Pensões chegam hoje com aumento automático, mas sem extra

O ano de 2022 poderia ser o sexto consecutivo em que as pensões mais baixas beneficiariam de um aumento extraordinário, mas o chumbo da proposta de Orçamento do Estado levou o Governo a deixar cair essa medida. A Segurança Social paga, assim, esta segunda-feira as primeiras pensões do ano, aplicando-lhes “somente” a atualização decorrente da inflação.

Com base na evolução da economia nacional e do Índice de Preços no Consumidor (IPC), as pensões vão subir, este ano, de forma automática até 1%. As pensões até 886 euros vão ser atualizadas em 1%, as pensões entre 886 euros e 2.569 euros vão subir em 0,49% e as pensões acima de 2.569 euros vão crescer 0,24%.

Segundo confirmou ao ECO o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as pensões que serão pagas esta segunda-feira (por transferência bancária e vale de correio) já incorporam essas atualizações, que na maioria dos casos darão um acréscimo de menos dez euros aos pensionistas. Esse valor vinha sendo garantido, ano após ano, às pensões mais baixas, através de aumentos extraordinários, mas este ano tal não está garantido (pelo menos, por agora).

Em 2017, depois de terem estado cinco anos congeladas (2011 a 2015), as pensões até 631,98 euros beneficiaram, pela primeira vez, de um aumento extraordinário, cujo objetivo era compensar a perda de poder de compra registada nos anos de congelamento.

O reforço adicional foi pago a partir de agosto desse ano e correspondeu a dez euros para as pensões que não tinham sido de nenhum modo atualizadas entre 2011 e 2015 e a seis euros para as demais. No total, cerca de dois milhões de pensionistas beneficiaram desta medida.

Em 2018, o Governo repetiu a receita: voltou a atualizar de modo extraordinário as pensões até 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (nesse ano, 643,35 euros) partir de agosto, tendo o ministro do Trabalho de então, Vieira da Silva, explicado que esta medida se justificava por estarem em causa “pessoas, geralmente, com longas carreiras contributivas e valores de pensão muito baixos“. Nesse ano, o aumento extraordinário também foi de dez euros para as pensões que não tiveram atualizações entre 2011 e 2015 e de seis euros para as demais.

Já em 2019, no último ano da primeira legislatura de António Costa, o aumento extraordinário das pensões acabou por ser pago logo a partir de janeiro, tendo abrangido o mesmo universo (pensões até 1,5 vezes o IAS, ou seja, 653,64 euros) e correspondido aos mesmos valores (dez e seis euros).

No ano seguinte, o primeiro da atual legislatura, as pensões só foram alvo de aumentos extraordinários a partir de maio, uma vez que o país tinha ido, havia pouco, a eleições e o novo Governo de António Costa tinha, pois, aprovado o Orçamento do Estado no início do ano, em vez de no fim, como geralmente acontece.

Esse aumento extraordinário voltou a abranger as pensões até 1,5 vezes o IAS (nesse ano, 658,2 euros) e a corresponder a dez e seis euros, nas condições já referidas relativamente aos outros anos. O objetivo, explicava então o Governo, era “aumentar o rendimento dos pensionistas com pensões mais baixas“.

Já 2021, em plena pandemia, o modelo escolhido viria a ser diferente: as atualizações extraordinárias foram pagas com efeitos a janeiro, abrangendo as pensões até 658,2 euros e correspondendo a dez euros para todos os pensionistas, mesmo para aqueles cujas pensões tinham sido atualizadas entre 2011 e 2015.

O ano de 2022 seria, assim, o sexto consecutivo de aumentos extraordinários das pensões mais modestas, mas o chumbo da proposta de Orçamento do Estado (OE) levou o Governo a não seguir por esse caminho.

Chegou a estar previsto, fruto da negociação com os partidos mais à esquerda, que as pensões até 1.097 euros teriam, a partir de janeiro, um acréscimo extraordinário de dez euros, mas, após a reprovação do OE, António Costa veio dizer que só colocaria no terreno, até às eleições de 30 de janeiro, os aumentos “normais” das pensões.

Tal não significa, contudo, que este ano não possa vir a ser sinónimo de aumentos extraordinários, uma vez que essa medida pode ainda ser incluída no Orçamento do Estado do Governo que sair desta ida às urnas. Por exemplo, António Costa, na apresentação das linhas gerais do programa eleitoral do PS, prometeu executar integralmente as medidas que estavam no OE que chumbou, caso saia vitorioso, nomeadamente o reforço extra das pensões.

Por agora, a Segurança Social aplicará, contudo, às pensões “somente” a atualização decorrente da inflação. Por essa via, 2,6 milhões de pensionistas veem esta segunda-feira chegar à carteira um cheque reforçado face ao que receberam no mês passado.