ACT detetou “apenas seis infrações” ao teletrabalho obrigatório

Os inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) fiscalizaram 973 empresas, na primeira semana do ano, tendo detetado “apenas seis infrações relativas ao não cumprimento do teletrabalho obrigatório“, informou esta sexta-feira o Ministério do Trabalho.

Face à escalada dos casos de Covid-19 alimentada pela variante Ómicron, o Governo decidiu tornar obrigatória a adoção do teletrabalho, entre 25 de dezembro e 14 de janeiro, sempre que as funções fossem compatíveis e mesmo sem acordo entre o empregador e o trabalhador.

Para verificar o cumprimento desta obrigação, bem como do dever de desfasar os horários de entrada e saída dos trabalhadores cujas funções não são passíveis de ser exercidas à distância, a ACT “desenvolveu, entre os dias 3 e 7 de janeiro, uma ação inspetiva nacional”, no âmbito do qual foram fiscalizadas 973 empresas e 1.093 locais de trabalho, abrangendo cerca de 14 mil trabalhadores.

Segundo indica agora o Ministério do Trabalho, “foram detetadas 294 situações irregulares”, relacionadas sobretudo com “matérias de segurança e saúde no trabalho, exposição a agentes biológicos, organização dos tempos de trabalho ou prescrições mínimas de segurança no local de trabalho”. O gabinete de Ana Mendes Godinho destaca que “foram detetadas apenas seis infrações relativas ao não cumprimento do teletrabalho obrigatório”.

Das quase três centenas de situações irregulares, mais de metade (54%) já foram corrigidas. “No total, foram adotados 103 procedimentos inspetivos e instaurados nove processos contraordenacionais, com uma moldura sancionatória que pode ir até um máximo de 40,5 mil euros“, acrescenta o Ministério do Trabalho.

Esta ação inspetiva da ACT visou todos os setores de atividade e envolveu a participação de 298 inspetores do trabalho. “Foi no distrito de Lisboa que se concentrou o maior número de empresas visitadas (20,8% do total), seguido do distrito Porto (com 14,5%), Braga (9,7%) e Setúbal (9,4%)”, é detalhado em comunicado.

Desde 15 de janeiro que a adoção do teletrabalho passou de obrigatória a recomendada. Assim, para a generalidade dos trabalhadores, ficar a trabalhar de casa depende agora do “sim” da entidade empregadora, ainda há haja exceções a essa regra, como é o caso dos imunodeprimidos e de alguns pais.

O teletrabalho tem sido imposto pelo Governo nos períodos mais críticos da pandemia, de modo a restringir a mobilidade e os contactos dos cidadãos, mitigando a propagação do vírus.