Maturidade média dos novos créditos deve ser de 30 anos até final de 2022

Os bancos devem cumprir, até final deste ano, a recomendação do Banco de Portugal de os novos créditos à habitação terem em média o prazo máximo de 30 anos, sendo que a maturidade média era em 2020 de 33,2 anos.

Esta recomendação do Banco de Portugal já vem desde 2018, quando o regulador e supervisor bancário criou restrições à concessão de novos créditos.

Entre as medidas criadas foram estabelecidos limites à taxa de esforço (famílias apenas podem gastar metade do seu rendimento com empréstimos bancários), limites ao valor do crédito face ao imóvel dado em garantia (o rácio deve ter um limite de 90% em créditos para habitação própria e permanente) ou limites à maturidade dos empréstimos (recomenda o máximo de 40 anos como duração de novos contratos de crédito à habitação e crédito com garantia hipotecária).

O supervisor e regulador bancário justificou que o objetivo é os bancos não assumirem riscos excessivos nos novos créditos e que os clientes tenham capacidade de pagar as dívidas.

Nos créditos à habitação, o Banco de Portugal recomendou ainda que “a maturidade média do conjunto de novos contratos deve convergir, de forma gradual, para 30 anos até final de 2022”.

Segundo o Banco de Portugal, entende-se por convergência gradual “uma redução anual, tendencialmente linear, do diferencial observado entre a maturidade média dos novos empréstimos de 30 anos”, para que seja evitada uma “redução abrupta da maturidade” dos créditos à habitação, créditos com garantia hipotecária ou equivalentes.

Desde 2018, o Banco de Portugal tem feito relatórios de acompanhamento da execução destas medidas, devendo o próximo sair no primeiro semestre deste ano.

No último relatório, de março de 2021, o BdP diz que os bancos respeitaram o limite máximo de 40 anos à maturidade nas novas operações, mas que a maturidade média do crédito à habitação até aumentou em 2020.

“Relativamente à evolução da evolução da maturidade média das novas operações do crédito à habitação, apesar da diminuição de 33,5 anos para 32,6 anos, entre julho de 2018 e dezembro de 2019, observou-se uma tendência de aumento em 2020. No final de 2020 a maturidade média fixou-se em 33,2 anos, um valor superior ao do limiar de 30 anos previsto para final de 2022″, lê-se no relatório de acompanhamento.

Contudo, a análise efetuada evidenciou um aumento da maturidade média das novas operações de crédito à habitação, que se fixou, em 2020, em 33 anos, um valor semelhante ao registado no momento de implementação da Recomendação, em julho de 2018”, lê-se no relatório.

O banco central diz que, em Portugal, a maturidade média de novas operações de crédito à habitação é superior ao registado nos países europeus para os quais esta informação está disponível.

“Apesar de se observar um aumento da maturidade média do crédito à habitação em outros países da União Europeia entre 2018 e 2019, Portugal continua a destacar-se por ter uma maturidade média das novas operações de crédito à habitação superior a 30 anos enquanto a generalidade dos restantes países tem uma maturidade média entre 20 e 25 anos”, lê-se no relatório.

Segundo o BdP, maturidade média elevada “implica um risco acrescido para as instituições”, pois ficarão mais expostas a “flutuações do ciclo económico e financeiro durante um período mais longo” e ainda “diminuem a flexibilidade de reestruturação de créditos para mutuários em dificuldades financeiras”.

Segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP), os bancos emprestaram, em novembro passado, 2.061 milhões de euros aos particulares, o maior montante mensal de 2021.

Para crédito à habitação, os bancos emprestaram 1.353 milhões de euros, mais 7% do que em outubro e mais 22% do que em novembro de 2020.

O montante emprestado em novembro para compra de casa só foi superado pelo emprestado nos meses de julho (1.385 milhões de euros) e março (1.382 milhões de euros).

Entre janeiro e novembro foram emprestados no total 13.773 milhões de euros para crédito à habitação, mais 35% do que no mesmo período de 2020.