).

Logo no arranque voltou a polémica sobre a partilha de dados pessoais de ativistas com a embaixada da Rússia. Fernando Medina “lamentou” a partilha de dados, afirmou que “não deveria ter acontecido” e que foram tomadas medidas “para assegurar que não voltaria a acontecer”. Em resposta, Carlos Moedas reiterou que a divulgação de dados foi uma “situação gravíssima” e que Medina “não assumiu o erro político, que era demitir-se”.

Para Bruno Horta Soares, da Iniciativa Liberal (IL), “Fernando Medina não percebeu que tinha de cumprir o que todas as empresas têm que cumprir, o Regulamento Geral de Proteção de Dados. É uma ausência de noção”, destacou o candidato da IL.

Habitação acessível é o maior desafio da cidade de Lisboa

O custo das casas foi outro dos temas que marcou o debate entre os candidatos à Câmara de Lisboa. Para Carlos Moedas, o “problema de renda acessível falhou e o programa não funcionou porque a câmara não cumpriu as regras e tentou mudar a lei”.

Em resposta, Fernando Medina destacou que a “habitação acessível é a questão mais importante da cidade de Lisboa. Não podemos louvar profissionais de saúde, informáticos, técnicos… e depois não lhes poder dar casa em Lisboa. Neste mandato conseguimos atribuir casas a 1.200 famílias. Não vou poder prometer uma habitação fora de regras. A cada adversidade, procuro uma resposta”.

Na ótica de Carlos Moedas, a “promessa de Medina não vale de nada”, o atual presidente da câmara “prometeu seis mil fogos e falhou”. Para João Ferreira existe a necessidade “de reforçar a propriedade pública, como há em quase todas as cidades na Europa, e a propriedade cooperativa. O programa, acordado entre PS e o BE, não deu em sete mil nem cinco mil casas, foram apenas algumas centenas. Conseguimos converter um projeto no Restelo em algo inteiramente público, algo que não seria possível se o PS tivesse maioria absoluta. Não foi por falta de dinheiro que Lisboa não construiu mais casas”, destacou o candidato da CDU.

Bruno Horta Soares (IL) disse que “o público não é uma solução” para o problema da habitação em Lisboa e acusa Medina de enveredar por medidas para ajudar a classe média“, enquanto Nuno Graciano (Chega) acusa o presidente da câmara de não cumprir as promessas que fez durante a campanha eleitoral de 2017, principalmente no que toca à habitação na capital.

Numa fase inicial do debate, o candidato pela CDU e Fernando Medina discutiram a autoria do Programa de Habitação a Custos Acessíveis. Para João Ferreira, “a cidade ganharia se a CDU tivesse uma presença reforçada no município” e realçou que “se Lisboa hoje tem regulamento para o alojamento local, deve-o à CDU“. O candidato comunista disse que a medida teve origem numa proposta da CDU e que “não há desenvolvimento significativo que não tenha a iniciativa ou o apoio da CDU“. Medina afirma que se trata de “uma apropriação excessiva” o candidato da CDU e que o “PS também apresentou essa proposta nas eleições”.

Beatriz Gomes Dias, candidata do BE, destacou o trabalho elaborado nos últimos quatro anos, pelo vereador Manuel Grilo, principalmente na área da habitação. “Estamos muito orgulhosos do trabalho que temos feito”, disse a candidata, referindo que o acordo com o PS permitiu alcançar “conquistas fundamentais para a vida das pessoas”, tais como a “garantia de haver casas a preço que os cidadãos possam pagar”, destaca Beatriz Gomes Dias.

Manuela Gonzaga, candidata à autarquia pelo PAN, realçou que “o problema da habitação não é de ontem, é um problema de há muitas décadas e a pandemia veio acentuar esse problema”.

Futuro aeroporto de Lisboa

A construção do novo aeroporto de Lisboa também aqueceu o debate. O candidato socialista assumiu publicamente que mudou de opinião em relação ao novo aeroporto de Lisboa e lembra que a cidade “não tem capacidade aeroportuária para 30 milhões de passageiros”. Na ótica do autarca, o “Montijo pode ser o principal e Portela o secundário. Dissemos ao Governo para decidir entre Montijo e Alcochete. Terá é de existir bons acessos a Lisboa. O aeroporto não pode é ser alargado em Lisboa. Quando o turismo recuperar, ter só a Portela é insustentável. Alcochete é mais caro que o Montijo”, destaca Fernando Medina.

Neste tópico, Carlos Moedas defende “Portela + 1” e lembra que o aeroporto de cidade pode até “ter menos voos” e que Alcochete poderia ser o “principal”. Já João Ferreira do CDU continua a defender que “Alcochete é a melhor opção” e realça que “Lisboa é a única capital com esta aberração que é um aeroporto no interior da cidade. Hoje temos uma qualidade do ar muito pior e temos problemas de ruído”.

Para Bruno Horta Soares (IL) a melhor opção seria os dois aeroportos a funcionar em simultâneo, uma vez que a cidade é muito dependente do turismo, enquanto Manuela Gonzaga é contra a construção em ambos os lugares (Montijo e Alcochete). A candidata do PAN destaca o impacto ambiental para o estuário do Tejo e apresenta o aeroporto de Beja como uma solução.

O candidato do Chega defende que se deve “desativar a Portela”. Já para Beatriz Gomes Dias (BE) a solução é Alcochete: “A prioridade é saúde e segurança das pessoas. Aeroporto tem de sair da cidade. Montijo teve parecer ambiental negativo, a solução é Alcochete. Viagens para a Europa têm de passar pela ferrovia.”

Do PS ao PAN, partidos definem prioridades

Para o atual presidente da Câmara Municipal de Lisboa, “a grande prioridade é, indiscutivelmente, habitação para os jovens e para a classe média. O nosso programa está a avançar. Mais aposta no transporte público e requalificar espaço público, para os mais velhos viverem a cidade em segurança.”

Carlos Moedas quer mais transparência na autarquia. “Vim da Comissão Europeia para mudar a maneira como se faz política. A transparência é uma das minhas bandeiras. Queremos que lisboetas tenham acesso a médico de família e montar uma autêntica fábrica de empresas”, realça o candidato social-democrata.

O candidato da CDU, João Ferreira, aponta a habitação como uma das principais medidas. “Temos de resolver habitação, não depender tanto do turismo, melhorar os serviços públicos e qualificar ambientalmente a cidade. Temos de fazer de Lisboa uma cidade da cultura e do desporto. Precisamos de um urbanismo mais transparente e equilibrado“, destaca João Ferreira.

A candidata do PAN, Manuela Gonzaga, quer “acabar com as touradas na cidade de Lisboa“, enquanto a candidata do BE, Beatriz Gomes Dias, “quer aumentar o parque público de habitação“. Já Nuno Graciano do Chega afirmou que “há um excesso de ciclovias na cidade” e que “estão a prejudicar a mobilidade dos lisboetas”. Bruno Horta Soares (IL) salienta que a cidade de Lisboa “precisa ter novas caras”.

As eleições autárquicas estão marcadas para 26 de setembro.

(Notícia atualizada pela última vez às 22h52 com mais informações)

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Política

Costa destaca ação de Pinto Balsemão para a “libertação” da sociedade civil

  • Lusa
  • 2 Setembro 2021

António Costa considerou que os dois anos e meio dos VII e VIII governos, liderados por Francisco Pinto Balsemão, “foram marcados por uma atividade intensa”.

O primeiro-ministro destacou esta quinta-feira a ação política e empresarial de Pinto Balsemão, que liderou os VII e VIII governos constitucionais (1981/1983), na “libertação da sociedade civil”, visando especialmente a criação de uma “plena” democracia representativa em Portugal.

António Costa assumiu esta posição no discurso que encerrou a homenagem por si promovida em São Bento pelos 40 anos do VII Governo Constitucional – sessão em que estiveram presentes o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, os antigos chefes de Estado Ramalho Eanes e Aníbal Cavaco Silva, e o líder do PSD, Rui Rio, entre outras personalidades.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, marcou presença no início da homenagem. Chegou pouco antes das 17:00 e esteve reunido numa sala do Palacete de São Bento com Francisco Pinto Balsemão e a sua mulher, Mercedes Balsemão, com o antigo presidente do Governo Regional dos Açores Mota Amaral, Ferro Rodrigues e António Costa, tendo saído pouco depois.

No seu discurso, que se seguiu aos de Mota Amaral e Francisco Pinto Balsemão, António Costa considerou que os dois anos e meio dos VII e VIII governos “foram marcados por uma atividade intensa”.

“Permitindo-me a idade, mas também a distância destes 40 anos, para não me ter de envolver nas minudências das polémicas da época, podemos olhar agora com distanciamento para o essencial que ficou: Uma democracia consolidada, civil, uma correta articulação entre o poder civil e o poder militar, a integração europeia prosseguida, um novo quadro do Direito Penal próprio de uma sociedade democrática e projetos de desenvolvimento fundamentais”, disse o atual líder do executivo.

António Costa respondeu também às questões colocadas por alguns sobre o motivo de se estar a homenagear dois governos que, no conjunto, duraram apenas dois e meio, e porquê homenagear governos sujeitos a elevadas dificuldades no quadro económico e ao nível da estabilidade política.

“O teste sobre a dificuldade da governação foi bem demonstrado na dificuldade da sucessão de Pinto Balsemão. Por paradoxal que possa parecer, a dificuldade da substituição demonstra bem a dificuldade que exigia a governação”, sustentou, apontando aqui que o atual presidente do grupo Empresa apresentou a sua demissão em dezembro de 1982 do cargo de primeiro-ministro.

“E manteve-se em funções por mais seis meses, aguardando a falhada tentativa de uma nova solução interna, depois da dissolução da Assembleia da República, a realização de novas eleições, e o longo período de negociação” para a formação do executivo do Bloco Central”, PS/PSD, justificou.

Para o primeiro-ministro, após cessar funções governativas, “fazendo jus ao desígnio da libertação da sociedade civil, Francisco Pinto Balsemão libertou-se ele próprio para a sociedade civil”.

“Não deixou de trabalhar arduamente para o seu fortalecimento, em particular numa das suas componentes fundamentais que tem a ver com a liberdade de informação. Além do contributo que dera ao país com a criação de um jornal de referência ainda antes do 25 de Abril como é o Expresso, avançou depois, na década de 90, para a criação do primeiro canal privado de televisão. Televisão que deixara já de ser a preto e branco, mas que continuava a ser uma televisão de regime único”, declarou o líder do executivo.

Com vários ministros do seu Governo na assistência (Pedro Siza Vieira, Eduardo Cabrita, João Pedro Matos Fernandes, Manuel Heitor, Graça Fonseca, Tiago Brandão Rodrigues ou Francisca Van Dunem), assim como personalidades que fizeram parte dos dois executivos Pinto Balsemão – com destaque para o “número” dois do VII Governo, Basílio Horta -, António Costa considerou que ainda hoje Pinto Balsemão “continua a acalentar a ambição nunca terminada de haver sempre uma democracia e uma liberdade cada vez mais sólidas, profundas, vividas e participadas”.

Na sua intervenção, que durou cerca de dez minutos, o primeiro-ministro começou por salientar a “estima pessoal” e “admiração” pelo fundador do PSD e defendeu a tese de que a História “é feita de etapas sucessivas”.

“A cada um de nós [primeiros-ministros] tem cabido desempenhar uma etapa. Os VII e VIII governos foram seguramente pequenos períodos na vida de Francisco Pinto Balsemão, mas, no seu conjunto, constituíram um período decisivo para Portugal, visto que presidiu aos últimos governos que asseguraram a transição da revolução para a plena consolidação da nossa democracia. O grande desígnio desses governos foi sintetizado na ideia da libertação da sociedade civil”, referiu António Costa.

Neste capítulo, o atual primeiro-ministro assinalou então a importância da revisão constitucional de 1982 – feita por PSD, PS e CDS -, com a “consolidação da democracia representativa, tendo como base os órgãos diretamente eleitos pelos cidadãos e com a extinção do Conselho da Revolução”.

“Significou a subordinação definitiva do poder militar ao poder civil, mas, também, a vontade de dar força e papel acrescido a um conjunto de agentes emergentes na sociedade civil – agentes que eram fundamentais para o desenvolvimento do país, procurando-se uma nova delimitação dos setores público, social e privado na economia”, acentuou.

António Costa elogiou ainda a ação de Pinto Balsemão em matéria de opção europeia de Portugal, num período em que o país negociava a sua adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE).

“Francisco Pinto Balsemão, com o então ministro das Finanças, João Salgueiro, liderou uma ronda intensa, entre dezembro de 1981 e setembro de 1982, por todas as capitais europeias dos Estados-membros da CEE, tendo em vista desbloquear o processo – um processo iniciado em 1977 por aquele que também o concluiu em 1985, Mário Soares. A fase entre 1981 e 1982 foi absolutamente crítica para resolver vários bloqueios políticos e dossiês em áreas temáticas”, acrescentou.

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Internacional

Tempestade Ida faz pelo menos 25 mortes nos Estados Unidos

  • Lusa
  • 2 Setembro 2021

Pelo menos 12 pessoas morreram na cidade de Nova Iorque, uma delas num carro e oito em caves inundadas.

O furacão Ida, que atingiu vários estados da costa leste dos Estados Unidos na noite de quarta-feira para hoje, fez pelo menos 25 mortos devido a chuvas torrenciais, inundações rápidas e ventos fortes.

Numa região que foi alertada sobre inundações potencialmente mortais, mas não se preparou para um golpe do furacão que tinha até perdido intensidade, a tempestade matou pelo menos 25 pessoas de Maryland a Nova Iorque na noite de quarta-feira e a manhã desta quinta.

Pelo menos 12 pessoas morreram na cidade de Nova Iorque, disse a polícia, uma delas num carro e oito em caves inundadas que servem como casas acessíveis num dos mercados imobiliários mais caros do país.

Em Nova Jérsia, as autoridades relataram pelo menos oito mortes e três no condado de Montgomery, no estado da Pensilvânia.

Depois de fazer seis mortes no sul dos EUA, Ida chegou com força à área de Nova Iorque, Nova Jérsia e Connecticut tornando-se num evento meteorológico “histórico”, que bateu os recordes registados há apenas alguns dias na região com as fortes chuvas da tempestade Henri.

O Central Park registou 3,15 polegadas (oito centímetros) de água em apenas uma hora, o máximo registado desde o início da recolha desses dados em 1870, e a cidade emitiu pela primeira vez um aviso de emergência de inundação rápida, o que implica risco mortal.

A magnitude foi avaliada pela governadora de Nova Iorque, Kathy Hochul, que assegurou que é a “primeira vez que houve uma tromba de água repentina desta proporção” na área, comparando-a a ter as “Cataratas do Niágara na rua” e reconhecendo “deficiências na drenagem” local.

Hochul, que na noite de quarta-feira declarou estado de emergência, disse em conferência de imprensa que o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ofereceu assistência federal para avaliar os danos e fazer o “dinheiro fluir” o mais rapidamente para casas e empresas devastadas.

O presidente da Câmara de Nova Iorque, Bill de Blasio, salientou a necessidade de “fazer mudanças” na preparação para as alterações climáticas e agradeceu às equipas de emergência que resgataram “centenas” de pessoas, muitas delas presas em veículos inundados.

Na cidade sobrelotada, praticamente todas as linhas de metro foram suspensas ao ser inundadas por cascatas de água, com vários incidentes registados pelos cidadãos e publicados nas redes sociais.

Ida teve um impacto notável em Nova Jérsia e Connecticut, cujos governadores declararam também estado de emergência na quarta-feira para facilitar os trabalhos de salvamento e recuperação nas áreas mais atingidas por chuvas torrenciais e inundações.

O governador de Nova Jérsia, Phil Murphy, classificou o impacto da tempestade como “extraordinário” e “trágico” e disse que os esforços de recuperação “vão levar algum tempo”.

Esse estado viu bairros inteiros submersos na cidade de Cranford e casas evacuadas após o rio Passaic ter transbordado as margens.

No Connecticut, onde até agora não foram relatadas mortes, a tempestade elevou caudais de vários rios e um polícia estatal foi hospitalizado depois de o seu veículo ter ficado submerso pelas águas.

A caminho do Canadá e com intensidade a diminuir para um ciclone pós-tropical, é esperado que o Ida “finalize lentamente a ameaça de inundações”, mas existe a possibilidade de tornados à medida que passa por Rhode Island e Massachussets, de acordo com o Serviço Nacional de Meteorologia dos Estados Unidos.

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ADSE

ADSE admite alterações às tabelas de preços após análise de reivindicações dos privados

Presidente do Conselho Diretivo da ADSE recorda que alguns prestadores já tinham excluído atos com anteriores tabelas. Será agora feita uma avaliação dos pedidos dos grupos privados.

Mais de dois anos depois, as novas tabelas do regime convencionado da ADSE entraram finalmente em vigor. No entanto, alguns grupos privados não vão aplicá-las na totalidade, preferindo excluir alguns atos e criar uma tabela especial para os beneficiários do subsistema. A presidente do Conselho Diretivo da ADSE lamenta a situação, mas admite, em declarações ao ECO, que ainda possam existir alterações ao documento, sendo que agora será feita uma avaliação das reivindicações.

“Lamentamos, gostaríamos de ter todos connosco com todos os atos convencionados mas também sabemos que é uma situação difícil, já não ocorria com a anterior tabela“, sinaliza Manuela Faria, recordando que já existiam prestadores que tinham tomado a iniciativa de ter uma tabela específica para certos atos.

Agora, a situação repete-se, mas as demoras verificadas neste processo não permitiram adiar mais a entrada em vigor das tabelas. “Sempre disse aos prestadores que era muito importante que as tabelas saíssem a 1 de setembro, devido aos mais de dois anos que o processo demorou e no qual tínhamos de pôr um ponto final”, sublinha a presidente da ADSE.

Já em fevereiro de 2019, a antiga presidente da ADSE, Sofia Portela, garantia que as tabelas estavam para breve, mas o processo acabou por se arrastar. Terminadas as negociações, a tabela esteve prevista para entrar em vigor no final do primeiro trimestre deste ano, mas foi adiada para o início e julho e depois novamente para 1 de setembro.

Ainda assim, a responsável garante que irão “continuar a trabalhar com os prestadores”. “Vamos olhar agora serenamente para as tabelas, já não com a pressa da entrada em vigor e vamos ver em conjunto com os consultores médicos se as reivindicações dos prestadores têm razão de ser e se a ADSE tem capacidade de acomodar essas reclamações e pedidos de alteração de preços”.

Desta forma, poderão ainda “existir alterações pontuais, até porque agora com a entrada em pleno das tabelas” é que se vai monitorizando, aponta Manuela Faria. “As tabelas têm milhares e milhares de códigos, não quer dizer que não haja um lapso”, ou até modificações que surgem com a entrada de novos medicamentos ou técnicas cirúrgicas.

A ADSE tinha também adiantado, em comunicado, que já tiveram 80 mil pedidos de associação de novos atos médicos em convenção e apenas 10 mil pedidos de desassociação. A presidente do Conselho Diretivo sublinha que são números positivos “porque a grande generalidade dos prestadores está a aderir, porque estão a pedir para associar novos atos”.

Quanto às declarações da Ordem dos Médicos, que alertou para a desvalorização de alguns atos e sublinhou receios de que muitos dos médicos optem por deixar de trabalhar como a ADSE, Manuela Faria aponta que se deixou “bem claro quais os valores mínimos dos honorários médicos a considerar para o cálculo”, pelo que a negociação “cabe a cada entidade”.

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Sociedade

Portugal recebe sete refugiados oriundos da Turquia. Total são já 818

  • Lusa
  • 2 Setembro 2021

Os sete refugiados oriundos da Turquia serão acolhidos no concelho da Maia, elevando para 818 o total de pessoas recebidas ao abrigo do Programa Nacional de Reinstalação do ACNUR.

Portugal acolheu esta quinta-feira sete refugiados oriundos da Turquia, elevando para 818 o total de pessoas recebidas ao abrigo do Programa Nacional de Reinstalação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), anunciou o Governo.

Segundo um comunicado conjunto da ministra de Estado e da Presidência, do ministro da Administração Interna e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, estes refugiados vão ser acolhidos no concelho da Maia, na região norte.

No âmbito do Programa de Reinstalação do ACNUR – indica o Governo -, Portugal já recebeu 818 pessoas provenientes do Egito e da Turquia com diferentes nacionalidades (da Síria, Iraque, Etiópia, Sudão, Sudão do Sul, Eritreia e Somália).

“Esses cidadãos beneficiam do Estatuto de Refugiado concedido por despacho do ministro da Administração Interna, sendo titulares de uma Declaração comprovativa do Estatuto de Proteção Internacional enquanto aguardam a emissão do Título de Residência para Refugiado, nos termos da Lei de Asilo”, especifica a nota informativa.

De acordo com a informação divulgada, o acolhimento e a integração têm sido uma prioridade do Governo, num esforço contínuo – envolvendo o Estado central, as autarquias locais, entidades públicas e privadas – que tem sido reconhecido pelo ACNUR, pela Organização Internacional das Migrações (OIM), pela União Europeia e pelo Conselho da Europa.

“Portugal tem dado resposta positiva a todas as situações de emergência que decorrem de resgates no mar, tendo acolhido já 243 resgatados no Mediterrâneo ao longo dos últimos anos“, refere o comunicado.

Simultaneamente, no âmbito do compromisso português com a Comissão Europeia para a recolocação de crianças e jovens não acompanhados, encontram-se já 121 menores em Portugal.

Portugal foi o sexto país europeu que mais refugiados acolheu ao abrigo do Programa de Recolocação da UE, recebendo 1.550 refugiados da Grécia (1.190) e Itália (360) entre dezembro de 2015 e abril de 2018 – os quais foram acolhidos por 97 municípios.

Por outro lado, ao abrigo do acordo administrativo assinado entre Portugal e Grécia, que prevê a transferência de 100 beneficiários/requerentes de proteção internacional numa fase-piloto, também já chegaram 16 cidadãos a território português.

Portugal recebeu igualmente 142 requerentes de asilo ao abrigo do acordo entre a UE e a Turquia, entre junho de 2016 e dezembro de 2017.

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Ambiente

Venda de cotonetes, palhinhas, pratos e talheres de plástico proibida a partir de novembro

  • Lusa
  • 2 Setembro 2021

Há duas metas para reduzir o consumo de plástico de uso único: uma diminuição de 80% do consumo até 31 de dezembro de 2026, face aos valores de 2022, e uma queda de 90% até 31 de dezembro de 2030.

O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que proíbe a partir de 1 de novembro a colocação no mercado de determinados produtos de plástico de utilização única, como cotonetes, talheres, pratos, palhinhas e varas para balões.

O Ministério do Ambiente e Ação Climática refere, numa nota de imprensa, que o diploma aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros “procede à transposição parcial” da diretiva europeia, de 5 de junho de 2019, sobre a “redução do impacto de produtos de plástico de utilização única” e os “produtos feitos de plástico oxodegradável”.

Segundo a nota, a partir de 1 de novembro “é proibida a colocação no mercado de determinados produtos de plástico de utilização única, tais como cotonetes, talheres, pratos, palhas, varas para balões, bem como copos e recipientes para alimentos feitos de poliestireno expandido”.

Seguindo a diretiva europeia, o diploma do Governo fixa duas metas para a redução do consumo de copos para bebidas e embalagens para alimentos prontos a comer: uma diminuição de 80% do consumo até 31 de dezembro de 2026, face aos valores de 2022, e uma queda de 90% até 31 de dezembro de 2030.

O Ministério adianta que, para assegurar estas metas, estão previstas medidas, a cumprir a partir de 2024, como a disponibilização de recipientes reutilizáveis para consumo de alimentos e bebidas mediante a cobrança de um depósito.

A tutela acrescenta que, de acordo com um calendário faseado, serão estabelecidos requisitos de conceção de recipientes para bebidas, metas para incorporação de plástico reciclado nas garrafas para bebidas e para recolha seletiva de garrafas com capacidade inferior a três litros e promovidas campanhas de informação e sensibilização dos consumidores por parte dos produtores de determinados produtos de plástico de uso único.

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Empresas

Surforma lança nova gama de materiais que inativa Covid-19

  • Joana Abrantes Gomes
  • 2 Setembro 2021

A solução antiviral para laminados e compactos desenvolvida pela Surforma inativa o vírus SARS-CoV-2 com resultados comprovados de 65% após 10 minutos e de 98% passadas quatro horas.

A Surforma lançou esta quinta-feira no mercado a coleção de Laminados e Compactos Surforma Antiviral, cujas propriedades antivirais foram testadas para a Covid-19. Os resultados mostraram uma “inatividade viral elevada”, acima de 65% após 10 minutos e acima de 98% ao fim de quatro horas.

“Através da utilização de um aditivo introduzido no processo de fabrico, os laminados e compactos Antivirais da Surforma reduzem a propagação de vírus, bactérias e fungos, proporcionando uma maior proteção às superfícies, protegendo assim os consumidores de potenciais efeitos negativos para a saúde”, lê-se no comunicado enviado pela empresa do grupo Sonae Indústria.

A coleção da empresa especializada em laminados e compactos para as áreas de mobiliário, construção e decoração de interiores destina-se quer a habitações, quer a espaços públicos, com especial destaque para “hospitais, escolas, ginásios, hotéis e restaurantes, bem como outros espaços com necessidades especiais de higiene”.

As propriedades antivirais foram testadas pelo Laboratório de Biotecnologia Médica e Industrial, estando em conformidade com a norma “que mede a atividade antiviral em plásticos e outras superfícies não-porosas”, indica. Além do teste ao coronavírus, foi ainda analisada a toxicidade dos materiais, por forma a garantir a sua segurança no que diz respeito ao contacto com células humanas e todo o tipo de alimentos.

A Surforma vai apresentar a nova coleção na Decorhotel, uma feira para profissionais que irá decorrer entre 21 e 23 de outubro na Feira Internacional de Lisboa (FIL).

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Automóveis

Stellantis Mangualde retoma sexta-feira a produção de veículos

  • Lusa
  • 2 Setembro 2021

“A fábrica não chegou a arrancar depois das férias. Devíamos ter arrancado no dia 23 de agosto. Estamos em condições de retomar a atividade amanhã [sexta-feira]”, disse a fabricante de automóveis.

A fábrica Stellantis Mangualde retoma na sexta-feira a produção de veículos comerciais ligeiros das marcas Peugeot, Citroën e Opel, que se encontra parada devido à falta de semicondutores, disse à agência Lusa fonte do grupo.

“A fábrica não chegou a arrancar depois das férias. Devíamos ter arrancado no dia 23 de agosto. Estamos em condições de retomar a atividade amanhã [sexta-feira]”, garantiu a mesma fonte.

Desde março que a fábrica do grupo Stellantis tem sido obrigada a parar alguns dias por mês devido à falta de semicondutores, tendo de ajustar a sua produção ao não fornecimento de peças.

Segundo a mesma fonte, em junho começou a ser aplicado o regime de lay-off, mas apenas a “uma percentagem muito pequena” dos cerca de 900 trabalhadores, porque “só entra em lay-off quem ultrapassar as 280 horas negativas da bolsa de horas individual”.

“A bolsa de horas individual permite que os trabalhadores recebam a sua remuneração a 100% mesmo estando em casa. Chegando a esse teto máximo de 280 horas negativas é que passam para lay-off”, explicou.

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Mercados

China prepara-se para lançar nova bolsa de valores em Pequim

  • ECO
  • 2 Setembro 2021

Presidente chinês revelou intenção de criar a Beijing Stock Exchange, direcionada para empresas de pequena e média dimensão do setor tecnológico.

O Presidente chinês, Xi Jinping, revelou esta quinta-feira que a China vai criar um novo índice bolsista em Pequim para ajudar a financiar as empresas mais pequenas do setor tecnológico.

“Vamos continuar a apoiar a inovação e a desenvolver as empresas de pequena e média dimensão e aprofundar as reformas de um novo terceiro conselho com a criação da Beijing Stock Exchange“, adiantou Xi Jinping num discurso realizado por videoconferência para o principal evento de comércio de serviços na China, citado pelo portal financeiro Nikkei Asia (acesso livre/conteúdo em inglês)

Xi Jinping não avançou com detalhes ou um calendário para a criação da nova bolsa de valores da capital chinesa. Mas este anúncio surge num momento de maior pressão política de Pequim em relação às maiores companhias tecnológicas chinesas, marcando também um novo esforço na campanha de longo prazo de desenvolvimento de um mercado de capitais onshore.

Se avançar, a bolsa de Pequim deverá ser a terceira maior do país, depois das praças de Shanghai e de Shenzen.

Nas últimas semanas, o governo chinês lançou várias reformas e políticas que, numa fase inicial, visou os empréstimos das fintech e abusos anticoncorrenciais. Mas empresas de outros setores como educação, jogos, partilha de boleias e entrega de refeições foram depois incluídas neste aperto das leis.

“Este é um exemplo claro de como Pequim procura fazer com que os mercados sirvam a economia real e, especificamente, aos seus objetivos de desenvolvimento de longo prazo”, afirmou Rory Green, analista da TS Lombard, citado pelo jornal Financial Times.

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