UE aprova novas regras para financiamento mais transparente dos partidos europeus

O Conselho da União Europeia (UE) anunciou esta terça-feira ter chegado a acordo político para revisão das regras comunitárias sobre financiamento dos partidos políticos europeus, visando mais transparência através de novas obrigações declarativas e melhor auditoria.

“Os ministros dos Assuntos Gerais da UE chegaram hoje a um acordo político – orientação geral parcial – sobre a reformulação do regulamento relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias”, informa o Conselho em comunicado.

Explicando que “o objetivo desta revisão é reforçar a transparência e o enquadramento dos financiamentos dos partidos políticos europeus, procurando, simultaneamente, limitar os encargos administrativos que recaem sobre os partidos políticos europeus”, a estrutura que reúne os Estados-membros adianta que a reformulação “facilitará igualmente a ação nos Estados-membros dos partidos políticos europeus, que contribuem para a expressão da vontade dos cidadãos da União”.

Prevista está, por exemplo, que a partir de 1.500 euros por ano e por doador, estas pessoas que contribuem para os partidos tenham de “fornecer as informações necessárias para a sua correta identificação”, podendo as “autoridades, para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias, efetuar fiscalizações caso se suspeite de uma violação do regulamento no que diz respeito aos donativos”.

Ao mesmo tempo, passa a ser exigido, após as alterações aprovadas pelo Conselho, que “os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias apresentem anualmente uma declaração por escrito sobre o respeito dos valores da UE”.

Em causa está o Plano de Ação para a Democracia 2020-2024, lançado há dois anos pela Comissão Europeia e que visa construir democracias mais resilientes em toda a UE, nomeadamente promovendo eleições livres e justas, reforçando a liberdade dos meios de comunicação social e lutando contra a desinformação. Este plano responde aos novos desafios colocados pelas mudanças políticas e pelas novas tecnologias.

Na proposta de Plano de Ação para a Democracia Europeia, avançada em dezembro de 2020 e à qual a Lusa teve acesso na altura, Bruxelas afirmava que queria rever a legislação para “abordar o financiamento dos partidos políticos europeus vindo de fora da UE, revendo os requisitos de auditoria, reforçando as ligações entre o financiamento europeu e as campanhas nacionais e facilitando a transparência e a auditoria”.

Esta revisão legislativa surge depois de, nas anteriores eleições europeias de 2019, ter sido evidenciada a “necessidade de reforçar algumas das regras a fim de evitar interferências externas, em particular melhorando a transparência no que diz respeito às fontes de financiamento dos partidos políticos europeus, de modo a combater o financiamento indireto por interesses estrangeiros canalizados através de meios nacionais ou de donativos privados”, referia o documento.

Além disso, “a Comissão irá considerar o desenvolvimento de ferramentas informáticas” para, por exemplo, detetar possíveis fraudes e irregularidades nas contas publicadas dos partidos políticos, adiantava. O objetivo é que as novas normas estejam em vigor antes das eleições de maio de 2024 para o Parlamento Europeu.