Ano: 2021

Advocatus

Fizz.Orlando Figueira deverá tomar posse como magistrado, apesar da condenação por corrupção

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O procurador foi condenado a seis anos por corrupção no processo Fizz. Está suspenso, mas a partir de outubro deverá tomar posse no Tribunal de Execução de Penas. Continua a receber vencimento.

O procurador do Ministério Público Orlando Figueira, condenado a seis anos e oito meses de prisão efetiva no âmbito Operação Fizz e suspenso de funções pelo CSMP foi colocado no Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, com tomada de posse prevista para o dia 1 de setembro, avança o Expresso.

Este Tribunal decide quais os reclusos que podem sair em precárias ou liberdade condicional e define ainda as penas a cumprir nos casos em que os arguidos tenham sido condenadas em mais do que um processo.

O procurador está suspenso de funções mas, no entanto, em outubro esta suspensão termina e não poderá ser renovada. Sendo assim, o procurado tomará posse, a não ser se o processo disciplinar for concluído e determinar um castigo de suspensão ou expulsão ou se o recurso que interpôs no Tribunal da Relação de Lisboa confirmar a condenação da primeira instância. Desde a condenação e, apesar da suspensão, o magistrado continua a receber vencimento. O ECO tentou falar com Orlando Figueira, mas sem sucesso.

Orlando Figueira foi condenado em dezembro de 2018 pelo crimes de corrupção passiva, branqueamento, falsificação de documento e violação do segredo de Justiça a seis anos e oito meses de prisão efetiva, no processo da Operação Fizz, estando o processo em recurso no Tribunal da Relação de Lisboa há dois anos e meio. O juiz decretou ainda a suspensão de funções durante cinco anos. O magistrado tinha posto uma licença sem vencimento para trabalhar como advogado, mas já depois de ter sido condenado pediu o reingresso na magistratura do MP e começou por ser colocado no Tribunal de Execução de Penas dos Açores. Mas não chegou a tomar posse.

Em dezembro de 2018, o Tribunal Criminal de Lisboa deu como provado que Figueira recebeu contrapartidas de Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola, para arquivar processos que investigavam indícios de branqueamento por parte do ex-governante angolano, nomeadamente a compra de um imóvel no Estoril-Sol por 3,8 milhões de euros. Manuel Vicente foi acusado mas o processo contra ele foi transferido para Angola e não teve qualquer desenvolvimento.

Segundo o acórdão, Vicente pagou cerca de 760 mil euros e ofereceu um emprego a Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, em Angola, em contrapartida pelo arquivamento dos processos.

O advogado Paulo Amaral Blanco, que representava Manuel Vicente, foi condenado a uma pena suspensa de quatro anos e quatro meses por corrupção ativa, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento.

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Turismo

Madeira recebe atualmente mais turismo nacional do que em 2019

  • Lusa
  • 30 Julho 2021

Face a junho de 2019, variação nas dormidas produzidas por residentes em Portugal foi de +21,1%, enquanto no caso dos residentes no estrangeiro fixou-se nos -65,5%.

O número de dormidas geradas pelo mercado nacional na Madeira, em junho de 2021, superou os valores de 2019, com mais 21,1%, informou esta sexta-feira a Direção Regional de Estatísticas (DREM) do arquipélago.

“Note-se que face a junho de 2019, a variação nas dormidas produzidas por residentes em Portugal foi de +21,1%, enquanto no caso dos residentes no estrangeiro fixou-se nos -65,5%. Os hóspedes entrados com residência no país terão sido de 35,6 mil, valor muito próximo dos residentes no estrangeiro, que foram 35,9 mil”, pode ler-se no comunicado da DREM.

Segundo o documento, em junho deste ano, entraram nos estabelecimentos de alojamento turístico do arquipélago cerca de “71,6 mil hóspedes, que originaram 366,4 mil dormidas”, o que indica uma variação expressiva em relação ao ano transato de +1027,5% no número de hóspedes e de +1749,2% nas dormidas. Já as dormidas de residentes em Portugal tiveram um aumento de 693,6% relativamente a 2020, atingindo as 141,1 mil, representando 38,5% do total. Em relação aos residentes no estrangeiro, houve um aumento de 10.997% relativamente a junho de 2020, situando-se em 225,3 mil.

Em junho do ano homólogo, com as medidas inerentes à pandemia, a atividade turística registou apenas 6.347 hóspedes e cerca de 19,8 mil dormidas. “Contudo, se se comparar junho de 2021 com junho de 2019, as quebras ainda são evidentes, com o número de hóspedes entrados a cair 46,0% e as dormidas 52,4%”, menciona ainda a mesma nota, ressalvando que o valor das dormidas de junho de 2021 “é o mais elevado desde o início da pandemia”.

O setor do alojamento turístico na região registou -34,4% no primeiro semestre de 2021, do que em igual período de 2020, totalizando 965,6 mil dormidas. “No país, em junho de 2021, o mercado interno (peso de 58,7%) contribuiu com 2,0 milhões de dormidas e os mercados externos com 1,4 milhões. Comparando com o mês de junho de 2019, observaram-se decréscimos de 7,6% nas dormidas de residentes e de 72,0% nas de não residentes”, refere a direção regional.

Na Madeira, os principais mercados externos registaram uma “forte recuperação em termos de dormidas” em relação a maio, apontando uma subida de 52,9%. O mercado proveniente do Reino Unido contabilizou 44 mil, da Alemanha 35 mil e França 25,3 mil. “Em junho, 42% dos estabelecimentos de alojamento turístico terão estado encerrados ou não registaram movimento de hóspedes. A hotelaria contabilizou, no mês de referência, 71,6% dos estabelecimentos com movimento de hóspedes (60,8% em maio)”, menciona a DREM.

As dormidas do alojamento turístico, nos primeiros seis meses, apresentam uma quebra de 40,8%, uma variação mais penalizadora que a verificada a nível nacional (-21,3%), anunciou a direção regional, referindo que “para efeitos de comparabilidade com os dados divulgados pelo INE [Instituto Nacional de Estatística] é necessário excluir o alojamento local com menos de 10 camas.

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Banca

Nova administração da Caixa já está em avaliação no BCE

Administração da Caixa Geral de Depósitos está fechada e o processo já deu entrada no Banco Central Europeu para avaliação da idoneidade dos gestores.

A administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) está finalmente fechada e o dossiê já se encontra em análise no Banco Central Europeu (BCE) para efeitos do chamado processo fit & proper, confirmou fonte oficial do banco público ao ECO.

“A proposta está submetida ao BCE e está a seguir os seus trâmites”, declarou o CEO Paulo Macedo durante a conferência de apresentação dos resultados semestrais. A Caixa registou uma subida de 18% do lucro para 294 milhões de euros no primeiro semestre.

Já se conhecem alguns dos nomes da nova equipa para o mandato até 2021-2014, que continuará a ser liderada por Paulo Macedo, sendo que António Farinha de Morais ocupará o cargo de chairman, substituindo Rui Vilar. Entre as novidades na equipa executiva da Caixa estão Manuela Ferreira (quadro da Caixa) e Madalena Talone (que vem do BPI, tal como Farinha de Morais).

O processo de eleição dos novos órgãos tem registado atrasos. Habitualmente, são eleitos na assembleia geral de maio. Cabe ao acionista Estado (através da tutela do Ministério das Finanças) propor os nomes, que depois terão de ser aprovados pelos reguladores para o registo de funções. Neste momento, só a EY foi designada para a auditoria externa e revisor oficial de contas, com o mandato renovado.

O novo mandato trará uma mudança no modelo de governação que passará pela redução do conselho de administração da CGD para 17 elementos, em vez dos atuais 20, e também pela extinção do conselho fiscal, o qual dará lugar ao conselho de auditoria. E trará ainda um novo plano estratégico depois de concluída a reestruturação dos últimos anos por conta do processo de recapitalização.

Na conferência de imprensa, Paulo Macedo rejeitou que os atrasos na nomeação da nova equipa tenha implicações na implementação da estratégia da Caixa para os próximos anos. “O plano estratégico tem um conjunto grande de opções, algumas mais disruptivas, e para essas terá de haver um novo conselho, terá de se falar com o acionista, mas há outras opções que não dependem do novo conselho, como a melhoria da eficiência”, explicou.

Mas “neste momento não sentimos que a Caixa seja penalizada por não ter uma aprovação formal do plano”, declarou aos jornalistas.

(Notícia atualizada às 18h07)

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Advocatus

Pbbr assessora a Signal Capital Partners na venda à Sixth Street e à Acacia Point

A pbbr assessorou a Signal Capital Partners na venda à Sixth Street e à Acacia Point de um portfolio de 15 edifícios no Office Park Quinta da Fonte, em Oeiras.

A pbbr assessorou a Signal Capital Partners na venda à Sixth Street e à Acacia Point de um portfolio de 15 edifícios no Office Park Quinta da Fonte, em Oeiras.

A transação, no valor aproximado de 150 milhões de Euros, envolveu uma equipa multidisciplinar das áreas de Imobiliário, Corporate, e Tax da sociedade. Os advogados Pedro Pinto, Gonçalo Mendes Martins, Isabel Brazão de Castro, Mário Silva Costa, João Neto Diniz, entre outros, estiveram diretamente envolvidos na transação.

 

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Advocatus

Miguel Koch Rua é o novo Sócio da CTSU

A Sociedade de Advogados CTSU, a Deloitte Legal Practice em Portugal, nomeou Miguel Koch Rua como Sócio.

A Sociedade de Advogados CTSU, a Deloitte Legal Practice em Portugal, nomeou Miguel Koch Rua como sócio.

“Esta promoção é resultado do trabalho, compromisso, integridade e empenho que fizeram com que o Miguel desenvolvesse um caminho sólido na nossa firma, pautando-se pelos valores promovidos pela CTSU e revelando uma enorme dedicação à mesma”, sublinha Mónica Moreira, Managing Partner da CTSU, sobre o novo sócio da CTSU do escritório do Porto.

Com mais de 20 anos de experiência profissional nas áreas de Corporate e M&A, Miguel Koch Rua coordenou e colaborou ativamente em transações relevantes, reestruturações societárias e processos relativos a investimento direto estrangeiro em diversos setores de atividade, entre os quais a produção automóvel, distribuição alimentar, tecnologias de informação, turismo e imobiliário.

Miguel Koch Rua é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa do Porto, conta com uma pós-graduação em Direito Comunitário do Trabalho, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa do Porto, e frequentou o Mestrado em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa. É, desde 2013, docente convidado da Porto Business School na Pós-graduação de Gestão de Projetos.

A CTSU – Sociedade de Advogados, SP, RL, SA é uma sociedade de advogados independente e a Deloitte Legal practice em Portugal. “Deloitte Legal” refere-se às práticas legais das “member firms” da Deloitte Touche Tohmatsu Limited (“DTTL”) e às sociedades de advogados independentes a ela ligadas, entidades afiliadas ou relacionadas que prestam serviços jurídicos. A natureza exata destas relações e dos serviços jurídicos prestados difere entre jurisdições, de acordo com a legislação, regulamentação e requisitos profissionais nacionais aplicáveis e em vigor.

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Banca

Banco Montepio com prejuízos de 33 milhões no primeiro semestre

Saíram 296 trabalhadores do grupo durante o primeiro semestre, isto numa altura em que o banco está a implementar um plano de reestruturação que levará à saída até 900 trabalhadores.

O Banco Montepio registou prejuízos de 33 milhões de euros no primeiro semestre, um resultado que compara com as perdas de 51,3 milhões registadas no mesmo período do ano passado.

Em comunicado enviado ao mercado, a instituição diz que a evolução do resultado reflete um “menor nível de imparidade para o risco de crédito observado” na primeira metade do ano, isto apesar de ainda se sentir os efeitos económicos da pandemia.

A imparidade de crédito atingiu os 55 milhões entre janeiro e junho, adianta o banco, valor que compara com os 109 milhões de imparidades no mesmo período do ano passado.

Foi um semestre em que o negócio do banco liderado por Pedro Leitão caiu: a margem financeira recuou 5,8% para 114,3 milhões de euros e produto bancário derrapou quase 12% para 159,5 milhões de euros — desta vez registou menos-valias nos resultados com operações financeiras, quando há um ano apresentava ganhos de 14 milhões.

Do lado do ativo, o crédito a clientes (bruto) decresceu 1,1% para 12,3 mil milhões de euros, enquanto os depósitos de clientes aumentaram 1,9% para 12,6 mil milhões.

O rácio CET 1 caiu 0,1 pontos percentuais para 11,4%, enquanto o rácio capital total aumentou 0,1 pp para 13,6%.

Em termos de qualidade da carteira de crédito, o banco dá conta de um decréscimo de 2,7% pp do rácio NPE (non performing exposures) para 9,3% no final de junho.

Saíram 296 trabalhadores do grupo no último ano, isto numa altura em que o banco está a implementar um plano de reestruturação que levará à saída até 900 trabalhadores. Também fechou 57 balcões, contando agora com uma rede de 271 agências em Portugal.

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Empresas

Produção de calçado caiu 13,2% para 66 milhões de pares em 2020

  • Lusa
  • 30 Julho 2021

O impacto da pandemia de Covid-19 no setor foi assim “menor do que se esperava”. Calçado português "resistiu melhor" que os concorrentes internacionais.

A produção de calçado em Portugal recuou 13,2% em 2020 para 66 milhões de pares, cerca de metade da descida verificada nos principais concorrentes – Itália e Espanha -, segundo dados divulgados esta sexta-feira pela associação do setor.

“A nível da produção, Portugal registou uma quebra de 13,2% para 66 milhões de pares, cerca de metade da quebra registada por Itália (quebra de 26,8% para 131 milhões de pares) e de Espanha (- 26,5% para 72 milhões de pares)”, indicou, em comunicado, a Associação Portuguesa dos Industriais do Calçado, Componentes, Artigos de Pele e seus Sucedâneos (APICCAPS), citando dados do ‘World Footwear 2021 Yearbook’.

De acordo com a associação, Portugal mantém-se, entre os principais produtores, em segundo lugar no que se refere ao maior preço médio de exportação.

Por segmento, no caso do couro, Portugal aparece como o 9.º exportador mundial, com uma quota de 3,1%, enquanto no waterproof está no 4.º lugar, com uma quota de 3,7%.

A nível mundial, a produção e as exportações cederam, respetivamente, 15,8% para quatro mil milhões de pares e 19% para 12.100 milhões de pares, no ano passado.

“Em 2020, o painel de especialistas inquirido pela publicação (‘World Footwear Experts Panel’) apontava para uma quebra no consumo mundial de calçado superior a 20%”, notou a APICCAPS.

O impacto da pandemia de Covid-19 no setor foi assim “menor do que se esperava”.

A Ásia, onde são fabricados nove em cada 10 pares de calçado, destaca-se com um aumento de 0,2 pontos percentuais na participação na produção mundial.

A China permanece no pódio como o maior produtor mundial (54,3%), apesar de, em 2020, ter reduzido a produção em mais de 2.000 milhões de pares e ter perdido peso na “cena competitiva mundial”, o que se justifica pelo deslocamento da produção para países vizinhos.

Ao nível das exportações mundiais, verificou-se uma queda de 62% para 59%, com a Ásia a liderar.

Este decréscimo verificou-se em quase todos os continentes, com exceção da Europa, cuja participação nas exportações progrediu quatro pontos percentuais desde 2011.

Em 2020, apesar de a China voltar a ser líder das exportações de calçado, destaca-se o Vietname que superou, pela primeira vez, 10% das exportações mundiais em volume.

No total, o calçado exportado em 2020 retrocedeu 19%, face ao ano anterior, para 12.100 milhões de pares.

“A evolução do preço médio de exportação por par continua a apresentar uma tendência ascendente, crescendo a uma média de 3,3% ao ano desde 2011. Em 2020, apesar das tendências negativas, o crescimento dos preços acelerou 6%, com o preço médio a exceder, pela primeira vez, os 10 dólares”, revelou.

Por sua vez, no que concerne ao consumo, verificou-se, no ano passado, um “forte impacto” na América do Norte e na Europa.

Segundo o mesmo documento, o consumo ‘per capita’ de calçado varia entre 1,5 pares em África e 4,3 pares na América do Norte.

Neste período, o consumo da Ásia representou mais de metade (55,8%) do total mundial, enquanto a Europa e a América do Norte contabilizaram 13,6% e 13,1%, respetivamente.

A União Europeia, por seu turno, representa o quarto maior mercado consumidor de calçado com 1,763 milhões de pares consumidos em 2020.

Já os Estados Unidos apresentaram um consumo inferior a 10%, enquanto a China ultrapassou os 20%.

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Vídeo

“Dados são agora o ativo mais crítico para as empresas”, alerta Hewlett Packard Enterprise

  • ECO
  • 30 Julho 2021

A tecnológica Hewlett Packard Enterprise lançou recentemente o "Projeto Aurora" que tem como missão detetar automaticamente ameaças na cloud em segundos.

http://videos.sapo.pt/vWTZV1R99lalwyHrLcZE

A Hewlett Packard Enterprise, empresa global edge-to-cloud, defende que “os dados são o ativo mais valioso e mais crítico” de uma organização. E diz que as empresas, no global, já “reconhecem o potencial de ter tudo na nuvem”, especialmente pelo “facto de ser ágil”.

Para proteger os dados, a tecnológica lançou recentemente o “Projeto Aurora” que pode ser usado ​​para detetar automaticamente ameaças na cloud, em segundos, em comparação com a média atual de 28 dias. Esses recursos ajudam as empresas a minimizar potencialmente a perda de dados, criptografia não autorizada e dados valiosos e corrupção de propriedade intelectual.

Pedro Morais, storage category manager da Hewlett Packard Enterprise explica ao ECO que “é o modelo de computação mais seguro do mundo” que tem como missão “proteger os dados dos clientes contra qualquer tipo de ataque”.

A Hewlett Packard Enterprise, empresa cotada em bolsa, que conta com mais de 1.200 clientes a nível mundial, em parceira com a Altice e a Microsoft lançaram uma “cloud” híbrida pioneira em Portugal que tem a componente cloud pública — com a flexibilidade, a rapidez e o pagamento por utilização — e também tem a componente de cloud privada, com a menor latência, a melhor performance, a maior segurança e a soberania de dados”. Na ótica do storage category manager da Hewlett Packard Enterprise é “o melhor dos dois mundos”.

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Empresas

Amazon multada em 746 milhões no Luxemburgo por não respeitar proteção de dados da UE

  • Lusa
  • 30 Julho 2021

Comissão luxemburguesa "afirma que o tratamento de dados pela Amazon não respeitou os regulamentos de proteção de dados da União Europeia". Empresa nega acusação.

A Amazon anunciou esta sexta-feira que foi multada em 746 milhões de euros no Luxemburgo por não respeitar os regulamentos da União Europeia (UE) sobre os dados privados dos utilizadores da Internet.

A comissão luxemburguesa para a proteção de dados (CNPD) “afirma que o tratamento de dados pela Amazon não respeitou os regulamentos de proteção de dados da União Europeia”, disse a Amazon num documento da bolsa de valores publicado hoje.

A condenação não “tem fundamento”, afirmou também o grupo no documento, dizendo num comunicado separado que tenciona “apelar”. “Não houve fuga de dados, e nenhum dado de cliente foi exposto a terceiros”, acrescentou o grupo.

A Amazon já tinha sido multada em 35 milhões de euros pelo equivalente francês do CNPD, a CNIL, no final de 2020, por não respeitar a legislação sobre cookies. A Google foi também multada em 100 milhões de euros na altura. Os Gafams (Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft) são regularmente criticados pela forma como utilizam os dados pessoais dos seus utilizadores.

Bruxelas tentou pôr alguma ordem na matéria, impondo o seu regulamento geral de proteção de dados (GDPR) em 2018, que se tornou uma referência mundial. As empresas devem procurar o consentimento dos cidadãos quando lhes pedem os dados pessoais, informá-los de como serão utilizados e permitir-lhes apagar os dados. Não o fazer pode resultar em pesadas multas.

Ao abrigo do novo Regulamento de Serviços Digitais da UE, as plataformas deixarão de poder utilizar dados recolhidos em múltiplos serviços para visar um utilizador contra a sua vontade. Terão também de proporcionar aos clientes empresariais acesso aos dados que geram. Fora da Europa, o sistema de justiça dos EUA em 2020 validou uma multa de 5.000 milhões de dólares aplicada ao Facebook por não proteger os dados pessoais.

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Mercados

Amazon afunda 7% e pressiona Wall Street

Amazon viu as receitas crescerem menos do que nos anteriores trimestres e afunda 7%, criando uma onda de desânimo nos índices de Nova Iorque.

A Amazon apresentou uma desaceleração no crescimento das receitas, o que acabou por deixar os investidores desanimados. Os índices de Wall Street abriram em terreno vermelho, mas ainda há esperanças de que o S&P 500 registe o sexto mês consecutivo de ganhos.

O S&P 500 está a cair 0,4% para 4.401,3 pontos, acompanhado pelo industrial Dow Jones que recua 0,02% para 35.078,06 pontos. No setor tecnológico, também o Nasdaq segue a desvalorizar 0,78% para 14.662,7 pontos.

Este desempenho em Nova Iorque acontece depois de a Amazon ter assistido a uma desaceleração no crescimento das receitas, revelando ainda expectativas mais baixas para os próximos meses. Apesar de uma subida nos lucros, a empresa viu as receitas crescerem para 113,1 mil milhões de euros, ficando abaixo das projeções dos analistas. As ações da Amazon estão a cair 7,08% para 3.345,01 dólares.

Ainda nas empresas, destaque para o Pinterest que segue a desvalorizar 16,8% para 59,94 dólares, depois de ter perdido utilizadores no segundo trimestre.

“Tem havido um pouco de volatilidade e instabilidade de preços no mercado nas últimas semanas”, diz Brian Belski, estrategista-chefe de investimentos da BMO, citado pela CNBC. O especialista destaca “o aumento das preocupações com a variante Delta e as suas potenciais implicações” e o “crescimento económico” nos Estados Unidos, que têm estado a pairar sobre os mercados.

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Coronavírus

São já 232 os concelhos com risco mais elevado de Covid-19. Veja como está o seu

232 concelhos têm incidências superiores a 120 casos por 100 mil habitantes. Destes, 40 registam incidências acima de 480.

Um total de 232 concelhos do país apresentam incidências cumulativas da Covid-19 a 14 dias superiores a 120 casos por 100 mil habitantes, mais 19 do que na semana passada, mostram os dados da DGS. Destes, 40 têm incidências superiores a 480 casos.

Sines é o concelho onde a incidência é maior, acumulando a 14 dias 1.364 casos de Covid-19. Segue-se Portimão (1.183), Albufeira (1.100) e Loulé (993).

Estes dados são conhecidos um dia depois de o Conselho de Ministros ter decidido um alívio nas restrições por causa da pandemia, à conta do avanço na vacinação. O Governo entende que, apesar da subida dos casos, o risco de pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde não é severo.

Segundo os dados da DGS, sem prejuízo das incidências mais elevadas, o risco de transmissibilidade está, agora, abaixo de 1 em todo o território nacional. Significa que cada pessoa infetada contagia, em média, menos de uma pessoa.

Veja em que escalão está o seu concelho:

> 960 casos:

Albufeira
Loulé
Portimão
Sines

480-960 casos:

Almada
Barreiro
Constância
Cuba
Espinho
Faro
Felgueiras
Gondomar
Lagoa
Lagoa [R.A. Açores]
Lagos
Lisboa
Loures
Lousada
Maia
Matosinhos
Mirandela
Mogadouro
Moita
Montalegre
Odivelas
Olhão
Paços de Ferreira
Paredes
Pedrógão Grande
Porto
Póvoa de Varzim
Santo Tirso
São Brás de Alportel
Silves
Valongo
Vila da Praia da Vitória
Vila do Bispo
Vila Franca de Xira
Vila Nova de Gaia
Vila Real

240-480 casos:

Águeda
Albergaria-a-Velha
Alcoutim
Alenquer
Aljezur
Aljustrel
Almodôvar
Alter do Chão
Amadora
Amarante
Anadia
Angra do Heroísmo
Arouca
Arraiolos
Aveiro
Azambuja
Baião
Barcelos
Batalha
Beja
Benavente
Boticas
Braga
Bragança
Cabeceiras de Basto
Cadaval
Caldas da Rainha
Cartaxo
Cascais
Castelo de Paiva
Castro Marim
Castro Verde
Celorico de Basto
Chamusca
Chaves
Cinfães
Elvas
Entroncamento
Esposende
Estremoz
Évora
Fafe
Grândola
Guimarães
Ílhavo
Lajes das Flores
Leiria
Mafra
Marco de Canaveses
Marinha Grande
Mealhada
Mértola
Monchique
Montemor-o-Novo
Montijo
Moura
Nazaré
Odemira
Oeiras
Oliveira do Bairro
Oliveira do Hospital
Ovar
Palmela
Paredes de Coura
Penafiel
Penedono
Peniche
Peso da Régua
Ponta Delgada
Porto de Mós
Póvoa de Lanhoso
Resende
Ribeira Grande
Rio Maior
Santa Marta de Penaguião
Santiago do Cacém
São João da Madeira
São João da Pesqueira
Seixal
Serpa
Sesimbra
Setúbal
Sintra
Sobral de Monte Agraço
Sousel
Tavira
Terras de Bouro
Trofa
Valpaços
Vendas Novas
Viana do Alentejo
Vidigueira
Vila do Conde
Vila Flor
Vila Nova de Famalicão
Vila Nova de Foz Côa
Vila Pouca de Aguiar
Vila Real de Santo António
Vila Verde
Vila Viçosa
Viseu
Vizela

120-240 casos:

Abrantes
Alandroal
Alcanena
Alcobaça
Alcochete
Almeirim
Alpiarça
Alvito
Amares
Arruda dos Vinhos
Avis
Calheta [R.A. Madeira]
Campo Maior
Cantanhede
Carregal do Sal
Castelo Branco
Castro Daire
Coimbra
Condeixa-a-Nova
Coruche
Estarreja
Ferreira do Alentejo
Figueira da Foz
Figueira de Castelo Rodrigo
Freixo de Espada à Cinta
Funchal
Góis
Gouveia
Guarda
Lajes do Pico
Lamego
Lourinhã
Mação
Machico
Mangualde
Manteigas
Mira
Miranda do Douro
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Empresas

EDP rejeita fazer provisão de 100 milhões pelo Imposto do Selo da venda das barragens

Questionado sobre as obrigações fiscais da EDP face à venda das barragens e sobre o processo-crime em curso, Stilwell d'Andrade disse que a empresa está "muito confortável" com a situação.

O CEO da EDP, Miguel Stilwell d’Andrade, garantiu esta sexta-feira que a empresa não planeia registar provisões relacionadas com os mais de 100 milhões de euros de Imposto do Selo que, alegadamente, são devidos pela venda das barragens no Douro à francesa Engie.

“Tratou-se de uma transação standard, feita de acordo com as regras, de cisão e venda de uma empresa à Engie, totalmente suportada por conselheiros legais e financeiros, e por isso amplamente escrutinada. Temos colaborado totalmente e prestado todas as informações que nos são pedidas”, assegurou.

O CEO disse também que não há novos desenvolvimentos depois das buscas que no início de julho foram realizadas na sede da empresa, no âmbito de um inquérito dirigido pelo DCIAP e cuja investigação se encontra a ser efetuada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Neste processo estão a ser investigados factos relacionados com o negócio da transmissão de seis barragens do grupo EDP para o consórcio francês integrado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova (Grupo Natixis) e em causa estão suspeitas da prática de crime de fraude fiscal, confirmou já o DCIAP.

Questionado sobre quais as verdadeiras obrigações fiscais da EDP face à venda das barragens à Engie e sobre o que poderá estar em risco com este processo-crime em curso, Stilwell d’Andrade disse que a empresa está “muito confortável” face à situação.

“Não há desenvolvimentos. Há uma investigação em curso, em relação a uma alegada dívida fiscal que de acordo com um movimento local é de 100 milhões de euros. É algo que está a ser visto e revisto, muitas, muitas vezes, pelas nossas equipas legais, financeiras e de conselheiros fiscais. Estamos muito confortáveis com a posição que temos. Estamos a colaborar em pleno com a investigação e esperamos que fique clarificado o mais rapidamente possível”, garantiu o CEO numa call com investidores e analistas

A inspecionar o negócio há vários meses, a Autoridade Tributária tem um prazo máximo de um ano para apresentar as suas conclusões sobre se houve ou não planeamento fiscal agressivo por parte da EDP na venda das barragens e se há ou não lugar ao pagamento de 110 milhões de euros relativos ao Imposto de Selo da operação.

O negócio está também debaixo de olho do Ministério Público. Em março, o PSD entregou na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de averiguação da venda de seis barragens da bacia do Douro pela EDP, considerando que o Governo favoreceu a empresa e concedeu-lhe uma “borla fiscal”.

Em audição, na Assembleia da República, o CEO da EDP, justificou já o não-pagamento do Imposto do Selo precisamente com a aplicação de uma diretiva europeia, sem responder aos deputados se a EDP invocou ou não o artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Depois disso, a EDP garantiu ainda que “em termos reais e económicos, a transação [de venda de seis barragens no Douro à francesa Engie] não gera um ganho” para a empresa e que “não existe neste processo mais-valia contabilística ou fiscal associada a cada uma das barragens, pois trata-se da venda de um portfólio, e não da venda ou trespasse de concessões”.

No entanto, a empresa diz que à venda de ações da Camirengia (empresa criada por cisão simples a partir da EDP Produção para deter as barragens) à Movhera (empresa com apenas um colaborador criada pelo consórcio liderado pela Engie para adquirir estes ativos) “está associada uma mais-valia contabilística de 216 milhões de euros”, que será agora declarada no Modelo 22 a entregar até ao final de julho pela empresa às Finanças (e que será escrutinado no âmbito da inspeção em curso pela Autoridade Tributária).

EDP à espera dos leilões de baixa tensão para renovar concessão

Sobre os leilões que o Governo deverá realizar ainda este ano para renovar os contratos na baixa tensão, um processo que se tem vindo a prolongar desde 2019, Stilwell d’Andrade informou que o grupo de trabalho constituído para o efeito deverá estar agora a terminar a sua proposta, que “será divulgada já nas próximas semanas”, seguindo-se depois nova consulta pública.

Na corrida ás novas concessões em baixa tensão estão os municípios (donos originais das concessões) e outras elétricas, como a Endesa, por exemplo.

“Isto representa [um negócio de] 1,2 mil milhões e que continuamos a gerir de uma forma business as usual. Com os novos leilões ou seremos afastados ou podemos vencer a concessão por mais um período de tempo”, disse o CEO, acrescentando que todo o processo de renovação das concessões em baixa tensão (na mão da EDP há 20 anos) “tem falta de visibilidade”, sobretudo sobre se “a nova concessão será para uma única região ou várias regiões”, rematou.

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