Ano: 2021

O primeiro-ministro António Costa revelou esta segunda-feira que até agora o Governo recebeu apenas 97 candidaturas às verbas de 615 milhões disponíveis no Plano de Recuperação e Resiliência para a área das Florestas. Em Pampilhosa da Serra, onde esteve presente numa cerimónia de assinatura dos protocolos para as primeiras Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), deixou um “grande apelo coletivo: Precisamos de mais, mais autarcas a mobilizarem-se nesta batalha”.

“Em Lisboa podemos desenhar os planos, desenhar os meios, mas não podemos estar no terreno a transformar cada centímetro de terra. Aí, só o poder local democrático, as pessoas”, disse o primeiro-ministro.

O Governo celebrou os contratos-programa de 47 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), que abrangem quase 100 mil hectares de intervenção, em 26 concelhos, com o intuito de tornar o território mais resiliente aos incêndios.

As 47 AIGP têm uma média de dois mil hectares cada uma e estima-se que estejam abrangidos pelo projeto 170 mil prédios rústicos, numa iniciativa pensada para transformar a floresta, marcada pela monocultura do eucalipto e pinheiro, com a reintrodução da agricultura e da silvopastorícia, explicou no mesmo evento o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino.

Estes contratos-programa implicam um pagamento de 1,8 milhões de euros para a identificação dos proprietários dos terrenos abrangidos, elaboração do cadastro e do próprio projeto e plano de execução, referiu.

Segundo João Paulo Catarino, será investido um total de 170 milhões de euros nas AIGP, para além de um pagamento por parte do Estado de 190 milhões de euros ao longo de 20 anos para a manutenção das áreas.

As AIGP preveem diferentes modalidades de relação com os proprietários, podendo estes delegar a gestão do seu terreno à entidade gestora (normalmente uma autarquia ou associação de produtores) ou fazer a gestão mediante o plano proposto.

Caso não haja dono conhecido para um determinado prédio, esse fica à guarda do Estado durante 15 anos e caso o proprietário se recuse a ceder o terreno recorre-se ao arrendamento forçado, com pagamento ao dono do prédio de uma anuidade.

“Esta é uma reforma muito diferente do que foi feito ao longo dos anos em Portugal”, notou o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que falava aos jornalistas no final da cerimónia. Para o governante, este projeto pretende “levar mais rendimento aos territórios e reconstruir a paisagem que existia no país”.

“A monocultura é sempre negativa. A grande extensão de uma só espécie é sempre má, porque empobrece o território e a paisagem. É essencial termos uma paisagem em mosaico, que essa é que é a paisagem portuguesa”, frisou. O ministro realçou ainda que o facto de 98% da floresta portuguesa pertencer a privados torna “tudo mais difícil”, mas “não pode ser um álibi para nada se fazer”.

O que protege não é o helicóptero, é um território que gere rendimento, diz Costa

António Costa, por seu lado, defendeu que o que protege as populações dos incêndios florestais não é o “helicóptero que chega para apagar o fogo”, mas sim um território e uma paisagem que gerem rendimentos.

Essa perspetiva, sustentou, está plasmada no próprio Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em que dos 615 milhões destinados à floresta apenas 10% estão afetos a meios de combate a incêndios.

“É esse país mais seguro, de maior rendimento, de maior coesão e de maiores oportunidades para todos que estamos aqui a desenhar a partir deste programa”, frisou.

Para António Costa, iniciativas como as AIGP, que preveem a criação de zonas de descontinuidade com outro tipo de culturas em áreas de monocultura de eucalipto ou pinheiro, vão transformar o território.

“É um sinal para o país que não estamos a fazer investimentos para amanhã, mas investimentos que transformam o futuro do nosso país”, salientou.

Segundo o primeiro-ministro, o projeto permite criar uma nova paisagem, gerando mais valor para o território, apontando para o caso da Pampilhosa da Serra que, para além de ver surgir investimentos na produção de medronho, está a estudar a possibilidade de produzir vinho nas margens do Zêzere.

Para além das AIGP, António Costa destacou ainda um programa previsto no PRR que prevê um investimento de 145 milhões de euros no desenvolvimento de bioindústrias, nas áreas da resina, têxtil e calçado, que poderá valorizar a biomassa presente nos terrenos florestais e, ao mesmo tempo, reduzir o seu risco de incêndio.

“Só se fixam pessoas onde há rendimento para viver. Essa transformação é essencial”, asseverou.