Estado investe 362,7 mil euros para criar Portal Único de Serviços Públicos

A Agência para a Modernização Administrativa anunciou esta quinta-feira, num diploma publicado em Diário da República, a aquisição de serviços de desenho e desenvolvimento de software para o novo Portal Único de Serviços Públicos, que deverá começar a funcionar parcialmente já este ano.

Em causa está um portal que irá centralizar 25 dos serviços públicos mais utilizados pelos cidadãos, tendo a ministra da Modernização do Estado Administração Pública, Alexandra Leitão, indicado que deverá começar a funcionar, de forma parcial, em 2022 e, em pleno, em 2023.

Assim, esta quinta-feira, a Agência para a Modernização Administrativa publicou um anúncio de procedimento para a “aquisição de serviços de desenho e desenvolvimento de software para a implementação de um Design System para o Novo Portal Único de Serviços Públicos, bem como para a implementação de um sítio web para a sua publicação e divulgação”.

Segundo o diploma, o preço base do procedimento será de 362,7 mil euros e não envolve a aquisição conjunta (isto é, a “satisfação de várias entidades), nem a celebração de um acordo quadro ou um leilão eletrónico.

Por outro lado, fica fixado que o prazo inicial de execução do contrato será de 21 meses, não estando previstas renovações. De acordo com o anúncio de procedimento, o prazo para a apresentação de propostas termina às 23h59 do 30.º dia a contar da data de envio do anúncio (dia 24 de janeiro), estando os concorrentes obrigados a manter as respetivas propostas por, pelo menos 90 dias.

Quanto aos fatores de decisão desta adjudicação, a Agência para a Modernização Administrativa aponta o preço (com uma ponderação de 20%) e a adequação da proposta (com uma ponderação de 80%).

No Plano de Recuperação e Resiliência, o Governo prevê um investimento na Administração Pública de 578 milhões de euros até 2026, dos quais 188 milhões serão aplicados na reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares, cerca de 70 milhões em serviços eletrónicos sustentáveis, baseados na interoperabilidade e utilização dos dados, e 88 milhões na capacitação da Administração Pública.